Contra o desejo de alguns: Linhaceira vai ter um Centro Escolar

O Centro Escolar ficará situado junto ao Salão Multiusos da Associação Cultural e Recreativa local (ACRL), e que será utilizado pelos alunos para as atividades físicas e desportivas, nos termos do acordo celebrado entre o Município e a ACRL.

A versão do projeto aprovada em recente reunião de câmara, contou com as sugestões das diversas entidades envolvidas (Município, Junta de Freguesia, Agrupamento Escolar Templários e Associação de Pais), em reuniões realizadas após a apresentação das ideias para aquele espaço em 2014.

Apesar do esforço de alguns, que nunca quiseram este investimento e, ainda hoje não compreendem que a única estratégia, para não ter um Concelho todo concentrado na cidade, é ter vários núcleos urbanos, com dimensão, serviços e qualidade de vida.

Na minha opinião, a Linhaceira é um deles e por isso sempre defendi, empenhando-me para ajudar à concretização quer do pavilhão Multiusos, quer do Centro Escolar.
 

Para mim, um concelho só faz sentido se for equilibrado e inclusivo no seu desenvolvimento.


@Discurso Direto 7FEV2016

Cinco anos e um milhão de euros depois, temos Mercado!

Fechado desde julho de 2010, após vários avisos para obras de conservação urgentes e duas inspeções da ASAE, o edifício do Mercado Municipal reabriu neste mês de janeiro de 2016, após quase um milhão de euros gastos, entre compra da tenda, alugueres vários, obras de adaptação para a tenda, várias e demoradas obras no edifício e, finalmente TODO o edifício foi devolvido aos comerciantes. TODO? Bem, quase todo, que segundo informação oficial uma pequena parte – onde dantes estava a venda de peixe, está ainda em estudo, PASME-SE, após mais de cinco anos fechado.

Do anterior executivo, herdou-se uma obra prevista para cerca de metade do edifício e quase meio milhão de euros já gastos, sem projeto, sem plano de obra e sem qualquer estratégia preparada, quer para a sua dinamização, quer para a sua sobrevivência, neste mundo comercial competitivo. Felizmente que hoje é totalmente diferente …

Fruto de um empenhado esforço da gestão política dos Mercados (CDU), naquele registo de simpatia e competência à vista de todos, foi possível demorar APENAS mais 26 meses a alterar os planos iniciais, continuando sem projeto, e esquecendo o respeito pela arquitetura do edifício, com a introdução do espetacular telhado em placa sandwich, que é um primor a nível enquadramento e estética, mas como eu não sou arquiteto, estou certo que a opção deve ter tido a intervenção de um …

Mas o que conta é, de facto, o Mercado estar de novo aberto e renovado. Mais lojas e vendas, horários alargados e uma estratégia já em execução para conjugar com o “para quê ir mais longe se o Mercado está aqui?”. Seguiram-se as melhores práticas dos espaços comerciais, com horários compatíveis com a vida dos consumidores, um plano de promoção e marketing com políticas de fidelização e descontos e, basta lá passar a qualquer dia que não seja a sexta, TODOS os lugares ocupados numa estratégia de rotação de lugares e de tipologia de vendas. Pois …

E após cinco anos de encerramento e, com duas deliberações de câmara tomadas para ressarcir os comerciantes do prejuízo sofrido, mesmo sem terem pago um centavo durante estes anos na tenda, na recente alteração do regulamento do Mercado, a gestão política dos Mercados, simpática e competente como está à vista de todos, esqueceu-se de deixar a possibilidade da câmara poder isentar parcial ou totalmente, durante algum tempo, para cumprir aquilo que esta já havia decidido: compensar os prejuízos que décadas de abandono levaram à destruição do Mercado Municipal de Tomar, pelos gestores do PSD, desde 1997. Agora se se quiser cumprir o já deliberado, serão precisos quase mais seis meses para alterar o Regulamento: isto é que é que ser competente!

Orgulho-me de ter, enquanto vereador no executivo anterior, defendido entre outros, que as obras deviam ter sido realizadas de urgência, logo em 2010 e, se tal tivesse sido feito, ter-se-iam poupado mais de 300.000€ logo ali e evitado a vergonha que foi ter cinco anos um Mercado fechado. E, honestamente, para ter o mesmo hoje que tínhamos há cinco anos, sem lojas âncora, com uma parte dele ainda fechado, meio vazio, sem estratégia de promoção e com um ”abarracado” arquitetonicamente desvalorizado face ao que deveria ter sido feito, é pouco, muito pouco e mau demais para podermos estar calados.

Foi um dossier mal gerido desde o início e nunca corrigido. Que mal fez Tomar, para ser gerido por gente desta?

 

Quanto mais tempo tolerará o PS e Tomar isto?

P.S. – Parece que os responsáveis municipais se esqueceram nos discursos oficiais de referir o empenho de parceria com a Junta de Freguesia Urbana, a qual colaborou durante mais de um ano para, sob a estratégia do Plano de Obra definido pela gestão dos Mercados, para que o disparate não fosse maior e, em lugar de cinco anos, não tivessem sido sete, os anos de encerramento do edifício. Teria ficado bem agradecer a Augusto Barros e aos trabalhadores da junta urbana que deram o seu melhor. Teria, mas não foi feito…


@Discurso Direto 7FEV2016

O que é a Maçonaria? Algumas razões para o livre-pensamento

Segundo alguns autores, entre os quais António Arnault, que além de ter sido o Ministro socialista que, nos anos 70 do século XX, criou em Portugal o Serviço nacional de Saúde, foi Grão mestre do grande Oriente Lusitano, a Maçonaria é uma associação universal, filosófica e progressista, que procurar inculcar nos seus adeptos o amor à verdade, o estudo da moral universal [aquele que poderá ou deverá unir todos os Homens e não a moral individual, que varia de indivíduo para indivíduo, segundo a sua história e cultura], das ciências, das artes. com o fim de melhorar a condição social do Homem por todos os meios lícitos e, especialmente, pela instrução, pelo trabalho e pela beneficência.

 

Nesta hipótese de definição, poderíamos ficar com a ideia (errada), de que a Maçonaria se assumia como uma "Associação" de cariz político e de intervenção social, genericamente com um programa que, hoje, definiríamos como de "esquerda".

 

Ora, nada de mais errado uma vez que mais do que uma organização de intervenção pública, a Maçonaria (as Maçonarias, para ser mais correto), procuram o "crescimento" do indivíduo, isoladamente considerado, pelo conjunto de três premissas base, extremamente importantes e muitas das vezes esquecidas, mesmo por quem tenha sido nesta (nestas) "Associações" admitido: "pela instrução", ou seja pela aprendizagem sempre realizada, em todos os tempos da sua vida; "pelo trabalho", ou seja pelo empenho, pela procura constante de mais, pelo cumprimento das suas obrigações sociais e "pela beneficência", ou seja, através de um trabalho constante em prol das necessidades dos outros, em comunidade ou individualmente, na perspetiva de se tentar dar mais do que se recebe da sociedade.

 

Sim, a Maçonaria é uma filosofia, no sentido em que procura elevar o individuo sobre as suas necessidades básicas, incentivando-o a pensar, a pensar sempre, a pensar muito, a refletir mais e a agir em conformidade, no respeito pelo outro, pelo seu pensamento e pela sua ação. É, pode-se mesmo dizer, hoje no sec.XXI, que a Maçonaria (as Maçonarias), são mais do que tudo, o espírito da sociedade e da sua evolução após o século das luzes (XVIII), momento histórico em que se "estruturou" como hoje a conhecemos.

 

Mas a Maçonaria não, em si, nem uma moral, nem uma religião.

Ela admite todas as crenças e pratica a moral universal, a qual tem por base a primeira de todas as virtudes: amar o próximo. A doutrina maçónica é a mais pura das doutrinas, porque é livre de todas as limitações, escolas, teorias ou preconceitos.

Ser Maçon, é acima de tudo, ser livre e com essa liberdade, procurar a melhoria da sua vida e da dos outros.

 

O livre pensamento é o único caminho da procura da verdade e não pode, não deve por isso, sofrer qualquer entrave. Terá sido por isso que, historicamente, sempre quem pensa pela sua própria cabeça é perseguido?

Mas atenção, o livre pensamento, ou o livre exame, pressupõe a tolerância e o respeito pelas ideias dos outros.

 

Segundo o autor aqui citado, é esta a segunda virtude cultiva pelo Maçons e a creça numa sociedade mais perfeita é a sua terceira virtude e a força aglutinadora que, em todos os tempos e em todos os lugares, congregou os "Homens livres e de bons costumes", para a tarefa, sempre inacabada, de construir a fraternidade universal.

 

este grande objetivo, uma verdadeira ideia força, exprime-se entre os Maçons, na expressão de "construir o Templo", ou seja de se "ir construindo" a si mesmo, com a ajuda dos outros membros da Maçonaria, simbolicamente denominados de irmãos.

Um concelho refém de minorias?

Coluna J
@Discurso Direto 7FEV2016

 

A presidente da câmara (PS) tem amiúde e bem, digo eu, referido que foi eleita para trabalhar, na certeza de que todos nós autarcas (da câmara, da assembleia municipal - como é o meu caso, das juntas e assembleias de freguesia) fomos eleitos com essa obrigação: uns para decidir, outros para propor o que deva ser decidido e para questionar depois o porquê de ter sido decidido. Muito trabalho foi realizado nos dois primeiros anos deste mandato. E isso foi esforço de TODOS, mais de uns e menos de outros, como sempre acontece na vida.

 

Mas hoje, neste mês de fevereiro de 2016, o que é notório para todos, é que é o vereador Pedro Marques, que tomou completamente conta da oposição, transformando os eleitos do PSD em meras correias de transmissão da sua estratégia e mesquinhez e o vereador Bruno Graça, que assumiu o condicionamento das principais decisões da maioria, que efetivamente definem para onde vai o Concelho.

Ou seja, traduzido em miúdos: um escasso agregado político (CDU/IpT) que faz gato-sapato, como diz o povo, dos dois maiores partidos (PS e PSD), condicionando a gestão municipal, especialmente desde a saída do atual deputado Hugo Costa e de mim próprio do gabinete da presidência no final do ano passado, com os resultados que se irão, pouco a pouco, tornar notórios.

 

Até quando?

Bruno Graça sempre esteve contra a valorização dos trabalhadores do Município

Nota: tive oportunidade desta semana, fazer chegar a todos os trabalhadores do Município de Tomar, a seguinte carta aberta

 

 

Estimados trabalhadores do Município de Tomar

c/c Sra. Presidente da Câmara, Vereadores do PS, Chefe de Gabinete e líder do PS na Assembleia Municipal

 

 

Como sabem sou atualmente deputado municipal, eleito nas listas do Partido Socialista, depois de no mandato passado ter exercido as funções eletivas de vereador. Nessa circunstância, no decurso do mandato passado, tive oportunidade de com alguma regularidade, levar ao vosso conhecimento as iniciativas ou propostas que, no decurso do trabalho realizado em prol do Município, ia apresentando no órgão municipal de que fazia parte.

 

Entendo hoje, como sempre entendi, que os eleitos para os diferentes órgãos dos Municípios e também das Freguesias, têm mais do que o direito, têm a obrigação de dar conta do que fazem, do que pensam e do que propõem, na perspetiva de que o escrutínio de cada um dos cidadãos, de cada um dos trabalhadores das organizações autárquicas, são essenciais para a prossecução do interesse público. Ter políticos que têm medo de se expor, de dar contas do que pensam ou de que fazem, são sintomas de um tempo de “endeusamento” dos titulares de poder, que não estão em linha com uma sociedade moderna do sec.XXI e com capacidade de se auto- regenerar.

 

Naturalmente todos compreendem que, no contexto das funções que exerci até ao passado dia 31/12/2015, como chefe de gabinete da presidência, das quais prescindi por minha opção pelas razões que de futuro serão da compreensão de todos, o dever de lealdade e o quase absoluto silêncio público sobre as matérias referentes à prossecução da gestão conjunta do PS e da CDU na autarquia, tinham absoluta relevância sobre as obrigações que, enquanto eleito local tenho, quer para com os cidadãos que votaram nas listas do PS, quer perante todos os trabalhadores da autarquia, quer perante a generalidade dos cidadãos.

 

Como sabem fui, em 2010, o único vereador da câmara a estar do lado dos trabalhadores, recusando a anulação da opção gestionária, a qual apenas 5 anos depois foi, pela atual gestão, reposta após contestação em Tribunal. Na altura todos os vereadores do PSD e dos Independentes seguiram, muito provavelmente por medo, avaliações jurídicas contrárias aos interesses dos trabalhadores e, bem assim, contrárias ao direito, conforme o Tribunal Administrativo veio posteriormente a dar razão.

 

Não me arrependo de ter tomado essa opção em 2010 e de no início deste mandato, mesmo contra a opinião de alguns vereadores, ter em conjunto com o então adjunto Hugo Costa e o atual chefe de gabinete Virgílio Saraiva, feito “pressão” para que o Município não recorresse da decisão do Tribunal. Após negociação com os sindicatos, a qual tive a oportunidade de conduzir a nível da presidência a sua articulação, por decisão da presidente desde há mais de um ano, que todos os meses é cumprida para os mais de 250 trabalhadores do Município de Tomar.

 

Sempre considerei ser dever de uma qualquer governação pública, que a defesa dos direitos fundamentais, como sejam o direito ao trabalho, à justa remuneração e ao princípio da legalidade nas relações de trabalho nas organizações, fosse um princípio concomitante com a defesa do interesse dos cidadãos e, bem assim, na prossecução do interesse público.

 

Lamentavelmente não tem sido essa a postura e a filosofia diária na atuação do vereador eleito pela CDU, o qual continua a ter competências delegadas e uma cada vez mais crescente influência na gestão Municipal, e assim a prejudicar o interesse público, como tenho publicamente escrito e defendido dentro do meu partido.

 

É importante que todos os trabalhadores do Município saibam hoje, para que amanhã não digam que o silêncio de quem sabia imperou, que o vereador da CDU foi, desde a primeira hora, contrário à valorização dos trabalhadores do Município em curso durante estes dois anos, através das mobilidades intercarreiras, as quais permitiram que cerca de trinta trabalhadores tivessem visto reconhecidas, ou a sua formação superior há muitos anos obtida e, muitas das vezes exercidas, ou as funções de nível de maior complexidade, para as quais estavam objetivamente preparados, ou que já exerciam.

 

Lamentavelmente o atual, ainda parceiro de coligação do PS na gestão do Município, sempre esteve contra esses dois momentos de valorização dos trabalhadores, num tempo em que todos os concursos de promoção se encontram congelados e, só através desse instrumento jurídico, tem sido possível colocar alguma justiça na gestão de recursos humanos da autarquia. Com “parceiros” destes, não precisam os trabalhadores e os Tomarenses de inimigos.

 

Espero sinceramente, que a sua redobrada influência, não torne impossível a valorização prevista para ser realizada neste início de 2016 e deixada preparada, para se concretizar muito brevemente.

 

Por isso, e para que saibam a verdade sobre este assunto, tomo a liberdade de vos fazer perder estes preciosos minutos do vosso trabalho, para que percebam melhor as razões porque tenho defendido que a manutenção da CDU na governação municipal é, não só prejudicial ao interesse do Concelho, mas também aos trabalhadores do Município.

 

Para os defender não precisamos de “donos” dos trabalhadores, mas sim de quem, pela prática demonstrada, os defende em cada momento. Sei que cada um de vós sabe que tenho razão e, dar-me-ão pelo menos o benefício da dúvida de acreditarem que continuarei de futuro a defender os vossos, os nossos (de todos os cidadãos), interesses, sem deixar de levar sempre em linha de conta o interesse público e o integral cumprimento da legalidade, à qual está, objetivamente, a administração pública obrigada.

 

Claro que, todos o sabemos, o atual vereador da CDU gostaria de transformar o Município e os SMAS numa grande “Gualdim-Pais”, onde o tratamento dos trabalhadores durante décadas sempre foi a mais miserável, só ao nível das fábricas do sec. XIX, de cuja ideologia totalmente ultrapassada, o agora vereador se diz seguidor.

 

Recebam a minha melhor estima, consideração e sempre, como no passado, agradecimento por toda a colaboração que têm, todos os dias, prestado aos nossos conterrâneos. É o vosso exemplo que anima parte substancial da minha ação política, a qual continuarei com redobrado empenho a prosseguir.

 

O deputado municipal, eleito pelo PS

Luis Ferreira

Estradas e Ruas a pavimentar nas Freguesias do Concelho de Tomar

Está proposto para  a próxima reunião de câmara, nesta segunda-feira, dia 1 de fevereiro, a aprovação de quatro contrato inter-administrativos a celebrar com mais quatro freguesias do Concelho, dando continuidade à estratégia de com elas estipular parcerias para grandes intervenções em arruamentos, estradas e caminhos municipais, ou seja, em estradas que sejam da responsabilidade do Município.

Esta nova estratégia, que começou a ser legalmente implementada pela atual gestão, pretende levar neste ano de 2016, estas parcerias às freguesias de:

 

CARREGUEIROS - Intervenções nas Estradas Municipais do Casal da Azinheira e no Casal Cabrita

 

S.PEDRO - Intervenções na ligação entre a EM534 e CM1119 e ligação à Junceira (Carril)

 

PAIALVO - Intervenções na EM Delongo-Paialvo e pavimentações nas Ruas Mª de Lurdes, em Paialvo, na do Moinho, em Vila Nova e na do Lavadouro, nas Curvaceiras

 

URBANA (S.João Batista e Santa Maria dos Olivais), nas Ruas:

- Casal do Láparo,

- Principal de Vale da Nora / Travessa do Vale da Nora,

- Rua dos Madeiras (Cabeças),

- Rua dos Aromas,

- Rua dos Horizontes,

- Rua Jerónimo Santos e

- Rua Caminhos do Sol.

 

Com estes contratos inter-administrativos, o Município compromete-se a transferir para cada uma das freguesias as verbas correspondentes à intervenção total que venha nestas a ser executada.

 

Estavam previstas, nas negociações realizadas com mais Freguesias, no final do ano de 2015, que outras parcerias pudessem ser estabelecidas, aqui com empenho dos orçamentos das Freguesias e do Municipio, para arranjo de outros arruamentos e estradas, bem como outras intervenções que o Município terá de fazer diretamente, como seja a vergonha - com mais de uma década - do final da Estrada da Serra, entre o Outeiro da Serra e a Serra de Tomar.

Bruno Graça vai agora prejudicar a gestão dos SMAS, depois de gerir mal os Mercados

Gestão da CDU nos Mercados em pouco os melhorou

Agora que, finalmente, quase todo o edifício do Mercado Municipal vai voltar a estar aberto (todos os dias?), não sem críticas assertivas, quer em relação à colocação de telhado “sandwich”, quando o Município proíbe aos particulares a sua implantação, quer em relação à autoritária e abusiva atuação do vereador CDU dos Mercados, na distribuição das bancas e dos vendedores, conforme pude ouvir dos próprios, em visita e conversa que há poucas semanas tive com os mesmos.

O mercado abastecedor continua a funcionar da mesma forma atabalhoada de sempre, criando filas imensas na Ponte Nova, durantes as tardes da sua realização e o Mercado do gado, que se realiza ao primeiro domingo de cada mês no Flecheiro, continua sem qualquer regulação municipal, condições de realização ou sequer se percebe qual a estratégia que a ele subsiste, no contexto dos Mercados regulares.

Tudo isto apesar dos então vereadores do PS, em 19/10/2011 terem levado esta mesma questão a reunião de câmara e de aí se terem batido em diversas reuniões para que a gestão dos Mercados – semanal de venda ambulante, abastecedor e do gado, passasse a ter um enquadramento e organização de nível urbano e não daquilo que à vista de todos está: uma grande aldeia abarracada que, cada vez que se realizam, os Mercados transformam Tomar.
Cidade turística por excelência, a permanente vergonha que tem sido o espalhar de plásticos e outros detritos de difícil limpeza, durante a realização do mercado semanal de venda ambulante, apesar de ter sido aprovado no mandato passado em reunião de câmara, proposto pelos então vereadores do PS a solução para o problema, solução aliás implementada com sucesso em diversos Mercados da região.

Tal solução passava grosso modo, pela obrigação de que cada comerciante recolhesse na sua zona de venda todos os desperdícios produzidos em recetáculos fornecidos pelos serviços municipais e autuação, com eventual inibição de voltar a vender, a quem não cumprisse.

O atual vereador da CDU, coligação que tem no seu seio o Partido “Os verdes”, a nada disto foi sensível e a vergonhosa situação de desproteção ambiental mantêm-se. 
Quanto mais tempo permitirá o PS e Tomar, a manutenção em funções com pelouro distribuído, de um vereador que se tem mostrado tão incompetente na gestão que lhe foi entregue?

 

Para conferir as propostas então apresentadas:

http://vamosporaqui.blogspot.pt/2011/10/ps-propoe-inicio-de-trabalhos-sobre.html

http://pstomar.blogspot.pt/2011/10/ps-apresenta-requerimento-sobre-o.html

http://pstomar.blogspot.pt/2011/11/ps-propoe-fim-dos-plasticos-espalhados.html

 

nomeado para a gestão dos SMAS

Bruno Graça vai continuar a prejudicar a gestão Municipal

A Câmara de Tomar, alem de condicionada por Pedro Marques, que "colocou no bolso" os vereadores do PSD e lidera a oposição, parece agora condicionada pelo vereador  da CDU, ao se saber da sua nomeação para a administração dos SMAS.

Este reforço de responsabilidades, nos SMAS e com a gestão dos Jardins - os quais na minha opinião deveriam ter sido entregues em 2014 à gestão da junta urbana, como aliás a própria Lei 75/2013 aponta -, representam um erro grave, que virá a curto prazo a ter consequências graves para a credibilidade da gestão do Município.

O vereador da CDU, que tem demonstrado a sua arrogância perante os trabalhadores, nada se comparando nesse particular com a antiga grande aposta desta força política, o ex-vereador Rosa Dias, amigo dos trabalhadores e manifestamente uma pessoa afável e exemplar na gestão. 

Este atual vereador, foi o primeiro a estar contra todas das valorizações profissionais realizadas pela presidente, em 2014 e 2015 a mais de vinte trabalhadores no Município, num movimento que era pretendido ser anual, visando tirar partido de competências entretanto obtidas por estes e pela necessidade do serviço ter trabalhadores mais preparados e motivados.

A incompetência mostrada na gestão dos Mercados, vai continuar a prejudicar ainda mais a gestão municipal, agora nos SMAS, sendo preocupante que tal aconteça, num momento em que o que era exigido, era que a gestão municipal ganhasse mais dinâmica, empenho e envolvimento dos trabalhadores para melhorar o serviço às populações.

Quanto mais tempo se calará o PS a isto?

Carnaval em Tomar e na Linhaceira em marcha 

 

Neste, que será os segundo ano seguido com o novo sistema de apoio ao associativismo, o Carnaval de Tomar e o da Linhaceira, ir-se-ão realizar, nas datas habituais - este ano entre 5 e 9 de fevereiro, contando com o apoio do Município de Tomar.

Este tipo de eventos, entram assim na regularidade, contando com os necessários apoios logísticos, de licenças e um apoio financeiro de alguns milhares de euros, que garantem ser esta uma atividade a continuar a ter a atenção de todos.

  

Neste ano de 2016

Câmara aumenta 24% o apoio às juntas de freguesia

Este é o terceiro ano da aplicação do novo método, justo, de distribuição de verbas pelas freguesias do Concelho, em respeito pela sua autonomia e atribuindo as verbas para trabalhos efetivos, o que durante 16 anos não tinha acontecido.

O esforço de investimento aumenta em 24%, com mais 116.000€ transferidos e, pasme-se, os vereadores da oposição Pedro Marques e o PSD a seu reboque, não votaram a favor.

Pela primeira vez este ano as freguesias passam a receber verba para garantirem a desmatação e limpeza florestal, nas imediações de todas as estradas e caminhos municipais, contribuindo assim para a prevenção de fogos, o que desde há vários anos era, por todos, reclamado.

A junta de freguesia urbana, em virtude de receber as Escolas da cidade que ainda não estavam sobre a sua responsabilidade: a dos Templários e o Jardim de Infância Raul Lopes, foi a que viu as verbas serem mais aumentadas.

PSD na câmara continua a duvidar das Associações

Os vereadores do PSD continuaram na última reunião de câmara a não votar favoravelmente a atribuição de subsídios às Associações dos Bombeiros e dos trabalhadores do Município e dos SMAS.

Insistindo que querem ver os relatórios de contas dessas entidades privadas, como se estas, que contam com total autonomia legal face aos organismos públicos, pudessem ser colocadas em causa na sua idoneidade e não aplicassem de forma legal os fundos assim colocados à sua disposição.

Alguém que explique a estes vereadores que os Bombeiros e os demais trabalhadores da câmara e dos SMAS são gente idónea, trabalhadora e que, naturalmente, os fundos são para ser colocados ao serviço dos seus associados.

A GRANDE ALDEIA ABARRACADA DOS MERCADOS DE TOMAR*

Artigo publicado nesta edição do Jornal "O Cidade de Tomar"

Durante mais de cinco anos temos vivido a vergonha de termos um Mercado instalado numa tenda, depois de, numa péssima decisão da câmara gerida pelo PSD, como bem os vereadores do PS de então disseram, aí terem sido gastos quase 400.000€.

Agora que, finalmente, quase todo o edifício do Mercado Municipal vai voltar a estar aberto (todos os dias?), não sem críticas assertivas, quer em relação à colocação de telhado “sandwich”, quando o Município proíbe aos particulares a sua implantação, quer em relação à autoritária e abusiva atuação do vereador CDU dos Mercados, na distribuição das bancas e dos vendedores, conforme pude ouvir dos próprios, em visita e conversa que há poucas semanas tive com os mesmos.

Sobre o Mercado Municipal e, tirando o facto de as obras se terem arrastado por mais um ano do que o próprio PS tinha exigido à Câmara Municipal, em comunicado do seu secretariado de 2014, por razões que a seu tempo serão do conhecimento público, pouco ou nada foi durante mais de dois anos promovido pela vereação responsável.

O mercado abastecedor continua a funcionar da mesma forma atabalhoada de sempre, criando filas imensas na Ponte Nova, durantes as tardes da sua realização e o Mercado do gado, que se realiza ao primeiro domingo de cada mês no Flecheiro, continua sem qualquer regulação municipal, condições de realização ou sequer se percebe qual a estratégia que a ele subsiste, no contexto dos Mercados regulares. Tudo isto apesar dos então vereadores do PS, em 19/10/2011 terem levado esta mesma questão a reunião de câmara e de aí se terem batido em diversas reuniões para que a gestão dos Mercados – semanal de venda ambulante, abastecedor e do gado, passasse a ter um enquadramento e organização de nível urbano e não daquilo que à vista de todos está: uma grande aldeia abarracada que, cada vez que se realizam, os Mercados transformam Tomar.

Só a título de exemplo, apesar de em diversas reuniões isso ter sido abordado, a continuada divisão do mercado entre o espaço deste e o Parque de Santa Iria, promove situações de perigo de atropelamento nos atravessamentos da Ponte Nova, sem que tal tenha tido qualquer ação por parte da vereação CDU dos Mercados. O futuro que lhes interessa não é, decerto, o da segurança rodoviária, nem o do bom serviço às populações.

Cidade turística por excelência, a permanente vergonha que tem sido o espalhar de plásticos e outros detritos de difícil limpeza, durante a realização do mercado semanal de venda ambulante, apesar de ter sido aprovado no mandato passado em reunião de câmara, proposto pelos então vereadores do PS a solução para o problema, solução aliás implementada com sucesso em diversos Mercados da região. Tal solução passava grosso modo, pela obrigação de que cada comerciante recolhesse na sua zona de venda todos os desperdícios produzidos em recetáculos fornecidos pelos serviços municipais e autuação, com eventual inibição de voltar a vender, a quem não cumprisse. O atual vereador da CDU, coligação que tem no seu seio o Partido “Os verdes”, a nada disto foi sensível e a vergonhosa situação de desproteção ambiental mantêm-se.

Quanto mais tempo permitirá o PS e Tomar a manutenção em funções com pelouro distribuído, de um vereador que se tem mostrado tão incompetente na gestão que lhe foi entregue?

*Luis Ferreira, deputado municipal do PS



P.S. - pode conferir propostas e requerimentos apresentados sobre o assunto:

 

http://vamosporaqui.blogspot.pt/2011/10/ps-propoe-inicio-de-trabalhos-sobre.html

http://pstomar.blogspot.pt/2011/10/ps-apresenta-requerimento-sobre-o.html
http://pstomar.blogspot.pt/2011/11/ps-propoe-fim-dos-plasticos-espalhados.html

Processo de mobilidade no Municipio de Tomar, com recurso a juri, foi exemplar

Dado ter sido público hoje, o teor da decisão sobre o procedimento de mobilidades no Município de Tomar, da qual fui notificado na passada sexta-feira e que conclui que “Face à imposição legal na racionalização das despesas com pessoal e principalmente dada a conveniência para o interesse público, designadamente quanto à economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços, e fundamentalmente dada a contingência de despesas com o Pessoal com que o Município de Tomar se depara neste momento, determino a cessação do despacho de retificação produzido em 10 de setembro de 2015 referente à abertura de procedimento por mobilidade dentro da mesma modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado(…) com data efeito de 18 de janeiro de 2016.”, assinado pela senhora presidente da câmara municipal, não posso deixar de produzir a seguinte declaração pública:

O teor do atual despacho da senhora presidente da câmara, ao cessar o despacho referente à abertura do procedimento de mobilidade, com data efeito a 18/1/2016, demonstra que o mesmo decorreu com toda a seriedade, isenção e idoneidade dos seus intervenientes: da presidente, dos membros dos distintos júris e de todos os trabalhadores, que a ele concorreram.

Os quatro trabalhadores selecionados de outras tantas carreiras da administração pública – técnico superior e assistente de turismo, motorista e informática, já com vínculo à administração pública, os quais se dispuseram a vir engrandecer o excelente trabalho que os mais de 500 funcionários do Município todos os dias produzem, ficam assim impedidos de efetivar a sua mobilidade, pelas razões que foram invocadas.

Este processo de mobilidade, com recurso a júri, da parte que me diz respeito, permitiu demonstrar que é possível, ao contrário do que algumas mentes salazarentas (de esquerda e de direita), que alguém em funções políticas de eleito ou nomeado, pode mesmo concorrer a lugares por concurso, dentro da sua carreira na administração pública, o mesmo processo terminar e, depois de devidamente avaliado por um júri, dentro das regras pré-definidas, ficar provido no lugar.

Felizmente que o Estado de direito permite que tudo seja transparente e escrutinável, pelo que estou certo que este excelente exemplo implementado pelo Município de Tomar, de mobilidade com recurso a júri, há-de fazer o seu caminho na administração pública, terminando com o processo alternativo que é o de o do simples requerimento para a mobilidade, seguido de despacho de aceitação, que ninguém pode escrutinar.

Tomar, face ao exposto, deu mais um contributo para a implementação de uma nova política de clareza e inovação na administração e eu, enquanto eleito politico orgulho-me de poder ter contribuído, pela minha participação no processo, para o desmistificar e tornar mais evidente que quem exerce cargos políticos pode, e deve, concorrer para valorizar a transparência dos processos.

Toda e qualquer outra especulação, que já está a ser tentada pelas oposições, apenas denota da parte destas o seu desespero perante as evidentes faltas de alternativas e as incapacidades políticas e publicamente notórias, ou para explicar o que ainda fazem no Município, o que fizeram ou o que os seus autarcas fizeram no passado. A História julgará.

Na Câmara de Tomar: "CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS"

Dado que foi dada à estampa nos jornais, através das redes e junto das rádios, uma proposta por mim apresentada na reunião da Comissão Política do PS, do passado sábado, sem que eu sequer fosse consultado ou ouvido sobre o assunto, vejo-me na obrigação, a bem da transparência, mas também do meu bom nome, de tornar pública toda a proposta, de forma a que todos saibam o que propus e porquê o fiz.

 

Como corolário da avaliação política, que faço e que sempre fiz por muito que custasse, ou mesmo por muito que me custasse, não deixo de afirmar o que disse na própria Comissão Política do PS de Tomar: nem o PS, nem Tomar podem estar a reboque da estratégia do vereador Bruno Graça e da CDU de Tomar, nem pode acrescento eu agora, estar conivente com o ataque de condicionamento à presidente, perpetrado pelo vereador Pedro Marques, o qual depois de pôr no bolso os vereadores do PSD, se junta agora a Bruno Graça no mesmo objetivo deste.

 

Escrevo isto publicamente, sem os condicionalismos que acabava por ter nas minhas anteriores funções de chefe de gabinete e agora, apenas na qualidade de deputado municipal eleito pelo PS, fá-lo-ei cada vez mais. Na denúncia do que entender de errado, na sugestão do que entender por certo fazer-se, ou relembrando o que anteriormente o PS propôs, votou e defendeu, porque as organizações fazem-se de memória e de percursos consistentes e não de posturas titubeantes, ao sabor das circunstâncias. Fá-lo-ei no seio dos órgãos do PS e fora deles, como sempre o fiz ao longo de uma militância partidária de quase 33 anos e de mais de 38 anos de ação política direta.

 

Se a gestão política é decidir, para decidir bem, é preciso saber-se o que decidir e como o fazer. E, honestamente os vereadores da oposição - e o outro que ainda está no poder, não sabem nem o quê, nem o como e dificilmente decidiriam em condições de melhorar a vida dos tomarenses. Basta, apenas a título de exemplo, olhar para a continuada vergonha dos plásticos no mercado municipal, para se perceber bem do que falo...

 

É no fundo para resolver problemas que os políticos são eleitos, pois é isso que fazem os políticos responsáveis, os Homens bons e aqueles que colocam o serviço aos outros antes do serviço a si próprios.

PROPOSTA

Considerando que o Partido Socialista, enquanto organização política responsável, tem mantido um relacionamento privilegiado com os seus parceiros de acordo politico - a CDU e os seus autarcas eleitos no Concelho de Tomar;

Considerando que na sequência de mais de uma dúzia de reuniões de articulação, realizadas entre representantes do PS e da CDU, nunca veio por parte do PS a público a mínima observação sobre, quer o teor das mesmas, quer das suas eventuais conclusões;

Considerando que o acordo político assinado entre o PS e a CDU, celebrado em outubro de 2013, previa: reuniões bimensais para acompanhamento do trabalho realizado, ficando salvaguardada a identidade de qualquer das forças políticas em termos de posições nacionais, exercendo autonomamente o seu trabalho partidário dentro de um espírito de respeito pelos termos da base de entendimento e das decisões acordadas, que a nível concelhio deveria haver sempre um prévio esforço para convergências em questões de propostas políticas, considerando ainda importante o envolvimento de outros eleitos no trabalho autárquico, que a atribuição de responsabilidades na governação pressupunha a existência das necessárias condições para o pleno sucesso do trabalho a realizar e que os planos, orçamentos e outros instrumentos de gestão deveriam ser elaborados com a participação ativa do PS e da CDU;

Considerando que o PS sempre tem mantido o cumprimento das grandes linhas constantes da base de entendimento, incluindo as antes mencionadas e que a CDU, pelo contrário, tem reiteradamente e com especial incidência na gestão dos setores e áreas à responsabilidade exclusiva da presidente de câmara, nomeadamente os da gestão dos recursos humanos, do desporto, da cultura, da gestão financeira e do gabinete de apoio, tecendo sobre estas sucessivas intervenções públicas do seu vereador e através de comunicados;

Considerando que o PS, como organização política humanista e de esquerda, sempre colocou o interesse dos trabalhadores e dos mais débeis e desfavorecidos em primeiro lugar, sendo disso exemplo que a primeira medida tomada pela presidente foi a imediata revogação do horário de 40Horas no Município e que a primeira intervenção pública do vereador da CDU, a 3 de fevereiro de 2014, foi no sentido de discordar da medida implementada pela presidente de, enquanto vigorassem os cortes de vencimentos acima dos 675€ - que viriam a ser anulados pelo Tribunal Constitucional, em Tomar a última segunda-feira do mês seria dada aos mesmos, como forma de vincar a perspetiva de defesa integral dos trabalhadores;

Considerando que a CDU veio, nesta semana, colocar a público, primeiramente através do seu vereador na reunião de câmara e, depois, através da sua página no facebook, matérias que teriam sido objeto de análise em reuniões de trabalho, realizadas com o PS, que feriram o mais elementar espírito de boa-fé entre as partes acordantes;

Considerando que a CDU, enquanto organização política, sabe que o teor das reuniões tidas entre parceiros, independentemente do seu conteúdo, são matéria reservada, só devendo ser do conhecimento público aquilo que previamente seja dado por efetivamente concluído e por elas acordado;

Considerando que a CDU, pese embora o número substancial de reuniões de trabalho havidas e do esforço por parte quer da presidente, quer das delegações do PS, de esclarecimento das competências, alcance, possibilidade de atuação, formas de decisão e procedimentos possíveis de tomar, no seio da administração pública, nomeadamente a autárquica, continua a não conseguir passar de um registo político de “caderno reivindicativo” para o enfoque na resolução dos problemas, em respeito pelos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da boa administração, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e razoabilidade, da imparcialidade, da boa-fé, da colaboração com os particulares, da participação, da decisão, da responsabilidade e da administração aberta;

Considerando que a CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS, quando especialmente em matérias políticas substanciais, como os orçamentos e planos de 2015 e de 2016, foram prévia e extensamente preparados em conjunto, as principais apostas objetivo de acerto e a integração de todas as sugestões avançadas pela CDU realizadas, não podendo haver assim, sobre aquilo que de facto importa na gestão autárquica de Tomar – o serviço às populações, qualquer dúvida sobre o empenho tido, a elevada tolerância aos permanentes ataques públicos sofridos, que demonstraram ao limite a total boa-fé do PS, o qual colocou, sempre, em primeiro lugar o interesse do concelho, relevando as tricas para o seu devido lugar no rodapé da História.

Por tudo o exposto;

O PS, reunido na sua comissão política concelhia, no dia 9 de janeiro de 2016, mandata o seu Secretariado para, à luz dos considerandos produzidos, da avaliação em concreto da eficácia, da eficiência e da qualidade do trabalho e cooperação política produzida, nomeadamente por parte do vereador da CDU, decidir sobre a continuidade, ou não, do acordo político entre o PS e a CDU, para a gestão do Município de Tomar.

Tomar, 9 de janeiro de 2016

O membro da comissão política concelhia do PS
Luis Ferreira 

Vereadores do PSD e da CDU nas últimas reuniões de Câmara fizeram das suas

Em reunião de câmara

Vereadores PSD levantam suspeitas, sobre idoneidade de Associações

«Na penúltima reunião de câmara foi aprovada a atribuição de um subsídio de seis mil euros ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal de Tomar e de cinco mil e duzentos euros à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar.

Foto e notícia, Rádio Hertz

A decisão foi tomada por maioria, sendo que os eleitos do Partido Social-Democrata votaram contra enquanto Pedro Marques, dos Independentes, optou pela abstenção. Registo, neste particular, para a declaração de voto do PSD, texto esse onde João Tenreiro e António Manuel Jorge dizem «estranhar a atribuição destes subsídios».

E estas dúvidas foram justificadas nesse mesmo documento, onde os sociais-democratas aproveitaram para questionar o destino das verbas em causa e «onde foram gastas as anteriores atribuições» já atribuídas pelo Município. Para além disso, o PSD pretende ter acesso ao relatório de contas «destas entidades, dos últimos 2 anos, demonstrativas das aplicações, ou não, destes subsídios e das atividades a que os mesmos se destinaram».

Coisa nunca vista, ter vereadores a duvidarem da idoneidade de Associações. E associações que têm apenas como sócios uma os bombeiros e outra os funcionários dos SMAS e da Câmara. Desconhecendo a lei, que não permite interferir na autonomia das Associações (como dos sindicatos também), os vereadores do PSD, seguem o mote de Pedro Marques que lança suspeita, sempre, sobre tudo e sobre todos. Estes dois vereadores se querem saber como funcionam as Associações dos Bombeiros ou dos Trabalhadores da Câmara, porque não pedem ao Tribunal, com indícios de suspeita de fraude ou outro qualquer crime de que suspeitem, para terem acesso aos documentos privados delas? Ou então porque não lhes pedem diretamente?

Ou alguém acharia normal que a Câmara depois de dar um subsídio ao União de Tomar ou à Canto Firme, anda-se “por lá”, para saber se tinham usado o dinheiro para comprar bolas, pagar aos professores ou comparar palhetas para os instrumentos?

Quer esta gente ser alternativa à Câmara PS?

A jogarem “lama” e suspeitas para cima de Associações, com dezenas de anos e idóneas?

O tempo da PIDE acabou há anos. Sinceramente...

Pela mão de Bruno Graça

CDU contra melhoria do apoio ao Associativismo

Foto Rádio Hertz

O vereador da CDU, na ultima reunião de câmara votou contra uma alteração importante ao regulamento do Associativismo, que permitirá em 2016 que as associações, nomeadamente as desportivas, tenham garantido que não conta como apoio, por exemplo os jogos oficiais, bem como outros descontos de tabela, assim se conseguindo uma maior clareza nos apoios, efetivamente prestados pelo Município. Conhecidas as suas posições de sempre, Bruno Graça tem mantido sempre uma posição dúbia, no que ao apoio às Associações diz respeito, mesmo depois de ter sido esclarecido sobre o alcance da proposta da Presidente.

Na mesma reunião, a câmara PS aprovou os novos máximos de apoio para 2016, tendo reforçado os apoios, entre outros, na música e no desporto.

Com um “parceiro” destes, não precisam as Associações e muito menos a gestão municipal, de adversários. Quanto mais tempo tolerará o PS um parceiro destes?

Eleições Presidenciais

Dia 24 de Janeiro, na cidade vota-se no Pavilhão

Este ano e, numa excelente iniciativa da Junta Urbana (PS), com a imediata anuência da Câmara, as eleições Presidenciais de dia 24 de Janeiro serão realizadas todas no mesmo sítio: no Pavilhão Municipal.

Assim, todos os eleitores das antigas freguesias de S.João Batista e de Santa Maria dos Olivais, irão votar no mesmo local. Mais acessível, para ambos os fregueses, com estacionamento totalmente gratuito nesse dia, esta é uma boa iniciativa, só possível por quem está próximo das pessoas, como tem sido a nossa Junta Urbana.

 

Coluna J

Quem tem medo, acaba preso

Acaba preso ao que os outros pensam, ao que os outros querem e dificilmente seguirá um  caminho de seriedade e honorabilidade. Ora, um dos principais ditames da ética republicana é precisamente, considerar que todos os homens sendo livres, podem augurar ser cidadãos de pleno direito, ser eleitos, escolhidos ou de qualquer das formas legais expressar os seus pontos de vista e sem prejuízo em razão da sua origem social, religiosa ou étnica. Este conceito tem mais de dois séculos. Vale?

 
#DiscursoDireto 11JAN2016