Ele há realmente juízes que deveriam ter ficado, apenas a arrumar livros no acervo da Biblioteca da Faculdade de Direito. Não pela pouca importância que tal trabalho revista, mas apenas porque assim o seu saber deturpado, não prejudicaria a vida da sociedade e a da jovem cidadã em causa.
Vergonhoso.
Que exemplo às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens deu esta senhora juíza? Que retrocesso ela “autoriza” ao administrar a justiça desta forma, totalmente deturpada e ínvia?
Não será hora de nós, os cidadãos, passarmos a avaliar e a escolher os nossos juízes, como fazemos com os nossos administradores públicos (autarcas e governantes)?
É uma convicção que venho alicerçando desde há alguns anos e, se bem me conheço, ela irá naturalmente evoluir, à medida que vou estudando melhor o assunto: a necessidade de elegermos os Juízes e demais magistrados judiciais.
Os exemplos começam a ser em demasia: uma administração da justiça, seja na investigação, seja nas decisões judiciais que atentam contra as leis, a constituição, o bem senso e muitas vezes a própria pedagogia cidadã.
Decreta-se a prisão preventiva por dá cá aquela palha, prendendo-se para investigar, mesmo antes de se fazer "trabalho de casa" feito. Antes do 25 de abril, naquele estado de direito "estranho", onde até polícia política existia, a prisão preventiva era no máximo de seis meses. Em democracia é o que sabemos...
É raro o processo, com alguma relevância, ou pública ou financeira (para as partes), que não tenha "cirúrgicas" fugas de informação. Era como se numa apreciação de um processo sigiloso de um investidor imobiliário, alguém dentro da Câmara fosse a correr contar a todos os eventuais competidores, os trâmites da operação em estudo...
Aquilo que se passa é uma verdadeira rebaldaria. O estado da Justiça em Portugal, o amadorismo com que muitas atuações, do Ministério Público e decisões judiciais, são tomadas relevam para a estranha sensação que há um poder intangível por parte do povo.
Ora, o modelo de uma democracia plena precisa, isso sim, de cidadãos com plenos direitos e iguais deveres, sendo que estes senhores que "administram" a justiça, não fazem leis, nem as podem interpretar a seu bel prazer, apenas e só aplicá-las, com amplas garantias para os cidadãos e com responsabilização pelo que fazem. Mas alguém já viu um Magistrado do Ministério Público a ser responsabilizado pelos milhões que gasta em determinadas investigações, envolvendo peritos, forças policiais e todo um sem fim de recursos - não passiveis de serem recusados, ou já alguém viu um Juiz ser destituído de determinadas funções por decisões aberrantes tomadas, em violação grosseira com a lei, o bem sendo ou a respeitabilidade do sistema?
Como eu venho escrevendo, a democracia está incompleta, até ao dia em que possamos eleger os nossos juízes e magistrados judiciais. nesse dia eles perceberão que o que fazem, como os demais administradores da coisa pública já sabem, tem sempre consequências.
Está na altura de acabar com um Estado dentro do Estado, que se auto-governa e vive na (quase) total impunidade.
Juízes eleitos pelo povo: JÁ!
©Todos os Direitos de Autor reservados nos termos da Lei 50/2004, de 24 de agosto.
O autor autoriza a partilha deste texto - ou de excertos do mesmo-, desde que, se mantenha o formato original e mencione, obrigatoriamente, a autoria do mesmo.
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