As atitudes contam

Dire Straits - Tunnel of Love (só para os nostálgicos)

As origens históricas da Laicidade, contributo de reflexão

Continuando o esforço para a transmissão e outros ensinamentos, que não os habitualmente dissimulados nos blogues, fazemos hoje um esforço, com uma análise sobre as origens históricas da Laicidade, numa visão maçónica.

LAICIDADE - ORIGENS HISTÓRICAS
Proposta de abordagem sintética

A dificuldade quando se fala em "origens históricas", é a de fugir à sucessão cronológica de factos históricos e de referências, que tornem a leitura impossível de realizar sem tempo ou consultas complementares. Não é esse o objetivo deste texto, mas sim o de fazer uma abordagem sintética, passível de ser percetível em tempo curto pelo leitor e nele levantar mais dúvidas do que certezas, valorizando o nosso papel de permanentes aprendizes.

O conceito de "Laicidade" tem diversas e diferentes abordagens, pelo que recordo aqui o de Étienne Pion, que em 1991, no seu prostíbulo "Lávenir laique", refere "pretender definir o conceito de Laicidade é pretender fixar o seu conteúdo de um modo que pode parecer intangível, para não dizer dogmático, o que seria atraiçoar o próprio espírito laico que exige uma abordagem mais aberta dos conceitos". ora, podemos ainda procurar na história os conceitos relacionados, pelo que encontramos na Grécia a palavra "Laikos", que define algo pertencente ao povo como classe social e já os romanos utilizaram com sentido semelhante a palavra "Laicus". Interessante base etimológica, ao ligar, desde logo o Laicismo, ao Povo, ou mais concretamente a algo que lhe é próprio, que lhe pertence.

Também nos primeiros séculos encontramos no cristianismo a distinção entre autoridade espiritual e poder temporal. A inviolabilidade recíproca das duas jurisdições decorrente do recurso aos textos sagrados é reconhecida como válida pelo Papa Gelásio I, através da imagem das duas espadas, que uma só mão não pode empunhar ao mesmo tempo... O objetivo então, desta imagem, era a de subtrair a aplicação da Justiça civil aos eclesiásticos, o que daria origem a uma guerra surda e permanente, entre o papa e especialmente os Reis de França.

As querelas entre o Papado e as autoridades civis e pensadores não eclesiásticos iriam continuar, em que personagens como Dante ou Marsílio de Pádua, se colocam ao lado da tolerância defendida pelos Reis e Imperadores...

Outras correntes intelectuais tomam posições semelhantes, como por exemplo a reforma protestante, na qual eruditos e humanistas do renascimento, como Maquiavel e Galileu, reforçados pelos racionalistas Espinosa e Locke, formam a base ideológica indispensável ao desenvolvimento do conceito do Estado Moderno.

John Locke publicou em 1689 a sua Carta da Tolerância, em que se interrogava sobre as relações do poder temporal (Estado) e o poder espiritual (Igreja), no qual analisa a autoridade política, distinguindo claramente os papeis da Igreja e do Estado. Para ele o Estado é uma sociedade de Homens, instituídas com o único fim do estabelecimento, da conservação e do progresso dos seus interesses civis. A autoridade estatal não se estende até à salvação das almas, mister do divino.

Ao Estado compete assim tratar da terra e a Religião tratar do céu...
É neste espírito que surge aquele que ficaria conhecida como a primeira lei anti-racista do mundo e que foi promulgada por Luis XIV, a qual condenava com multa de 500 libras todo o indivíduo que tratasse alguém do povo maldito (cagot) habitante do sudoeste de frança e navarra, com intenção injuriosa.

O conceito de laicidade reveste-se assim de universalidade, mas não se pode deixar de considerar tratar-se de uma invasão francesa,  a qual teve a sua génese na revolução francesa, muito especialmente por esta ser a época fundadora de referência para tudo o que diz respeito aos direitos do homem, iniciados com a declaração francesa de 1789, redigida pouco depois das declarações americanas semelhantes.
A importância da declaração francesa funda-se no facto da sociedade francesa da época, ser baseada no monopólio religioso imposto pelo catolicismo (em consequência da revogação do Édito de Nantes de 1685) e, ligada a isso, pela denúncia da filosofia do Iluminismo, do fanatismo religioso.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é feita em presença e sob os auspícios do Ser supremo, a qual vem a ser desautorizada pelo Papa, em bora numerosos eclesiásticos tenham contribuído para a sua elaboração. Isto leva a que a revolução francesa entre em conflito com a religião católica.

Este conflito leva à tentativa de controlar a religião católica (1790), à sacralização da própria revolução (1793), com perseguições político-religiosas, até ser instaurada uma efêmera separação entre a Igreja e o Estado (1795).
A revolução francesa, pode-se assim dizer, tendo proclamado princípios laicos, não os conseguiu implantar!
Esta aplicação só viria a surgir com Napoleão Bonaparte, o qual põe fim à separação entre a Igreja e o Estado, confirmando assim certas mudanças operadas pela revolução e com isto, estabiliza um primeiro limiar de Laicização.

O Estado é laico nos seus fundamentos e o código civil dos franceses não contém qualquer prescrição religiosa. O estado civil é laicizado e um casamento civil constitui o pré-requisito obrigatório de toda a cerimónia religiosa de casamento.

Embora seja contemplada com uma concordata, assinada em 1801 com o Papa, a Igreja Católica teve de aceitar um regime de igualdade formal com outros cultos reconhecidos, como fossem os protestantismos luterano e reformado, judeísmo, etc...

Estavam assim lançadas as bases para que a laicidade, já no sec.XX, fosse inscrita pela primeira vez na Constituição da IV República Francesa (1946), sendo que com a instauração da V República, a 4 de outubro de 1958, viesse a constituição a definir no seu artigo 2º, que: "A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Ela garante a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça ou religião. Ela respeita todas as crenças".

Depois disto a grande dúvida que se deve formular hoje é se esse respeito se mantem nos dias de hoje...

Parece haver um certo desajustamento na Laicidade apregoada pela democracia contemporânea, bem visível nas notas verdes do seu mega-símbolo que são os Estados Unidos da América, o qual se resume na pequena frase: In God we trust (confiamos em Deus).

Os recentes ressurgimentos dos fundamentalismos, constitui um facto grave pois defende a restauração da ordem teocrática, ou seja, um sistema político e socialmente esvaziado e determinantemente dominado pelo religioso.
Se dúvidas houvesse, George W Bush, aquando da guerra do Iraque afirmou solenemente: "deus está do nosso lado". E depois ainda nos admiramos...

Bibliografia base
Com o contributo de sistematização de Fernando Pessoa;
Wikipédia;
"Glossário essencial da laicidade", adaptado do livro "L'avenir laique", de Étienne Pion;
Revista de "História das Ideias" - O estado e a Igreja, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
"Livret Blanc de la Laicité";
Análises e reflexões - a laicidade, de Jean Baubérot

O melhor de três anos de gestão municipal: o apoio às freguesias

Nota do dia a ser transmitida na Rádio Hertz (FM92 e FM98), nesta quarta-feira, dia 12 de outubro, depois dos noticiários das 13H00 e das 19H00.

Agora que se está a ultimar o orçamento do município para o último ano do mandato e, portanto, o primeiro em que não colaboro na sua preparação, é talvez altura para uma pequena abordagem daquela que tem sido a maior marca da gestão municipal, depois das eleições de há três anos atrás.

E essa marca é, decididamente, à parte de alguma teatralidade por vezes histérica, dos vereadores das oposições e de alguns do poder, o investimento nas freguesias, através de uma lógica de parcerias e de muito melhor organização e canalização de verbas para que, TODO o Concelho, passe a ter a qualidade de vida, que sempre ambicionámos.

Acho que deve ser motivo de orgulho para todos, autarcas e população, ter sido possível alterar significativamente, fora das guerras partidárias e dos estados de alma, o relacionamento entre TODAS as freguesias e o município.

O orçamento de 2016 estipulou um aumento de 40% das verbas para as freguesias e, a estratégia deixada montada, passava para que para o orçamento de 2017, pudesse esse aumento ser reforçado com mais 25% no mínimo.

Esperemos que, apesar do momento de alguma confusão e cabeça perdida que se vive ali para os lados da Praça da República, a proposta de orçamento para 2017, cumpra esse necessário e absolutamente justo reforço, pois todos sabemos que as verbas geridas mais próximas das populações, neste caso pelas juntas de freguesia, permitem fazer mais e mais rápidas obras.

Gerir a coisa pública é saber que não é com secretismos, medo de reunir regularmente com os diferentes autarcas, tentar fugir aos problemas ou ouvir criticas e opiniões diferentes, dizia, que não é assim que se obtêm resultados.

Fruto dos bons orçamentos preparados, especialmente para 2015 e 2016, visto que o primeiro de 2014, foi ainda muito resultado do que estava absolutamente comprometido pela anterior gestão, este ano além do aumento de verbas para as freguesias já aqui falado, permitiu colocar um investimento direto do Município de cerca de meio milhão de euros em asfaltamentos, na cidade e nas freguesias rurais, além do grande investimento finalmente realizado com a construção da nova Ponte do Carril, em preparação há quase dois anos.

É bom saber que se faz bem.

É bom saber que problemas antigos, como por exemplo a Rua da Escola nos Casais, as pavimentações entre o Chão das Eiras e o limite do Concelho, a Rua da Estrada Real no Paço da Comenda, a estrada entre a Asseiceira e Grou, a Estrada da Marianaia e entre esta e o Rio Nabão, têm tido, com base nesta estratégia, o seu bom desfecho.

Ou ainda os asfaltamentos urbanos do Casal dos Aromas e da Rua Casal do Láparo, bem como aqueles que talvez ainda este ano fiquem terminados nas Ruas José Saramago, Fernando Ferreira, Filipe Terci e Romualdo Mela, na envolvente ás Piscinas Municipais. Ou, ainda, a obra de Palhavã…

É bom saber que a defesa que durante anos, muitos autarcas de diversos partidos, fizeram de que trabalhar em conjunto, trazia bons resultados, está a ser por todos reconhecido.

O que se espera para 2017 é a sua continuação. Para bem de Todos. Sim, porque Tomar é de TODOS!

Próxima Nota do dia, quarta-feira, dia 26 de outubro de 2016

Nota do dia anterior (dia 28 de setembro de 2016)

As nuvens e o candelabro

A história é simples e escreve-se em poucas palavras.
Domingo, diz-se, é o dia do senhor. E isto apesar de ser o primeiro dia da semana. Estranhamente quase só a língua portuguesa mantém essa tradição: a seguir ao domingo vem a "segunda". Nas outras línguas ocidentais esse é o dia da "lua"...
Assim, Óbidos foi e é um sítio único, onde a par de Santa Maria da Feira, o turismo cultural se fez gente grande.
Tomar anseia pelo seu lugar. Falta alma, não falta gente. Falta visão, não falta potencial. Falta seriedade, não faltam avisos.
Os símbolos cá estão, à espera de serem, finalmente, valorizados.

António Guterres é um orgulho para todos

António Guterres foi ontem formalmente aceite pelo conselho de segurança da ONU, como candidato a apresentar à próxima reunião da assembleia geral da maior organização internacional, para ser por esta eleito como seu Secretário-geral.

Este sucesso pessoal de António Guterres, invoca-nos a todos para a importância de que se reveste, cada vez mais, a participação no plano internacional de Portugal, fazendo assim jus ao seu histórico papel no contexto internacional e de desenvolvimento do multilateralismo, sendo que isto é especialmente importante num tempo de guerra, como o atual.

António Guterres está assim de parabéns, como de parabéns está a diplomacia portuguesa, a qual com um excelente candidato, fez muito bem o seu trabalho.

O último português a ter um papel de destaque na ONU, além de António Guterres, como alto comissário para os refugiados, foi Diogo Freitas do Amaral que presidiu à mesa da Assembleia Geral desta organização, precisamente quando António Guterres foi Primeiro Ministro em Portugal.

De destacar ainda o papel determinante que Durão Barroso teve, ao ser durante 10 anos Presidente da Comissão Europeia, o que só abona a favor da capacidade lusa de promover e ter candidatos com capacidade, para ocuparem cargos internacionais de relevo.

https://www.publico.pt/mundo/noticia/antonio-guterres-aclamado-como-novo-secretariogeral-da-onu-1746387

Newsletter "Discurso Direto" nº21, evoca valores da República



Neste dia de evocação da implantação da República, que de novo é comemorado como feriado nacional, nada como ter mais um exemplo da assunção da liberdade de pensamento, análise e informação, apesar de todo o esforço que tem sido realizado para que ele deixe de existir. Ele aí está, o numero 21 da neswsletter "Discurso Direto".

Parque de Estacionamento do Pavilhão passará a ser (quase) gratuito

Foi aprovado na Assembleia Municipal, no dia 30 de setembro, por larga maioria, uma alteração ao regulamento dos Parques de Estacionamento, a qual permitirá à Câmara, decidir a isenção total ou parcial da cobrança nestes.

O Parque de Estacionamento coberto do pavilhão Municipal, está a dar cerca de 3000€ de prejuízo de exploração por mês, estando numa zona que serve essencialmente o parque desportivo e de apoio a zonas residenciais que, a partir de 1 de novembro, vão estar tarifadas à superfície.

Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar

É assim compreensível que a Câmara pretenda colocar este Parque sem qualquer vigilância, procurando poupar assim parte dos custos mensais e colocar, finalmente, este Parque ao serviço das atividades desportivas e dos seu milhares de praticantes mensais, no campo e no pavilhão, bem como servir de alternativa essencialmente gratuita aos residentes da zona de maior densidade da cidade.

É assim de esperar, com base no princípio da boa gestão e da onerosidade da cedência de equipamentos públicos, que a partir de 1 de novembro, o acesso a este parque se faça, na maior parte do tempo, gratuita. Naturalmente que, nestas circunstâncias, ou o mesmo estará encerrado no período noturno, ou passará a estar disponível para avençados, tipo garagem, com acesso reservado.

Claro que para a implementação de tais sistemas, serão necessários alguns investimentos, provavelmente na ordem de alguns milhares€, se não houver alteração das máquinas de cobrança.

O único senão nesta boa medida de gestão da mobilidade na zona mais densa da cidade, é que a presidente da Câmara tenha tentado ludibriar os deputados municipais, fugindo à verdade, na referida assembleia, não assumindo ser a intenção de tornar essencialmente gratuito este Parque, mesmo quando por mim questionada a fazê-lo, com a entrada em funcionamento do pagamento à superfície e de o encerrar ou o reservar para avençados, presumivelmente, durante o período noturno. Ora se as medidas a implementar até são positivas e complementares a outras estratégias de facilitação da mobilidade e de promoção da economia, porque não assumiu a Sra. Presidente de Câmara essa situação? Fica-lhe mal e denota demasiado nervosismo face ao escrutínio público a que está sujeita perante aqueles que foram eleitos para fiscalizar os atos da gestão municipal.

Como deputado municipal, foi em consciência que votei favoravelmente para que a Zona Desportiva pudesse passar a ter um acesso a estacionamento essencialmente gratuito, de forma a que os problemas constantes do estacionamento anárquico à superfície pudessem desaparecer.  O apoio às atividades económicas, previsto no regulamento agora revisto, contempla, disso estou certo, o apoio mais do que merecido às inúmeras atividades desportivas desenvolvidas pelos Clubes Tomarenses, como o União de Tomar, a Escola de Futebol, o Sporting de Tomar, a Gualdim-Pais, que são os que mais usam aquelas infraestruturas para os inúmeros eventos desportivos que trazem, com regularidade a Tomar, milhares e milhares de visitantes.

E para os moradores da zona, durante o dia, será uma excelente alternativa, se puderem dispor deste Parque a valores simbólicos ou mesmo gratuito.

Mas custava assim tanto ter tal objetivo sido assumido perante a Assembleia Municipal? De que vale ter gato escondido com rabo de fora?

 

Onde são os terrenos Municipais, que podem servir para ajudar a resolver o Flecheiro?

Nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, realizou-se mais uma reunião da Assembleia Municipal, em que um dos temas abordado foi a resolução do problema de habitação para os mais de 50 núcleos familiares, residentes no acampamento do Flecheiro, totalmente de etnia cigana.

 

A troca de argumentos entre as bancadas não apontou grandes soluções, as quais se fossem fáceis, já há muito estavam implementadas, disso estamos todos certos.

 

Aspeto do terreno nas traseiras da FAI

É certo que, da parte da vereação alguma infantilidade tem estado presente na bonomia da sua atuação, expectando que bastaria abrir (e bem) os concursos de atribuição de habitação social aos agregados jovens da etnia, para que o problema se resolvesse.

Como foi dito, por intervenções da própria bancada do PS, as questões sociais não se resolvem com simples atribuições de casas, mas sim com um plano de intervenção social, o qual sei-o bem, está há muito em marcha e a ser trabalhado pelos técnicos do Município.

 

Assim, a par deste trabalho, que já identificou em concreto todos os núcleos de residentes do Flecheiro e da sua preparação ou não para integração em bairros já existentes ou em casas/edifícios isolados de bairros e/ou em núcleos de alojamento temporário (vulgo parques nómadas), há um outro, não menos importante, que nos convoca a todos, para que soluções de localização em concreto deverão ser tomadas.

 

Depois de há cerca de 14 anos, durante os mandatos de António Paiva (PSD), a tese passar pela construção de três blocos junto à ETAR, paredes meias com a Estação de Santa Cita (Madalena), no fomento de um verdadeiro gueto, o qual criaria do zero uma nova aldeia com mais de 200 habitantes, as soluções que se exigiam seriam objetivamente outras.

 

Dentro dos 100 dias prometidos em campanha eleitoral de 2013, ficou definido o plano de atuação, o qual infelizmente por teimosia da vereação e incapacidade de imposição da presidência, não foi tornado público em tempo, que passa por soluções mistas, as quais incluem construção nova de habitações, de núcleos de alojamento temporário, reabilitação de habitações propriedade do Município ou objeto de direito de preferência na transação entre particulares, adaptação de outros edifícios nomeadamente Escolas devolutas, aluguer específico para fins sociais ou simples concurso de atribuição de habitações entretanto vagas.

 

O processo tem-se arrastado e, no decurso do primeiro trimestre de 2015 tive oportunidade de contribuir com uma ideia, entre muitas, para a localização de parte da construção, depois de ter identificado os locais e imóveis propriedade do Município, uma vez que os financiamentos não existem e tudo, ou quase tudo o que tem de ser feito, o será custas próprias do Município, precisamente no terreno do Município junto à GNR (entre este edifício e a linha de comboio).

Terreno junto à GNR

 

Mas há muitas mais hipóteses, pelo que entendo que deve ser do domínio público o conhecimento de todos os locais propriedade do Município, que com maior ou menor probabilidade, podem ser afetos a construção de habitação nova, seja com caracter permanente, ou vocacionada para núcleos de alojamento temporário (vulgo parques nómadas), com construção típica a ser realizada em madeira.

 

Assim, são estes os locais (não exaustivo) de terrenos propriedade do Município, com capacidade para ter construção para este fim vocacionada, as quais acrescem todo um conjunto de edifícios de habitação/escolas, que a este fim possam ser afetos:

 

Área da freguesia urbana:

* Terrenos da envolvente à GNR, cerca de 6000 m2 disponíveis;

** Terrenos do Parque de Máquinas Municipal (FAI), cerca de 4000m2 disponíveis;

Chorumela, 4 lotes, 3500 m2;

Parcela da Rua João dos Santos Simões, 167m2;

Parcela na Quinta de Cardais, 500m2;

Cova da Sobreira, 2 lotes, cerca de 1800m2;

Logradouro na Rua Pedro Dias, 620m2;

Quinta da Machuca, cerca de 1000m2;

Quinta da Raiz, 320m2;

Rua do Flecheiro, cerca de 1400m2.

 

* minha proposta para construção permanente, que daria para 50-60 residentes.

** minha proposta para construção de um núcleo de alojamento temporário, com casas em madeira, que daria para cerca de 30 residentes.

 

Asseiceira:

Envolvente ao jardim de infância da Linhaceira, cerca de 47000m2;

Urbanização da Boavista, 2 lotes, 2000m2;

 

Serra:

Envolvente à Escola do Outeiro do Forno, 1200m2

 

Nota:

Existem ainda vários outros terrenos, propriedade do Município, que sendo rústicos poderiam, por alteração dos instrumentos de planeamento urbanísticos, ser vocacionados para habitação, de onde se destacam as seguintes localizações:

- Asseiceira, Courelas de Santo António, 1100m2;

- Beselga, Serra da Albarda, cerca de 42.000m2;

- Beselga, Ribeira, 1680m2;

- Beselga, Sobral (Valea Grande) e Portela, cerca de 80000m2;

- Beselga, entre a linha do Norte e as imediações do IC9/Alburitel, cerca de 1280000m2 (128 ha);

- Beselga, Ribeiro (aterro), cerca de 10000m2;

- Pedreira, Fonte Quente, 4000m2;

 

(acrescem ainda um terreno baldio na Pedreira com 2000m2 e o Pinhal de Santa Bárbara, com cerca de 14000m2, não passíveis sequer de ser equacionados, face às condições técnicas impossíveis de desafetação da Reserva Ecológica Nacional, estando nessas condições também quase toda a área das maiores parcelas de terrenos rústicos da Beselga)

Obras em Palhavã custarão 600.000€, projeto vai à próxima reunião de câmara

O projeto de intervenção em Palhavã, organizado pelos SMAS de Tomar, já se encontra concluído e, finalmente, em condições de ser apresentado a reunião de câmara.

Depois de muito atraso, dificuldades várias, onde as negociações com a EPAL, que se arrastaram anos e foram dadas como inclusivas, levam a que a Câmara faça agora, aquilo que há anos já deveria ter sido feito: avançar com projeto de requalificação da Rua da Corredora do Mestre, em Palhavã.

Como sempre foi afirmado, a reposição da via de circulação e a criação de condiçõxes de salubridade, evitando a deposição em permanente poças de água, sem drenagem e escoamento adequado para as águas pluviais, bem como a deposição das infraestruturas subterrâneas, eram há muito urgentes.

Assim, será apresentado à próxima reunião de câmara o projeto global de intervenção desta primeira fase, o qual irá intervir desde o início de Palhavã, junto ao Continente/Nabancia até à última casa da Rua Corredoura do Mestre, pouco depois da Rua das Mimosas, via que desce de Palhavã para a Estrada de Marmelais, nesta desembocando junto ao Centro de Saúde. As soluções te nicas da intervenção, drenagens, passeios e piso, terão a qualidade e profundidade necessária, para a deposição da vida normal nesta Rua, a qual sempre que chove fica quase intransitável.

Espera-se que as outras entidades que têm infraestruturas no sub-solo, como sejam as de telecomunicações, EPAL e EDP, que vão ter que acompanhar e intervir na obra possam ajudar a custear parte da intervenção.
O investimento estima-se em 600.000€ e será esse o valor de referência para esta primeira fase. Se todas as entidades envolvidas custearem aquilo que seja sua responsabilidade, o investimento dos SMAS poderá descer para os 400.000€.

Duas notas pessoais sobre este assunto:
A primeira para esperar que as próximas fases de intervenção na zona possam interferir na Rua das Mimosas, transformando esta "estrada" numa verdadeira rua de ligação entre Marmelais e Palhavã.
A segunda lamentando que depois de anos de espera, se tenha acabado por optar avançar mesmo sem a EPAL assumir totalmente a renovação da sua conduta, tal como poderia há anos, em anteriores mandatos e também neste, ter já sido concretizado.

A situação vergonhosa que os residentes em Palhavã têm vivido, mas também todos os que acabam por atravessar a Rua Corredoura do Mestre, deveria há muito ter obrigado a que os responsáveis municipais tivessem feito, o que agora acabaram por fazer: avançar sozinhos e a expensas próprias para resolver a situação.

Uma incansável luta que muitos autarcas, do PS e não só tiveram, com destaque especial para a junta de freguesia, liderado por Augusto Barros que nunca, durante um segundo, baixou os braços para ver finalmente o Município a assumir fazer aquilo que há muito deveria ter sido feito.

Estou certo que todos os autarcas , da câmara, da assembleia municipal e da assembleia de freguesia, não deixarão de aplaudir está intervenção.

Gala Internacional de Acordeão dos Templários volta a Tomar

Nota do dia de amanhã, quarta-feira, a ser transmitida na Rádio Hertz, após os noticiários das 13h00 e 19h00.

Além de notícias laterais das agremiações políticas tomarenses, algumas vezes com requintes de malvadez pelo que se vai ouvindo por aí, é sempre um gosto lembrar as coisas boas, que também no nosso Concelho vão acontecendo.

É já este fim de semana que volta a Tomar a Gala Internacional de Acordeão dos Templários, que já vai na sua terceira edição.

Começado em 2010 quando tive a oportunidade de ser o vereador responsável pelo pelouro da cultura e aí liderar uma equipa empenhada que introduziu algumas inovações, entre as quais a criação desta Gala Internacional, o mesmo teve continuidade em 2014, quando se realizou a sua segunda edição, ambas com dois espetáculos que praticamente esgotaram o Cine Teatro Paraíso. Entendo ser o Acordeão um instrumento de referência e que cria uma atmosfera própria, quando executado com a mestria que a equipa de Bruno Gomes, do Atelier do Acordeão de Ferreira do Zêzere, nos foi habituando.

Este ano, numa única apresentação, precisamente no Sábado, no decurso do dia mundial da música, a partir das 21h30, com os nossos já conhecidos Bruno Gomes, Júlio Vitorino, Vítor Apolo, Rodrigo Maurício, João Frade, e Emanuel Marçal e este ano com os convidados internacionais Elsa Gourdy e Julien Gonzalez, irão decerto deliciar os amantes da música em geral e aqueles que não querem perder algo de único e só repetível e dois em dois anos em Tomar: ter este popular instrumento, numa execução que vai desde as mais tradicionais musicas, aos eternos clássicos, executados com a beleza e singeleza, só possível por quem trata a música por tu, como são estes nossos convidados, este ano.

E já agora, em matéria de boas notícias na área da cultura, no fim de semana de 8 e 9 de outubro não nos devemos esquecer de deambularmos pela Ceyceira Medieval, nesta antiga Vila com Foral que deu o topónimo da sede de Freguesia da Asseiceira, na sua também terceira edição e que demonstra que, nem só na cidade de Tomar, há espaço para recriações históricas com impacto e revisitação daquilo que faz parte da nossa vida.

Quem não conhece, nem respeita o passado, pode pensar que o presente lhe basta, mas decerto não terá, nem contará para o futuro. A alguns eternos aprendizes, bastaria saber ler e escrever. Infelizmente parece que não! Alvíssaras portanto, para a Gala Internacional do Acordeão dos Templários  e para a Ceyceira Medieval.

Nota do dia de 14 de setembro

Nota pública sobre a minha desvinculação da bancada do PS na Assembleia Municipal

NOTA PÚBLICA

Na sequência da minha desvinculação da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tomar, tomada na passada sexta-feira dia 23 de setembro, antecedida pelo meu pedido de saída do secretariado da Federação de Santarém do PS, por razões políticas que expliquei circunstanciadamente aos seus respetivos presidentes, cumpre-me informar publicamente, que não detenho quaisquer responsabilidades executivas no PS, que me obriguem a dar especial suporte à condução da política autárquica seguida pelo executivo municipal em Tomar.

Todas as minhas atitudes e ações são e foram tomadas, dentro do meu livre arbítrio e análise, fruto do conhecimento e experiência que tenho, e no estrito respeito pela declaração de princípios do PS, e dos programas eleitorais que este tem apresentado à população tomarense.

A fuga para a frente encetada pela gestão municipal, a qual não só não presta aos dirigentes da sua comissão política e muito especialmente aos seus autarcas, as necessárias informações ou sequer os envolve nas decisões, retirando-lhes assim as condições para o cabal desempenho da sua missão, bem como reage de forma descabida e exagerada a qualquer esboço de sugestão de melhoria, crítica ou tão só aos alertas para a necessidade de discutir com maior profundidade os temas da gestão municipal. Tal forma de agir, muitas vezes baseada em meros estados de alma, demonstra desnorte, falta de liderança na afirmação regional do papel de Tomar, por exemplo, ou na prossecução da estratégia capaz de implementar a agenda de mudança, a que todos nós os eleitos do PS, nos comprometemos.

Os sinais de alarme e os avisos têm sido constantes, proferidos por autarcas e não só, mas parece que mais fácil do que resolver os problemas e os constrangimentos existentes, é olhar para os mensageiros e ver neles as razões das incapacidades próprias, as quais pouco a pouco, se vão tornando mais notórias.

Com natural sarcasmo, apetece afirmar que se percebe hoje que tudo corre muito melhor do que há um ano atrás, desde logo a motivação dos funcionários, a eficácia da ação decisória, os resultados alcançados, demonstrando que o problema do Município, quiçá do Concelho, eram as ações e as opiniões do autarca municipal Luis Ferreira. Muito provavelmente será deste novo tempo que vivemos, mas os amanhãs que cantam, conseguiram alcançar o seu Nirvana em Tomar.

Cumpre-me assim, neste contexto, informar que manterei a condução da minha ação, como dirigente dos órgãos deliberativos do PS, concelhios e distritais, bem como na qualidade de deputado municipal não adstrito, pelo Programa Eleitoral do PS apresentado aos eleitores em 2013, no respeito pelo mandato dado a todos os eleitos do PS, como é o meu caso.

Mais me cumpre informar que não falo, não escrevo, não opino em nome do PS ou do Município e todas as propostas que tenho submetido a escrutínio público, foram e serão realizadas a nível individual, no respeito quer pelos valores do PS, quer pelo programa eleitoral por este apresentado e, muito especialmente, pelo superior interesse da comunidade Tomarense.

Resta-me por último esperar, como socialista e como Tomarense que, os nossos autarcas percebam que não são os donos da verdade e que quanto mais forem os assuntos discutidos e os diversos contributos recolhidos, mais fácil será a implementação das soluções, das medidas ou das estratégias que sejam julgadas úteis ao Concelho.

Sem querer ser muito exaustivo considero que há muitos motivos de orgulho pelo trabalho já realizado no decurso deste mandato, de onde destaco o novo relacionamento com as Freguesias, reconhecido por todos os seus presidentes, conseguindo potenciar os investimentos disponíveis por estas e pelo Município. Foi uma luta de muitos anos de todos os autarcas do PS e trouxe Tomar para o século XXI da afirmação das parcerias, como forma de resolução de muitos dos ainda existentes, problemas de infraestruturas nas aldeias e na cidade. Acompanho ainda os órgãos do PS, no regozijo pela resolução do endémico problema da dívida à ParqueT e pela satisfação do cumprimento da palavra do Ministério, pela reabertura da medicina interna no nosso Hospital.

Compreendo ainda que decorre da minha não confiança política atual nos protagonistas da gestão municipal, a constatação da não existência de confiança política do PS em mim, avaliada em reunião onde estive presente, como em todas até hoje, para as quais tenha sido convocado.

Há mais de uma ano que não se quer: analisar as consequências objetivas do acordo com a CDU, quando é notório o ascendente pernicioso do seu vereador sobre a senhora presidente de câmara; constatar a ineficácia da gestão dos pelouros sobre a responsabilidade do vereador da CDU; analisar o porquê do arrastar da implementação das soluções para o atravessamento de Palhavã ou do arranjo da Várzea Grande; que não se aposta na redução do tempo de espera em diversos serviços do Município e no adequado tratamento da recolha de lixo, espacialmente na área rural do Concelho; que não se corrige o erro de não terem sido entregues os jardins da cidade à gestão, notoriamente eficiente, da junta urbana; que se permite o encerramento durante quase um ano dos parques infantis da cidade, por mero exagero jurídico; ou o atabalhoado processo de encerramento de escolas, em divergência com aquela que sempre foi a posição histórica do PS sobre o assunto; ou a entrega casuística de escolas devolutas, sem as vocacionar prioritariamente conforme moção aprovada na Assembleia Municipal para Habitação Social e finalmente na gestão infantil que se está a fazer do dossier do Flecheiro.

Por último resta-me desejar que, apesar desta minha não confiança, a qual me levou a tal tomada de posição pública, possa a mesma ser revertida por desaparecimento dos motivos que a motivou, e que a candidatura do PS às eleições de 2017, onde nas atuais condições naturalmente não estarei, consiga levar de vencida as tíbias oposições existentes, as quais no passado pouco provaram de melhor para Tomar.

Ofício enviado:

Ex.mo Sr. Presidente

da Assembleia Municipal de Tomar

M.I. Prof. José Pereira

ASSUNTO: desvinculação do grupo municipal socialista

Luis José da Silva Ferreira, deputado municipal eleito nas listas do Partido Socialista, vem comunicar ao abrigo do §único do nº3, do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal (AM), que desde hoje, dia 23 de setembro de 2016, deixa de integrar o grupo municipal socialista, conforme comunicação de constituição do mesmo entregue na Mesa da AM a 17 de outubro de 2013.

Assim, passa nos termos previstos no nº4 do supracitado artigo 19º, a exercer o seu mandato como deputado não adstrito, pelo que solicita a sua convocação para a próxima conferência de líderes, nos termos determinados pelo nº5 do mesmo artigo, conjugado com o nº1 do artigo 20º do Regimento da AM.

Mais solicita, que a próxima reunião da conferência de líderes, no cumprimento do nº5 do artigo 19º, que determina que “…cada um dos deputados municipais não adstritos têm direito a intervir como tal…”, se possa proceder à alteração do anexo ao Regimento - Grelhas de tempos (nos termos do artigo 35.º), de forma a ficar garantida a sua capacidade de intervenção no plenário da Assembleia Municipal, nos termos gerais do direito que a lei confere e que os artigos 14º e 15º do Regimento da Assembleia Municipal transcrevem, nomeadamente a sua alínea k) do artigo 15º.

Com as mais cordiais e Templárias saudações,

Tomar, 23 de setembro de 2016

O deputado municipal

Luis Ferreira