Na Câmara de Tomar: "CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS"

Dado que foi dada à estampa nos jornais, através das redes e junto das rádios, uma proposta por mim apresentada na reunião da Comissão Política do PS, do passado sábado, sem que eu sequer fosse consultado ou ouvido sobre o assunto, vejo-me na obrigação, a bem da transparência, mas também do meu bom nome, de tornar pública toda a proposta, de forma a que todos saibam o que propus e porquê o fiz.

 

Como corolário da avaliação política, que faço e que sempre fiz por muito que custasse, ou mesmo por muito que me custasse, não deixo de afirmar o que disse na própria Comissão Política do PS de Tomar: nem o PS, nem Tomar podem estar a reboque da estratégia do vereador Bruno Graça e da CDU de Tomar, nem pode acrescento eu agora, estar conivente com o ataque de condicionamento à presidente, perpetrado pelo vereador Pedro Marques, o qual depois de pôr no bolso os vereadores do PSD, se junta agora a Bruno Graça no mesmo objetivo deste.

 

Escrevo isto publicamente, sem os condicionalismos que acabava por ter nas minhas anteriores funções de chefe de gabinete e agora, apenas na qualidade de deputado municipal eleito pelo PS, fá-lo-ei cada vez mais. Na denúncia do que entender de errado, na sugestão do que entender por certo fazer-se, ou relembrando o que anteriormente o PS propôs, votou e defendeu, porque as organizações fazem-se de memória e de percursos consistentes e não de posturas titubeantes, ao sabor das circunstâncias. Fá-lo-ei no seio dos órgãos do PS e fora deles, como sempre o fiz ao longo de uma militância partidária de quase 33 anos e de mais de 38 anos de ação política direta.

 

Se a gestão política é decidir, para decidir bem, é preciso saber-se o que decidir e como o fazer. E, honestamente os vereadores da oposição - e o outro que ainda está no poder, não sabem nem o quê, nem o como e dificilmente decidiriam em condições de melhorar a vida dos tomarenses. Basta, apenas a título de exemplo, olhar para a continuada vergonha dos plásticos no mercado municipal, para se perceber bem do que falo...

 

É no fundo para resolver problemas que os políticos são eleitos, pois é isso que fazem os políticos responsáveis, os Homens bons e aqueles que colocam o serviço aos outros antes do serviço a si próprios.

PROPOSTA

Considerando que o Partido Socialista, enquanto organização política responsável, tem mantido um relacionamento privilegiado com os seus parceiros de acordo politico - a CDU e os seus autarcas eleitos no Concelho de Tomar;

Considerando que na sequência de mais de uma dúzia de reuniões de articulação, realizadas entre representantes do PS e da CDU, nunca veio por parte do PS a público a mínima observação sobre, quer o teor das mesmas, quer das suas eventuais conclusões;

Considerando que o acordo político assinado entre o PS e a CDU, celebrado em outubro de 2013, previa: reuniões bimensais para acompanhamento do trabalho realizado, ficando salvaguardada a identidade de qualquer das forças políticas em termos de posições nacionais, exercendo autonomamente o seu trabalho partidário dentro de um espírito de respeito pelos termos da base de entendimento e das decisões acordadas, que a nível concelhio deveria haver sempre um prévio esforço para convergências em questões de propostas políticas, considerando ainda importante o envolvimento de outros eleitos no trabalho autárquico, que a atribuição de responsabilidades na governação pressupunha a existência das necessárias condições para o pleno sucesso do trabalho a realizar e que os planos, orçamentos e outros instrumentos de gestão deveriam ser elaborados com a participação ativa do PS e da CDU;

Considerando que o PS sempre tem mantido o cumprimento das grandes linhas constantes da base de entendimento, incluindo as antes mencionadas e que a CDU, pelo contrário, tem reiteradamente e com especial incidência na gestão dos setores e áreas à responsabilidade exclusiva da presidente de câmara, nomeadamente os da gestão dos recursos humanos, do desporto, da cultura, da gestão financeira e do gabinete de apoio, tecendo sobre estas sucessivas intervenções públicas do seu vereador e através de comunicados;

Considerando que o PS, como organização política humanista e de esquerda, sempre colocou o interesse dos trabalhadores e dos mais débeis e desfavorecidos em primeiro lugar, sendo disso exemplo que a primeira medida tomada pela presidente foi a imediata revogação do horário de 40Horas no Município e que a primeira intervenção pública do vereador da CDU, a 3 de fevereiro de 2014, foi no sentido de discordar da medida implementada pela presidente de, enquanto vigorassem os cortes de vencimentos acima dos 675€ - que viriam a ser anulados pelo Tribunal Constitucional, em Tomar a última segunda-feira do mês seria dada aos mesmos, como forma de vincar a perspetiva de defesa integral dos trabalhadores;

Considerando que a CDU veio, nesta semana, colocar a público, primeiramente através do seu vereador na reunião de câmara e, depois, através da sua página no facebook, matérias que teriam sido objeto de análise em reuniões de trabalho, realizadas com o PS, que feriram o mais elementar espírito de boa-fé entre as partes acordantes;

Considerando que a CDU, enquanto organização política, sabe que o teor das reuniões tidas entre parceiros, independentemente do seu conteúdo, são matéria reservada, só devendo ser do conhecimento público aquilo que previamente seja dado por efetivamente concluído e por elas acordado;

Considerando que a CDU, pese embora o número substancial de reuniões de trabalho havidas e do esforço por parte quer da presidente, quer das delegações do PS, de esclarecimento das competências, alcance, possibilidade de atuação, formas de decisão e procedimentos possíveis de tomar, no seio da administração pública, nomeadamente a autárquica, continua a não conseguir passar de um registo político de “caderno reivindicativo” para o enfoque na resolução dos problemas, em respeito pelos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da boa administração, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e razoabilidade, da imparcialidade, da boa-fé, da colaboração com os particulares, da participação, da decisão, da responsabilidade e da administração aberta;

Considerando que a CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS, quando especialmente em matérias políticas substanciais, como os orçamentos e planos de 2015 e de 2016, foram prévia e extensamente preparados em conjunto, as principais apostas objetivo de acerto e a integração de todas as sugestões avançadas pela CDU realizadas, não podendo haver assim, sobre aquilo que de facto importa na gestão autárquica de Tomar – o serviço às populações, qualquer dúvida sobre o empenho tido, a elevada tolerância aos permanentes ataques públicos sofridos, que demonstraram ao limite a total boa-fé do PS, o qual colocou, sempre, em primeiro lugar o interesse do concelho, relevando as tricas para o seu devido lugar no rodapé da História.

Por tudo o exposto;

O PS, reunido na sua comissão política concelhia, no dia 9 de janeiro de 2016, mandata o seu Secretariado para, à luz dos considerandos produzidos, da avaliação em concreto da eficácia, da eficiência e da qualidade do trabalho e cooperação política produzida, nomeadamente por parte do vereador da CDU, decidir sobre a continuidade, ou não, do acordo político entre o PS e a CDU, para a gestão do Município de Tomar.

Tomar, 9 de janeiro de 2016

O membro da comissão política concelhia do PS
Luis Ferreira 

Vereadores do PSD e da CDU nas últimas reuniões de Câmara fizeram das suas

Em reunião de câmara

Vereadores PSD levantam suspeitas, sobre idoneidade de Associações

«Na penúltima reunião de câmara foi aprovada a atribuição de um subsídio de seis mil euros ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal de Tomar e de cinco mil e duzentos euros à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar.

Foto e notícia, Rádio Hertz

A decisão foi tomada por maioria, sendo que os eleitos do Partido Social-Democrata votaram contra enquanto Pedro Marques, dos Independentes, optou pela abstenção. Registo, neste particular, para a declaração de voto do PSD, texto esse onde João Tenreiro e António Manuel Jorge dizem «estranhar a atribuição destes subsídios».

E estas dúvidas foram justificadas nesse mesmo documento, onde os sociais-democratas aproveitaram para questionar o destino das verbas em causa e «onde foram gastas as anteriores atribuições» já atribuídas pelo Município. Para além disso, o PSD pretende ter acesso ao relatório de contas «destas entidades, dos últimos 2 anos, demonstrativas das aplicações, ou não, destes subsídios e das atividades a que os mesmos se destinaram».

Coisa nunca vista, ter vereadores a duvidarem da idoneidade de Associações. E associações que têm apenas como sócios uma os bombeiros e outra os funcionários dos SMAS e da Câmara. Desconhecendo a lei, que não permite interferir na autonomia das Associações (como dos sindicatos também), os vereadores do PSD, seguem o mote de Pedro Marques que lança suspeita, sempre, sobre tudo e sobre todos. Estes dois vereadores se querem saber como funcionam as Associações dos Bombeiros ou dos Trabalhadores da Câmara, porque não pedem ao Tribunal, com indícios de suspeita de fraude ou outro qualquer crime de que suspeitem, para terem acesso aos documentos privados delas? Ou então porque não lhes pedem diretamente?

Ou alguém acharia normal que a Câmara depois de dar um subsídio ao União de Tomar ou à Canto Firme, anda-se “por lá”, para saber se tinham usado o dinheiro para comprar bolas, pagar aos professores ou comparar palhetas para os instrumentos?

Quer esta gente ser alternativa à Câmara PS?

A jogarem “lama” e suspeitas para cima de Associações, com dezenas de anos e idóneas?

O tempo da PIDE acabou há anos. Sinceramente...

Pela mão de Bruno Graça

CDU contra melhoria do apoio ao Associativismo

Foto Rádio Hertz

O vereador da CDU, na ultima reunião de câmara votou contra uma alteração importante ao regulamento do Associativismo, que permitirá em 2016 que as associações, nomeadamente as desportivas, tenham garantido que não conta como apoio, por exemplo os jogos oficiais, bem como outros descontos de tabela, assim se conseguindo uma maior clareza nos apoios, efetivamente prestados pelo Município. Conhecidas as suas posições de sempre, Bruno Graça tem mantido sempre uma posição dúbia, no que ao apoio às Associações diz respeito, mesmo depois de ter sido esclarecido sobre o alcance da proposta da Presidente.

Na mesma reunião, a câmara PS aprovou os novos máximos de apoio para 2016, tendo reforçado os apoios, entre outros, na música e no desporto.

Com um “parceiro” destes, não precisam as Associações e muito menos a gestão municipal, de adversários. Quanto mais tempo tolerará o PS um parceiro destes?

Eleições Presidenciais

Dia 24 de Janeiro, na cidade vota-se no Pavilhão

Este ano e, numa excelente iniciativa da Junta Urbana (PS), com a imediata anuência da Câmara, as eleições Presidenciais de dia 24 de Janeiro serão realizadas todas no mesmo sítio: no Pavilhão Municipal.

Assim, todos os eleitores das antigas freguesias de S.João Batista e de Santa Maria dos Olivais, irão votar no mesmo local. Mais acessível, para ambos os fregueses, com estacionamento totalmente gratuito nesse dia, esta é uma boa iniciativa, só possível por quem está próximo das pessoas, como tem sido a nossa Junta Urbana.

 

Coluna J

Quem tem medo, acaba preso

Acaba preso ao que os outros pensam, ao que os outros querem e dificilmente seguirá um  caminho de seriedade e honorabilidade. Ora, um dos principais ditames da ética republicana é precisamente, considerar que todos os homens sendo livres, podem augurar ser cidadãos de pleno direito, ser eleitos, escolhidos ou de qualquer das formas legais expressar os seus pontos de vista e sem prejuízo em razão da sua origem social, religiosa ou étnica. Este conceito tem mais de dois séculos. Vale?

 
#DiscursoDireto 11JAN2016

As cinco razões porque voto Sampaio da Nóvoa

 

1. Tempos diferentes, como os que vivemos, exigem um Presidente independente e imparcial. Sampaio da Nóvoa é a pessoa certa para promover os entendimentos e compromissos que se esperam de um Presidente da República.

2. Os últimos anos demonstraram a importância do papel do Presidente. Sampaio da Nóvoa garante uma leitura prudente e uma intervenção determinada na defesa da Constituição, assegurando a estabilidade de que o país precisa. O apoio de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio é a melhor garantia desse compromisso.

3. O futuro de Portugal está na educação, na qualificação e na inovação. Não podemos desperdiçar os nossos jovens. Portugal precisa dos jovens para construir um país de oportunidades, mais justo e próspero. Sampaio da Nóvoa garante-nos que teremos um Presidente comprometido com o conhecimento e a educação.

4. Uma vida inteira dedicada ao serviço público pelo país. Outros ficariam confortavelmente no seu lugar de Reitor, mas Sampaio da Nóvoa derrubou velhos hábitos e rivalidades e avançou na união das universidades de Lisboa. Os resultados estão à vista. Uma Universidade que ultrapassou barreiras para ter dimensão internacional.

5. Sampaio da Nóvoa é o candidato que se compromete com a igualdade de oportunidades garantida pela escola pública, Serviço Nacional de Saúde e segurança social pública. Não há Estado Social sem Democracia, nem Democracia sem Estado Social.

#DiscursoDireto 11JAN2016

 

As virgens ofendidas da política tomarense

No decurso da falta à reunião convocada pela presidente de câmara sobre o Hospital, realizada no dia 15 de dezembro de 2015, o líder da oposição Pedro Marques e os dois "ajudantes" Tenreiro e Jorge, desfizeram-se em atoardas, sobre a vida de quem lhes deu pela falta, lhes denunciou o pouco interesse pelos assuntos das reuniões de câmara. Nada disso esconde a realidade: a de que perante o importante assunto do Hospital de Tomar, nem estiveram presentes na reunião, nem sequer se fizeram substituir, enquanto vereadores eleitos.

Deputados do distrito acompanham Presidente da Câmara, em reunião com Ministro

Tal como já escrevi: ou o interesse político era diminuto ou, como a reunião não era formal e, como tal não dava, nem direito a senhas de presença (68,68€/reunião), nem ajudas de custo de quem vive em Lisboa (cerca de 100€/reunião), não se dignaram a estar presentes.

Tal como já escrevi também, diferente atitude tiveram há cerca de 4 anos atrás os então na oposição vereadores do PS - eu próprio e Anabela Estanqueiro, que estiveram presentes em análoga reunião convocada para o efeito é aí fizeram as suas sugestões e propostas sobre o assunto. Também na altura, não houve senhas de presença ou ajudas de custo.

Sobre o resto, o seja, sobre as atoardas do líder da oposição e ajudantes, sobre a vida de quem trabalha ininterruptamente desde os 17 anos, e já foi desde operário fabril, passando por militar de carreira e tem atualmente como profissão a informatica, sempre vivendo APENAS das suas remunerações, nada mais há a dizer: duvido que tenha havido em 41 anos de democracia em Tomar, político mais escrutinado do que eu próprio.

O que "as três virgens ofendidas"  além do eventual desinteresse pelo assunto do Hospital de Tomar, à reunião sobre a qual efetivamente faltaram, podiam aproveitar para explicar por exemplo:

• Porque razão Pedro Marques decidiu há vinte anos atrás deixar de receber a renda que a Rodoviária do Tejo, que era então de 1000€/mês e qual a relação dessa decisão com o projeto de construção que ainda hoje tem placar afixado ao lado da central de camionagem?

• Já que João Tenreiro diz viver em Lisboa, e por isso mesmo recebe ajudas de custo para vir a TODAS as reuniões oficiais, para as quais é convocado, talvez nos possa informar a todos, desde quando é aí residente oficial?

• E António Jorge, que fez há dois mandatos atrás comigo parte da comissão das florestas da assembleia municipal e que depois da criação da Associação de Produtores Florestais dos Templários, financiada em parte por fundos públicos, para a manutenção de uma equipa de Sapadores Florestais, incluindo nos seus primeiros anos um significativo subsídio municipal, talvez nos possa explicar porque razão é desde a sua formação o seu Presidente da Direção e nem sequer esta Associação consegue desenvolver em qualquer espaço do concelho a promoção de projetos de intervenção florestal, ou de qualquer zona de intervenção florestal e tenham de ser entidades de Ferreira do Zêzere, Ourem e Abrantes a vir fazer o trabalho que poderia pela Associação de Produtores de Tomar ser feito?

É que TODOS os vereadores, como os demais eleitos pelo povo, estão ao abrigo da crítica, do escrutínio e da avaliação da sua seriedade e competência. Ou são só os "outros" a estarem?

Em qualquer dos três casos é caso para dizer: bem prega Frei Tomás, olha para o que diz, não para o que faz...

A importância da liberdade de expressão na Tomar de hoje e quando os vereadores da oposição faltam a reuniões

Uma das principais razões pelas quais, a partir de agora, irei de novo animar com textos e observações regulares os media, prende-se com a evidência que a promoção da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, deve ter no mundo atual e, especialmente em Tomar,  na promoção de um Concelho mais moderno e inclusivo.

No meu entender, aqueles que hoje exercem funções públicas têm, além das suas missões para os quais foram eleitos ou as funções que lhes foram confiadas, uma obrigação pedagógica de, pelo exemplo, pela voz e pela escrita, participarem na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais esclarecida.

A liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, procurar e receber ideias ou informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

Assim sendo, o princípio da liberdade de expressão é protegido pela constituição, sendo um dos direitos fundamentais em qualquer democracia, que deve afastar qualquer tipo de censura, incluindo-se nesta, a auto-censura.

Um debate livre e aberto, sem dogmas sobre as questões fundamentais, gera considerações positivas sobre a melhor estratégia a ser adotada na solução dos problemas da nossa comunidade.

Sempre foram estes os princípios que procurei perseguir e, entendo importante que, em nenhuma circunstância deixemos de usar o nosso livre arbítrio, para  a promoção da liberdade de expressão: a começar pela nossa própria.

É esta a missão de todos e de cada um de nós, a qual só se torna plena se ouvirmos, vermos e lermos, os diferentes prismas e abordagens sobre o mesmo problema. Aí estará a essência da Liberdade de expressão: a diversidade de pensamento.

Por isso, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil ativa e bem informada, cujo acesso à informação livre permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com a sua influência.

É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à nossa sociedade uma gama variada de ideias, dados e opiniões livres de censura, que podem ser avaliados, e possivelmente, abraçados.

Para um povo livre se governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

E assim deve ser!

Vereadores da oposição faltaram a reunião sobre o Hospital de Tomar

Esta é a foto que tirei no decurso da reunião de emergência, realizada a 15 de dezembro, que a presidente da câmara convocou, sobre a situação do Hospital.

Tive, na qualidade de deputado municipal indicado pelo meu partido para a comissão de saúde, a oportunidade de ter ouvido o ponto de situação dado pela presidente da câmara e pelo vereador com o pelouro da saúde, bem como das inúmeras sugestões dos membros das juntas de freguesia presentes, que também foram convocados e estiveram presentes.

Nesta foto faltam pessoas.

Mais precisamente: faltam vereadores.

Mais concretamente, faltam TODOS os vereadores da oposição: João Tenreiro, António Jorge (ou Beatriz Shultz, em sua substituição), eleitos pelo PSD e Pedro Marques, eleito pelos independentes.

O assunto não devia ser importante, que esta coisa do Hospital, todos o sabemos, não interessa nada... Ou então, como a reunião não dava direito a senhas de presença para todos, e a umas ajudas de custo para um deles, não se lhes apeteceu incomodar...

Há quase quatro anos, em reunião de emergência convocada para o mesmo fim, TODOS os vereadores da oposição estiveram presentes, incluindo eu próprio, e sem senhas...

Mas está visto que não foi para trabalhar que estes foram eleitos... Sinceramente!

 

Viagem ao Museu dos Fósforos - A cultura sempre

 

 

O espólio do tomarense Aquiles de Mota Lima, com mais de 50.000 caixas de fósforos, está há anos ali patente em exposição permanente, no Convento de S.Francisco. Sendo uma forma ótima de, em menos de uma hora, passar em (re)visita dezenas e países do mundo e décadas de história do sec.XX, é também uma oportunidade única para uma conversa com os nossos filhos ou netos, sobre imensos aspetos da vida e do mundo.

Já por duas vezes organizei, no decursos de festas de anos dos meus filhos, visitas ao espaço para eles e para os amigos.

Sugiro que o possa (re)visitar: é gratuito e está aberto todos os dias - exceto às segundas.

 

 

Câmara esteve 20 anos sem cobrar renda à Rodoviária

 

 

Em 1995 (!), depois de quase dois anos antes a câmara ter decidido revogar o contrato, o presidente de então, hoje vereador na oposição, decidiu mandar devolver o cheque com as rendas do espaço, que eram de 200 contos/mês (atualmente 1000€).

Devolvido o cheque, o então presidente, ainda esteve mais dois anos e meio a gerir a câmara e nada fez, nem rendas foram recebidas. Outros três presidentes se lhe seguiram, até que em 2015, vinte anos volvidos, quando a atual presidente conseguiu, após um ano de negociações, passar a receber de novo a renda.

Parece uma anedota, mas passou-se mesmo e em Tomar, promovida por gente que muito gostaria que estes casos se não soubessem e que têm sempre a "ética" numa mão e, digo-o eu, a "irresponsabilidade" na outra...

Quantos milhares de euros custou aos cofres da Câmara, esta vergonha?

 

#DiscursoDireto 28DEZ2015

Município de Tomar pagou 6,7milhões€ de dívidas em dois anos

Segundo informação oficial transmitida à imprensa, o Município de Tomar conseguiu em dois anos - entre Setembro de 2013 e Setembro de 2015, pagar cerca de 6,7 milhões de euros da sua dívida.

Tendo em conta que a dívida global registada ascendia a cerca de 32,2milhões€ em Set/2013 e que durante o ano de 2014 se vieram a "descobrir" outras despesas que não estavam devidamente contabilizadas, de valor que ascendia a cerca de 1,5milhões€ e que o governo "obrigou" Tomar a contar ainda com quase 1milhão€ para financiamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e assim, "aumentar", por força de lei a dívida, não estranha que a dívida "oficial" seja em Set/2015, ainda de 28milhões€.

Temos assim que o Município de Tomar terá pago, em dois anos, 4,2milhões€ (de redução oficial da dívida) + 1,5milhões€ (de faturas agora bem contabilizadas) + 1milhão€ (de financiamento ao FAM), o que totaliza 6,7milhões€ pagos de dívida durante dois anos.

A média de redução de dívida foi assim de 280.000€/mês, sendo expectável que a este ritmo a dívida do Município possa estar toda paga dentro de 100 meses (8 anos e quatro meses) se, entretanto, não houvesse qualquer nova dívida.

DECLARAÇÃO DE GUERRA - por Pacheco Pereira

DECLARAÇÃO DE GUERRA

24/10/2015 - 05:00 - Jornal Público

Onde a mensagem do Presidente é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República.

1. O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.

2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.

3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.

4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.

5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.

6. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.

7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.

8. A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.

9. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.

10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.

11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.

12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.

Mais umas férias a preparar o futuro. Será bom?

Paragem para férias.

Voltamos para o ano...