Dado que foi dada à estampa nos jornais, através das redes e junto das rádios, uma proposta por mim apresentada na reunião da Comissão Política do PS, do passado sábado, sem que eu sequer fosse consultado ou ouvido sobre o assunto, vejo-me na obrigação, a bem da transparência, mas também do meu bom nome, de tornar pública toda a proposta, de forma a que todos saibam o que propus e porquê o fiz.
Como corolário da avaliação política, que faço e que sempre fiz por muito que custasse, ou mesmo por muito que me custasse, não deixo de afirmar o que disse na própria Comissão Política do PS de Tomar: nem o PS, nem Tomar podem estar a reboque da estratégia do vereador Bruno Graça e da CDU de Tomar, nem pode acrescento eu agora, estar conivente com o ataque de condicionamento à presidente, perpetrado pelo vereador Pedro Marques, o qual depois de pôr no bolso os vereadores do PSD, se junta agora a Bruno Graça no mesmo objetivo deste.
Escrevo isto publicamente, sem os condicionalismos que acabava por ter nas minhas anteriores funções de chefe de gabinete e agora, apenas na qualidade de deputado municipal eleito pelo PS, fá-lo-ei cada vez mais. Na denúncia do que entender de errado, na sugestão do que entender por certo fazer-se, ou relembrando o que anteriormente o PS propôs, votou e defendeu, porque as organizações fazem-se de memória e de percursos consistentes e não de posturas titubeantes, ao sabor das circunstâncias. Fá-lo-ei no seio dos órgãos do PS e fora deles, como sempre o fiz ao longo de uma militância partidária de quase 33 anos e de mais de 38 anos de ação política direta.
Se a gestão política é decidir, para decidir bem, é preciso saber-se o que decidir e como o fazer. E, honestamente os vereadores da oposição - e o outro que ainda está no poder, não sabem nem o quê, nem o como e dificilmente decidiriam em condições de melhorar a vida dos tomarenses. Basta, apenas a título de exemplo, olhar para a continuada vergonha dos plásticos no mercado municipal, para se perceber bem do que falo...
É no fundo para resolver problemas que os políticos são eleitos, pois é isso que fazem os políticos responsáveis, os Homens bons e aqueles que colocam o serviço aos outros antes do serviço a si próprios.
PROPOSTA
Considerando que o Partido
Socialista, enquanto organização política responsável, tem mantido um
relacionamento privilegiado com os seus parceiros de acordo politico - a CDU e
os seus autarcas eleitos no Concelho de Tomar;
Considerando que na
sequência de mais de uma dúzia de reuniões de articulação, realizadas entre
representantes do PS e da CDU, nunca veio por parte do PS a público a mínima
observação sobre, quer o teor das mesmas, quer das suas eventuais conclusões;
Considerando que o acordo
político assinado entre o PS e a CDU, celebrado em outubro de 2013, previa: reuniões
bimensais para acompanhamento do trabalho realizado, ficando salvaguardada a
identidade de qualquer das forças políticas em termos de posições nacionais,
exercendo autonomamente o seu trabalho partidário dentro de um espírito de
respeito pelos termos da base de entendimento e das decisões acordadas, que a
nível concelhio deveria haver sempre um prévio esforço para convergências em
questões de propostas políticas, considerando ainda importante o envolvimento
de outros eleitos no trabalho autárquico, que a atribuição de responsabilidades
na governação pressupunha a existência das necessárias condições para o pleno
sucesso do trabalho a realizar e que os planos, orçamentos e outros
instrumentos de gestão deveriam ser elaborados com a participação ativa do PS e
da CDU;
Considerando que o PS sempre
tem mantido o cumprimento das grandes linhas constantes da base de
entendimento, incluindo as antes mencionadas e que a CDU, pelo contrário, tem
reiteradamente e com especial incidência na gestão dos setores e áreas à
responsabilidade exclusiva da presidente de câmara, nomeadamente os da gestão
dos recursos humanos, do desporto, da cultura, da gestão financeira e do gabinete
de apoio, tecendo sobre estas sucessivas intervenções públicas do seu vereador
e através de comunicados;
Considerando que o PS, como
organização política humanista e de esquerda, sempre colocou o interesse dos
trabalhadores e dos mais débeis e desfavorecidos em primeiro lugar, sendo disso
exemplo que a primeira medida tomada pela presidente foi a imediata revogação
do horário de 40Horas no Município e que a primeira intervenção pública do
vereador da CDU, a 3 de fevereiro de 2014, foi no sentido de discordar da
medida implementada pela presidente de, enquanto vigorassem os cortes de
vencimentos acima dos 675€ - que viriam a ser anulados pelo Tribunal
Constitucional, em Tomar a última segunda-feira do mês seria dada aos mesmos,
como forma de vincar a perspetiva de defesa integral dos trabalhadores;
Considerando que a CDU veio,
nesta semana, colocar a público, primeiramente através do seu vereador na
reunião de câmara e, depois, através da sua página no facebook, matérias que
teriam sido objeto de análise em reuniões de trabalho, realizadas com o PS, que
feriram o mais elementar espírito de boa-fé entre as partes acordantes;
Considerando que a CDU,
enquanto organização política, sabe que o teor das reuniões tidas entre
parceiros, independentemente do seu conteúdo, são matéria reservada, só devendo
ser do conhecimento público aquilo que previamente seja dado por efetivamente
concluído e por elas acordado;
Considerando que a CDU, pese
embora o número substancial de reuniões de trabalho havidas e do esforço por
parte quer da presidente, quer das delegações do PS, de esclarecimento das
competências, alcance, possibilidade de atuação, formas de decisão e
procedimentos possíveis de tomar, no seio da administração pública,
nomeadamente a autárquica, continua a não conseguir passar de um registo
político de “caderno reivindicativo” para o enfoque na resolução dos problemas,
em respeito pelos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público
e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da boa administração, da
igualdade, da proporcionalidade, da justiça e razoabilidade, da imparcialidade,
da boa-fé, da colaboração com os particulares, da participação, da decisão, da
responsabilidade e da administração aberta;
Considerando que a CDU
violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS, quando
especialmente em matérias políticas substanciais, como os orçamentos e planos
de 2015 e de 2016, foram prévia e extensamente preparados em conjunto, as
principais apostas objetivo de acerto e a integração de todas as sugestões
avançadas pela CDU realizadas, não podendo haver assim, sobre aquilo que de
facto importa na gestão autárquica de Tomar – o serviço às populações, qualquer
dúvida sobre o empenho tido, a elevada tolerância aos permanentes ataques
públicos sofridos, que demonstraram ao limite a total boa-fé do PS, o qual
colocou, sempre, em primeiro lugar o interesse do concelho, relevando as tricas
para o seu devido lugar no rodapé da História.
Por tudo o exposto;
O
PS, reunido na sua comissão política concelhia, no
dia 9 de janeiro de 2016, mandata o seu Secretariado para, à luz dos
considerandos produzidos, da avaliação em concreto da eficácia, da eficiência e
da qualidade do trabalho e cooperação política produzida, nomeadamente por
parte do vereador da CDU, decidir sobre a continuidade, ou não, do acordo
político entre o PS e a CDU, para a gestão do Município de Tomar.
Tomar, 9 de janeiro de 2016
O membro da comissão
política concelhia do PSLuis Ferreira