Ontem realizou-se mais uma reunião de Câmara, com uma extensíssima ordem de trabalhos, que mais uma vez não conseguimos acabar, situação característica dos últimos meses, em especial depois do fim da partilha de poder, decretada pelo PS em Novembro de 2011.
Além de um conjunto vasto de decisões tomadas, de que vou dando conta com mais regularidade através do mural do facebook, aqui ao lado, esteve presente a Informação nº88/2012, da Divisão Financeira, dando conta da execução orçamental e da situação financeira no final do 1ºTrimestre de 2012 (31 de Março de 2012).
O se apresenta como relevante nesta informação é a constatação de que as finanças do Município se encontram, pela primeira vez, num PONTO CRÍTICO!
A propósito deste assunto questionei diretamente o Sr. Presidente, responsável pelas finanças do Município há 15 anos, SE E QUANDO PENSAVA PEDIR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO GOVERNO, em resultado dos numeros apresentados, a exemplo da situação de assistência em que os Municípios de Alcanena, Alpiarça e Chamusca se encontram.
O Presidente informou que não contava pedir essa assistência financeira, apesar de o dia de amanhã ninguém saber e da dívida de Tomar, com reflexo nos números do 1ºTrimestre, advir da integração da dívida de 6,5 milhões de euros à ParqueT.
A questão que levou a que fizesse essa pergunta é o fato, demonstrado e assinalado na referida Informação 88/2012, é a de que o Município de Tomar se encontrar em DESIQUILÍBRIO FINANCEIRO CONJUNTURAL, nos termos definidos no DL 38/2008, de 7 de Março, o que "candidata" o Município a PEDIR EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO FINANCEIRO à tutela Governamental.
É a primeira vez em que o Município de Tomar apresenta TODOS os quatro indicadores financeiros ULTRAPASSADOS, para que tal seja possivel:
- O endividamento líquido, de 18,2 Milhões€ é superior a 125% das receitas correntes (17,5 Milhões€);
- As dívidas a fornecedores, de 16,6 Milhões€, é superior a 40% das receitas totais (13,4Milhões€);
- Os passivos totais, de 73,2 Milhões€, são mais do dobro das receitas totais (67 Milhões€);
- O prazo médio de pagamento, de 201 dias é superior a seis meses.
Perante esta situação CRITICA, a minoria do PPD do Sr.Tenreiro, que nos (des)governa há 15 anos, não pensa em pedir assistência financeira, mas não tem garantia de poder honrar todos os compromissos istentes até ao final do ano. Aliás já até ao fim do mês de Junho, terá de reduzir em 5% a dívida a fornecedores existentes a 31 de Dezembro de 2011 e até ao final do ano terá de reduzir 10% da mesma dívida. Como o fará, sem assistência financeira, nos termos da Lei? Não sabe, mas eu explico: não consegue com as atuais disponibilidades, ainda mais difíceis de libertar em função da Lei dos Compromissos, que este Governo PPD/PP inventou para destruir o poder local.
Isto não é gestão: é COLOCAR EM CAUSA O FUTURO DE TODO O CONCELHO!