Uma análise do e-escolinha

Esta é uma opinião polémica e negativa para o Programa do Governo, mas de qualquer forma não é descabido analisar.


http://www.sintravox.com/Nacional/178.html

Porque não?

"Criador de anarquias sempre me pareceu o papel digno de um intelectual - dado que a inteligência desintegra e a análise estiola."

Fernando Pessoa, em "O Eu Profundo"

Um forte e justo abraço para as Férias

Tomar está há quinze anos à deriva!

Há coisas sobre as quais não podemos ser indiferentes e oportunismos sobre os quais não podemos calar a nossa revolta!

Nunca como antes de Pedro Marques ter sido eleito para o segundo mandato de Presidente de Câmara(1993-1997), Tomar tinha estado na boca do mundo como antro de oportunismo e “favor fácil”. O Presidente na altura eleito por maioria absoluta pelo PS, viria a tornar-se o maior flop da vida política do Distrito de Santarém do pós-25 de Abril.

Tomar está efectivamente à deriva desde 1994, altura em que Pedro Marques foi eleito para o seu segundo mandato. Nas eleições seguintes, bem decidiu o PS não o candidatar, em decisão tomada por unanimidade dos 24 membros da sua Comissão Política, à qual tinham concorrido duas listas, uma encabeçada pelo Engº José Mendes que ganhou, e outra por mim próprio.

Porque razão tomaria em 1996 o PS, por unanimidade, a decisão de não candidatar o seu Presidente de Câmara? Porque razão, anos mais tarde em 2005, não apoiaria o PS o seu desejo de regresso às lides autárquicas?

Se calhar o simples facto de ter sido o único Presidente eleito sobre o qual recaíram suspeitas de favorecimento de interesses particulares, as quais nunca foram provadas, foram razão próxima e determinante para nunca, mas nunca mais, qualquer dirigente responsável pelo PS equacionar sequer a sua recandidatura em nome de um Partido com história, honorabilidade e ética republicana como o Partido Socialista.

Como escrevi em 1994, à mulher de César não basta ser séria, é mesmo preciso parecê-lo, pelo que passados quinze anos, só o mais distraído observador não entende que Pedro Marques é mais do que uma figura do passado, é um verdadeiro cadáver político no Concelho de Tomar.

Afastado e bem que foi António Paiva(PSD), numa brilhante estratégia desenvolvida pelo poder do PS e do PSD a nível nacional, só falta mesmo tirar este “furúnculo” do sistema político Tomarense. Não por qualquer questão pessoal, sobre a qual não nos movemos, mas simplesmente porque a condução da política não se pode alicerçar no “favorzinho”, no “interessezinho”, no “jeitinho”, tão característico das sociedades do terceiro mundo.

Se os Tomarenses quisessem, o que não acreditamos, transformar a sua terra numa nova Gondomar, Felgueiras ou Marco de Canavezes, poderiam apostar neste regresso ao passado. Por outro lado, se o caminho for, como julgamos, a criação de riqueza e a busca do seu lugar no contexto regional, completamente perdido nos últimos 15 anos, poderão contar com as equipas que o PS obviamente sem Pedro Marques, encontrará!

Até lá temos de aceitar, democraticamente, a existência deste tipo de “associações de interesses”, que hoje se apresentam como Independentes.

Que o caminho não é por aqui, passados quinze anos de atrofia e desprestígio de Tomar, disso não tenho a mínima dúvida!

OS TRÊS EQUÍVOCOS

DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Artigo de opinião, publicado na edição do Jornal "O Cidade de Tomar", de 25 de Julho de 2008

A Assembleia Municipal é sempre um órgão político difícil de explicar à generalidade das pessoas. Se por um lado parece não ter qualquer poder, por outro pode bloquear a possibilidade do Município funcionar, recusando propostas da respectiva Câmara, o respectivo Orçamento, Planos de Pormenor, enfim todo um conjunto de documentos e decisões que criam as condições para que um Município funcione.

Constitui no entanto a Assembleia Municipal a expressão máxima da vontade popular, como tal definida em eleições livres e justas, devidamente fiscalizadas e auditadas por órgãos independentes da República, aí estando representados todos os Partidos, Coligações ou grupos de cidadãos independentes, que conseguem um mínimo de votos, que em Tomar ronda os 800/900 votos.

É portanto um órgão muito mais democrático que a Câmara Municipal, onde menos forças por tradição estão representadas. No caso de Tomar estão representadas três forças na Câmara (PSD, IpT e PS) e cinco na Assembleia (PSD, PS, IpT, CDU e BE).

A Assembleia é assim o verdadeiro Parlamento Local onde o poder, a Câmara Municipal, tem de prestar contas, ora propondo a tomada de decisões, ora explicando as decisões tomadas, nos termos definidos na Lei 169/99. Nela coexistem ainda todos os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos no Concelho, com igual direito e legitimidade aos directamente eleitos pelo povo. No caso de Tomar, aos 16 Presidentes de Junta (9 PSD, 5 PS, 2 CDU), juntam-se 21 eleitos em sufrágio universal (10 PSD, 5PS, 4IpT, 1CDU e 1BE).

Os debates existentes neste “pequeno parlamento local”, composto em Tomar por 37 pessoas que apenas recebem uma senha de presença às respectivas reuniões num valor próximo dos 67€, são normalmente bastante vivos e ajudam a Câmara a melhorar as suas decisões, quando assim o decide fazer, ouvindo, ou aos representantes do povo o de entenderem melhor as decisões por esta tomadas. De qualquer forma, o trabalho produzido quando há verdadeiro interesse de procura do interesse público, é satisfatório e valoriza todos os intervenientes.

De quando em vez os decibeis do debate sobem um pouco, da intervenção passa-se ao claro insulto e vai daí, por vezes dão-se episódios que pouco dignificam os detractores, como por exemplo quando o ex-Presidente, em Julho de 2006, procurou ofender a minha idoneidade profissional em resposta a um ataque político sobre a sua ineficácia de defesa do interesse de Tomar na questão do Hospital de Tomar, ou mais recentemente quando o deputado do Bloco se insurgiu com adjectivos desadequados à pessoa do Presidente da Assembleia e à minha própria a propósito da melhoria da grelha de tempos de intervenção na Assembleia.

Este é claramente o primeiro equívoco. O Bloco ao escolher para seu deputado municipal o, estou certo, único professor que não sabe fazer uma conta de dividir errou, porque assim não dignificou o órgão Assembleia, nem os seus eleitores, porque quanto é público e assumido, o dito deputado quando a agenda não lhe interessa e quando lhe convém não se faz substituir para assim não deixar que o BE tenha a sua voz diferenciada na Assembleia.

O equívoco é este deputado confundir que foi eleito como cidadão que é e não como representante de uma força política, achando que não deve, nem tem que prestar contas a ninguém e que pode fazer e dizer o que quer e lhe apetece, sem cuidar da necessária urbanidade e respeito pelos eleitores e pelos órgãos para os quais é eleito. Já um mês antes o mesmo deputado abandonara a reunião da Comissão de acompanhamento do PDM, por a representante do PSD se ter recusado e bem, a pedir desculpa pela mudança de posição que operara, a propósito da Carta Educativa, entre uma reunião de Comissão e o plenário da Assembleia Municipal.

O deputado do Bloco confunde a representação política com a sua pessoa, o que não sendo caso único, não valoriza o respeito que os mais de mil eleitores do BE em Tomar mereciam.

Quanto ao facto de ser o único docente que não sabe dividir é simples: Uma hora tem 60 minutos. A Lei já citada diz que há um período de uma hora antes da ordem do dia para os deputados municipais abordarem assuntos de interesse para o Concelho. A Assembleia em Tomar tem 37 membros com direito a falar. O Bloco tem um único eleito. Ao Bloco caberão exactamente 1/37 dos sessenta minutos que tem uma hora, o que dá cerca de 1 minuto e 37 segundos. Ora a grelha de tempos que foi entretanto aprovada dá ao BE 4 minutos. O que há de errado nisso? Só se for o PSD e o PS considerarem-se prejudicados pois o tempo que é dado a mais ao BE (e à CDU e aos IpT), lhes é retirado ao tempo a que estes (PSD e PS) teriam direito.

O segundo equívoco da Assembleia resulta do facto do PSD não conseguir sair deste estado letárgico de quase “guerra civil” e “orfandade”, no qual vive mergulhado nos últimos dois anos, com sucessivas guerras locais, distritais e nacionais e com a fuga do ex-Presidente para Coimbra.

Ora precisamente na Assembleia onde o PS apresenta uma justíssima Moção de Censura, que pode ser lida na íntegra em http://www.tomar.psdigital.org, o PSD não conseguiu esboçar uma defesa sequer. A única tentativa desastrada que fez, nos mais de 20 minutos de tempo que teve à disposição foi para o Presidente da Junceira(PSD) ler e citar várias cartas que havia trocado com a Câmara(PSD), onde esta nada lhe respondia, mais parecendo interessado em se justificar perante a sua inglória e ineficaz gestão da Freguesia, do que em responder à Moção de censura apresentada pelo PS.

Com tal atitude o referido Presidente de Junta PSD, só deu razão à profundidade e justeza da Moção apresentada. Esta atitude da bancada do PSD, cada vez mais entregue a um conjunto amorfo e perfeitamente injustificável de pessoal político fraco de ideias e ausente de espírito crítico, em nada valoriza a Assembleia em primeiro lugar e não cria condições para uma melhor gestão por parte da Câmara PSD, o que deveria constituir o seu objectivo primeiro. Ou será que estão interessados em que ela vá rapidamente para casa? Ou será que não conseguem já ultrapassar as divergências, entre apoiantes de Carrão, de Ivo e de Corvelo? Não acham que o Concelho, depois de mais de 12 anos de incapacidade total, merecia um pouco de respeito e de trabalho? Este é o segundo equívoco e o mais grave.

Quanto ao terceiro equívoco ele é de outra natureza, menor sob o ponto de vista das consequências directas que pode ter no futuro, mas mais estranho que é o facto de haver ainda quem ache que a água passa duas vezes debaixo da mesma ponte.

Resultado talvez da paragem no tempo que se observa cada vez com mais nitidez em Tomar, o ex-Presidente de Câmara eleito há quase vinte anos pelo PS, hoje vereador dos IpT, vive num mundo de fantasmas, tendo pedido a palavra em defesa da honra, quando nunca a sua idoneidade foi colocada em causa na dita Assembleia. Veio falar de processos na Judiciária, de perseguições, de autos, de arquivamentos, de sabe-se lá de que fantasmas foi buscar ao sótão ou à consciência quiçá, na tentativa de desvalorizar aquilo que é um facto pelo PS sempre denunciado: a vergonha que foi todo o processo, por si iniciado, relativo a uma operação urbanística junto à Estrada da Serra, denominada UOPG4, que devia levar a uma aprofundada investigação processual, que o PS já pediu, mas que ninguém, leia-se PSD e IpT, parece interessado em promover.

A acusação de cambalacho político entre a última Câmara de Pedro Marques, as duas de António Paiva e actual é um adjectivo demasiado suave para caracterizar essa e outras situações, onde infelizmente a Câmara se tem “enterrado” na última década e meia, de onde sobressai como caso maior o Parque de Estacionamento por detrás da Câmara e o Contrato de Concessão assinado com a ParqT.

Bonito de ver esta conivência sempre presente entre IpT e PSD, quando se trata de tentar passar uma esponja nas tropelias do passado. O problema dos políticos do passado é que confundem sempre a árvore com a floresta e o seu umbigo com o mundo!

Pois que se deixem de equívocos e façam mas é o que têm a fazer: trabalhem, que foi para isso que o povo os elegeu!

MOÇÃO DE CENSURA DO PS

PORQUE RAZÃO NÃO A VOTOU A CDU E O BE?

Artigo de opinião publicado no Jornal "O Templário", na sua edição de 24 de Julho de 2008

O PS apresentou na última Assembleia Municipal uma Moção de Censura à Câmara PSD, que viria a ser recusada com 20 votos contra do PSD e do Presidente de Carregueiros, e 13 a favor do PS e dos IpT. A CDU e o BE não participaram na votação tendo abandonado a sala.

Estranho? Nem tanto.
Quais os argumentos invocados? De ambos, CDU e BE, a alteração das grelhas de tempos que proposta pelo PS, viria a ser discutida dois pontos da ordem de trabalhos mais à frente.
Tal argumento não pode ser levado a sério, pois mesmo que tivessem alguma razão, o que também não é o caso, o que estava a ser votado era a censura à Câmara Municipal, à sua gestão ineficaz, às suas políticas erradas, ao devaneio autista que perpassou durante mais de dez anos por Tomar, à incapacidade para promover o desenvolvimento económico e a fixação de população, a revisão do PDM prometida há dez anos, o desrespeito pelas decisões da Assembleia Municipal mesmo votadas pela sua própria maioria, enfim um desfiar de razões que podem ser lidas na íntegra em http://www.tomar.psdigital.org.

O que objectivamente não quis a CDU, nem o BE fazer foi votar ao lado do PS contra a Câmara PSD. Por dois motivos diferentes na origem mas iguais no resultado, a CDU porque embora diga sempre que quer que o PS “governe para os trabalhadores, as mulheres, os reformados e pensionistas e construa políticas de esquerda”, no fundo não deseja que assim seja, preferindo reiteradamente que quanto pior melhor.

A actual CDU, capa para o mais dogmático Partido Comunista do mundo desenvolvido, apenas se quer alimentar da desgraça e miséria alheia, enquanto os seus dirigentes se banqueteiam no orçamento dos altos cargos do dirigismo e funcionalismo sindical, mais parecendo um bando de abutres que procuram a mais pútrida carcaça para se alimentar. Este PC que dá corpo a esta CDU, só é capaz de mostrar a sua força contra o PS, preferindo claramente que o poder esteja entregue aquilo que eles apelidam de direita, mas que mais não faz do que alimentar o seu dogmatismo balofo dos baús da história. Em Tomar não é diferente. Basta ouvir as intervenções que são proferidas na Assembleia pelo seu deputado eleito, para se perceber que por vontade da CDU, já teríamos acabado de vez com os ricos, quando o que falta é acabar com os pobres.

O BE, porque tendo adjudicado a sua representação a um cidadão que em caso de discordância com as posições do Bloco opta por faltar à Assembleia e não se fazer substituir, privando assim o BE de ter a sua representação que o povo votou para ter na Assembleia, mais não se pode esperar que este, naquilo que é essencial, seja conivente com a gestão PSD.

Ao não quererem votar a Moção de censura apresentada pelo PS, a CDU e o BE na Assembleia deram razão à cada vez mais notória conivência de públicas virtudes políticas com privados vícios políticos. Têm objectivamente medo que o PS possa chegar ao poder da Câmara Municipal, porque sabem bem que este irá mudar as coisas! Preferem de forma clara o PSD, que mantém tudo como está. Nem querem saber se será com o grupo do Carrão, do Ivo ou do Corvelo. Mas que preferem o PSD isso é notório.

Mas se é assim porque não fazem como o Presidente de Junta de Carregueiros eleito pela CDU e agora em transição acelerada para o PSD? Porque não vão já para o PSD e deixam de defraudar quem votou neles?

A clareza, a honestidade intelectual, a frontalidade é sempre melhor do que a conivência velada.

Todos ficámos a saber que para a CDU e para o BE, não havia quaisquer razões para censurar a Câmara PSD. Logo esta que é a pior desde o 25 de Abril. Lindo!

O PROFESSOR, O MESTRE e O CACHOPO

Confesso que andei na escola primária e aí tive aquele que considero o mais marcante professor de toda a minha vida até hoje. O seu nome é reconhecido por muitos da minha geração e de outras pois este professor exerceu a sua actividade durante muitos anos, tendo inclusivé sido Vereador na Câmara Municipal de Ourém. O Professor Diamantino, entretanto falecido há já uns anos, deixou em mim um indelével respeito pela profissão de Docente, que viria mais tarde a dar o devido valor pelo facto de ter durante sete anos partilhado a minha vida com as aventuras e desventuras dessa profissão com a mãe dos meus filhos.

Mas o meu professor primário, homem sério e recto, excelente pedagogo, despertou em mim o gosto por aprender as letras e muito especialmente os números. Julgo que foi com o professor primário que eu, como penso que todos, aprendemos as mais elementares operações matemática.

Aprendemos por exemplo a contar, a subtrair, a multiplicar e a dividir. Não sei se foi aí que aprendi a dividir 60 por 37, se calhar foi até mais tarde, mas os ensinamentos que o meu professor primário me deu foram essenciais para saber fazer essa e outras contas.

Hoje há um professor primário, de nome trincão, que não sabe contar. Por vezes dou comigo a pensar que nem sequer saberá ler, mas isso são contas de outro rosário, que para aqui não são chamadas. Infelizmente não só não sabe contar, como ainda parece estar naquele estádio de desenvolvimento do conhecimento em que pensa que o mundo gira em torno dele.

Juro que me lembro do meu filho que tem hoje 7 anos, de já ter passado essa fase, mas pode só ser impressão minha, que como todos sabem não sou pedagogo e portanto incapaz de chamar a outro cachopo ou um outro qualquer epitáfio quando perdido de razão, de nada mais me lembraria do que proferir impropérios só pelo prazer de "apalhaçar" a vida.

Mas afinal porque é que é importante que o professor primário, saiba dividir 60 por 37?
É que dava jeito que por exemplo se soubesse que cada hora tem 60 minutos e não mais.
É que era ter um pouco de cultura se se soubesse interpretar que "proporcional", quer dizer proporcional e não uma qualquer outra coisa que nos sirva em cada ocasião.
É que era humilde perceber que quando se é um(1) em 37, é-se apenas um em trinta e sete e não mais. Especialmente quando se trata de ser eleito e se exerce mandato em nome do povo, convem aprender a respeitar não só a vontade dos que votaram em nós, mas também dos que votaram nos outros.

Penso que para se poder exercer em Portugal a profissão de professor primário, hoje diz-se do primeiro ciclo do ensino básico, é mesmo preciso saber um pouco mais do que ler e escrever, sendo também preciso saber contar.
Juro que o meu Professor primário sabia. ~
Juro que todos os professores com os quais tenho trabalhado ao longo da vida, e têm sido centenas, também sabem. Então porque raio é que o Bloco de Esquerda escolheu logo para seu Deputado Municipal o único que não sabe contar? É preciso azar!

Então a dita personagem, egocêntrica e afectada, desata num conjunto de impropérios para quem propõe e suporta que se a distribuição dos tempos para se falar numa assembleia devem ser proporcionais, se uma hora tem apenas 60 minutos e se ele é um único eleito, muito naturalmente só poderia ter um tempo na casa de 37/60, o que na minha terra dá cerca de 1 minuto e 37 segundos.

Ora o afectado deputado acha que o facto de numa hora, que tem 60 minutos, poder falar 4 minutos, quando por direito só teria 1 minuto e 37 segundos é uma injustiça? Pois tem absoluta razão! Como diz o povo "quem cabras não tem e cabritos vende, de algum lado lhe vêem"...

De facto, é através do principio de solidariedade entre os diferentes grupos municipais que os que têm mais eleitos, o PSD com 19 e o PS com 10, perdem um pouco do seu tempo para que os que têm menos possam falar um pouco mais. Assim era e assim se mantem.

O PS teria direito, na tal hora que apenas tem 60 minutos, a cerca de 16 minutos e 10 segundos, mas na verdade apenas tem direito a 15. O minuto e dez segundos que o PS perde vai juntar-se a outros minutos que o PSD perde para que o BE, com 1 eleito, a CDU com 2 e os Independentes com 4, possam ter um pouco mais do que teriam direito pela proporcionalidade. O BE fica com 4 (tinha direito a 1min e 37seg), a CDU fica com 6 (tinha direito a 3min e 14seg) e os independentes ficam com 8 (tinham direito a 6min e 28seg). Isto é mais do que justo ou não?

Vir hoje o deputado do Bloco dizer que sempre defendeu uma proporcionalidade com cinco minutos para cada Deputado é não saber fazer contas, pois com 37 eleitos, cada hora passava a ter 185 minutos. Por muito mau que seja este Professor, decerto que ainda saberá fazer contas mínimas ou socorrer-se de um dos seus excelentes colegas para o ensinarem!

Felizmente que o meu filho não o teve como docente!
Felizmente para mim que tive um Mestre como professor primário.
Felizmente para os cachopos da escola de hoje que têm excelentes prossionais, empenhados e astutos o suficiente para ensinarem bem os filhos dos outros e transmitirem valores de respeito, ética e verdade, que felizmanete só a alguns vão faltando!

CURSO DE MESTRADO EM CAMPOS DE GOLF - Uma opção para não licenciados...

Isto pode parecer uma brincadeira, mas não é. Pode ser consultado no diário da República no seguinte link: http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/03/051000000/1067010674.pdf

Apenas transcrevo as partes mais interessantes

UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Serviços Académicos
Deliberação n.º 705/2008


1º
Criação
1 — A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Engenharia
de Recursos Naturais, da Faculdade de Economia e da Escola Superior
de Gestão, Hotelaria e Turismo confere o grau de mestre em Gestão e
Manutenção de Campos de Golfe e ministra o ciclo de estudos a ele
conducente.
2 — O grau de mestre em Gestão e Manutenção de Campos de Golfe,
é conferido nas seguintes áreas de especialização:
Gestão;
Manutenção.


6º
Habilitações de acesso
1 — Poderão candidatar -se ao curso de Mestrado em Gestão e Manutenção
de Campos de Golfe:
(...)
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional,
que seja reconhecido como atestando capacidade para realização
deste ciclo de estudos pelos Conselhos Científicos da Faculdade
de Engenharia de Recursos Naturais, da Faculdade de Economia e
da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade
do Algarve.

2 — O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem
como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de
mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado
ou reconhecimento desse grau.

CONCLUSÃO:
Pode ser-se Mestre sem se ser Licenciado... LINDO!

COMBUSTÍVEL - A LEI

Os perceitos da Lei devem ter prevalência sobre justas reivindicações da INPACAPACIDADE GLOBAL para lidar com o "Capitalismo Liberal e Selvagem" em que claramente vivemos.

Vejamos por isso, e com a devida vénia ao meu camarada Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, Dr.Armindo Bento, aqui vai um resumo e leitura interessante:

Artigo 57.º (CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA)
Direito à greve e proibição do lock-out

1. É garantido o direito à greve.
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defenderatravés da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, deserviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos einstalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrerà satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
4. É proibido o lock-out.

O direito à greve é um direito de ordem superior, um direito de ordem constitucional, que se sobrepôe a outros de ordem inferior, se necessário!

Hoje assistimos em directo na televisão a vários crimes previstos e punidos no Código Penal, nomeadamente coacção, dano, lançamento de projécteis contra veículos, etc., perante alguma complacência das forças de segurança.

Os camionistas gozam de imunidade?
Se fosse um piquete de uma greve de trabalhadores a impedir pela forçaum camião de entrar numa empresa, a polícia de intervenção seriachamada a resolver a questão, como sucedeu há uns meses numa greve detrabalhadores do lixo.

Hoje nada disso sucedeu nas várias situações de coacção ocorridas.
Os camionistas gozam de alguma imunidade?

Se os trabalhadores em greve desrespeitarem os serviços mínimosessenciais, são objecto de requisição administrativa. Hoje foi impedida a circulação e o transporte de bens essenciais.
Os camionistas gozam de alguma imunidade?

E a autoridade do Estado entrou em licença sabática?
Ou me engano muito, ou o Governo está a arranjar lenha para se queimar.

Lock-out
Artigo 605º do Código do Trabalho

1 — É proibido o lock-out.
2 — Considera-se lock-out qualquer decisão unilateral do empregador que se traduza na paralisação total ou parcial da empresa ou na interdição do acesso aos locais de trabalho a alguns ou à totalidadedos trabalhadores e, ainda, na recusa em fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho que determine ou possa determinar a paralisação de todos ou alguns sectores da empresa ou desde que, em qualquer caso, vise atingir finalidades alheias à normal actividade da empresa.

Sanção
Artº 689º (Greve e lock-out)
"Constitui contra-ordenação muito grave todo o acto do empregador que implique coacção sobre o trabalhador no sentido de não aderir à greve ou que o prejudique ou discrimine por motivo de aderir ou não à greve, bem como a violação do disposto nos artigos 596º e 605º."

Artigo 613º
Violação do direito à greve
1 — A violação do disposto nos artigos 596º e 603º é punida com penade multa até 120 dias.
2 — A violação do disposto no artigo 605º é punida com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Centros escolares: «A Educação é uma prioridade do QREN»


A construção de novos centros escolares é «uma das prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional», afirmou o Primeiro-Ministro na assinatura de 126 contratos para construção ou reabilitação destes equipamentos com 56 câmaras do Norte, a 7 de Maio, no Porto.

José Sócrates sublinhou a importância de executar o QREN «com celeridade e, naturalmente, com exigência», apontando que as «aprovações rápidas destes projectos devem servir de referência e de exemplo para todos os programas operacionais e para todas as áreas de financiamento que o QREN cobre».

Dos 126 contratos, 67 são para ampliação e 59 para construções de raiz, estimando-se que sirvam 33 600 alunos (9160 do pré-escolar e 24 440 do primeiro ciclo do ensino básico). Serão disponibilizadas 1400 salas de aula, num investimento total de 142 milhões de euros, sendo os fundos comunitários de 100 milhões.

O PM criticou o atraso no encerramento das escolas com menos de 10 alunos: «Por falta de coragem politica convivemos durante anos a fio com situações que davam como consequência a exclusão e o abandono escolar», como «estava demonstrado por relatórios atrás de relatórios que convidavam os poderes políticos e as câmaras a não manterem abertas escolas com menos de 10 alunos», pois «prejudicam essas crianças e prejudicam o sistema de ensino».

A «mudança muito significativa, muito profunda e ambiciosa» levada a cabo pelo actual Governo no 1º ciclo do ensino básico, «representará o que será o País do futuro», disse ainda. Sócrates salientou que, há três anos, apenas 20% das escolas primárias davam refeições aos alunos, taxa que se situa hoje em mais de 80%; que em 2005 «só 40% das escolas funcionava até às 17h30», o que era «um sinal de desistência da escola pública».

«Não podemos desistir de ter a ambição de ter uma escola que tenha tudo isto, em benefício das famílias e dos alunos», acrescentou ainda.

SORRISO DE CANDIDATO

O Jornal de referência na região [O Mirante], já pela segunda vez publica, uma vez em notícia firme e agora na sua secção "brincalhona" [Cavaleiro Andante, 1/5/2008], a possibilidade do Governador Civil de Santarém poder ser candidato ao Município de Tomar.

Em termos puramente académicos até poderia, porque como ele próprio tem recorrentemente dito, quem está na vida política deverá estar à disposição dos Partidos, neste caso do PS, para se candidatar e exercer os mandatos políticos onde quer que tal seja necessário. É este não só o seu pensamento político, que partilho, como a obrigação de quem se afirma de uma esquerda de serviço público, como vem sendo o caso.

Tal academismo da solução não passa disso mesmo, pelo simples facto de existirem em Tomar inúmeras figuras públicas com igual capacidade, amor à causa pública semelhante e perspectiva solidária de intervenção política suficiente, para darem a cara por Tomar e pelo Partido Socialista nas eleições autárquicas de 2009.

Mal seria que a maior organização política de Tomar e a segunda maior Secção do PS do Distrito de Santarém, não tivesse a ousadia de saber e poder escolher, em total e absoluta liberdade de consciência, os seus autarcas para o mandato de 2009-13. O simples facto de se falar da hipotética candidatura do Governador Civil a Tomar, só releva para a importância que tal facto poderia constituir para a sua pessoa e que muito o honraria, estou certo disso.

A "aura" Templária que nos perpassa, na plena e firme afirmação dos valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, impele-nos a desejar aos nossos amigos e vizinhos de Ourém, o mais fraterno e forte abraço de boa sorte na sua demanda pelo Santo Graal. Toda a Região agradece.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO

Todos sabemos que as alterações na legislação laboral são parte da solução dos problemas que enfrentamos, mas apenas uma ínfima parte.

Portugal padece de graves e estruturantes problemas endémicos, que apenas a alteração do Código do trabalho, dando mais relevência à responsabilidade de trabalhadores e empregadores, pode não resolver. O problema de base é mesmo cultural e só se resolve com ATITUDE!

A discussão sobre a revisão do código do trabalho teve, desde já, uma grande diferença por relação à que ocorreu aquando do governo PSD/PP: uma conflitualidade política muito inferior.

São boas notícias e não é difícil perceber as razões para que assim seja.

Há cinco anos, as alterações do direito do trabalho foram apresentadas como a solução para todos os problemas de competitividade da economia portuguesa. Enquanto o Governo se envolvia numa cruzada que visava enfraquecer o papel dos sindicatos na contratação colectiva, estes viam nas alterações à legislação laboral o mais sério ataque aos direitos dos trabalhadores. Ambas as partes, politizaram a discussão, entrincheirando-se em posições que impossibilitaram a negociação.

A proposta agora apresentada pelo Governo tem, deste ponto de vista, um conjunto de vantagens. Antes de mais, o executivo não aproveitou a revisão da legislação laboral para encetar uma cruzada ideológica, de forte carga simbólica. Pelo contrário, a proposta é uma base para discussão, que procura criar condições efectivas para um consenso.

Depois em momento algum o Governo indiciou que esta era a mãe de todas as reformas. As alterações na legislação laboral são parte da solução dos problemas que enfrentamos, mas apenas uma ínfima parte.

O tema "precariedade" é um bom exemplo da terceira via em que assenta a proposta do Governo.

Uma das singularidades do mercado de trabalho português é a existência de elevados níveis de vínculos precários. Entre nós, cerca de 20% do emprego é precário, um valor 6 pontos percentuais superior à média europeia.

De acordo com o inquérito ao emprego do INE, em 2007, havia cerca de 3 milhões de contratos sem termo para cerca de 700 mil com termo.

A estes há que somar outra das especificidades nacionais, o número muito significativo de independentes, cerca de 1,2 milhões (uma grande parte são agricultores idosos). Entre estes independentes esconde-se o que não é uma situação de precariedade, mas, sim, de ilegalidade – os falsos recibos verdes.

O emprego precário tem sido o escape das empresas (e convém não esquecer, do Estado) para criar emprego num contexto de fragilidade do tecido económico português. Perante um cenário de rigidez formal da lei, as empresas operam nas margens da ilegalidade, aproveitando a baixa eficácia da regulação laboral.

Perante este cenário, o discurso político tende a alternar entre dois extremos: de um lado, aqueles que afirmam que a solução para a precariedade é a flexibilização do mercado de trabalho, designadamente desprotegendo aqueles que têm vínculos certos e sem termo. Do outro, os que afirmam que é preciso combater a precariedade, rigidificando a lei e fiscalizando as ilegalidades (ou seja, nomeadamente proibindo os abusos nos recibos verdes). Nenhuma destas soluções é viável. A primeira porque esquece, por um lado, que o direito do trabalho assenta numa assimetria de posição entre empregadores e empregado, em que a lei é o garante de alguma equidade, e por outro, que a liberalização do mercado de trabalho em Portugal fragilizaria ainda mais o tecido social português. A segunda porque esquece que um incremento da rigidez seria necessariamente acompanhado de maior flexibilidade de facto e, tendo em conta a extrema debilidade do nosso tecido económico, transformaria o grosso dos precários em desempregados.

A solução que o Governo apresentou é uma terceira via criativa para um dilema fundamental da regulação do mercado de trabalho português.

Com o fim da taxa social única, as empresas passam a descontar menos para os contratos sem termo e mais para os contratos a termo. Simultaneamente, dão-se passos fundamentais para que os independentes passem a ter algum tipo de protecção social comparticipada pelo empregador (através do pagamento de 5 pontos percentuais da taxa contributiva).

Desse ponto de vista, trata-se da versão portuguesa do princípio da flexigurança.

Troca-se maior flexibilidade (em última análise, através do reconhecimento de soluções de grande precariedade) por alguma segurança em sede de protecção social.

Há, contudo, pontos críticos que estão ainda por esclarecer. Desde logo o fim da taxa social única. A proposta do Governo é omissa quanto ao impacto para a receita da segurança social destas alterações. Depois, apesar das medidas que visam o reforço da presunção da existência de um contrato para os independentes, sobre estes continua a pairar a cobertura pelo direito civil.

Este começo de processo revela a essência da Governação PS: Uma atitude consistente e determinada na resolução dos problemas existentes, assumindo a via negocial, mas sem transigir nos objectivos.

Post Scriptum - O papel da CGTP

Ainda as negociações não tiveram início e já a CGTP organiza grandiosas manifestações contra as alterações da legislação laboral, ao mesmo tempo vai negociar, aproveitar os tempos de antena e no fim anunciar que não assina qualquer acordo. Daqui a uns tempos volta à luta nas ruas contra qualquer alteração da legislação que não aprovou.

O actual código laboral pelo qual a CGTP luta já suscitou dezenas de greves e de manifestações ao longo da sua história, resulta de vários acordos que a CGTP nunca assinou e de longos processos negociais onde a CGTP só esteve presente para dizer que não assinaria e aproveitar a exposição mediática.

Basta ler a entrevista de Jerónimo de Sousa ao Diário de Notícias para se saber que por melhor que seja o acordo ou por maiores que sejam as cedências do patronato, Carvalho da Silva está proibido pelo seu partido de concordar com o que quer que seja, ele não foi designado pelo PCP para estar à frente da CGTP para dizer o que pensa ou para defender os interesses dos trabalhadores, mas sim para actuar de acordo com a agenda político-eleitoral do PCP e neste momento o que interessa a este partido é agitação na rua, porque quanto pior melhor.

Está talvez na hora de as outras partes - Sindicatos e Patrões - convidarem a CGTP a não participar nas negociações já que lá está de má fé.