DAS FAMÍLIAS E PELAS FAMÍLIAS

[Artigo publicado no Jornal "O Cidade de Tomar"]

São já conhecidas as propostas que os socialistas vêm apresentando na Câmara, para melhorar a condição social das famílias Tomarenses. Só a título de exemplo relembro a nossa proposta de que as famílias mais numerosas pudessem ver a sua factura da água descer, a partir da contagem dos consumos serem feitos por pessoa que vive na habitação, per capita e não por contador como é actualmente. Há três anos, que sucessivamente apresentamos esta proposta e há três anos que a Câmara a recusa.

Ainda em passada semana o PSD recusou, mais uma vez, a Criação da loja Social de Tomar, instrumento de articulação entre as IPSS, a Segurança Social e a Câmara, de forma a fazer chegar o apoio, na habitação, na alimentação e na educação a quem precisa, de forma articulada e única. Recusou também, com o apoio do grupo dos independentes (a outra face dos anos sucessivos de incapacidade e oportunismo social), a redução das taxas do Mercado Municipal, que visava facilitar a venda dos produtos agrícolas produzidos no Concelho.

Recusou baixar os impostos sobre as empresas da Concelho (Derrama e Taxas sobre investimento), ao mesmo tempo que nada disse sobre quando ia PAGAR os MAIS DE 13 MILHÕES de euros que deve às empresas, muitas delas do Concelho, como por exemplo a João Salvador.

Recusou proposta do PS, de apoio às famílias com crianças com menos de 10 anos e de atribuição de subsídios a fundo perdido por nascimento, entre 400€ e 800€. Esta é a actuação da Câmara PSD, aqui e ali, com a conivência activa dos independentes. Partes do problema, nunca da solução.

Por outro lado o Governo PS, para apoiar mais as famílias atingidas pelo desemprego, irá reforçar com novas medidas o apoio social às famílias, no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação.

Na habitação, as famílias serão auxiliadas com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses.
Será criada, com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação.

Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Já em Maio estará esta medida em condições de funcionar. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%. Hoje e para um empréstimo de 100 mil euros, a 25 anos, representaria uma redução de mensalidade de 431€ para 235€, considerando a Euribor a 3 meses.

O governo irá também reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.

Já em Maio, entram também em vigor medidas extraordinárias, dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses, e enquanto se mantiver a situação de desemprego: esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário. Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como as refeições escolares. Significa um apoio, só nas refeições, que pode chegar a mais de 30€ por mês.

O esforço colectivo, que o Estado, através da política solidária do Governo PS, está a fazer, poderá parecer irrelevante para os que têm a sorte de ter uma situação financeira desafogada. Mas 196 euros a menos no crédito á habitação, 30€ nas refeições dos filhos na Escola ou 120€ de devolução de despesas médicas e de educação, como os Socialista propuseram em Tomar, são muito dinheiro, quando se tem 400 ou 500€ por mês para disponibilizar para uma família.

Nisto, como em muitas outras matérias se vê a diferença entre quem faz e quem finge fazer, mas não faz.