Câmara avança com protocolo com Politécnico e IBM sem acautelar devidamente o interesse público

Tendo como objectivo melhorar o protocolo a celebrar entre o Instituto Politécnico de Tomar, o Município de Tomar e a SoftINSA, do Grupo IBM, apresentei um conjunto de propostas, as quais não tendo merecido acolhimento por parte da vereação, inviabilizam que concorde com o clausulado proposto, sem no entanto deixar de considerar da importância de se prosseguir com esta parceria, estratégica e determinante para o Instituto Politécnico e a afirmação local e regional de Tomar na vertente tecnológica.

Entendo que o Presidente da Câmara, ao inviabilizar propostas de melhoria por parte da vereação, entregando a estes apenas 5 horas antes da reunião uma versão fechada do clausulado, mais não quis fazer do que tornar a vereação num Notário da sua vontade. Assim, a exclusividade das condições acordadas é de quem a propôs e aprovou, sem cuidar de garantir que quer as condições, seriam as melhores para o Município, quer os prazos seriam exequíveis. Apenas a título de exemplo, o prazo de 30 de Setembro, previsto na alínea b) da clausula 2ª, para a disponibilidade de instalações à SoftINSA, é inexequível, face ao conhecimento que temos das disponibilidades financeiras e humanas do Município, bem como das Leis em vigor neste momento em Portugal, nomeadamente as da contratação pública.

Considero também que o Município deveria ter salvaguardado melhor o interesse público, ao ser colocado no protocolo a obrigação da SoftINSA, em apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas, por exemplo, nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª.

Um protocolo, com estas condições e redação, válido por 10 anos, apenas denunciável até 120 dias antes do fim desse prazo, implica o Município, desta forma inadequada, até 2023, o que nos atuais termos propostos me parece errado. No entanto, pesado o superior interesse para o Concelho, não inviabilizo a sua aprovação.

Foram as seguintes as propostas apresentadas:

(NOVAS REDAÇÕES PROPOSTAS)

Cláusula 2.ª
Compromissos da CMT

Na prossecução do objeto definido na cláusula anterior incumbirá à CMT:

a)      Assegurar o Disponibilizar espaço edificado para a instalação do CENIT-IBM, até 1.800m2, em área com a maior proximidade possível contígua ao Campus do IPT, na Estrada da Serra, em Tomar;

b)      Proceder às a quaisquer obras de adaptação iniciais do espaço disponibilizado, sem custos para a softINSA, nos termos apresentados pela softINSA como exigíveis para o projeto, tendo como objetivo que o CENIT-IBM possa iniciar as suas atividades a partir de 30 de Setembro de 2013;

c)       Disponibilizar à softINSA o espaço referido na alínea a), pelo período de 10 (dez) anos, contra uma renda mensal a pagar pela softINSA de 2,5 €/m2 utilizados, num mínimo de 1.800 m2, com um período de carência de 2 (dois) anos, durante o qual não será paga qualquer renda;

d)      Até 1 ano após o arranque do projeto, desenvolver um estudo de reconversão urbanística ou um instrumento de gestão territorial, articulado com o Plano de Pormenor das Avessadas e com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, com vista a viabilizar a utilização da zona envolvente às instalações do CENIT-IBM como possível área de expansão/intervenção do ao Instituto Politécnico de Tomar, como sua área de expansão, tendo como objectivo integrar o CENIT-IBM no seu Campus;

e)      Melhorar Garantir as condições de segurança na via pública adjacentes ao campus do IPT; às instalações do CENIT-IBM.

f)       Propor o O contrato de arrendamento a negociar entre as partes.

Cláusula 4.ª
Compromissos do SoftINSA/IBM

Na prossecução do objeto definido na cláusula primeira incumbirá à SoftINSA:

a)       Promover o arranque do CENIT e o seu funcionamento durante um período esperado de 10 (dez) anos, com um plano de criação de até 200 (duzentos) postos de trabalho;

b)      Privilegiar na seleção e recrutamento para os postos de trabalho referidos na alínea anterior, os diplomados do IPT nas áreas das engenharias e da gestão;

c)       Suportar os custos inerentes ao funcionamento do CENIT/IBM em Tomar;

d)      Apoiar a melhoria das missões públicas da CMT, com o desenvolvimento de produtos e soluções de gestão e monitorização de sistemas nas áreas da proteção civil, águas e saneamento, em formas e termos a acordar posteriormente, no limite do investimento suportado pela CMT nos termos da cláusula 2ª;

e)      Devolver as instalações à CMT, após a vigência do presente protocolo, disponibilizadas nos termos da cláusula 2ª, nas condições iniciais e num prazo equivalente ao que mediar entre a assinatura deste protocolo e a objectivação da condição referida b) da cláusula 2ª, sendo que as mais-valias operadas serão fruto de acordo entre a SoftINSA e a CMT.

Cláusula 5.ª
Compromisso genérico

a)      Sem prejuízo da observância dos quadros legais nacionais vigentes, a Camara Municipal de Tomar (CMT) e o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) tendo em conta as soluções da IBM e a disponibilidade de produtos e serviços que terá em Tomar, comprometem-se a desenvolver com a softINSA, uma parceria tecnológica que vise o desenvolvimento das tecnologias de informação em Tomar.

b)      Esta parceria visará transformar Tomar numa montra tecnológica assente na tecnologia e nos processos de IT da softINSA através da introdução gradual dessa mesma tecnologia e processos nas operações da CMT e do IPT, bem como na sua promoção junto das demais entidades regionais tanto públicas como privadas. Esta última atividade reveste-se de extrema importância de forma a consolidar a utilização dos recursos técnicos que integrarão este CENIT-IBM.

Tomar, 29 de Julho de 2013

O Vereador
Luis Ferreira

Uff... O Partido do Governo, que apoia Carrão, que se cuide

A crise política em Portugal, da única responsabilidade do Governo, liderado pelo PSD, começou há 18 dias.

Desde esse dia, fruto de enorme trabalho, relacionado com a campanha autárquica e com os naturais compromissos da minha profissão, antes das merecidas férias, as quais começam já na próxima segunda-feira, tenho mantido um enorme silencio sobre o assunto.

Temi, confesso, que a Direção remodelada de Seguro, impregnada por alguns barões e baronetes, de um socratismo clássico ou reciclado, tivessem podido fazer vingar a sua ânsia de poder e, por via disso, lançar o PS numa espiral de autodestruição, com um eventual acordo com um Governo morto, putrefacto e ao qual apenas falta enterrar, em eleições, quando quer que elas se realizem.

O partido do Carrão, perdão, o PSD, lá como cá continua a dar vasão ao seu fim de festa. Ele é Portas que sai e volta como vice-primeiro ministro. Ele é Carrão que tem de "engolir" um número dois para a Câmara, sem o querer por perto. Ele é Tenreiro a fugir da previsível derrota na esperança de vir, algum dia uma esperança laranja, convencido que a grandiloquência, de que se julga detentor, é caminho direto para o estrelato vereável. Nisso aliás, não anda sozinho e, por outras bandas, há sempre também quem pense que assim é, mas enfim, esquecem-se que SUCESSO só vem mesmo antes de TRABALHO no dicionário...

Um governo em fim de linha, (i)reciclável, de um partido feito para promover mentecaptos, em vilórias e cidades de província. Para promover pessoas cuja única profissão, nos últimos vinte anos foi ou ser diretor de campanha de um futuro presidente ou vereador e depois presidente dessa mesma Câmara. Viver da política, mas sem ter profissão. Aliás a pergunta que se deve fazer mesmo é como vai Carrão sobreviver quando em Outubro deixar de viver do orçamento da Câmara? Já tem uma "aposentaçãozinha" à conta de todos nós, contribuintes com profissão e trabalhadores, ou não tem mesmo para onde ir? Ou mais: o que sabe hoje fazer, alguém que durante 16 anos foi responsável pela gestão das finanças municipais e NUNCA soube ou sequer implementou um sistema de controlo interno, ou demonstrasse de UM NÚMERO perceber um chavo?

Lá como cá, a mesma miséria. A mesma menoridade. O mesmo assalto ao orçamento, legal e legalmente autorizado, com ParquesT, Viagens a Cabo Verde hoje, como há uma década a Bruxelas, com resultados NULOS, para Tomar e para os Tomarenses. Vejam Torres Novas e aprendam! Vejam Barquinha e compreendam! Vejam Abrantes e Ourém e percebam!

Relvas, Gaspar,...., PRÓXIMO!

Parece que Vitor Gaspar se demitiu. Pois bem, que tenha tanto sucesso daqui para a frente como o prejuízo que nos impôs e os sacrifícios que nos está a fazer passar. Não lhe desejo mais do que ele nos fez durante estes dois anos.

Depois de Relvas fugir, com o rabinho entre as pernas, diga-se de passagem, é agora Gaspar, que bate com a porta. Nem num caso, nem noutro o Governo alterou qualquer política ou desejo. Mantem-se o "carregar" sobre os mesmos de sempre: mais crise, mais desemprego, mais destruição da escola, da saúde, do apoio aos desafortunados que não têm qualquer apoio do Estado, enfim, a loucura de "empobrecer" um povo inteiro.

Com os sindicatos, com as confederações patronais, com o CDS, parte do PSD e toda a oposição a pedir uma alteração de política, só há uma pergunta: Mas Passos ainda lá está a fazer o quê? Tenha vergonha e demita-se!

Adenda:
Paulo Portas apresentou uma, digna, carta de demissão (http://www.facebook.com/notes/clara-de-sousa-jornalista/comunicado-de-paulo-portas/499715153430367).
Não é preciso ser adivinho para perceber que vamos ter eleições gerais em Outubro.

Quero desejar a António José Seguro a clarividência para ser no Governo o que tem sido na oposição: um Homem sério, determinado e fiável, dizendo a verdade e sempre com a mesma linha de atuação. Portugal precisa disso.

Câmara concordou com ilegalidade da propriedade de quisque na várzea pequena

A informação nº58/DAJ/2013, de 2013-04-18 17:17:14, assinada pelo técnico Pedro Rodrigues é clara, ao referir que “o nome do senhor António Marques Godinho, não consta em nenhum verbete, nem em nenhuma das atas, referentes ao quiosque em apreço e que se encontram juntos ao presente caso, pelo que desconhecemos a que título o quiosque terá chegado a sua posse, sendo certo que o espaço onde o mesmo se encontra e do domínio publico e que em tempos foi explorado pela senhora Maria Margarida Coelho de Deus Reis.”, pelo que o requerimento apresentado pelo cidadão Manuel Luis Leite da Silva Oliveira, que despoleta este assunto na reunião de Câmara, não constitui um requerimento próprio, não podendo assim a Câmara considera-lo e sobre ele deliberar.
Naturalmente que já há anos deveria o Município ter tratado a questão dos quiosques, sejam estes três, da várzea pequena, do mercado e da rua cavaleiros de cristo, sobre os quais existem deliberações de Câmara dos anos oitenta e noventa do século passado, seja o novo quiosque existente em face da intervenção Polis no Mouchão da várzea pequena.

Infelizmente para toda a comunidade, dezenas de anos de atuação displicente, falta de registos e de fiscalização, levaram a esta situação inqualificável de termos vários quiosques na cidade, sobre os quais a Câmara não consegue saber a quem pertencem, quem tem direitos de utilização sobre ele e quem é próprio para se dirigir à Câmara para a sua eventual e, já agora muito desejável, reabertura a qual, reitero que deveria acontecer em todos.

Ou seja, para mim, uma questão é a reabertura dos quiosques, a qual reitero como necessária e urgente, com eventual colocação de esplanadas que contribuam para o usufruto público, outra é a legitimação do abuso do registo nas finanças de uma área de 5m2 de espaço público, do domínio público municipal, sem durante vários anos pagar quaisquer taxas administrativas por ocupação do espaço público.

Um processo de concessão seria sempre preferível, a este procedimento errado.

Por tudo o atrás exposto, sou a votar contra.
Tomar, 25 de Junho de 2013
O vereador Luis Ferreira

Quem quer boas Câmaras escolhe-as, não se fica apenas no café a queixar

Na sequência de várias outras medidas gravosas tomadas ao longo dos últimos anos, contra as famílias, os trabalhadores e os aposentados, com especial ênfase após a mudança de Governo operada há dois anos, a Lei do Orçamento de Estado para 2013 pretendia suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer outras prestações correspondentes aos trabalhadores que exercem funções públicas, incluindo os dos serviços desconcentrados da administração central, empresas públicas e administração local.

 

A retirada dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhores da administração pública, constitui um dos mais importantes ataques aos seus direitos, com impacto negativo no rendimento disponível em cerca de meio milhão de famílias portuguesas. Mas o impacto desta absurda e injusta medida, não se fica só por essas famílias dos funcionários públicos, tendo uma influência direta na capacidade económica dos demais, uma vez que havendo menos dinheiro disponível para estas, menor é o consumo no comércio local, menores são as vendas, masis empregos se perdem no setor privado. E nós em Tomar, sabemos bem o que isso tem significado! Os cinco maiores empregadores são, respetivamente: as Escolas básicas e secundárias, o Município, o Instituto Politécnico, o Hospital NªSra da Graça (Centro Hospitalar do Médio Tejo) e os Tribunais (Comarca e Trabalho).

 

Posteriormente esta pretensão do Governo de Passos-Relvas-Portas, agora já sem Relvas, foi recusada pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº187/2013, que declarou a inconstitucionalidade destas normas, por violação do princípio da igualdade, consagrado no Artº13º da Constitutição da República Portuguesa.

 

Assim, chegados a Junho, mês no qual e nos termos da Lei 490/80, de 20 de Outubro, a qual foi visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1980, pelo Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro e promulgado em 10 de Outubro de 1980, pelo Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES, ou seja na vigência de um Governo PSD-CDS-PPM (AD), a qual estipula no seu Artº10º que "Ao pessoal na efectividade de serviço será atribuído, em cada ano civil, um subsídio de férias pagável por inteiro no mês de Junho".

 

Reposta em vigor a Lei, nada havia a obstar a que se paguasse o respetivo subsídio de férias, nos termos aliás do que estipulam ainda as disposições em vigor constantes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008). Nada havia, enfim, corrija-se. Houve. Entre a Legalidade do pagamento do que é devido e a realidade está um Governo ilegítimo, que incumpre a Lei e a Constituição da República e o qual decidiu fazer de TODOS ops funcionários públicos por um lado, mas de TODOS os Portugueses por outro os bodes expiatórios da sua obcessão por pagar Juros ao estrangeiro e vender aos grupos empresasriais dos "amigos" o que resta da economia nacional.

Em Tomar, o amunuense do Governo, que dá pelo nome de Carlos Carrão, mais não fez do que dar cumprimento aquilo que sempre foi e que reforçou neste ano e meio de Presidente de Câmara: um pau mandado do Governo, de Relvas e quejandos.*

 

Na Câmara onde trabalho, na qual felizmente não há qualquer vereador do PSD, todos os trabalhadores receberam esta segunda-feira o seu legítimo subsídio de férias. E para que não digam que sou sectário na análise, a Câmara é composta por três eleitos da CDU e dois do PS. É que quem quer boas Câmaras escolhe-as, não se fica apenas no café a queixar. No dia das eleições vai lá e vota na MUDANÇA!



* Segundo a informação existente até às 16H00 de 17/6/2013. Entretanto, após toda a polémica que estava a surgir face a esta matéria e tendo sido este artigo enviado para publicação na passada Segunda-feiras, dia 17 de Junho, foi distribuido aos vereadores na Terça-feira, dia 18 de Junho um Despacho datado de 14/6/2013 (?!), em que Carlos Carrão manda pagar o subsídio de Férias, juntando-se assim a Câmara de Tomar às que incumpriram o desejo do Governo.
Mas na Quinta-feira, dia 13 de Junho, quando instado pela vereação a se pronunciar sobre a matéria foi incapaz de assumir essa posição. E ainda há quem diga que a pressão pública e a denúncia das atitudes e intenções de atitude dos políticos não contam? É o que temos!

Continuar o trabalho autárquico com a mesma determinação de sempre

No passado sábado, na sequência do trabalho de preparação que a direcção de campanha de Anabela Freitas vem realizando, com uma regularidade que penso que é por todos reconhecida e pública, tive oportunidade de informar os meus camaradas de Partido em relação ao meu posicionamento face às próximas eleições autárquicas, uma vez que aproximando-se decisões essenciais, no que a listas diz respeito, era justo que em primeira instância fosse a eles que comunicasse tal posicionamento.

 

Naturalmente que se espera de quem tendo exercido as funções de Presidente do PS em Tomar, em 2004-5 e sido durante oito anos deputado municipal, em 1994-97 e entre 2005 e 2009, estando actualmente a exercer as funções de vereador, tenha sobre a questão autárquica uma posição de conhecimento sobre a matéria e desassombrada de protagonismo ou qualquer necessidade infantil de afirmação.

 

Também se espera de quem, tendo sido recentemente eleito para os órgãos nacionais do PS, aí retornando ao fim dum hiato de 15 anos, exercendo ainda funções de membro da direcção distrital do PS, há quase uma década, faça uma avaliação política global, acima de quaisquer vaidades balofas deste ou daquele cargo, desta ou daquela função. Não é essa hoje, como nunca foi, a minha praia!

 

De quem é dirigente político espera-se sempre, na minha humilde opinião, uma avaliação estritamente política, baseada única e exclusivamente no interesse colectivo e na convicção da escolha daqueles que em cada momento estão em melhores condições para representar a comunidade. Disso se faz a ética republicana, sob a qual eu jurei actuar no dia 24 de Outubro de 2009 quando tomei posse como vereador na Câmara de Tomar. Disso se faz o serviço a Tomar e aos Tomarenses. Disso se faz o serviço à causa republicana, laica e socialista, na qual eu me movo, advogo e labuto por afirmar em todos os meus actos.

 

Nesse contexto, o reconhecimento de que existem neste momento cidadãos de Tomar, independentes e militantes socialistas, melhor posicionados para servirem o PS como seus vereadores na Câmara, liberta-me com satisfação dessa obrigação ética que sentiria existir para continuar em tal função, se tal não acontecesse. Felizmente e finalmente, diria mesmo, ao fim de dez anos de árduo e afincado trabalho, onde tive o prazer de colaborar e por vezes conduzir, o PS está em condições de apresentar uma lista à Câmara suficientemente credível, forte política e tecnicamente, baseada no conhecimento das matérias, da e das autarquias, da política e da sociedade, dita civil, que me deixa confortado enquanto Tomarense e enquanto dirigente político.

 

Assim, naturalmente que a minha experiência continuará a estar ao serviço da política, no PS, na autarquia e em Tomar, tendo sido isso que objectivamente transmiti aos meus camaradas dirigentes locais, bem como à futura Presidente de Câmara de Tomar, Anabela Freitas e que agora torno público.

 

A minha confiança de que a vitória de Tomar, como corolário destes últimos dez anos de trabalho, se fará a partir de Outubro é TOTAL. Creio que além de mim, também uma maioria de Tomarenses, compreenderão e aceitarão que o tempo é de MUDAR e que Anabela Freitas, por tudo o que é, como mulher, como mãe e, especialmente, como cidadã livre que ama Tomar, a conduzirá com TRABALHO e BOM SENSO, para o lugar que ela merece.

 

Por e para tudo isto, meus caros, ao trabalho!

Movimento dos Trabalhadores católicos reuniu em Tomar

Encontro de Solidariedade da LOC/MTC,

Movimento de Trabalhadores Cristãos

No dia 26 de Maio, com a presença de 45 militantes e simpatizantes, teve lugar no Centro Pastoral de Tomar o Encontro do dia de Solidariedade da LOC/MTC.

A temática deste encontro, "Sociedade Justa e Sustentável, com Trabalho para Todos", foi orientado pelo perito em economia social, João Lourenço da Base-FUT (Frente Unitária de Trabalhadores).

Da exposição feita pelo orador e das intervenções de alguns dos participantes, há a salientar, a desvalorização do trabalho humano e a consequente destruição de tantos postos de trabalho fizeram aumentar compulsivamente a precarização laboral e o desemprego estrutural com um efeito devastador na vida de tantos homens e mulheres e das suas famílias. Na perspetiva cristã, o ser humano sem trabalho digno não se realiza, não tem independência económica, não contribui para o desenvolvimento social.

Temos o dever de sermos pioneiros em implementar e experimentar uma nova vivência social, baseada nos valores cristãos, onde se possa testemunhar que uma nova organização económica e social é possível. As primeiras comunidades cristãs e o próprio projeto de Jesus Cristo, remetem-nos para a distribuição dos bens, para que todos vivam com dignidade.

O direito à vida exige a justiça distributiva e está acima dos critérios do mercado.

É necessário agir, denunciar profeticamente as situações de injustiça laboral e social a nível local, nacional, e internacional apoiando as pessoas e levando-as a tomarem consciência das realidades.

Defender os direitos sociais para todos os que realmente precisam e incentivar os cidadãos a exercer o dever e a responsabilidade que advém da cidadania, participando ativamente na vida associativa, sindical, política e eclesial.

Promover o bem- estar dos trabalhadores e uma sociedade sustentável. Que as alterações ou as mudanças sejam sempre precedidas de debate público, e que nelas prevaleça sempre o bem comum e a dignidade humana.

Defender o acesso ao trabalho digno e justamente remunerado para todos, no respeito pela capacidade e individualidade de cada um. Defender a redução de horários e ritmos de trabalho, para que este bem precioso possa ser distribuído por mais pessoas.

Afirmar o princípio da subsidiariedade. Incentivar os desempregados e os cidadãos a tomarem nas suas mãos o destino das suas vidas, tornando-se protagonistas na procura de soluções para os problemas individuais e da comunidade.

Estimular o interesse pela formação profissional permanente e integral para a vida, como forma de adquirir e partilhar saberes. Desenvolver uma cultura de proximidade; alertar para a responsabilidade cívica e cristã.

Promover a interajuda familiar, recriarem novas formas de viver, com estilos de vida mais sóbrios e coerentes, com os valores da fraternidade e da solidariedade intergeracional, prevenindo a agressividade e a violência doméstica, e transmitindo os valores humanos e cristãos, que sustentam o bem comum.

Acolher os imigrantes que chegam até nós; que fogem da fome, da guerra, da perseguição política e religiosa. Ajudar a sua integração na sociedade portuguesa.

Intervir e levar outros a intervir e a comprometer-se mais ativamente nas associações locais, nas autarquias, nos sindicatos e nas organizações políticas.

E como este Encontro de Solidariedade, foi também de homenagem aos trabalhadores assassinados no primeiro de Maio de 1886 em Chicago, registamos a frase gravada no monumento da praça haymarketem; "Virá o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso que as vozes que hoje vocês calam."

O Encontro terminou com a Celebração da Eucaristia presidida pelo Padre Luciano Oliveira, Assistente Diocesano da LOC/MTC, nomeado no princípio do mês de Maio por D. Manuel Pelino, Bispo de Santarém.

O Coordenador Diocesano da LOC/MTC
António Manuel Faria Freitas
Tomar, 2 de Junho de 2013

A pouca vergonha devia ter limites

O senhor chama-se António Vicente. É Presidente da Junta de Freguesia de S.Pedro, há 15 anos. E parece que agora é candidato a numero dois à Freguesia. Oiçam-no e recordem-se que, além de eleito durante quatro mandatos pelo PSD, também a Câmara de Tomar é há 4 mandatos do PSD. E que tendo sido definida a área de intervenção e de salvaguarda do castelo do Bode, iniciada em 1995, "criou" finalmente a Praia Fluvial de Alverangel, em 2003 (!) HÁ DEZ ANOS, PORTANTO!

E que fez a Câmara de Tomar e a Junta de Freguesia, durante estes anos?

Oiçam o senhor e pasmem-se...
[Força Vitor Ferreira (TGV), põe esta gente na ordem!]

Membro do Governo apoia candidato do PS, por engano. Hã? Desculpe?

Parece anedota, mas não é... Era como se eu estivesse num almoço na Associação dos Casais, com o Ricardo e o Jaime Lopes, onde o primiero era apresentado como candidato a Vereador (lol) pelo PSD e eu depois viesse dizer que tinha lá estado por engano.
Realmente neste Governo não se acerta uma... Chiça!

Mas, leiam a notícia, que é um "mimo"...

Secretário de Estado Governante de Passos em campanha pelo PS por engano

O secretário de Estado Pedro Lomba, que foi recentemente nomeado para o Governo, participou numa acção de campanha autárquica do PS, em Belém, noticia o jornal Sol, que adianta que o governante diz ter-se tratado de um engano.

                09:12 - 31 de Maio de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

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Pedro Lomba, secretário de Estado de Passos Coelho, participou numa acção de pré-campanha do PS à Câmara de Lisboa, em Belém, mas diz que se tratou de um engano. De acordo com o jornal Sol, os socialistas congratulam-se com a presença do governante.

Conta o semanário que o candidato autárquico socialista em Lisboa, Miranda Calha, conseguiu contar com a presença do secretário de Estado Pedro Lomba numa acção de pré-campanha eleitoral. Foi um jantar de apoiantes promovido pelo ex-deputado e actual candidato à freguesia de Belém, realizado no dia 10 de Maio e que ocorreu na Associação Naval de Lisboa.

“Houve participantes de vários quadrantes políticos”, adiantou ao Sol fonte da candidatura.
Pedro Lomba, que foi empossado na última renovação do Governo, nega ser apoiante de Miranda Calha, e fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros explicou ao Sol que o secretário de Estado foi ao Clube Naval, à acção de pré-campanha, sem se aperceber que, na verdade, era um jantar de apoio à candidatura de Miranda da Calha. (!)

Semana da criança e do ambiente em Tomar

 

 

Governo impele Autarquias e IPSS para a ilegalidade nas contratações

Através da portaria 135-C/2013, de 28 de Março, o Governo criou uma nova geração de instrumentos de política social, a protocolar com os Municípios e IPSS, tendo em vista a melhoria da inetrvenção social, na prevenção do risco social emergente das situações de desemprego, o que se sauda.

 

"Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) têm vindo a ser implementados de modo paulatino desde 2007. Durante este período foi possível identificar alguns constrangimentos à concretização das ações contempladas em plano de ação e que se prendem, sobretudo, com a

desadequação dos atuais normativos reguladores face à conjuntura socioeconómica contemporânea.

O processo a que Portugal se obrigou no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) impele a acautelar um cenário de emergência social. Os instrumentos de política social têm sido, por isso, ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais.

Os CLDS, como instrumentos de política social, contêm a inegável virtude de valorizar a proximidade e darem soluções concretas aos que delas carecem. É criada, assim, uma nova vaga de CLDS, os CLDS+."

 

Todo o diploma pode aqui ser consultado:

https://docs.google.com/file/d/0Bzvq13GYDWJVS1liejV6cGhHXzA/edit?usp=sharing

 

A Câmara propôs que a IPSS parceira do Projeto fosse o CIRE e por acordo, entre a vereadora responsável pela ação social, a representante da segurança social e a direção do CIRE, foi proposta uma determinada técnica, a contratar, para o efeito, tendo sido a mesma aprovada por maioria de 5, com o meu voto contra, com a seguinte justificação:

 

Voto contra porque considero que esta Portaria 135-C/2013 uma má peça jurídica.

Estamos a observar, nos últimos tempos a um conjunto de acções, por parte do Governo, completamente no limite da legalidade e do enquadramento constitucional daquilo que se pode fazer neste momento. Aliás a última peça desta tragicomédia é a tentativa de fazer despedimentos da função pública através de Portaria, como ficámos hoje a saber.

Esta Portaria viola, quanto a mim, a lei da contratação de qualquer vínculo direto ou indireto ao Estado, a entidades públicas ou entidades protocoladas com entidades públicas.

Não pode ser uma Portaria a obrigar uma Câmara Municipal a participar numa violação tão grosseira da constituição, pelo princípio da transparência na contratação, nem a lei.

Não está em causa a proposta da parceria a ser feita com esta entidade, o CIRE, até porque a proposta está muito bem fundamentada, nem especificamente a pessoa proposta, sendo que para mim o que está em causa é a nomeação de uma pessoa que vai ser contratada sem qualquer procedimento concursal, válido na administração pública ou mesmo válido numa relação jurídica de emprego com uma entidade de direito privado, como é o caso do CIRE.

Tal com refere a norma IX da referida Portaria, a pessoa em causa não é funcionária da entidade, no entanto o contrato que vai ser feito, não decorre de qualquer concurso prévio, nem a Portaria “permite”, pelos prazos apresentados que tal pudesse ser, objectivamente, realizado.

A nomeação desta pessoa, bem como de todas as outras que eventualmente estejam a ser feitas nestas condições é obviamente impugnável em qualquer fórum porque esta Portaria está, quanto a mim, completamente à margem da Lei.

Portanto, honestamente, entendo que não há, objectivamente, condições legais de transparência daquilo que é a regra base da transparência na administração pública, para que a Câmara Municipal se vincule à nomeação de um coordenador técnico que não é funcionário da instituição e que o seu vínculo com a instituição não vai resultar de um procedimento concursal, o que no meu entender está claramente à margem da lei.

Este caminho de completa inconstitucionalidade proposta por este Governo, é um caminho no qual eu não alinho, nem participo.

 

 

"Nós já temos um palhaço", segundo Miguel Sousa Tavares

Cavaco pede análise às afirmações de Miguel Sousa Tavares

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24 de Maio, 2013

O Presidente da República solicitou hoje à Procuradora-Geral da República a análise das afirmações de Miguel Sousa Tavares publicadas no Jornal de Negócios à luz do artigo do Código Penal relativo à "ofensa à honra" do chefe de Estado.

 

"Em face das afirmações hoje publicadas no Jornal de Negócios pelo Dr. Miguel Sousa Tavares, o Presidente da República contactou a Procuradora-Geral da República com vista a que as referidas afirmações sejam analisadas à luz do artigo 328.º do Código Penal", disse à Lusa fonte de Belém.

 

O número um do artigo 328º do Código Penal estabelece que "quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa".

 

"Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias", refere o número dois do mesmo artigo.

 

O número 3 do artigo estabelece ainda que "o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste".

 

A edição de hoje do Jornal de Negócios faz manchete com uma entrevista ao escritor e comentador Miguel Sousa Tavares.

 

"Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva", lê-se na manchete do Jornal de Negócios.

Na entrevista, Miguel Sousa Tavares é questionado sobre a possibilidade de surgir em Portugal um "ditador populista" ou um "palhaço".

 

O escritor responde: "Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso é difícil".

 

[actualizada às 13h25]

Lusa/SOL

*** *** ***
(Atualização de 27 de Maio de 2013) - Fonte Facebook

"O Presidente da República é ou não um palhaço?...

A resposta é tão simples quanto esta, a de José Vítor Malheiros dada hoje no 'Público':
"O que se pretende dizer quando, no âmbito de um debate político, se diz que Cavaco Silva é um palhaço? Aquilo que se quer dizer é que Cavaco Silva não deve ser levado a sério e que, portanto, aqueles que o fazem cometem um enorme erro de julgamento. Ou pode querer-se dizer que Cavaco Silva não pode ser levado a sério e que, portanto, ninguém (por muito que tente) consegue considerar seriamente as suas análises, declarações, propostas e decisões, seja qual for a solenidade do ambiente em que elas têm lugar.
... Em ambos os casos, o que se pretende transmitir é um julgamento político da capacidade e da imagem de Cavaco Silva."

Portanto, qualquer que seja o ângulo com que se analise a questão, para o JVM, como para MST, CS é um palhaço.
Para mim., também!"