É para ganhar: Tomar merece!

No final de campanha quero agradecer à minha presidente de Concelhia o enorme esforço que fez, a enorme entrega que teve, a grande mulher e mãe que é. Obrigado Anabela: Tomar merece-te!

A mentira aprovada na Câmara sobre a IBM

Uma vez que no próximo dia 30 de Setembro de 2013, se esgota o prazo que, erradamente, a Câmara Municipal se auto-impôs, para ter instalações prontas para o início do funcionamento da IBM em Tomar, relembro a declaração de voto por mim produzida, em razão da minha abstenção no protocolo entretanto firmado.
Aguardo assim publicamente um pedido de desculpas a quem, na altura e ainda hoje me criticou e critica, uma vez que não só as instalações não estão prontas, como todo o processo está mal conduzido e periga, por incapacidade da Câmara TODA, menos eu, em defender o interesse público. E, como sempre a verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima!

Com o Prof.Doutor Eugénio Pina de Almeida, hoje, acompanhando

 o Secretário-geral do PS, na qualidade de seu dirigente nacional

e autarca eleito pelo PS, foto Vidal Bizarro

DECLARAÇÃO DE VOTO, APRESENTADA NA REUNIÃO DE 29 DE JULHO DE 2013 

Tendo como objectivo melhorar o protocolo a celebrar entre o Instituto Politécnico de Tomar, o Município de Tomar e a SoftINSA, do Grupo IBM, apresentei um conjunto de propostas, as quais não tendo merecido acolhimento por parte da vereação, inviabilizam que concorde com o clausulado proposto, sem no entanto deixar de considerar da importância de se prosseguir com esta parceria, estratégica e determinante para o Instituto Politécnico e a afirmação local e regional de Tomar na vertente tecnológica.

Entendo que o Presidente da Câmara, ao inviabilizar propostas de melhoria por parte da vereação, entregando a estes apenas 5 horas antes da reunião uma versão fechada do clausulado, mais não quis fazer do que tornar a vereação num Notário da sua vontade. Assim, a exclusividade das condições acordadas é de quem a propôs e aprovou, sem cuidar de garantir que quer as condições, seriam as melhores para o Município, quer os prazos seriam exequíveis. Apenas a título de exemplo, o prazo de 30 de Setembro, previsto na alínea b) da clausula 2ª, para a disponibilidade de instalações à SoftINSA, é inexequível, face ao conhecimento que temos das disponibilidades financeiras e humanas do Município, bem como das Leis em vigor neste momento em Portugal, nomeadamente as da contratação pública.

Considero também que o Município deveria ter salvaguardado melhor o interesse público, ao ser colocado no protocolo a obrigação da SoftINSA, em apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas, por exemplo, nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª.

Um protocolo, com estas condições e redacção, válido por 10 anos, apenas denunciável até 120 dias antes do fim desse prazo, implica o Município, desta forma inadequada, até 2023, o que nos atuais termos propostos me parece errado. No entanto, pesado o superior interesse para o Concelho, não inviabilizo a sua aprovação.

Foram as seguintes as propostas apresentadas:

(NOVAS REDAÇÕES PROPOSTAS)

Cláusula 2.ª
Compromissos da CMT

Na prossecução do objeto definido na cláusula anterior incumbirá à CMT:
a)      Assegurar o Disponibilizar espaço edificado para a instalação do CENIT-IBM, até 1.800m2, em área com a maior proximidade possível contígua ao Campus do IPT, na Estrada da Serra, em Tomar;
b)      Proceder às a quaisquer obras de adaptação iniciais do espaço disponibilizado, sem custos para a softINSA, nos termos apresentados pela softINSA como exigíveis para o projeto, tendo como objetivo que o CENIT-IBM possa iniciar as suas atividades a partir de 30 de Setembro de 2013;
c)       Disponibilizar à softINSA o espaço referido na alínea a), pelo período de 10 (dez) anos, contra uma renda mensal a pagar pela softINSA de 2,5 €/m2 utilizados, num mínimo de 1.800 m2, com um período de carência de 2 (dois) anos, durante o qual não será paga qualquer renda;
d)      Até 1 ano após o arranque do projeto, desenvolver um estudo de reconversão urbanística ou um instrumento de gestão territorial, articulado com o Plano de Pormenor das Avessadas e com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, com vista a viabilizar a utilização da zona envolvente às instalações do CENIT-IBM como possível área de expansão/intervenção do ao Instituto Politécnico de Tomar, como sua área de expansão, tendo como objectivo integrar o CENIT-IBM no seu Campus;
e)      Melhorar Garantir as condições de segurança na via pública adjacentes ao campus do IPT; às instalações do CENIT-IBM.
f)       Propor o O contrato de arrendamento a negociar entre as partes.

Cláusula 4.ª
Compromissos do SoftINSA/IBM

Na prossecução do objeto definido na cláusula primeira incumbirá à SoftINSA:
a)       Promover o arranque do CENIT e o seu funcionamento durante um período esperado de 10 (dez) anos, com um plano de criação de até 200 (duzentos) postos de trabalho;
b)      Privilegiar na seleção e recrutamento para os postos de trabalho referidos na alínea anterior, os diplomados do IPT nas áreas das engenharias e da gestão;
c)       Suportar os custos inerentes ao funcionamento do CENIT/IBM em Tomar;
d)      Apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª.
e)      Devolver as instalações à CMT, após a vigência do presente protocolo, disponibilizadas nos termos da cláusula 2ª, nas condições iniciais e num prazo equivalente ao que mediar entre a assinatura deste protocolo e a objectivação da condição referida b) da cláusula 2ª, sendo que as mais-valias operadas serão fruto de acordo entre a SoftINSA e a CMT.

Cláusula 5.ª
Compromisso genérico

a)      Sem prejuízo da observância dos quadros legais nacionais vigentes, a Camara Municipal de Tomar (CMT) e o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) tendo em conta as soluções da IBM e a disponibilidade de produtos e serviços que terá em Tomar, comprometem-se a desenvolver com a softINSA, uma parceria tecnológica que vise o desenvolvimento das tecnologias de informação em Tomar.
b)      Esta parceria visará transformar Tomar numa montra tecnológica assente na tecnologia e nos processos de IT da softINSA através da introdução gradual dessa mesma tecnologia e processos nas operações da CMT e do IPT, bem como na sua promoção junto das demais entidades regionais tanto públicas como privadas. Esta última atividade reveste-se de extrema importância de forma a consolidar a utilização dos recursos técnicos que integrarão este CENIT-IBM.

Cidade Templária de Tomar, aos 29 de Julho de 2013, o vereador socialista, Luis Ferreira

Estamos a poucos dias de uma mudança histórica em Tomar

Uff... Depois de semanas de mais de 14 horas de trabalho diário, afim de tudo estar em condições, posso finalmente olhar com um pouco mais de atenção para tudo o que vai por aí passando, em Tomar, no País e no mundo.

Desde logo as más notícias habituais, ora sejam do descalabro da nossa economia - com o País a pagar em 2012, mais de 7.000 milhões€ de juros de dívida externa, a esmagadora maioria deles à UE e ao FMI, no "alimento" à agiotagem internacional, aliada ao aumento das exportações em Julho, de 5% e das importações em 11%!!!!

Outra má notícia foi a vitória ontem alcançada por Angela Merkl na Alemanha, o que pressupõe a continuidade desta política europeia de imposição da financeirismo sobre as politicas de qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável de todo o espaço europeu. Na senda, do que venho há anos escrevendo, de um caminho que nos conduzirá inexoravelmente a mais uma grande guerra na Europa. Espero, sinceramente, conseguir poupar os meus filhos a essa mais do que provável mortandade dentro de menos de uma década...

Quanto ao assunto do momento, as eleições, elas mantêm a toada que cada vez é mais do que habitual em Portugal: ninguém se rala muito, os outros que decidam. Ora esse é, desde logo, o mais grave: com um País gerido da forma que todos vemos, com uma câmara como a de Tomar, onde qualquer chefia manda mais do que um vereador, havendo três deles, que mandam mais do que o próprio Presidente, com a panóplia de disparates que estão aí à vista de todos, estranho é que as pessoas não se sintam revoltadas e não OS queiram correr "dali" para fora. Brandos costumes, quiçá!

Em todo o caso é por demais notório o forte desejo de mudança no Concelho. Tirando os mais do que habituais fundamentalistas de Passos, Relvas e Carrão, poucos são os que assumem ir votar naquela, inqualificável, Câmara, ou no dizer do futuro vereador socialista Hugo Cristóvão, votar "naquela cambada"... É natural, tamanhos têm sido os disparates da gestão e oportunidades perdidas, nos últimos 16 anos! E a esmagadora maioria dos Tomarenses sabem disso.

A geração que quer a mudança

Jovens candidatos pelo PS, fotos Vidal Bizarro

Muitos dos eleitores que neste dia 29 de Setembro vão escolher o novo presidente da Câmara, nunca conheceram outra gestão que não esta. Desde 1997 que são os mesmos que decidem em Tomar. 16 anos de oportunidades perdidas, de centenas de empregos destruídos, de falta de oportunidades para os jovens e para as suas famílias. Com Anabela Freitas haverão novas oportunidades e desafios.

 

 Newsletter de 3 de Setembro, aqui

É preciso ter lata...

TOMAR - Visita de técnicas do QREN serviu para relembrar «três milhões perdidos no Flecheiro»

A recente visita a Tomar por parte de técnicas do Quadro de Referência Estratégica Nacional foi alvo da mais fina ironia por parte de Luís Ferreira. O vereador do Partido Socialista referiu-se a Isabel Damasceno e Ana Abrunhosa como «dirigentes do PSD», parabenizando Carlos Carrão, presidente da Câmara Municipal, pela «visita guiada que proporcionou» às gestoras.

Refira-se que as técnicas estiveram no terreno para verificar alguns dos investimentos que o concelho tem feito no âmbito dos quadros comunitários, num total de 27 milhões de euros. Aproveitando este mote, Luís Ferreira lamentou, ainda com ironia, que Carlos Carrão não tivesse conduzido as gestoras até ao Flecheiro e acusou a Câmara de ter desperdiçado três milhões que podiam ter sido aplicados na resolução do problema: «Queria felicitá-lo por uma série de visitas guiadas que tem feito a dirigentes do PSD, que têm vindo a Tomar representar, teoricamente, a CCD Centro. Mas, objectivamente, é um périplo de campanha eleitoral, fazendo referência aos inúmeros investimentos que o Governo tem feito no concelho. Todos sabemos os grandes investimentos que PSD e CDS têm feito em Tomar. Foi pena que não tivesse aproveitado a visita desses dignatários para lhes mostrar o investimento feito no Flecheiro e relembrar-lhes os mais de três milhões de euros que foram perdidos pelo Município e a incapacidade para resolver um problema com mais de três décadas. Não podia deixar de lhe dar os parabéns... ». Carlos Carrão negou qualquer aproveitamento político e quis deixar claro que as técnicas estiveram em Tomar somente para «constatar se tudo está a correr bem»: «Estas situações são normais... No final do mandato, julgo que as pessoas que gerem têm a obrigação de fazer o ponto de situação sobre várias matérias, nomeadamente as obras dos fundos comunitários. A obra do complexo da Levada não está a correr bem e isso choca com prazos nacionais e europeus e temos que salvaguardar o financiamento daquilo que falta fazer. As pessoas que aqui estiveram são técnicas da gestão do Mais Centro».

Radio Hertz Tomar 

UMA CÂMARA QUE NAVEGA À VISTA NUNCA LIDERA NADA

Por Luis Ferreira*

Nestes dias de estiagem, libertos da azáfama das viagens diárias entre casa e o emprego, do stress das correrias entre a largada dos filhos na escola ou as compras necessárias à sobrevivência do dia a dia, a maioria dos nossos conterrâneos, ou recebem os familiares de aquém e de além mar, hoje que há cada vez mais emigração para os Brasis e Africa, ou se espraiam nas ditas ou junto ao rio ou rios, que nós por cá, ricos que somos, temos três – Nabão, Zêzere e Tejo e duas albufeiras – Carril e Bode, que nos permitem refrescar os pés e por em dia as ideias.

E por falar em por em dia as ideias, agora que está mais do que terminada a entrega das listas de todos os candidatos às eleições de 29 de Setembro de 2013, recordo outros verões, igualmente quentes, outras oportunidades trazidas e algumas desbaratadas, que foram prometidas para Tomar.

Podia recordar o verão de 1982, quando adolescente, onde uma boa parte dos eleitores que este ano decidirão quem substitui Carlos Carrão, nem sequer existia, mas no qual o esforço empenhado de uns poucos tomarenses, como Fraústo da Silva, Baeta Neves ou Júlio das Neves, haviam garantido, três anos antes, a instalação em Tomar de uma Escola Superior, sucessivamente integrada no Instituto Politécnico de Santarém e depois autonomizada, em 1996, na vigência do Governo Guterres. As décadas seguintes haveriam de demonstrar o acerto da sua persistência, inicialmente moldada numa Tomar Industrial, no rescaldo da industrialização permitida no pós-2ª guerra mundial, pelos acordos EFTA-CEE e pela existência de um ultramar português. Enquanto a relevância militar decaía pelos anos 80 e 90 o Instituto Politécnico de Tomar afirmava-se, trazendo para Tomar milhares de alunos, apesar de décadas de alheamento que a Câmara foi tendo, criando todo o tipo de entraves e dificuldades, fosse para a simples organização das semanas académicas, fosse para a garantia da sua expansão, necessária e adaptável, com uma cidade que precisava de se “libertar” dos estigmas do passado. Hoje lançando as âncoras do futuro da globalização, o acordo com a IBM, trazido pelo Politécnico para Tomar, relança a esperança da continuidade do seu investimento.

Podia recordar ainda o verão de 1994, quando jovem deputado municipal e de Londres escrevi, a propósito do que então se passava em Tomar, que “À mulher de césar não basta ser séria, sendo preciso parece-lo”, naquilo que foi a “marca” dos anos 90 e primeira década do sec.XXI em Tomar e no País, da emergência da construção desenfreada e das dúvidas da idoneidade dos decisores políticos, que levariam nas décadas seguintes, ou à prisão de alguns deles ou ao seu afastamento político voluntário ou eleitoral, da gestão de algumas das Câmaras deste País.

Podia recordar o verão de 2001, com a importante chegada a Tomar do Programa Polis, numa iniciativa do então Secretário de Estado do Ambiente, Engª José Sócrates, promovendo a melhoria e retoma do Rio à vida da Cidade e prometendo que dez anos depois nada seria igual. Um potencial e milhões, ainda não totalmente pagos, desbaratado por uma Câmara incompetente e por gestores públicos incapazes. Resultado: um Pavilhão pírrico, para o potencial de Tomar, numa localização errada. O desaparecimento de um Estádio, substituído por um mero campo de futebol, onde a barracada do seu sintético só terminou neste verão de 2013. A promessa de um flecheiro e mercado requalificado, com devolução desse espaço à cidade, com mercado novo e solução para os quase duzentos ciganos aí residentes, perdida por falta de visão, mediocridade e muita incompetência, cujo desfecho final foi a perda de mais de 3 milhões de euros há apenas dois anos, para a sua implementação. A requalificação urbana dos Bacelos, incluindo o Bairro 1º de Maio, da Fábrica de Fiação, onde apareceria um Grande Museu Industrial e Blocos de Apartamentos, claro está, além de um Parque Temático, paredes meias com um novíssimo Parque de Campismo no, desde aí totalmente privatizado, Açude de Pedra. Promessas, basófia, mentira e milhões em projetos, pagos ou melhor, a pagar, pela Câmara que iremos eleger em 29 de Setembro: MAIS DE UMA DÉCADA DEPOIS!

Podia ainda recordar o Verão de 2010, onde na qualidade de vereador com pelouros pude liderar uma dinâmica na ORGANIZAÇÃO e promoção turística de Tomar, numa projeção nacional e internacional absolutamente crucial para o nosso potencial, onde se conseguiu que mais ruas do centro histórico estivessem encerradas ao trânsito, potenciando a sua fruição e vivência, com mais esplanadas, monumentos, museus e postos de informação turística sempre abertos, na tentativa de ter bicicletas disponíveis para turistas e residentes, com uma administração transparente, com a publicitação dos gastos e das receitas, das dívidas e dando voz aos que todos os dias fazem de Tomar uma terra onde vale a pena acreditar. Verão onde, apesar de todos os avisos, uma Câmara, ou melhor o seu presidente e vereador das obras, Carlos Carrão, foram incapazes de evitar o encerramento compulsivo do Mercado Municipal pela ASAE, agora em resolução: TRÊS ANOS DEPOIS!

Podia recordar muitos verões, tantos quantos os que recordo, da minha cidade, do meu concelho, mas não: prefiro recordar que este verão de 2013, marque a mudança de paradigma, necessário para poder dar razão à insistência que 40.000 pessoas têm na sua continuidade. Uma mudança que, já se sabe, será respeitadora dos projetos em execução, dos protocolos vigentes, do que de bem, também, tem sido feito ao longo das muitas décadas de verões de democracia. Mudar, só e apenas o que precisa de ser melhorado. Hoje como ontem, numa perspetiva reformista, de forma a devolver a Tomar o lugar que lhe compete na História. Porque uma coisa é certa: ou mudamos agora, ou vamos piorar ainda mais, porque uma Câmara que navega à vista, nunca lidera absolutamente nada. E Tomar, hoje, mais do que nunca, precisa de liderança.

*Vereador

Um palhaço é sempre um palhaço...

Teixeira da Mota "É importante chamar palhaço a quem acho que é palhaço"

 

Francisco Teixeira da Mota foi o advogado responsável pela defesa do escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares no âmbito da queixa-crime apresentada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e, a esse propósito, comenta em entrevista ao i: “É importante chamar palhaço a quem acho que é palhaço”. Teixeira da Mota considera também que em Portugal não se aceita a crítica porque “temos todos o rei na barriga”.

 

E eu a pensar que após duzentos anos depois da extinção da SANTA INQUISIÇÃO, e mais de um quarto de século de integração europeia, já teríamos evoluído...

Câmara avança com protocolo com Politécnico e IBM sem acautelar devidamente o interesse público

Tendo como objectivo melhorar o protocolo a celebrar entre o Instituto Politécnico de Tomar, o Município de Tomar e a SoftINSA, do Grupo IBM, apresentei um conjunto de propostas, as quais não tendo merecido acolhimento por parte da vereação, inviabilizam que concorde com o clausulado proposto, sem no entanto deixar de considerar da importância de se prosseguir com esta parceria, estratégica e determinante para o Instituto Politécnico e a afirmação local e regional de Tomar na vertente tecnológica.

Entendo que o Presidente da Câmara, ao inviabilizar propostas de melhoria por parte da vereação, entregando a estes apenas 5 horas antes da reunião uma versão fechada do clausulado, mais não quis fazer do que tornar a vereação num Notário da sua vontade. Assim, a exclusividade das condições acordadas é de quem a propôs e aprovou, sem cuidar de garantir que quer as condições, seriam as melhores para o Município, quer os prazos seriam exequíveis. Apenas a título de exemplo, o prazo de 30 de Setembro, previsto na alínea b) da clausula 2ª, para a disponibilidade de instalações à SoftINSA, é inexequível, face ao conhecimento que temos das disponibilidades financeiras e humanas do Município, bem como das Leis em vigor neste momento em Portugal, nomeadamente as da contratação pública.

Considero também que o Município deveria ter salvaguardado melhor o interesse público, ao ser colocado no protocolo a obrigação da SoftINSA, em apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas, por exemplo, nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª.

Um protocolo, com estas condições e redação, válido por 10 anos, apenas denunciável até 120 dias antes do fim desse prazo, implica o Município, desta forma inadequada, até 2023, o que nos atuais termos propostos me parece errado. No entanto, pesado o superior interesse para o Concelho, não inviabilizo a sua aprovação.

Foram as seguintes as propostas apresentadas:

(NOVAS REDAÇÕES PROPOSTAS)

Cláusula 2.ª
Compromissos da CMT

Na prossecução do objeto definido na cláusula anterior incumbirá à CMT:

a)      Assegurar o Disponibilizar espaço edificado para a instalação do CENIT-IBM, até 1.800m2, em área com a maior proximidade possível contígua ao Campus do IPT, na Estrada da Serra, em Tomar;

b)      Proceder às a quaisquer obras de adaptação iniciais do espaço disponibilizado, sem custos para a softINSA, nos termos apresentados pela softINSA como exigíveis para o projeto, tendo como objetivo que o CENIT-IBM possa iniciar as suas atividades a partir de 30 de Setembro de 2013;

c)       Disponibilizar à softINSA o espaço referido na alínea a), pelo período de 10 (dez) anos, contra uma renda mensal a pagar pela softINSA de 2,5 €/m2 utilizados, num mínimo de 1.800 m2, com um período de carência de 2 (dois) anos, durante o qual não será paga qualquer renda;

d)      Até 1 ano após o arranque do projeto, desenvolver um estudo de reconversão urbanística ou um instrumento de gestão territorial, articulado com o Plano de Pormenor das Avessadas e com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, com vista a viabilizar a utilização da zona envolvente às instalações do CENIT-IBM como possível área de expansão/intervenção do ao Instituto Politécnico de Tomar, como sua área de expansão, tendo como objectivo integrar o CENIT-IBM no seu Campus;

e)      Melhorar Garantir as condições de segurança na via pública adjacentes ao campus do IPT; às instalações do CENIT-IBM.

f)       Propor o O contrato de arrendamento a negociar entre as partes.

Cláusula 4.ª
Compromissos do SoftINSA/IBM

Na prossecução do objeto definido na cláusula primeira incumbirá à SoftINSA:

a)       Promover o arranque do CENIT e o seu funcionamento durante um período esperado de 10 (dez) anos, com um plano de criação de até 200 (duzentos) postos de trabalho;

b)      Privilegiar na seleção e recrutamento para os postos de trabalho referidos na alínea anterior, os diplomados do IPT nas áreas das engenharias e da gestão;

c)       Suportar os custos inerentes ao funcionamento do CENIT/IBM em Tomar;

d)      Apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª;

e)      Devolver as instalações à CMT, após a vigência do presente protocolo, disponibilizadas nos termos da cláusula 2ª, nas condições iniciais e num prazo equivalente ao que mediar entre a assinatura deste protocolo e a objectivação da condição referida b) da cláusula 2ª, sendo que as mais-valias operadas serão fruto de acordo entre a SoftINSA e a CMT.

Cláusula 5.ª
Compromisso genérico

a)      Sem prejuízo da observância dos quadros legais nacionais vigentes, a Camara Municipal de Tomar (CMT) e o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) tendo em conta as soluções da IBM e a disponibilidade de produtos e serviços que terá em Tomar, comprometem-se a desenvolver com a softINSA, uma parceria tecnológica que vise o desenvolvimento das tecnologias de informação em Tomar.

b)      Esta parceria visará transformar Tomar numa montra tecnológica assente na tecnologia e nos processos de IT da softINSA através da introdução gradual dessa mesma tecnologia e processos nas operações da CMT e do IPT, bem como na sua promoção junto das demais entidades regionais tanto públicas como privadas. Esta última atividade reveste-se de extrema importância de forma a consolidar a utilização dos recursos técnicos que integrarão este CENIT-IBM.

Tomar, 29 de Julho de 2013

O Vereador
Luis Ferreira

Uff... O Partido do Governo, que apoia Carrão, que se cuide

A crise política em Portugal, da única responsabilidade do Governo, liderado pelo PSD, começou há 18 dias.

Desde esse dia, fruto de enorme trabalho, relacionado com a campanha autárquica e com os naturais compromissos da minha profissão, antes das merecidas férias, as quais começam já na próxima segunda-feira, tenho mantido um enorme silencio sobre o assunto.

Temi, confesso, que a Direção remodelada de Seguro, impregnada por alguns barões e baronetes, de um socratismo clássico ou reciclado, tivessem podido fazer vingar a sua ânsia de poder e, por via disso, lançar o PS numa espiral de autodestruição, com um eventual acordo com um Governo morto, putrefacto e ao qual apenas falta enterrar, em eleições, quando quer que elas se realizem.

O partido do Carrão, perdão, o PSD, lá como cá continua a dar vasão ao seu fim de festa. Ele é Portas que sai e volta como vice-primeiro ministro. Ele é Carrão que tem de "engolir" um número dois para a Câmara, sem o querer por perto. Ele é Tenreiro a fugir da previsível derrota na esperança de vir, algum dia uma esperança laranja, convencido que a grandiloquência, de que se julga detentor, é caminho direto para o estrelato vereável. Nisso aliás, não anda sozinho e, por outras bandas, há sempre também quem pense que assim é, mas enfim, esquecem-se que SUCESSO só vem mesmo antes de TRABALHO no dicionário...

Um governo em fim de linha, (i)reciclável, de um partido feito para promover mentecaptos, em vilórias e cidades de província. Para promover pessoas cuja única profissão, nos últimos vinte anos foi ou ser diretor de campanha de um futuro presidente ou vereador e depois presidente dessa mesma Câmara. Viver da política, mas sem ter profissão. Aliás a pergunta que se deve fazer mesmo é como vai Carrão sobreviver quando em Outubro deixar de viver do orçamento da Câmara? Já tem uma "aposentaçãozinha" à conta de todos nós, contribuintes com profissão e trabalhadores, ou não tem mesmo para onde ir? Ou mais: o que sabe hoje fazer, alguém que durante 16 anos foi responsável pela gestão das finanças municipais e NUNCA soube ou sequer implementou um sistema de controlo interno, ou demonstrasse de UM NÚMERO perceber um chavo?

Lá como cá, a mesma miséria. A mesma menoridade. O mesmo assalto ao orçamento, legal e legalmente autorizado, com ParquesT, Viagens a Cabo Verde hoje, como há uma década a Bruxelas, com resultados NULOS, para Tomar e para os Tomarenses. Vejam Torres Novas e aprendam! Vejam Barquinha e compreendam! Vejam Abrantes e Ourém e percebam!

Relvas, Gaspar,...., PRÓXIMO!

Parece que Vitor Gaspar se demitiu. Pois bem, que tenha tanto sucesso daqui para a frente como o prejuízo que nos impôs e os sacrifícios que nos está a fazer passar. Não lhe desejo mais do que ele nos fez durante estes dois anos.

Depois de Relvas fugir, com o rabinho entre as pernas, diga-se de passagem, é agora Gaspar, que bate com a porta. Nem num caso, nem noutro o Governo alterou qualquer política ou desejo. Mantem-se o "carregar" sobre os mesmos de sempre: mais crise, mais desemprego, mais destruição da escola, da saúde, do apoio aos desafortunados que não têm qualquer apoio do Estado, enfim, a loucura de "empobrecer" um povo inteiro.

Com os sindicatos, com as confederações patronais, com o CDS, parte do PSD e toda a oposição a pedir uma alteração de política, só há uma pergunta: Mas Passos ainda lá está a fazer o quê? Tenha vergonha e demita-se!

Adenda:
Paulo Portas apresentou uma, digna, carta de demissão (http://www.facebook.com/notes/clara-de-sousa-jornalista/comunicado-de-paulo-portas/499715153430367).
Não é preciso ser adivinho para perceber que vamos ter eleições gerais em Outubro.

Quero desejar a António José Seguro a clarividência para ser no Governo o que tem sido na oposição: um Homem sério, determinado e fiável, dizendo a verdade e sempre com a mesma linha de atuação. Portugal precisa disso.

Câmara concordou com ilegalidade da propriedade de quisque na várzea pequena

A informação nº58/DAJ/2013, de 2013-04-18 17:17:14, assinada pelo técnico Pedro Rodrigues é clara, ao referir que “o nome do senhor António Marques Godinho, não consta em nenhum verbete, nem em nenhuma das atas, referentes ao quiosque em apreço e que se encontram juntos ao presente caso, pelo que desconhecemos a que título o quiosque terá chegado a sua posse, sendo certo que o espaço onde o mesmo se encontra e do domínio publico e que em tempos foi explorado pela senhora Maria Margarida Coelho de Deus Reis.”, pelo que o requerimento apresentado pelo cidadão Manuel Luis Leite da Silva Oliveira, que despoleta este assunto na reunião de Câmara, não constitui um requerimento próprio, não podendo assim a Câmara considera-lo e sobre ele deliberar.
Naturalmente que já há anos deveria o Município ter tratado a questão dos quiosques, sejam estes três, da várzea pequena, do mercado e da rua cavaleiros de cristo, sobre os quais existem deliberações de Câmara dos anos oitenta e noventa do século passado, seja o novo quiosque existente em face da intervenção Polis no Mouchão da várzea pequena.

Infelizmente para toda a comunidade, dezenas de anos de atuação displicente, falta de registos e de fiscalização, levaram a esta situação inqualificável de termos vários quiosques na cidade, sobre os quais a Câmara não consegue saber a quem pertencem, quem tem direitos de utilização sobre ele e quem é próprio para se dirigir à Câmara para a sua eventual e, já agora muito desejável, reabertura a qual, reitero que deveria acontecer em todos.

Ou seja, para mim, uma questão é a reabertura dos quiosques, a qual reitero como necessária e urgente, com eventual colocação de esplanadas que contribuam para o usufruto público, outra é a legitimação do abuso do registo nas finanças de uma área de 5m2 de espaço público, do domínio público municipal, sem durante vários anos pagar quaisquer taxas administrativas por ocupação do espaço público.

Um processo de concessão seria sempre preferível, a este procedimento errado.

Por tudo o atrás exposto, sou a votar contra.
Tomar, 25 de Junho de 2013
O vereador Luis Ferreira

Quem quer boas Câmaras escolhe-as, não se fica apenas no café a queixar

Na sequência de várias outras medidas gravosas tomadas ao longo dos últimos anos, contra as famílias, os trabalhadores e os aposentados, com especial ênfase após a mudança de Governo operada há dois anos, a Lei do Orçamento de Estado para 2013 pretendia suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer outras prestações correspondentes aos trabalhadores que exercem funções públicas, incluindo os dos serviços desconcentrados da administração central, empresas públicas e administração local.

 

A retirada dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhores da administração pública, constitui um dos mais importantes ataques aos seus direitos, com impacto negativo no rendimento disponível em cerca de meio milhão de famílias portuguesas. Mas o impacto desta absurda e injusta medida, não se fica só por essas famílias dos funcionários públicos, tendo uma influência direta na capacidade económica dos demais, uma vez que havendo menos dinheiro disponível para estas, menor é o consumo no comércio local, menores são as vendas, masis empregos se perdem no setor privado. E nós em Tomar, sabemos bem o que isso tem significado! Os cinco maiores empregadores são, respetivamente: as Escolas básicas e secundárias, o Município, o Instituto Politécnico, o Hospital NªSra da Graça (Centro Hospitalar do Médio Tejo) e os Tribunais (Comarca e Trabalho).

 

Posteriormente esta pretensão do Governo de Passos-Relvas-Portas, agora já sem Relvas, foi recusada pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº187/2013, que declarou a inconstitucionalidade destas normas, por violação do princípio da igualdade, consagrado no Artº13º da Constitutição da República Portuguesa.

 

Assim, chegados a Junho, mês no qual e nos termos da Lei 490/80, de 20 de Outubro, a qual foi visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1980, pelo Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro e promulgado em 10 de Outubro de 1980, pelo Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES, ou seja na vigência de um Governo PSD-CDS-PPM (AD), a qual estipula no seu Artº10º que "Ao pessoal na efectividade de serviço será atribuído, em cada ano civil, um subsídio de férias pagável por inteiro no mês de Junho".

 

Reposta em vigor a Lei, nada havia a obstar a que se paguasse o respetivo subsídio de férias, nos termos aliás do que estipulam ainda as disposições em vigor constantes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008). Nada havia, enfim, corrija-se. Houve. Entre a Legalidade do pagamento do que é devido e a realidade está um Governo ilegítimo, que incumpre a Lei e a Constituição da República e o qual decidiu fazer de TODOS ops funcionários públicos por um lado, mas de TODOS os Portugueses por outro os bodes expiatórios da sua obcessão por pagar Juros ao estrangeiro e vender aos grupos empresasriais dos "amigos" o que resta da economia nacional.

Em Tomar, o amunuense do Governo, que dá pelo nome de Carlos Carrão, mais não fez do que dar cumprimento aquilo que sempre foi e que reforçou neste ano e meio de Presidente de Câmara: um pau mandado do Governo, de Relvas e quejandos.*

 

Na Câmara onde trabalho, na qual felizmente não há qualquer vereador do PSD, todos os trabalhadores receberam esta segunda-feira o seu legítimo subsídio de férias. E para que não digam que sou sectário na análise, a Câmara é composta por três eleitos da CDU e dois do PS. É que quem quer boas Câmaras escolhe-as, não se fica apenas no café a queixar. No dia das eleições vai lá e vota na MUDANÇA!



* Segundo a informação existente até às 16H00 de 17/6/2013. Entretanto, após toda a polémica que estava a surgir face a esta matéria e tendo sido este artigo enviado para publicação na passada Segunda-feiras, dia 17 de Junho, foi distribuido aos vereadores na Terça-feira, dia 18 de Junho um Despacho datado de 14/6/2013 (?!), em que Carlos Carrão manda pagar o subsídio de Férias, juntando-se assim a Câmara de Tomar às que incumpriram o desejo do Governo.
Mas na Quinta-feira, dia 13 de Junho, quando instado pela vereação a se pronunciar sobre a matéria foi incapaz de assumir essa posição. E ainda há quem diga que a pressão pública e a denúncia das atitudes e intenções de atitude dos políticos não contam? É o que temos!