(com a devida vénia ao Armindo Bento, autor das seguintes linhas)
Por este caminho.... isto vai acabar muito mal...
E porque não processar Eduardo Catroga?
Os jovens enrascados foram educados em escolas onde o senhor Catroga (ministro das finanças) não investiu um tostão dos fundos comunitários, não receberam formação profissional porque os dinheiros do FSE foram investidos no enriquecimento dos amigos do regime de então, andaram em escolas onde os inspectores pedagógicos eram enviados para perseguir os professores que eram mais rigorosos na avaliação, andaram em falsas universidades que se multiplicaram como cogumelos da democracia de sucesso. Muito do dinheiro que devia ter sido e ser investido no seu futuro tem de ser usado para pagar as pensões do Banco de Portugal, dos que se aposentaram com cinquenta anos graças às regras do tempo em Portugal era o oásis económico da Europa.
E porque não processar Eduardo Catroga por destruir a imagem das universidades portuguesas ao fazer-se nomear professor catedrático a tempo parcial 0% quando nunca teve uma carreira de professor brilhante e já há anos que é pensionista? Algum jovem deste país tem entrada numa universidade estrangeira se esta souber que um dos catedráticos das cadeiras que este aluno estudou foi um catedrático a tempo parcial 0% nomeado seis meses depois de já o ser? É evidente que não só não terá entrada numa universidade estrangeira, como ainda se arrisca a ser ridicularizado por sonoras gargalhadas. Além disso, estes jovens ainda poderiam pedir uma investigação à gestão e privatização do BPA conduzida na ocasião pelo ministro das Finanças Eduardo Catroga.
E não devem ser apenas os jovens a processar os políticos irresponsáveis como Eduardo Catroga, as empresas e cidadãos cujos processo sejam atrasados para que os tribunais se possam pronunciar as queixas oportunistas por ele motivadas devem processá-lo pelas perdas económicas e morais daí resultante. Aliás, qualquer português pode e deve processar Eduardo Catroga por um triplo crime contra Portugal, pelos prejuízos provocados ao país pelo aumento da ineficácia da justiça, pelo desprestígio da justiça junto dos portugueses e dos investidores estrangeiros e pela utilização abusiva e ilegítima da justiça e do dinheiro que os contribuintes gastam nela em manobras políticas oportunistas".
Em Maio de 2008 o, e senhor, professor Joao Duque presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, produziu um despacho contratando, “por conveniência urgente, para exercer as funções de Professor Catedrático Convidado, a tempo parcial 0 %, além do quadro do Instituto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008”, Eduardo Catroga. Acrescenta sibilinamente, não carece de visto prévio do Tribunal de Contas. Está-se mesmo a ver que andaram a fazer contas para não ultrapassar a fronteira em que seria exigido passaporte do TC. Para quem passa a vida a clamar por transparência, estamos conversados.
Algumas questões? Esse tal Catroga não acumula reformas e outros vencimentos? Não recebe da CGA mais de 9.000 euros/mês? Não é administrador da Sapec e da Nutrinveste? O que quer dizer tempo parcial 0 %? Aparentemente nem precisa andar pelos corredores do ISEG, de mãos nos bolsos a assobiar! Para qualquer leigo tempo parcial 0 % é não fazer mesmo nada. Se é assim, porque é que se paga retroactivamente, desde 2008, por não fazer nada?
Antigo ministro das Finanças e "criador das já famosas PPP" , professor catedrático convidado do ISEG, Eduardo Catroga aposentou-se no mês de Abril de 2007com uma pensão mensal de 9 693,54 euros, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o próximo mês. Em conversa com o Correio da Manhã, o economista explicou que o valor é a soma das pensões a que tem direito pelos seus descontos como funcionário público e como trabalhador privado. (Sou capaz de não ter percebido bem: a pensão dos 40 anos no privado é paga pela CGA? Para simplificar, diz ele?)
Só trabalhando no privado isto é possível: Trabalhar na Sapec, Nutrinveste e dar aulas no ISEG. Ou trabalhou no privado 40 anos e de seguida 20 na função pública (ficaram 5 anos para fazer todas as aprendizagens desde o nascimento) ou então nunca cumpriu as 35 horas semanais na função pública! ou as 40 no privado! no tempo em que acumulou em simultâneo. Convenhamos que há coisas esquisitas, isto para não falar no tal tecto máximo de 12 salários mínimos para as reformas, que pelos vistos não é para cumprir. Coisas...
(A conferir - http://aeiou.expresso.pt/silva-pereira-e-eduardo-catroga-trocam-acusacoes=f646130 )
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29.4.11
Alguns números apresentados hoje na Assembleia Municipal de Tomar
Meses de Janeiro e Fevereiro
Número de visitantes atendidos nos postos de Turismo do Municipio,(estimativa no mês de Fevereiro na casa Vieira Guimarães por estar em obras) - 1582, redução de 11% em relação a 2010, quando houve 1783 visitantes, representando um aumento de 26%, face a 2009.
No número de Turistas acompanhados em visitas guiadas houve um aumento de 189%, face a 2010, de 717 para 2069, quando tinha então havido um aumento de 160%, face a 2009, quando tinha havido apenas 276 turistas acompanhados nestes dois meses.
O número de visitantes aos Monumentos, seguiu a tendência de redução dos atendimentos nos postos de turismo, reduzindo-se em 11%, de 9820 em 2010 para 8759, quando no ano anterior havia subido 7% dos 9177, nos primeiros dois meses de 2009.
De realçar a excelente melhoria no número de visitantes/turistas acompanhados aos diferentes monumentos da Cidade, seguindo aliás a tendência do ano anterior. O retorno ao serviço de uma técnica no passado mês de Setembro, especializada neste tipo de serviço, não é estranho, estou certo, ao resultado obtido.
A autarquia está servida de bons profissionais neste sector, com resultados já demonstrados.
Número de visitantes atendidos nos postos de Turismo do Municipio,(estimativa no mês de Fevereiro na casa Vieira Guimarães por estar em obras) - 1582, redução de 11% em relação a 2010, quando houve 1783 visitantes, representando um aumento de 26%, face a 2009.
No número de Turistas acompanhados em visitas guiadas houve um aumento de 189%, face a 2010, de 717 para 2069, quando tinha então havido um aumento de 160%, face a 2009, quando tinha havido apenas 276 turistas acompanhados nestes dois meses.
O número de visitantes aos Monumentos, seguiu a tendência de redução dos atendimentos nos postos de turismo, reduzindo-se em 11%, de 9820 em 2010 para 8759, quando no ano anterior havia subido 7% dos 9177, nos primeiros dois meses de 2009.
De realçar a excelente melhoria no número de visitantes/turistas acompanhados aos diferentes monumentos da Cidade, seguindo aliás a tendência do ano anterior. O retorno ao serviço de uma técnica no passado mês de Setembro, especializada neste tipo de serviço, não é estranho, estou certo, ao resultado obtido.
A autarquia está servida de bons profissionais neste sector, com resultados já demonstrados.
26.4.11
Tenho de me rir, para não chorar...
Fonte: Radio Hertz
«O jogo político em Tomar, neste momento, é demasiado cauteloso. Toda a gente quer agradar a toda a gente, ninguém quer melindrar ninguém e quer assegurar o seu lugar... Nesta história, Tomar é quem sofre com isto e vai continuar a sofrer. Tomar tem potencialidades! Recuso-me a acreditar que um concelho, que já foi tão grande, tenha perdido as suas capacidades para voltar a ser grande. Têm que ser tomadas as opções correctas, tem que ser feito o diagnóstico correcto e tem de haver a coragem para implementar esses projectos. Alguns destes nem necessitam tanto de ter fundos, de ter dinheiro...
Se Tomar é exemplo de alguma coisa, é precisamente de fundos mal utilizados e usados em prioridades que já demonstraram não o ser. Não contribuíram em nada para o aumento da qualidade de vida dos tomarenses. A escolha é tanta daquilo que tem sido mal feito em Tomar que só temos de parar para pensar.
Em Tomar, temos sido vítimas da perversão do sistema político, que está fulanizado».
Não, não acabou de ler um excerto de qualquer comunicado ou intervenção dos últimos 13 anos de posições do PS, como alternativa à gestão PSD da autarquia de Tomar. Não. Trata-se de frases da minha colega vereadora independente, que foi durante 12 anos das mais radicais defensoras do PSD, tendo chegado a ser coordenadora da bancada da AM pelo mesmo, no ultimo mandato.
É lindo ler estes primores da literatura tomarense, capazes de fazer rir o mais sisudos dos bolorentos conservadores locais. Mas não, meus caros, é triste e dá vontade de chorar.
«O jogo político em Tomar, neste momento, é demasiado cauteloso. Toda a gente quer agradar a toda a gente, ninguém quer melindrar ninguém e quer assegurar o seu lugar... Nesta história, Tomar é quem sofre com isto e vai continuar a sofrer. Tomar tem potencialidades! Recuso-me a acreditar que um concelho, que já foi tão grande, tenha perdido as suas capacidades para voltar a ser grande. Têm que ser tomadas as opções correctas, tem que ser feito o diagnóstico correcto e tem de haver a coragem para implementar esses projectos. Alguns destes nem necessitam tanto de ter fundos, de ter dinheiro...
Se Tomar é exemplo de alguma coisa, é precisamente de fundos mal utilizados e usados em prioridades que já demonstraram não o ser. Não contribuíram em nada para o aumento da qualidade de vida dos tomarenses. A escolha é tanta daquilo que tem sido mal feito em Tomar que só temos de parar para pensar.
Em Tomar, temos sido vítimas da perversão do sistema político, que está fulanizado».
Não, não acabou de ler um excerto de qualquer comunicado ou intervenção dos últimos 13 anos de posições do PS, como alternativa à gestão PSD da autarquia de Tomar. Não. Trata-se de frases da minha colega vereadora independente, que foi durante 12 anos das mais radicais defensoras do PSD, tendo chegado a ser coordenadora da bancada da AM pelo mesmo, no ultimo mandato.
É lindo ler estes primores da literatura tomarense, capazes de fazer rir o mais sisudos dos bolorentos conservadores locais. Mas não, meus caros, é triste e dá vontade de chorar.
24.4.11
Os grandes números do mês de Março de 2011
Dados públicos sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 25/4/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias 30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 122 dias* 31/12/2010 - 105 dias*
31/3/2011 - 122 dias* (aumento de 13% num ano)
* valores ainda não confirmados pela DGAL
Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 31/12/2010:
Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35 (utilizado=0€)
Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€ MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.
PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
No Património há a destacar, a 31/3/2011 (sem amortizações no valor de 26.716.169,95€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.371,13€ (34,6%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (24,1%)
Imobilizações em curso - 21.713.814,88€ (16,9%)
Terrenos e recursos naturais - 10.639.773,88€ (8,3%)
A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97% 28/2/2011 - 33,50% 31/3/2011 - 34,05%
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31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias 30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 122 dias* 31/12/2010 - 105 dias*
31/3/2011 - 122 dias* (aumento de 13% num ano)
* valores ainda não confirmados pela DGAL
Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 31/12/2010:
Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35 (utilizado=0€)
Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€ MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.
PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
No Património há a destacar, a 31/3/2011 (sem amortizações no valor de 26.716.169,95€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.371,13€ (34,6%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (24,1%)
Imobilizações em curso - 21.713.814,88€ (16,9%)
Terrenos e recursos naturais - 10.639.773,88€ (8,3%)
A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97% 28/2/2011 - 33,50% 31/3/2011 - 34,05%
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21.4.11
Tomar com dois candidatos a Deputados nas listas do PS
Foram ontem aprovadas as Listas de candidatos a deputados do PS a nível nacional.
A Lista de candidatos será assim constituída:
António Serrano, Idália Serrão, João Galamba, António Gameiro, Anabela Freitas (Tomar), João Sequeira, Hugo Costa (Tomar), Ana Casquinha, Maria Lopes e Pedro Ribeiro, nos efectivos.
Pela primeira vez, o Concelho de Tomar tem dois seus filhos entre os dez efectivos da Lista de candidatos do PS pelo Distrito, demonstrando a importância que o PS dá ao Concelho de Tomar e a importância que Tomar tem no contexto político socialista do Distrito.
A Lista de candidatos será assim constituída:
António Serrano, Idália Serrão, João Galamba, António Gameiro, Anabela Freitas (Tomar), João Sequeira, Hugo Costa (Tomar), Ana Casquinha, Maria Lopes e Pedro Ribeiro, nos efectivos.
Pela primeira vez, o Concelho de Tomar tem dois seus filhos entre os dez efectivos da Lista de candidatos do PS pelo Distrito, demonstrando a importância que o PS dá ao Concelho de Tomar e a importância que Tomar tem no contexto político socialista do Distrito.
20.4.11
"mau tempo no canal"
**Previsão especial Páscoa 2011**
Devido a uma depressão localizada a oeste da Península Ibérica, oInstituto de Meteorologia prevê, até à próxima sexta-feira, 22 deAbril, a ocorrência de aguaceiros por vezes fortes,
... Ler mais...
Devido a uma depressão localizada a oeste da Península Ibérica, oInstituto de Meteorologia prevê, até à próxima sexta-feira, 22 deAbril, a ocorrência de aguaceiros por vezes fortes,
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19.4.11
Finalmente vamos fazer o levantamento das cedências de espaços graciosos por parte do Município de Tomar
Aprovado por unanimidade, na reunião de Câmara de 13 de Abril de 2011
PROPOSTA – N.º 38 / 2011 / VLF
À reunião de Câmara Municipal
ASSUNTO: Espaços provisórios para entidades de direito privado ou público
O Município enquanto entidade de direito público está obrigada à prossecução do interesse geral, pelo que ao longo dos anos tem vindo a ter um papel determinante na ajuda à sociedade civil, mormente à comunidade associativa, para o desenvolvimento permanente de actividades e outras facilidades objectivas.
No entanto, a boa gestão pública aconselha à devida clarificação das relações entre entidades, respectivo registo e aferição dos gastos induzidos, por tais relacionamentos de legítimo e determinante alcance.
Considerando que o Município vem sendo, de forma formal, com regularidade, bem como os vereadores de forma informal, instados a ceder com carácter provisório instalações para entidades de direito privado ou público.
Considerando ainda a importância que tem, para a prossecução do interesse geral e público, o adequado registo e regularidade das respectivas cedências.
Mais considerando que tais cedências, ainda que animadas pelo relevante interesse público devem ter sempre um cariz provisório, no âmbito da instalação ou da criação de condições para o desenvolvimento de sustentabilidade futura das actividades exercidas.
Proponho:
1 – Que seja realizado um levantamento de todas as cedências actualmente existentes, de espaços do domínio público municipal para sede ou exercício de actividades, de entidades de direito privado ou público, com referência às áreas ocupadas, seu carácter permanente ou eventual de ocupação, equipamentos cedidos e meios públicos colocados à disposição (telefone, Fotocópias, água, luz, secretárias, armários, balneários, etc…), data aproximada do início da cedência, acesso garantido por parte dos serviços municipais (existência de cópia de chave em poder do Município), existência ou não de protocolo/contrato válido com essas entidades e valor aproximado de despesa directa e indirecta anual;
2 – Que seja realizado um levantamento de todas as solicitações, actualmente existentes, de entidades de direito privado, para cedência de espaços para sede ou exercício de actividades;
3 – Que os levantamentos propostos sejam presentes a reunião de Câmara Municipal, para conhecimento e que, concomitante com essa apresentação ao executivo seja presente lista de espaços municipais expectavelmente disponíveis nos próximos dois anos, para eventual cedência temporária a entidades de direito privado ou público.
Cidade Templária de Tomar, aos 29 de Março de 2011
O Vereador da Câmara Municipal
Luis J.S. Ferreira
PROPOSTA – N.º 38 / 2011 / VLF
À reunião de Câmara Municipal
ASSUNTO: Espaços provisórios para entidades de direito privado ou público
O Município enquanto entidade de direito público está obrigada à prossecução do interesse geral, pelo que ao longo dos anos tem vindo a ter um papel determinante na ajuda à sociedade civil, mormente à comunidade associativa, para o desenvolvimento permanente de actividades e outras facilidades objectivas.
No entanto, a boa gestão pública aconselha à devida clarificação das relações entre entidades, respectivo registo e aferição dos gastos induzidos, por tais relacionamentos de legítimo e determinante alcance.
Considerando que o Município vem sendo, de forma formal, com regularidade, bem como os vereadores de forma informal, instados a ceder com carácter provisório instalações para entidades de direito privado ou público.
Considerando ainda a importância que tem, para a prossecução do interesse geral e público, o adequado registo e regularidade das respectivas cedências.
Mais considerando que tais cedências, ainda que animadas pelo relevante interesse público devem ter sempre um cariz provisório, no âmbito da instalação ou da criação de condições para o desenvolvimento de sustentabilidade futura das actividades exercidas.
Proponho:
1 – Que seja realizado um levantamento de todas as cedências actualmente existentes, de espaços do domínio público municipal para sede ou exercício de actividades, de entidades de direito privado ou público, com referência às áreas ocupadas, seu carácter permanente ou eventual de ocupação, equipamentos cedidos e meios públicos colocados à disposição (telefone, Fotocópias, água, luz, secretárias, armários, balneários, etc…), data aproximada do início da cedência, acesso garantido por parte dos serviços municipais (existência de cópia de chave em poder do Município), existência ou não de protocolo/contrato válido com essas entidades e valor aproximado de despesa directa e indirecta anual;
2 – Que seja realizado um levantamento de todas as solicitações, actualmente existentes, de entidades de direito privado, para cedência de espaços para sede ou exercício de actividades;
3 – Que os levantamentos propostos sejam presentes a reunião de Câmara Municipal, para conhecimento e que, concomitante com essa apresentação ao executivo seja presente lista de espaços municipais expectavelmente disponíveis nos próximos dois anos, para eventual cedência temporária a entidades de direito privado ou público.
Cidade Templária de Tomar, aos 29 de Março de 2011
O Vereador da Câmara Municipal
Luis J.S. Ferreira
Contas da Saúde
CONTAS DA SAÚDE
«Tem-se desenvolvido na opinião publicada a ideia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma boa, mas dispendiosa conquista social.
Seria até a melhor das conquistas de Abril. Todavia, relatórios e estudos de ‘think-tanks' têm injectado a ideia de que o SNS é financeiramente insustentável. O PSD acolheu acriticamente esta ideia e logo a seguinte, a da privatização progressiva. A noção de privatização foi agora substituída pela de livre escolha. Para ideólogos da direita não haverá uma sem a outra. Vamos aos números recentes da Conta Satélite da Saúde (INE 2010).
O SNS nunca foi um sistema inteiramente público. Em termos de financiamento, a parte pública representou, em 2008 (últimos valores disponíveis) 66% da despesa corrente em Saúde. A despesa corrente privada das famílias estava em 29%, sendo a diferença entre ambas (5%) atribuível a subsistemas e seguros privados.
Quanto à prestação, o SNS foi desde a origem um sistema misto, a cargo de operadores públicos e privados. Em 2008, o SNS encaminhou 68% do seu gasto para prestadores públicos - hospitais (52%) e centros de saúde (16%); e os restantes 32% para privados - basicamente farmácias (19%) e convencionados (10%).
O que diferencia o SNS de um sistema convencionado é a universalidade e equidade, garantidas pelo funcionamento público de hospitais e centros de saúde. Se estes fossem privatizados, ainda que parcialmente, como a cobertura financeira da população tem outras fontes para além do SNS, nos serviços anteriormente públicos assistiríamos à discriminação imediata no ponto de tratamento, em função da capacidade de financiamento de terceiros pagadores e do valor de co-financiamento pelo próprio utente. Nos serviços de prestação privada alargar-se-ia a lamentável diferença de acolhimento entre doentes a cargo do SNS e doentes pagos pelo próprio bolso ou por terceiros.
As redundâncias, quer na cobertura, quer no acesso aumentariam, com o correspondente disparar da despesa.
Assim se destruiria rapidamente a universalidade, a equidade e a desejada sustentabilidade.
O SNS pode ser racionalizado e tornado mais eficiente, de melhor qualidade e mais bom pagador. Prova-o a evolução da despesa entre 2000 e 2008. Até 2005, a despesa suportada pelo SNS cresceu, em média 5,7% por ano, com aumentos máximos de 7,1% em 2002 e 6,5% em 2005. Em 2006, a despesa diminui 3,9%, aumentou ligeiramente 4,1% em 2007 e apenas 0,9% em 2008. Tal foi conseguido em simultâneo com grandes ganhos de efectividade, avanços na qualidade, redução das listas de espera e criação de novos programas (unidades de saúde familiares, cuidados continuados, cheque dentista, cirurgia de ambulatório, saúde reprodutiva da Mulher). Desmantelar o SNS, mais que uma agressão ideológica, seria um grave erro económico.» [DN]
Autor:
António Correia de Campos.
Jumento blogspot
«Tem-se desenvolvido na opinião publicada a ideia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma boa, mas dispendiosa conquista social.
Seria até a melhor das conquistas de Abril. Todavia, relatórios e estudos de ‘think-tanks' têm injectado a ideia de que o SNS é financeiramente insustentável. O PSD acolheu acriticamente esta ideia e logo a seguinte, a da privatização progressiva. A noção de privatização foi agora substituída pela de livre escolha. Para ideólogos da direita não haverá uma sem a outra. Vamos aos números recentes da Conta Satélite da Saúde (INE 2010).
O SNS nunca foi um sistema inteiramente público. Em termos de financiamento, a parte pública representou, em 2008 (últimos valores disponíveis) 66% da despesa corrente em Saúde. A despesa corrente privada das famílias estava em 29%, sendo a diferença entre ambas (5%) atribuível a subsistemas e seguros privados.
Quanto à prestação, o SNS foi desde a origem um sistema misto, a cargo de operadores públicos e privados. Em 2008, o SNS encaminhou 68% do seu gasto para prestadores públicos - hospitais (52%) e centros de saúde (16%); e os restantes 32% para privados - basicamente farmácias (19%) e convencionados (10%).
O que diferencia o SNS de um sistema convencionado é a universalidade e equidade, garantidas pelo funcionamento público de hospitais e centros de saúde. Se estes fossem privatizados, ainda que parcialmente, como a cobertura financeira da população tem outras fontes para além do SNS, nos serviços anteriormente públicos assistiríamos à discriminação imediata no ponto de tratamento, em função da capacidade de financiamento de terceiros pagadores e do valor de co-financiamento pelo próprio utente. Nos serviços de prestação privada alargar-se-ia a lamentável diferença de acolhimento entre doentes a cargo do SNS e doentes pagos pelo próprio bolso ou por terceiros.
As redundâncias, quer na cobertura, quer no acesso aumentariam, com o correspondente disparar da despesa.
Assim se destruiria rapidamente a universalidade, a equidade e a desejada sustentabilidade.
O SNS pode ser racionalizado e tornado mais eficiente, de melhor qualidade e mais bom pagador. Prova-o a evolução da despesa entre 2000 e 2008. Até 2005, a despesa suportada pelo SNS cresceu, em média 5,7% por ano, com aumentos máximos de 7,1% em 2002 e 6,5% em 2005. Em 2006, a despesa diminui 3,9%, aumentou ligeiramente 4,1% em 2007 e apenas 0,9% em 2008. Tal foi conseguido em simultâneo com grandes ganhos de efectividade, avanços na qualidade, redução das listas de espera e criação de novos programas (unidades de saúde familiares, cuidados continuados, cheque dentista, cirurgia de ambulatório, saúde reprodutiva da Mulher). Desmantelar o SNS, mais que uma agressão ideológica, seria um grave erro económico.» [DN]
Autor:
António Correia de Campos.
Jumento blogspot
16.4.11
Fim de semana com proibição de fazer fogo
O risco de incêndio para este sábado é 4-Muito elevado, sendo previsível que se mantenha a esse nível para Domingo.
É assim proibido fazer qq queima de sobrantes agrícolas ou florestais, bem como lavrar ou fazer uso de fogo em espaços afro-florestais.
A partir de segunda-feira teremos redução de temperatura e maiores níveis de humidade.
É assim proibido fazer qq queima de sobrantes agrícolas ou florestais, bem como lavrar ou fazer uso de fogo em espaços afro-florestais.
A partir de segunda-feira teremos redução de temperatura e maiores níveis de humidade.
13.4.11
Fusão dos Politécnicos?
A especulação sobre fusão entre os Politécnicos do Distrito, só tem relevância, na medida em que num momento de contenção orçamental e alteração do paradigma da formação no pós-bolonha, parece ser natural "fundir", sem cuidar de pensar um pouco melhor.
O Ensino Politécnico, hoje já providencia uma oferta formativa diferenciada, que vai de cursos de especialização tecnológica, 1º e 2º ciclos de formação superior a parcerias várias em redes nacionais e internacionais de formação superior, até à obtenção do grau de Doutor.
Tomar foi desde sempre sede de "Escolas", literais e imaginadas, reais e apologéticas, que fundaram no nosso território uma indelével marca diferenciadora. A efectivação de primeiro uma, hoje duas escolas de formação superior, significaram assim um natural corolário desse "percurso", iniciado na noite dos tempos, onde Tomar sempre esteve presente.
As decisões administrativas que tenham a ver com sedes, junções, fusões, articulações e outras formas de organização interna, dependem essencialmente das comunidades locais e académicas, tendo em conta as exigências endógenas do mundo académico e exógenas das comunidades. Se houver formandos, as Escolas subsistirão. Se não os houver, elas fecharão. Se souberem adaptar-se aos desafios actuais, poderão ser uma "luz" e assim assumirão o seu papel, se não o souberem, naturalmente perecerão.
À comunidade local, onde me insiro, compete desejar a manutenção de ensino superior em Tomar, facilitando a sua existência, protocolando a integração do seu conhecimento, como vimos incentivando nos últimos anos, apesar de durante anos parecer que a autarquia e o politécnico não estavam na mesma terra. O Ensino superior cria emprego, cria riqueza, no conhecimento e na economia. À comunidade académica, competirá saber se o actual modelo é que melhor protege o seu futuro, ou se terá de ser outro. Tudo o mais é apenas especulação e demagogia pura, que não resolve nenhum dos nossos problemas, que são o Emprego e o Desenvolvimento Económico. E para isso, também o Instituto Politécnico de Tomar é parte da solução.
O Ensino Politécnico, hoje já providencia uma oferta formativa diferenciada, que vai de cursos de especialização tecnológica, 1º e 2º ciclos de formação superior a parcerias várias em redes nacionais e internacionais de formação superior, até à obtenção do grau de Doutor.
Tomar foi desde sempre sede de "Escolas", literais e imaginadas, reais e apologéticas, que fundaram no nosso território uma indelével marca diferenciadora. A efectivação de primeiro uma, hoje duas escolas de formação superior, significaram assim um natural corolário desse "percurso", iniciado na noite dos tempos, onde Tomar sempre esteve presente.
As decisões administrativas que tenham a ver com sedes, junções, fusões, articulações e outras formas de organização interna, dependem essencialmente das comunidades locais e académicas, tendo em conta as exigências endógenas do mundo académico e exógenas das comunidades. Se houver formandos, as Escolas subsistirão. Se não os houver, elas fecharão. Se souberem adaptar-se aos desafios actuais, poderão ser uma "luz" e assim assumirão o seu papel, se não o souberem, naturalmente perecerão.
À comunidade local, onde me insiro, compete desejar a manutenção de ensino superior em Tomar, facilitando a sua existência, protocolando a integração do seu conhecimento, como vimos incentivando nos últimos anos, apesar de durante anos parecer que a autarquia e o politécnico não estavam na mesma terra. O Ensino superior cria emprego, cria riqueza, no conhecimento e na economia. À comunidade académica, competirá saber se o actual modelo é que melhor protege o seu futuro, ou se terá de ser outro. Tudo o mais é apenas especulação e demagogia pura, que não resolve nenhum dos nossos problemas, que são o Emprego e o Desenvolvimento Económico. E para isso, também o Instituto Politécnico de Tomar é parte da solução.
12.4.11
Despesas e receitas de 17 meses de gestão na Protecção Civil Municipal
No âmbito do pelouro que tutelo, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 31 de Março de 2011 (17 meses).
Bombeiros e Protecção Civil
Receitas de 306.460,38€ e 225.891,91€ de despesa;
Num total de 17 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 135,7%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 915 mil€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA). [Remunerações brutas totais de 155719,03€ Nov-Dez2009 e 510458,2€ de 2010, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]
O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de 221 mil€.
Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,362 Milhão€ e uma receita de cerca de 306 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 22,5%.
(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)
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Bombeiros e Protecção Civil
Receitas de 306.460,38€ e 225.891,91€ de despesa;
Num total de 17 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 135,7%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 915 mil€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA). [Remunerações brutas totais de 155719,03€ Nov-Dez2009 e 510458,2€ de 2010, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]
O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de 221 mil€.
Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,362 Milhão€ e uma receita de cerca de 306 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 22,5%.
(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)
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Tomar merecia...
O Concelho de Tomar aproxima-se da sua Festa grande, momento de união e envolvimento de toda a comunidade, dos que cá vivem ou dos que sairam à procura das oportunidades que por cá faltavam.
2011 vai ser provavelmente o último ano em que a Festa se realzia neste modelo não profissional, uma vez que as exigências de rentabilização e optimização dos recursos levarão naturalmente este evento para um novo patamar, normal diga-se, capaz de a tornar uma mais valia financeira para toda a comunidade: a Indústria Turística afirma-se com eventos regulares, geridos para maximizar a participação e o gasto dos "visitantes".
Tal acontece num ano grave sob o ponto de vista financeiro para o Concelho, onde a crise internacional que conduziu o País à maior crise económica desde há 120 anos, é apenas o pano de fundo para um corolário de erros graves, assumidos unilateralmente pelo PSD na gestão Municipal.
Este disparate teve o apoio empenhado do geriático grupo político dito "independente", Pedro Marques e comparsas, com uma visão administrativa do século passado. Só o PS teve a coragem de dizer NÃO, não vamos por aí!
Mas o mais grave estava para vir: o acordo com a ParqueT. Mais uma embrulhada em que o PSD nos enfiou desde 1999, ao estabelecer um acordo lesivo do interesse do Concelho e no qual o executivo decidiu chegar a acordo com o anterior concessionário, indemnizando-o num valor que pode ir até aos oito milhões de euros.
O PSD decidiu isto sem ter previsto o modelo de viabilização financeira, assumindo um pagamento de juros, que custarão 360.000€/ano, bem como futuros processos em tribunal uma vez que não tem o Município neste momento capacidade de endividamento, nem o mercado as disponibilidades financeiras para o pagamento da indemnização acordada.
Mais uma vez o PS votou contra este prejudicial acordo, tendo os independentes viabilizado indirectamente tal decisão, pela ausência intempestiva de um dos seus vereadores.
A falta de visão, de gestão estratégia, de prospectiva do nosso futuro colectivo, o esforço, cada vez mais inglório, de demosntrar como se gere, como se faz, como se "puxa" pelo Município e por aquilo que ele tem de melhor, levam-me a perguntar: merece Tomar este "azar" que sobre ele se abateu, há mais de 13 anos?
Nós não vemos o que foi feito nas ultimas décadas em Abrantes ou Torres Novas, ou mesmo na Barquinha e na Golegã? Ou o que está a ser feito em Ourém?
Já nos apercebemos que tudo mudou e nós continuamos a pensar, ou como no "tempo da outra senhora" ou como no inicio dos anos noventa do século passado?
Autarquias com dinamismo, com visão, com desenvolvimento e... geridas por socialistas!
PODE NÃO PARECER, mas FAZ TODA A DIFERENÇA!
2011 vai ser provavelmente o último ano em que a Festa se realzia neste modelo não profissional, uma vez que as exigências de rentabilização e optimização dos recursos levarão naturalmente este evento para um novo patamar, normal diga-se, capaz de a tornar uma mais valia financeira para toda a comunidade: a Indústria Turística afirma-se com eventos regulares, geridos para maximizar a participação e o gasto dos "visitantes".
Tal acontece num ano grave sob o ponto de vista financeiro para o Concelho, onde a crise internacional que conduziu o País à maior crise económica desde há 120 anos, é apenas o pano de fundo para um corolário de erros graves, assumidos unilateralmente pelo PSD na gestão Municipal.
Estou a recordar duas das maiores e mais graves decisões tomadas no Município, que contaram com o voto contra dos vereadores socialistas: a reestruturação orgânica do Município e o acordo com a ParqueT.
O primeiro representou o maior disparate realizado numa gestão Municípal, uma vez que foi contra toda a lógica de gestão num momento de crise, AUMENTANDO AS CHEFIAS DO MUNICIPIO, num ano de contenção, prevendo gastar até mais 400.000€, num ano em que aos funcionários foi recusado a opção gestionária, que permitiria compensá-los pelas injustiças e perseguissões de 10 anos de poder absoluto e despótico do PSD/Paiva.
Este disparate teve o apoio empenhado do geriático grupo político dito "independente", Pedro Marques e comparsas, com uma visão administrativa do século passado. Só o PS teve a coragem de dizer NÃO, não vamos por aí!
Mas o mais grave estava para vir: o acordo com a ParqueT. Mais uma embrulhada em que o PSD nos enfiou desde 1999, ao estabelecer um acordo lesivo do interesse do Concelho e no qual o executivo decidiu chegar a acordo com o anterior concessionário, indemnizando-o num valor que pode ir até aos oito milhões de euros.
O PSD decidiu isto sem ter previsto o modelo de viabilização financeira, assumindo um pagamento de juros, que custarão 360.000€/ano, bem como futuros processos em tribunal uma vez que não tem o Município neste momento capacidade de endividamento, nem o mercado as disponibilidades financeiras para o pagamento da indemnização acordada.
Mais uma vez o PS votou contra este prejudicial acordo, tendo os independentes viabilizado indirectamente tal decisão, pela ausência intempestiva de um dos seus vereadores.
A falta de visão, de gestão estratégia, de prospectiva do nosso futuro colectivo, o esforço, cada vez mais inglório, de demosntrar como se gere, como se faz, como se "puxa" pelo Município e por aquilo que ele tem de melhor, levam-me a perguntar: merece Tomar este "azar" que sobre ele se abateu, há mais de 13 anos?
Nós não vemos o que foi feito nas ultimas décadas em Abrantes ou Torres Novas, ou mesmo na Barquinha e na Golegã? Ou o que está a ser feito em Ourém?
Já nos apercebemos que tudo mudou e nós continuamos a pensar, ou como no "tempo da outra senhora" ou como no inicio dos anos noventa do século passado?
Autarquias com dinamismo, com visão, com desenvolvimento e... geridas por socialistas!
PODE NÃO PARECER, mas FAZ TODA A DIFERENÇA!
Hoje é proibido fazer queima de sobrantes
Hoje, em Tomar, o risco de incêndio é 4-muito elevado, numa escala de 1 a 5.
É assim proibido fazer queima de sobrantes agrícolas e florestais ou fazer qualquer uso do fogo.
É assim proibido fazer queima de sobrantes agrícolas e florestais ou fazer qualquer uso do fogo.
7.4.11
Protecção Civil promoveu plantação do Bosque do Centenário nos Montes
Integrado nas comemorações do centenário da república, estes Bosques já se encontram plantados em 68 autarquias do País.
As árvores foram plantadas pelas crianças do Jardim de Infância e Escola do 1ºCiclo de olalhas, do Agrupamento de escolas Gualdim-Pais, tendo estado a Directora e demais membros da Direcção do Agrupamento nesta iniciativa.
Esteve também presente o Sr.Presidente da Junta de Freguesia.Foram plantados 100 pinheiros mansos (Pinheiras), numa Freguesia onde mais de 50% da Área se encontra ocupada por Eucalipto, especie extrememente perigosa para a propagação dos fogos florestais, ao contrário do pinheiro manso, do sobreiro ou da azinheira, espécieis autócones mediterrânicas.
6.4.11
Ordem de trabalho da reunião de Câmara
Confira a ordem de trabalhos da reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta Sexta-feira, às 9H30, nos Paços do Concelho, http://vamosporaqui.blogspot.com/p/reunioes-de-camara-municipal.html
5.4.11
Risco de incêndio muito elevado nesta Quarta-feira em Tomar
Nestes dias quaisquer actividades com fogo estão totalmente proibidas.
Espera-se que esta situação se mantenha até Sexta-feira, dia 8 de Abril.
(Entretanto apesar da previsão de ontem ter sido de risco 4, o observado foi de apenas 2)
Risco de incêndio Muito Elevado em Tomar
Trata-se do primeiro dia do ano em que tal acontece.
Neste dia é assim proibido proceder a qualquer queima de sobrantes florestais ou agrícolas, sob pena de levantamento de auto de contra-ordenação por parte das autoridades policiais (PSP ou GNR).
Fora do período critico, normalmente entre 15 de Junho a 1 de outubro, nos dias com risco 4 ou 5, é proibido fazer quaisquer queimas de sobrantes ou trabalhos agrícolas que usem motores sem instrumentos de retenção de "fagulhas".
Por isso hoje todo o cuidado é pouco!
1.4.11
PS decide hoje propor pedido de insolvência do Municipio
[Vá lá, vá lá, não me digam que acreditaram nesta "mentirinha" de 1.o de Abril?]
Hoje, dia 1 de Abril, realiza-se a Comissão Politica do PS em Tomar, onde será presente uma proposta da sua Direcção que irá levar a que o Município solicite a sua insolvência, perante a Secretaria de Estado da Administração local.
Em causa está, naturalmente, a actual dívida de mais de 34 milhões de euros, a 28/2, a qual terá subido ontem, 31/3, para mais de 35 milhões. A isso acrescem os quase 8 milhões que o Municipio se comprometeu a pagar à BragaParques como indemnização pela concessão do estacionamento.
Com esta decisão do PS, a ser aceite pela Secretaria de Estado, libertará o Municipio da responsabilidade de pagar a todos os fornecedores a quem deva mais de 100.000€, passando essas dividas a ser pagas directamente pelo Estado. Como contrapartida o Estado nomeará uma equipa de três pessoas, escolhidas entre os eleitores do Concelho, que tomarão posse como administradores do Concelho. Esta nomeação, a abrigo da nova Lei 69/2009, regulada pela Portaria 11/2011, do Ministério das Cidades, é feita por três anos, sem possibilidade de anulação.
O risco para o Concelho, nomeadamente para toda a Vereação, é que todas as decisões tomadas por estes admninistradores, são obrigatoriamente votadas pela Camara.
É a versão domestica da intervenção do FMI. Falência leva a perda de soberania.
Hoje, dia 1 de Abril, realiza-se a Comissão Politica do PS em Tomar, onde será presente uma proposta da sua Direcção que irá levar a que o Município solicite a sua insolvência, perante a Secretaria de Estado da Administração local.
Em causa está, naturalmente, a actual dívida de mais de 34 milhões de euros, a 28/2, a qual terá subido ontem, 31/3, para mais de 35 milhões. A isso acrescem os quase 8 milhões que o Municipio se comprometeu a pagar à BragaParques como indemnização pela concessão do estacionamento.
Com esta decisão do PS, a ser aceite pela Secretaria de Estado, libertará o Municipio da responsabilidade de pagar a todos os fornecedores a quem deva mais de 100.000€, passando essas dividas a ser pagas directamente pelo Estado. Como contrapartida o Estado nomeará uma equipa de três pessoas, escolhidas entre os eleitores do Concelho, que tomarão posse como administradores do Concelho. Esta nomeação, a abrigo da nova Lei 69/2009, regulada pela Portaria 11/2011, do Ministério das Cidades, é feita por três anos, sem possibilidade de anulação.
O risco para o Concelho, nomeadamente para toda a Vereação, é que todas as decisões tomadas por estes admninistradores, são obrigatoriamente votadas pela Camara.
É a versão domestica da intervenção do FMI. Falência leva a perda de soberania.