Petição Europeia a favor de afetar 20% do FSE à luta contra a pobreza

Em 2010 perto de 16% da população europeia encontrava-se em risco de pobreza. Em Portugal, esta percentagem era de 17,9% em 2009 e segundo os dados provisórios do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) publicado pelo INE referente aos rendimentos de 2010 aumentou para 18,0%. Em todo o caso, estamos a falar de mais de 1.800.000 pessoas, só em Portugal!
A crise económica agravou esta situação, expondo ainda mais os grupos vulneráveis. Como tal, a UE deve continuar a intensificar os seus esforços nesta luta, uma vez que se trata de uma questão fundamental nesta nova década, onde é desejável um crescimento sustentável e inclusivo. A redução da pobreza é o motor para esse crescimento.

De acordo com a Rede Europeia Anti-Pobreza «é necessário dar continuidade às iniciativas levadas a cabo desde 2010, porque mais do que nunca é necessário reafirmar e reforçar o empenho político em tomar medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza».

 

 

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) está a levar a cabo uma campanha de assinaturas sobre a afetação de 20% do Fundo Social Europeu à Redução da Pobreza. É nosso objetivo atingir pelo menos as 5000 assinaturas.

Estamos apenas a uma semana do Conselho Europeu onde serão encerradas as negociações do Fundos Estruturais e ainda faltam 1200 assinaturas.

É importante pressionarmos os decisores políticos europeus que apoiem esta causa.

Não há Europa, sem equilíbrio social.

Assim, em nome dos 120 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza na União Europeia, despenda apenas um minuto e assine a Petição:

 <http://www.avaaz.org/po/petition/EU_Money_for_Poverty_Reduction_NOW_1/>
Petição: Dinheiro da União Europeia para a Redução da Pobreza, JÁ!

O Nuno está a sofrer, tal como o País da classe média

Recebi por email. É um mero retrato. Duro, real. É uma das imagens possíveis do fim da classe média. Triste. Real.

Terá mesmo de ser assim?

... ...  ...

Nuno vivia com o pai, reformado da Tabaqueira.

Abandonou no 2º ano o curso de Química após a morte da mãe, professora reformada.

Foi trabalhar para os serviços externos num laboratório de análises clínicas, ganhando 650 euros.

Viviam numa vivenda alugada pelos pais por 450 euros no Algueirão e o pai tinha de reforma, já com o complemento da mãe, 1800 euros mensais.

Nuno não pagava nada em casa. Os gastos da casa em alimentação, energia, agua, áudio-visual, limpeza e tratamento de roupa eram suportados voluntariamente pelo pai.

A totalidade dos 650 euros do seu salário estava destinado às suas despesas extras mensais: almoços (200 euros), carro e gasolina (120 euros), telemóvel e internet (30 euros), tabaco e café (75 euros), futebol (50 euros), bares,discotecas, festas e concertos (120 euros).

Nuno teve uma infância feliz. Apesar dos pais não serem ricos, proporcionaram-lhe condições de vida da chamada classe média, quer nos estudos e nas férias, quer na mesada para os gastos.

Foi assim na infância, na adolescência e até aos 28 anos de idade. Mas o pai faleceu em Outubro do ano passado com um ataque cardíaco.

O pai tinha algumas poupança e o Nuno após o funeral comprou um Fiat Brava Novinho em folha e foi 2 semanas com a namorada para umas férias de sonho, bem merecidas, para a República Dominicana. Quando regressaram, Lina, a namorada, de 24 anos e a tirar o curso de relações internacionais, mudou-se com armas e bagagens para a vivenda do Algueirão!

Em Janeiro passado a senhoria informou-o da actualização da renda que tinha de passar para os 600 euros e o Nuno teve de ir alugar uma casa de 2 quartos num 3 andar de um prédio modesto no casal de Sº. Brás por 300 euros e levar consigo a namorada! Em Março para além da renda, tinha na caixa do correio a facturas da luz com 80 euros, da água com 17 euros, do gás com 12 euros e 42 euros da TV cabo.

Nunca lhe tinha passado pela cabeça que estes serviços eram pagos... ai que saudades ele tem daquelas meias horas debaixo do chuveiro, na casa do pai, com água bem quentinha!

Prestes a fazer 29 anos e com a memória ainda cheia de 28 anos de boa vida, que se diga de passagem que já ninguém lhe tira, o Nuno é confrontado pela primeira vez na sua vida que no dia 23 de Março, quando ainda faltavam 7 dias para o final do mês, não tinha dinheiro suficiente nem para a gasolina nem para comer. Nem queria acreditar, até chegou a admitir que tinha sido vítima de algum roubo.

A escassez e a falta de dinheiro, e a boa vida a esfumar-se, originou as discussões na união quase de facto. A Lina, teve de optar entre o confortável quarto da casa da mãe com toda a assistência incluída ou a vida abarracada que lhe proporcionava o namorado. Claro que grande parva que ela era se ficasse a viver numa casa onde a única coisa abundante no frigorífico era o gelo!

Nuno fica sozinho e começa a meditar..."como era possível viver sem fumar (10 maços por mês), sem beber café (60 cafés por mês), sem ir de carro para o trabalho (60 litros por mês), sem ir ao futebol (2 vezes por mês), sem internet e sem telemóvel, sem TV Cabo, sem ir beber umas bejekas para o "bairro" às sextas-feiras?"

Como podia passar a vida a ver como consegue esticar os 650 euros de salário só para o aluguer de casa, alimentação, agua, gás e luz? Ainda por cima a ter de fazer as contas à vida sempre que vai ao supermercado adquirir os alimentos... que saudades tem daquela cataplana de marisco que o pai fazia soberbamente!

A poupança que os pais fizeram tão zelosamente foi-se... a espaçosa casa com jardim foi-se... o orçamento familiar suportado com a razoável reforma do pai foi-se...

A namorada foi-se... longe de isso lhe equilibrar as contas, limita-se a adiar o agravamento das dívidas!

Como num semestre a vida do Nuno ficou esburacada pela realidade da vida!

Pais, alertem vossos filhos, a vida está a mudar, como a vida é cíclica, vem aí um ciclo menos bom.

O que os Tomarenses devem saber

Artigo de opinião, no Jornal "O Cidade de Tomar", dia 19 de Outubro de 2012

O Município de Tomar gasta por mês, no aluguer do edifício escavação, onde estão em funcionamento os serviços de urbanismo da autarquia, desde 1998, a quantia de 3.250€.

Assim, durante estes quase 15 anos, o Município gastou mais de 550.000€ em alugueres.

Perguntar-se-á se era absolutamente necessário tal gasto? A resposta é não!

Só a título de exemplo, o Município adquiriu, no inicio de 2011, toda a infra-estrutura do Pavilhão da Nabância, por cerca de 375.000€. Tinha vários espaços não usados, um Pavilhão e uma Cave, várias salas onde era a sede social da cooperativa, outras salas onde tinha funcionado a Radio Hertz, mais uma outra cave onde estava uma loja de móveis. Mais de 2000m2 de áreas utilizáveis e disponíveis.

E o que fez a Câmara? Há um ano instalou, sem deliberação e por ordem do então Presidente da Câmara, o Ginásio Clube de Tomar no ex-Pavilhão da Nabância, depois de este ter estado mais de 10 anos gratuitamente nos Pavilhões da FAI. Em Setembro do ano passado, deliberou entregar duas salas ao União de Tomar, para servir de sede a este, complemente exíguas para a sua atividade, bem como uma sala a uma respeitável associação de apoio familiar a crianças com dificuldades especiais, tendo recentemente decidido entregar mais duas salas à associação de dadores de sangue.... do Hospital!!! E tudo isto graciosamente, sem quaisquer documentos... Apoiar associações é uma obrigação das autarquias locais, mas uma coisa é apoiar, outra é não saber usar os recursos públicos, como é objectivamente o caso!

Mas há mais exemplos: o Município é proprietário de todo o Convento de S.Francisco, que recuperou num investimento superior a 1 milhão de euros, há pouco mais de 12 anos. Aí estão em funcionamento, graciosamente, a Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo, várias oficinas de artesanato, um depósito de brinquedos, propriedade do Eng.º Baptista da Conceição, com a intenção de se constituir como legado para a futura coleção visitável do brinquedo, "Museu do Brinquedo", o qual marca passo há mais de 5 anos; uma Sala de mais de 50m2 vaga, o antigo laboratório de solos do GAT e ainda, mais de 500m2 ocupados, até 31 de Agosto deste ano, pela extinta ASTAQ (Empresa intermunicipal de concepção de projetos para os Municípios de Ourém, Ferreira e Tomar).

Mas mais: o Município é proprietário de várias salas e lojas na Alameda, no edifício onde se situava a Policia Judiciária, saída em 1997 para Leiria e até há bem pouco tempo totalmente devoluta, hoje apenas parcialmente ocupada por parte do Arquivo Municipal!!!

Mais ainda: o Município é proprietário do edifício onde esteve instalada a delegação da Empresa Águas do Centro, com 441 m2, na Rua Gil Avô (em pleno centro histórico) durante quase uma década, sem acordo escrito, contrato ou escritura de qualquer tipo, a apenas 20 metros do já referido Edifício Escavação, onde o Município está a pagar aluguer, há quase 15 anos, para instalação dos serviços de urbanismo.

Para cúmulo, prepara-se agora a Câmara para ceder GRACIOSAMENTE ao Ministério da Justiça, para instalação da equipa de reinserção do Médio Tejo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, quando este tem casas de função em Tomar. Isto quando o Município mantem o pagamento de alugueres para serviços seus, que para aí podiam ir, como por exemplo, os serviços jurídicos do Município e o gabinete de apoio ao consumidor, quais estão a pagar cerca de 900€/aluguer por mês, por instalações a escassos 100 metros daí.

Ahhhh! E finalmente, o Município é proprietário do Edifício onde funcionou a polícia (Palácio Alvim), onde já investiu mais de 200.000€ na recuperação dos telhados, mas para onde não existe disponibilidade financeira para recuperar o mesmo!

Há 15 anos, a estragar assim os recursos públicos, que ética tinha esta Câmara para querer ir buscar mais um empréstimo por 14 anos, empenhando os próximos três mandatos autárquicos?

Aqueles que hoje tanto se preocupam em defender esta política errada, deviam era explicar como deixaram e aceitaram que tudo isto se passasse debaixo do seu nariz durante década e meia. Quem na Câmara, na Assembleia ou mesmo na sede do PSD local é executor, cúmplice ou apoiante desta vergonha, devia assumir as suas responsabilidades.

FMI prevê descalabro da economia portuguesa em 2013, com queda de 5% do PIB

RTP17 Out, 2012, 10:39 / atualizado em 17 Out, 2012, 13:16

Frank Robichon, Epa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu os seus cálculos sobre a contracção da economia portuguesa em 2013 e considera que esta pode triplicar ou mesmo quintuplicar aquele 1 por cento que o Governo tinha previsto.

Segundo os novos cálculos do FMI, é de prever que as políticas de austeridade levem a uma queda do PIB até um máximo de 5,3 por cento em 2013, mas nunca inferior a 2,8 por cento. O Governo tinha previsto uma queda na ordem de 1 por cento.

O FMI reviu os seus cálculos partindo do pressuposto de que cada euro poupado por imposição das políticas de consolidação orçamental produz na economia uma contração entre os 90 centimos e 1,70 euros.

Este novo multiplicador foi proposto, numa curta observação incluída no último relatório semestral do FMI, pelo seu economista-chefe, Olivier Blanchard. O multiplicador usado anteriormente, também pelo próprio FMI, e ainda hoje nos cálculos do Governo português, é o de 50 cêntimos de contracção na economia por cada euro cortado no orçamento.

A diferença é que o FMI considera ter errado na utilização desse multiplicador e o Governo português insiste em usá-lo. Segundo Blanchard, é a experiência das políticas levadas a cabo desde o início da actual crise financeira que obriga a introduzir uma correcção no modo de fazer os cálculos.

As consequências são claras: se o FMI e o seu economista-chefe estiverem enganados, a execução orçamenal do OE 2013 não estará condenada de antemão. Caso contrário, o Orçamento estará desde já viciado e as suas contas, baseadas num multiplicador errado, só poderão acertar muito ao lado das previsões.

Comunicações e operacionalidade da atividade da vereação socialista

Actualizado em 23/10/2012

 

Convido os meus leitores a relerem um post de Julho deste ano, onde são reportados todos os valores operacionais de gestão da vereação socialista na cultura, turismo, museus, bombeiros e proteção civil, entre 30/10/2009 e 30/11/2011.

Destaque para os gastos com comunicações, fortemente influenciados pela não-gestão e completa desadequação de tarifários com as operadoras, parcialmente corrigido por minha insistência em 2010.

 

Os gastos do sistema de comunicações adstrito à vereação, demonstram essa atuação e, bem assim, a continuidade da desadequação dos tarifários em relação ao tipo de utilização efetuado - telefone, SMS e internet (dados oficiais fornecidos pela Divisão Financeira-MT, a 30/7/2012):

1º Semestre 2010 – 7.114,34€
2º Semestre 2010 – 4.104,54€
1º Semestre 2011 – 1.882,54€
2º Semestre 2011 – 1.778,62€
1º Semestre 2012 – 1.420,83€

Estes valores não são comparáveis com qualquer outra utilização no Município, no período considerado,uma vez que nenhuma vereação utilizou ou utiliza estes meios de comunicação, como esta vereação o fez e o faz. Nem faz sentido comparar com outros titulares de funções no Município, uma vez que funções executivas são uma cois, funções representativas são outra. Só faz sentido comparar o que é comparável.

De recordar que o Municipio continua sem ter um sistema de monitorização e gestão de comunicações adequado ao tipo de utilização hoje realizado, tendo eu dado já o exemplo da negociação que a Comunidade InterMunicipal da Lezíria do Tejo fez com as operadoras, tendo conseguido obter para 12 Municipios do Sul do Distrito, por exemplo SMS a cerca de 2 cêntimos/cada. Até há bem pouco tempo o mínimo que o Municipio de Tomar gastava era 7 cêntimos/por SMS. Ou seja: MUITO MENOS DE PODERIA TER GASTO e MUITO MENOS SE PODERIA GASTAR, se esse trabalho tivesse sido feito.

Convém recordar que o vereador responsável pelo setor Financeiro do Município é, há 15 anos, o hoje Presidente, Carlos Carrão (PSD).

A conferir:

http://vamosporaqui.blogspot.pt/2012/07/gastos-operacionais-da-vereacao.html?m=0

 

 

 

A IMPORTÂNCIA DOS RESULTADOS E DO EFICAZ CONTROLO FINANCEIRO

 

Se dúvidas houvesse sobre a importância que a vereação socialista deu à monitorização e controlo operacional e financeiro, naquilo que estava à sua disposição, tal está espelhado na permanente divulgação dos resultados na área dos bombeiros e proteção civil.

 

Só a título de exemplo:

Apenas num ano, aumentou-se a receita em mais de 100.000€.

Melhorou-se o numero de serviços prestados à população do Concelho em mais de 14%.

E, não se aumentou a despesa.

Comunicou-se, como nunca até então, tudo o que acontecia, em tempo real, com centenas e centenas de cidadãos, estimando-se que os avisos de proteção civil (em 2010 e 2011) e dos eventos de cultura e turismo (em 2010), atingiam mais de 5000 pessoas /AVISO, direta e indiretamente, através do sistema de SMS e internet viral.

 

Relativamente à melhoria operacional e financeira, verificada durante a vigência da vereação socialista na area da proteção civil e bombeiros (2010-11), pode e deve ser consultado o último balanço apresentado em Conferência de Imprensa em 11/Outubro/2011 (700 dias de gestão socialista na proteção civuil e bombeiros):

http://protegetomar.wordpress.com/2011/10/11/comunicado-15/#more-337

Governo Gaspar quis demitir-se mas Passos disse não

 

O jornal i avança, esta quarta-feira, que o ministro das Finanças, muito contestado nos últimos tempos dentro e fora do Governo, terá posto o seu lugar à disposição ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, mas Passos Coelho segurou Vítor Gaspar, que tem sido afinal mais do que o seu braço-direito no Executivo.

                  

DR

07:31 - 17 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

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Citando uma fonte próxima do ministro das Finanças, o jornal i conta hoje que Vítor Gaspar falou com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pôs o lugar à disposição ainda antes da conferência de apresentação do Orçamento para 2013, na segunda-feira passada.

 

Perante o rol de críticas às suas opções políticas dentro do próprio Governo, pelo CDS-PP e até por alguns ministros, Vítor Gaspar decidiu ter uma conversa pessoal com Passos Coelho na qual transmitiu ao primeiro-ministro a sua disponibilidade para abandonar o cargo, acrescenta o i.

 

Mas o chefe de Governo disse “não” e segurou o ministro que, nos últimos meses, tem sido mais do que o seu braço-direito.

 

Terá sido esta confiança transmitida por Passos Coelho que permitiu a Vítor Gaspar responder sem hesitação aos jornalistas, durante a apresentação do Orçamento do Estado, quando questionado sobre se se considerava “remodelável”.

 

Recorde-se que o ministro das Finanças frisou que ficaria no lugar enquanto fosse útil e que não estava a fazer mais do que a retribuir a Portugal o “enorme investimento” que o País colocou na sua educação. Mais, sublinhou Vítor Gaspar, “a composição do Governo está à disposição do primeiro-ministro”.

O jornal i refere ainda que Vítor Gaspar tem sido o principal foco de tensão entre os dois partidos da coligação governativa, por isso foram já várias as vozes que se referiram a ele como remodelável. Mas Passos parece ter uma opinião diferente.

                            

Estes cenários de ameaças de demissão não são uma novidade num Governo que cada dia parece mais frágil.

 

Há cerca de um mês, foi o próprio primeiro-ministro que ponderou a saída depois de o ministro dos Negócios Estrageiros e líder do CDS, Paulo Portas, ter revelado ser contra as alterações na Taxa Social Única (TSU). Na altura, fontes próximas de Passos Coelho, esclareceram que o primeiro-ministro só não abandonou o cargo devido à situação de urgência que se vive em Portugal.

 

*** *** ***

 

E ainda há quem, a nível local, queira dar suporte ou "coligar-se" com este des-governo e trapalhadas, em que o PSD já nos foi habituando. É que é são os mesmos, com as mesmas estratégias e até há um elemento estratégico em comum: o nosso Presidente da Assembleia Municipal e Ministro (quase desaparecido) de Passos Coelho.

CDS ponderou abandonar hoje o Governo!

O semanário Expresso avança, na edição online, que o líder do CDS-PP, Paulo Portas, chamou a noite passada, ao Largo do Caldas, a direcção do partido, para uma reunião de emergência sobre o Orçamento do Estado (OE) e o futuro da coligação. De acordo com o jornal, no encontro foram discutidas todas as saídas possíveis para a actual crise na coligação, agravada com a conferência de imprensa de Vítor Gaspar sobre o OE 2013.

                                        

10:13 - 16 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

A conferência de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e a inflexibilidade revelada por Vítor Gaspar em relação às medidas fiscais voltaram a abalar a coligação governativa PSD/CDS, avança hoje a edição online do semanário Expresso,

no mesmo dia em que o ministro das Finanças vai reunir-se, no Parlamento, com as bancadas do PSD e do CDS.

De acordo com o jornal, o líder centrista, Paulo Portas, chamou a noite passada, ao Largo do Caldas, a direcção do partido para uma reunião de emergência, que durou cerca de quatro horas tendo terminado perto da 1h30 da madrugada desta terça-feira.

Mas, apesar da longa discussão, o encontro foi inconclusivo. Os quinze dirigentes chamados à sede do partido trocaram argumentos a favor e contra o abandono do Governo, tendo ficado evidente que, embora essa seja a vontade de muitos, se trata de um cenário com demasiados riscos, conta o Expresso online.

 

Nenhum centrista quer enfrentar as possíveis consequências de uma crise política neste momento e o próprio líder, acrescenta o semanário, terá chamado a atenção para as enormes incertezas a nível europeu - sobretudo em relação à Grécia e à Espanha - e para a fragilidade em que ficaria o País caso pusesse em risco as próximas tranches e avaliações da troika.

Mas já na noite passada vários deputados centristas prometeram desafiar o ministro Vítor Gaspar em relação à possibilidade de mexer no Orçamento e substituir algumas medidas fiscais por alternativas de corte na despesa.

"Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao ministro das Finanças", escreveu ontem o deputado Adolfo Mesquita Nunes, na rede social Facebook.

Também João Almeida, porta-voz do partido, escreveu no Facebook, que "qualquer Orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do parlamentarismo e do sistema democrático". Na mesma rede social, podiam ler-se comentários dos deputados Michael Seufert e João Gonçalves Pereira que seguiam a mesma linha de opinião.


Recorde-se que já no passado sábado, o Presidente da República, Cavaco Silva, também recorreu ao Facebook para alertar que “nas presentes circunstâncias, não é correcto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objectivo de défice público fixado em termos nominais".

 

*** *** ***

 

Quantos mais meses iremos viver este calvário?

Não valia mais reconhecer que falharam ESTRONDOSAMENTE?

Aposentados, vitimas da demolidora destruição operada pelo orçamento

Um dos sectores a ser atacado, por este orçamento de estado, com política económica invertida, é precisamente o dos aposentados.

Ainda há pouco mais de um ano, comentadores da praça escarneciam no governo PS, aquando dos PEC's e da proposta de orçamento para 2011, da chamada dos aposentados ao esforço geral de salvação nacional. O que dirão agora?

O taque e da Lusa:

OE 2013. Governo repõe 1,1 subsídios a pensionistas mas chega a retirar mais dois com subida do IRS

Por Agência Lusa, publicado em 16 Out 2012 - 00:31

 

O Governo vai devolver 1,1 subsídios aos pensionistas, mas nalguns casos acaba por retirar o equivalente a dois subsídios, podendo os reformados perder entre 49 euros e quase 10 mil euros, de acordo com a consultora Deloitte.

De acordo com as simulações realizadas para a Agência Lusa pela Deloitte, sem considerar deduções à coleta (para além das deduções pessoais em função da composição do agregado familiar), verifica-se que em apenas três casos - num total de doze – a pensão líquida aumenta em 2013 face a este ano.

Estes casos dizem respeito a um solteiro/viúvo com um rendimento de referência mensal na ordem dos 700 euros (sem reduções) que veria a sua pensão liquida aumentar em 7,05 euros, e nos casos dos solteiros/viúvos, e casado/1 titular, com um vencimento antes de reduções de 1.000 euros, que veriam a sua pensão aumentar 291,60 euros e 474,04 euros, respetivamente.

Nos restantes casos considerados pela consultora, todos perdem dinheiro. As perdas vão de 49,41 euros a 9.977,41 euros, com a pensão líquida a perder entre 0,54 por cento e 12,74 por cento, o equivalente a cerca de dois vencimentos.

A contribuir para estas medidas está a redução remuneratória que passará a ser aplicada também este ano aos pensionistas, mas a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores. A partir dos 3.750 euros aplica-se um corte de 10% sobre o valor total da pensão em causa.

Quando a pensão ultrapassa os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS), mas não exceda os 7.545,96 euros, esta parcela sofre um corte de 15%, enquanto o valor abaixo dos 5.030 euros sofre um corte de 10%.

Quando as pensões excedem as 18 vezes o IAS (os 7.545,96 euros) aplica-se então três taxas: 10% sobre o valor até 5.030,64 euros, 15% sobre o valor entre estes 5.030,64 euros e os 7.545,96 euros, e 40% sobre este valor.

Os pensionistas sofrem ainda com as mesmas alterações aplicadas aos restantes trabalhadores, como a redução no número de escalões de IRS e consequente agravamento da taxa final e ainda a sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê vários aumentos nos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O Orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.

 

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa*

Fiscalidade de guerra, no dia da entrega do orçamento

Do blogue http://agitaraqui.blogspot.com do Dr.Hugo Costa, assessor de economia da comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República e deputado municipal em Tomar

 

Os primeiros dados existentes sobre um Orçamento de 2013 são muito preocupantes para o futuro da estabilidade social e política do país. Tivemos recuos na dimensão da imoralidade, mas ela continua. Esses mesmos recuos só demonstram o desnorte político e ideológico da coligação. O primeiro recuo foi na baixa da TSU para as empresas e subida para os trabalhadores, medida essa anunciada numa já famosa 6f antes de um jogo de Portugal e contestada por todos. O segundo grande hesitar foi nos pontos mais experimentalistas das novas medidas em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Contudo na área fiscal o experimentalismo não pára de surpreender pela negativa. Temos um Governo em que o Ministro das Finanças é um dos economistas minoritários que acredita que o “pão e água” para todos é a solução. Um burocrata de Bruxelas que deseja vingar o novo estilo de vida da sociedade portuguesa, onde uma classe média começava a florescer. Friedemann, figura central da doutrina liberal ou Hayek encontram aqui o seu grande discípulo, mas um discípulo algo invertido devido à sua loucura fiscal. Hayek certamente diria que Vítor Gaspar tinha encontrado o caminho da servidão do povo português.

As novas taxas de IRS que apresento nos quadros seguinte significam um ataque aos mais desfavorecidos. Os rendimentos apresentados são brutos e anuais, sendo muito diferentes dos líquidos. Estas taxas tratam a classe média como milionários e trata os que recebem menos com total indignidade. Aumentos de IRS em que menos recebe não é aceitável numa sociedade que se quer justa e desenvolvida. Além de tudo mais ainda é colocada uma sobretaxa de 4% a partir de 2013, não colocando qualquer sentido na análise. Aumentos com percentagem superior para quem menos ganha. É a progressividade dos impostos invertida. As mudanças dos escalões máximos também são igualmente injustas, pois comparam o que não é comparável, não sendo correcto que os 80.000 Euros Brutos sejam o tecto máximo.

Estas medidas fiscais estão entre as mais injustas algumas vez implementadas em Portugal. Estamos perante uma verdadeira “economia de guerra” e medidas fiscais imorais e de um experimentalismo nunca antes visto. A coesão social está em risco, o bom senso parece não imperar. Todos os princípios base da equidade fiscal estão comprometidos, e este Governo esquece-se que sem investimento, consumo, poupança ou gastos públicos a economia não cresce. Desta forma estaremos a cobrar impostos que não vão resolver a dívida ou o desequilíbrio das contas públicas, apenas agravar a situação. 

Uma nova moralidade é necessária e talvez voltar aos clássicos e ao que dizia Keynes na sua “Teoria Geral” de 1936. Mas é isso é pedir muito a quem nos governa.

Nova tabela – Rendimento Colectável (anual)
Valor	Taxa Normal	Taxa Média
Até 7.000 Euros	14,50%	14,50%
7.000 a 20.000 Euros	28,50%	23,60%
20.000 a 40.000 Euros	37%	30,30%
40.000 a 80.000 Euros	45%	37,65%
Mais de 80.000	48%

 Fonte Ministério das Finanças

Tabela de 2012 – Rendimento Colectável (anual)
Valor	Taxa Normal	Taxa Média
Até 4.898 Euros	11,50%	11,50%
4.898 a 7.410 Euros	14%	12,35%
7.410 a 18.375 Euros	24,50%	19,60%
18.375 a 42.259 Euros	35,50%	28,59%
42.259 a 61.244 Euros	38%	31,50%
61.244 a 66. 045 Euros	41,50%	32,23%
66.045 Euros a 153.300 Euros	43,50%	38,65%
Mais de 153.300 Euros	46,5%

 Fonte: Ministério das Finanças

PSD foi o responsável pelo grande aumento da Despesa Pública

Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em...

Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS.

Os dados apresentados no gráfico ilustram bem o problema da inércia de aumento da despesa pública. Até 2005, todos os ciclos governativos terminaram com um peso da despesa no produto superior ao valor inicial. Esta trajectória é explicada pela crescente exigência de novos serviços e pela evolução dos custos da segurança social, numa sociedade em envelhecimento. 

Mas foi também alimentada pela dinâmica de crescimento do peso das remunerações, com o aumento do número de funcionários, e reforçado por regimes de promoção automática.

Na despesa pública é fácil e popular subir degraus, contratar pessoas, dar mais regalias, abrir novos serviços. Mas, depois de o fazer, criam-se responsabilidades e direitos adquiridos que é difícil reverter.

Calculando o aumento da despesa em cada período governativo, podemos determinar o respectivo contributo para o aumento do peso do sector público na economia. Os valores no fundo do gráfico reflectem a variação em pontos percentuais do peso da despesa pública total em cada período. Observa-se que os três períodos com maiores contributos para o aumento do peso da despesa pública no PIB foram os da Aliança Democrática (+4,4), os governos de Cavaco Silva (+4,3) e os governos PSD-CDS (+3,4).

Em conjunto, estes três períodos governativos deram um contributo acumulado de crescimento de 12,1 pontos percentuais do total de 16,3 p.p. de aumento do peso da despesa pública verificado nas últimas três décadas. O contributo líquido dado pelos governos liderados pelo PS foi muito menor - apenas 4,2 pontos percentuais (2,2 +3,0 +0,8 -1,8 = 4,2), cerca de ¼ do total.

Podemos admitir que a despesa total não é o agregado mais adequado. No entanto, considerando os contributos para o aumento da despesa corrente, obtemos que os governos PSD contribuíram com 13,5 p.p. enquanto os do PS com 4,2 p.p.. Retirando os juros, obtemos a despesa corrente primária, que aumentou 16,2 p.p. entre 1977 e 2008, com um contributo de 11,9 p.p. dado pelos governos PSD e apenas 4,3 dado pelos governos do PS.

Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS. O contributo para o aumento da carga fiscal dado pelos governos do PSD foi até ligeiramente maior (cerca de 80%), e o contributo para o aumento do peso das despesas com remunerações foi ainda superior. 

Utilizando os dados de aumento da despesa corrente primária (os mais desfavoráveis ao PS) e calculando o aumento anual do peso desta despesa no PIB (ver quadro), constata-se que o ritmo de crescimento do peso do sector público nos governos liderados pelo PSD foi 2,3 vezes superior ao verificado nos governos PS (0,7 p.p. ao ano comparado com 0,3 p.p. por ano).

O quadro permite também ver que o último governo PSD-CDS foi o em que se verificou um ritmo mais acelerado de aumento do peso da despesa corrente primária na economia (1,2 p.p. por ano), um valor muito superior ao ritmo médio de aumento do peso da despesa pública corrente primária, que foi de 0,5 pontos percentuais por ano. Aliás, todos os governos liderados pelo PSD registaram um ritmo de crescimento igual ou superior à média, enquanto nos governos socialistas apenas o de António Guterres cresceu acima da média, aumentando 0,68 p.p. por ano, um valor muito próximo ao dos governos de Cavaco Silva, que é quase metade do registado pelo último governo PSD-CDS.

O governo de Sócrates destaca-se com uma descida do peso da despesa pública até 2008.

Destaca-se também como o que apresenta o menor défice médio. No entanto, em 2009, a crise está a levar a um aumento do défice. Os dados do primeiro semestre confirmam isso mesmo, mas sugerem que o aumento do défice decorre mais da diminuição da receita, pelo abrandar da actividade económica, do que do disparar da despesa para além do previsto.

Será que os dados finais de 2009 podem alterar as conclusões aqui apresentadas? Eu penso que, no essencial, não. Mesmo que o peso da despesa no produto aumente 2, 3 ou 4 p.p. em 2009, o contributo para o aumento da despesa pública dos governos do PS continuaria sempre a ser menos de metade do contributo dos governos do PSD. Mesmo no actual cenário de crise, o actual Governo vai registar um crescimento do peso da despesa claramente abaixo dos crescimentos registados pelos governos do PSD.

A verdade sobre as contas públicas está nos números. Estes estão disponíveis no Banco de Portugal, no Eurostat, ou no INE. Se o que aqui foi apresentado não corresponde à ideia que tinha, veja por exemplo em www.bportugal.pt e questione-se sobre se os que mais se reclamam do rigor não são afinal os que mais contribuíram para o crescimento do monstro.

Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

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Livros revisitados - crescer nas Bandas filarmónicas

Coluna no Jornal "O Templário", publicada em Outubro de 2012

Um estudo sobre a construção da identidade musical dos jovens portugueses, da doutorada em psicologia da música, Graça Mota, é o livro revisitado que hoje lhe propomos.

Desde 1986, altura em que a Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto iniciou o programa de formação de professores de educação musical, que se constatou que uma boa parte dos candidatos ao curso tinham não só iniciado a sua formação musical nas Bandas Filarmónicas, como mantinham com estas uma relação significativa de continuidade e de uma pertença muito própria, quer em termos dos laços familiares quer dos afectos e das afiliações culturais e sociais.

 

A investigação que deu origem a este livro teve como objectivo geral a busca de compreensão acerca do papel que a participação nas Bandas Filarmónicas representa na construção da identidade musical de jovens portugueses. A análise dos dados recolhidos junto de alunos e ex-alunos, permitiu construir social e culturalmente o contexto das Bandas Filarmónicas e compreender o papel que estas têm, na estruturação das suas identidades musicais.

 

Numa edição das Edições Afrontamento, com o ISBN 978-972-36-1000-0, a autora faz-nos um retrato do porquê e do que é ser músico, numa Banda Filarmónica.

 

Sintomáticos alguns dos testemunhos abordados, como este de Alice, estudante e professora, de que, ser músico numa Banda Filarmónica, “é a base de tudo aquilo o que eu sou hoje, do que quero ser. A banda foi onde eu cresci, posso dizer, onde eu me fiz alguma coisa… É como uma mãe ter um filho”. Este percurso pessoal, único e irrepetível, converge para uma construção do indivíduo mais completa. Aliás, este tipo de partilha, de mundividência de estímulos, partilha a música, com muito do que os desportistas e os seus estudiosos nos ensinam também.

 

Mas porque se vai para uma Banda Filarmónica? Segundo o estudo, são as ligações familiares ou de amizade que imperam na escolha, uma vez que de entre o universo estudado 63% tinham tido algum familiar ligado às bandas. De notar, que o estudo incidiu sobre estudantes para professores de educação musical. No entanto esta frequência, denota algo que também em Tomar constatamos: o fato de muitos músicos terem algum familiar agora ou no passado ligado à música e às Bandas. Sejam às atualmente existentes: Paialvo, Nabantina, Gualdim-Pais ou Pedreira, ou às extintas das Fábricas de Fiação, Matrena ou das Curvaceiras.

 

Ao longo dos últimos mais de 150 anos, no desenvolvimento de uma pré-sociedade industrializada, que nunca se chegou a implantar em Portugal, mas que em Tomar chegou a ocupar praticamente 50% da população, nos anos 60/70 do Sec.XX, muitos músicos houve por aqui. Não foi estranho a esse fenómeno, bem como à sua qualidade em diversos momentos, a instalação em Tomar, junto do seu Regimento de Infantaria, de uma Banda Militar e da importância desta no contexto regional, acompanhando assim a importância regional de Tomar, que chegou a ser sede de uma Região Militar com o mesmo nome.

 

Ainda antes da expansão do ensino oficial da música, a partir dos anos 90 com o ensino vocacional artístico, já em Tomar cerca de 1000 crianças aprendiam música todos os anos, a diferentes níveis.

 

Fomos pioneiros e ajudámos a promover alguns dos nossos líderes políticos no seu seio, demonstrando assim o carácter ecléctico e completo da importância da música no geral, e das Bandas Filarmónicas no particular, no nosso devir nabantino. Só para dar dois exemplos da mesma geração, hoje à roda dos 35 anos, o atual líder do PSD local, João Tenreiro, foi durante anos músico da Nabantina e o ex-líder do PS local, Hugo Cristóvão, também o foi na Gualdim-Pais. Pela qualidade de ambos, se percebe da importância e já agora, da força do viver em comunidade musical, em Tomar.

 

Um estudo a não perder e uma aprendizagem a fazer. Sempre!

Burocracia e displicência municipal prejudicam empresas e economia local

Há vários problemas graves na gestão da sociedade tomarense e ao contrário do que afirmam os laranjas locais, nenhum deles seria resolvido com mais um empréstimo de 3,6 milhões€, transformando despesa corrente em divida a longo prazo (14 anos), que foi muito bem recusado pela oposição municipal, apesar de todo o esforço e pressão, realizado pela minoria PSD na Câmara e Assembleia Municipal. Felizmente que acabou por imperar o bom senso, que serviu, entre outras coisas, para colocar a nú quem por um lado serve os interesses do futuro de Tomar e a responsabilidade para com os eleitores, e quem por outro se move pelo interesse de tentar esconder os erros do passado. A política não é hoje, nunca foi aliás, uma questão de consciência. É, isso sim, uma questão de opções. E quem escolhe as opções erradas, acaba em becos sem saída. É o caso, em Tomar e no País, do PSD e de quem o serve!

Um dos problemas que temos tido, prende-se com a burocracia municipal na área do urbanismo, a qual apesar do esforço desenvolvido por vereações socialistas  nos anos 1998-99 e 2010-11, se manteve em níveis que prejudicam gravemente o investimento de particulares e empresas. Só para lembrar, nestes 15 anos de gestão PSD, passaram pelo urbanismo os vereadores Fidalgo, Vicente, Corvelo e Carrão! 

O arrastar durante anos de um simples projeto de uma construção nova ou de uma ampliação, são em Tomar completamente incompreensíveis ou só justificáveis por outras razões. Este já era um problema grave nos anos 90, no tempo da Câmara gerida pelo hoje vereador independente, mas que 15 anos de gestão PSD não melhoraram substancialmente, apesar das tentativas executadas por parte das vereações socialistas já referidas. A confusão neste setor, acrescida a uma gestão parcial da fiscalização, e a falta de atenção pelos investidores, que durante anos até os telheiros eram contados como área de construção, apenas com o objectivo de "cobrar" mais um ou dois milhares de euros de taxas. As Câmaras PSD, desde 1998. colocaram as taxas de construção em valores incomportáveis e que só a perda de maioria absoluta, em 2009 e por pressão, entre outros, dos socialistas, os "obrigou" a reduzir, com o actual regulamento em vigor desde há cerca de 2 anos.

Sobre este aspecto, relevo para a decisão tomada na ultima reunião de Câmara, ao aprovar proposta no sentido dos serviços de urbanismo apresentarem soluções técnicas de revisão do regulamento de taxas de urbanismo que permitam "reduzir substancialmente" as taxas atualmente em vigor, com o objectivo de fomentar a regeneração urbana, com ênfase na reconstrução no centro histórico da cidade e das aldeias do concelho, promovendo assim a economia local, uma vez que esses trabalhos serão realizados essencialmente por pequenos empreiteiros do Concelho.
Esta proposta por mim apresentada, com o total acordo do PS, foi prontamente assumido por todos, mesmo por aqueles que durante anos entenderam que seria onerando os investidores e, por conseguinte, os adquirentes de imóveis, que o Concelho ia a algum lado. Já nos anos 90 do sec.XX, ainda jovem, me batia contra esta forma de olhar a gestão municipal e a relação com os investidores. Mas mais vale tarde do que nunca, diz o povo e é verdade.

Se este é um dos problemas, agravado durante a os pela incapacidade do PSD, sobre o qual o próprio partido esteve mudo e quedo durante anos, outro dos problemas prende-se com a política geral de fixação de empresas e desenvolvimento das aras de localização empresarial (vulgo zonas industriais).

Ainda recentemente tivemos na reunião pública de Câmara um investidor jovem o qual, para financiar o seu projeto, precisa de uma área um pouco maior do que o lote que adquiriu na zona industrial. Atua no importante setor em pleno desenvolvimento, das engenharias do ambiente e da reciclagem. Mas qual quê, o atual Regulamento da zona industrial não permite que para “expansão” de instalações possa haver o “direito de opção” para lotes contíguos. Ou seja, bastava que fosse alterado o regulamento, para que passasse a haver flexibilidade para a instalação ou expansão de empresas. A Câmara PSD propôs as necessárias alterações? Não. Tal continua por ser proposto e corrigido, mesmo sabendo, há imensos anos, que esse, entre outros, tem sido um constrangimento à instalação e desenvolvimento de empresas na zona insdustrial da Madalena.

E que dizer, das áreas de localização empresarial do Alto Pintado (Casais/Alviobeira), já existente, ams que se mantem num limbo inconsequente e desordenado, ou das areas de localização empresarial que o PS propôs no contexto da revisão do PDM, da Estação de Fátima/IC9 e da Asseiceira N110/A13, as quais não avançam, porque o PDM marca passo há 14 anos?!

Ou a gestão desastrosa do Mercado Municipal, que poderia ser uma alavanca de uma economia local do setor primário? PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL!

Estes exemplos permitem perceber melhor, que para defender o interesse da economia, do emprego e da “solvência municipal” basta bom senso e capacidade de não correr atrás do prejuízo, mas saber antecipar os acontecimentos ou, pelo menos, ser rápido a DECIDIR. Sim, é disso também que trata a política: de DECISÃO.

E neste particular, infelizmente para todos, o PSD de Paiva/Relvas/Carrão da Câmara e quem o serve no PSD local, apesar de dirigido por uma nova geração antes promissora, não dá respostas e a única solução que queria impor, mas que perdeu, era a de nos endividar mais. Ora todos sabemos que sem prover ao crescimento económico, de nada nos serve promovermos mais endividamento. (Até o FMI já concluiu isso)

É que o futuro não espera por nós. O comboio está em andamento: quem quer ir para um futuro de crescimento e desenvolvimento tem de optar, não pode ficar a lamentar-se de si próprio.

Nota:

Consulte os grandes números da dívida Municipal e os principais credores a quem o Município queria pagar com o empréstimo de 3,6 milhões€ que foi recusado, quando tem cerca de 2 milhões€ por receber por parte do Ministério da Educação e do QREN...

http://vamosporaqui.blogspot.pt/2012/09/dividas-do-municipio.html