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16.9.12

Carta aberta ao Primeiro Ministro



 EUGÉNIO LISBOA


 


Este texto é da autoria do escritor  Eugénio Lisboa. Eugénio Lisboa foi presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal em Londres entre 1978-1995, professor catedrático especial de Estudos Portugueses na Universidade de Nottingham, professor catedrático visitante da Universidade de Aveiro  e coordenador do ensino da língua portuguesa na Suécia.
CARTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Hesitei muito em dirigir-lhe estas palavras, que mais não dão do que uma pálida ideia da onda de indignação que varre o país, de norte a sul, e de leste a oeste. Além do mais, não é meu costume nem vocação escrever coisas de cariz político, mais me inclinando para o pelouro cultural. Mas há momentos em que, mesmo que não vamos nós ao encontro da política, vem ela, irresistivelmente, ao nosso encontro. E, então, não há que fugir-lhe.
Para ser inteiramente franco, escrevo-lhe, não tanto por acreditar que vá ter em V. Exa. qualquer efeito  —  todo o vosso comportamento, neste primeiro ano de governo, traindo, inescrupulosamente, todas as promessas feitas em campanha eleitoral, não convida à esperança numa reviravolta! — mas, antes, para ficar de bem com a minha consciência. Tenho 82 anos e pouco me restará de vida, o que significa que, a mim, já pouco mal poderá infligir V. Exa. e o algum que me inflija será sempre de curta duração. É aquilo a que costumo chamar “as vantagens do túmulo” ou, se preferir, a coragem que dá a proximidade do túmulo. Tanto o que me dê como o que me tire será sempre de curta duração. Não será, pois, de mim que falo, mesmo quando use, na frase, o “odioso eu”, a que aludia Pascal.
Mas tenho, como disse, 82 anos e, portanto, uma alongada e bem vivida experiência da velhice — a minha e da dos meus amigos e familiares. A velhice é um pouco — ou é muito – a experiência de uma contínua e ininterrupta perda de poderes.“Desistir é a derradeira tragédia”, disse um escritor pouco conhecido. Desistir é aquilo que vão fazendo, sem cessar, os que envelhecem. Desistir, palavra horrível. Estamos no verão, no momento em que escrevo isto, e acorrem-me as palavras tremendas de um grande poeta inglês do século XX (Eliot): “Um velho, num mês de secura”... A velhice, encarquilhando-se, no meio da desolação e da secura. É para isto que servem os poetas: para encontrarem, em poucas palavras, a medalha eficaz e definitiva para uma situação, uma visão, uma emoção ou uma ideia.
A velhice, Senhor Primeiro Ministro, é, com as dores que arrasta — as físicas, as emotivas e as morais — um período bem difícil de atravessar. Já alguém a definiu como o departamento dos doentes externos do Purgatório. E uma grande contista da Nova Zelândia, que dava pelo nome de Katherine Mansfield, com a afinada sensibilidade e sabedoria da vida, de que V. Exa. e o seu governo parecem ter défice, observou, num dos contos singulares do seu belíssimo livro intitulado The Garden Party: “O velho Sr. Neave achava-se demasiado velho para a primavera.” Ser velho é também isto: acharmos que a primavera já não é para nós, que não temos direito a ela, que estamos a mais, dentro dela... Já foi nossa, já, de certo modo, nos definiu. Hoje, não. Hoje, sentimos que já não interessamos, que, até, incomodamos. Todo o discurso político de V. Exas., os do governo, todas as vossas decisões apontam na mesma direcção: mandar-nos para o cimo da montanha, embrulhados em metade de uma velha manta, à espera de que o urso lendário (ou o frio) venha tomar conta de nós. Cortam-nos tudo, o conforto, o direito de nos sentirmos, não digo amados (seria muito), mas, de algum modo, utilizáveis: sempre temos umas pitadas de sabedoria caseira a propiciar aos mais estouvados e impulsivos da nova casta que nos assola. Mas não. Pessoas, como eu, estiveram, até depois dos 65 anos, sem gastar um tostão ao Estado, com a sua saúde ou com a falta dela. Sempre, no entanto, descontando uma fatia pesada do seu salário, para uma ADSE, que talvez nos fosse útil, num período de necessidade, que se foi desejando longínquo. Chegado, já sobre o tarde, o momento de alguma necessidade, tudo nos é retirado, sem uma atenção, pequena que fosse, ao contrato anteriormente firmado. É quando mais necessitamos, para lutar contra a doença, contra a dor e contra o isolamento gradativamente crescente, que nos constituímos em alvo favorito do tiroteio fiscal: subsídios (que não passavam de uma forma de disfarçar a incompetência salarial), comparticipações nos custos da saúde, actualizações salariais —tudo pela borda fora. Incluindo, também, esse papel embaraçoso que é a Constituição, particularmente odiada por estes novos fundibulários. O que é preciso é salvar os ricos, os bancos, que andaram a brincar à Dona Branca com o nosso dinheiro e as empresas de tubarões, que enriquecem sem arriscar um cabelo, em simbiose sinistra com um Estado que dá o que não é dele e paga o que diz não ter, para que eles enriqueçam mais, passando a fruir o que também não é deles, porque até é nosso.
Já alguém, aludindo à mesma falta de sensibilidade de que V. Exa. dá provas, em relação à velhice e aos seus poderes decrescentes e mal apoiados, sugeriu, com humor ferino, que se atirassem os velhos e os reformados para asilos desguarnecidos, situados, de preferência, em andares altos de prédios muito altos: de um 14º andar, explicava, a desolação que se comtempla até passa por paisagem. V. Exa. e os do seu governo exibem uma sensibilidade muito, mas mesmo muito, neste gosto. V. Exas. transformam a velhice num crime punível pela medida grande. As políticas radicais de V. Exa, e do seu robôtico Ministro das Finanças —sim, porque a Troika informou que as políticas são vossas e não deles... — têm levado a isto: a uma total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página.
Falei da velhice porque é o pelouro que, de momento, tenho mais à mão.Mas o sofrimento devastador, que o fundamentalismo ideológico de V. Exa. está desencadear pelo país fora, afecta muito mais do que a fatia dos velhos e reformados. Jovens sem emprego e sem futuro à vista, homens e mulheres de todas as idades e de todos os caminhos da vida — tudo é queimado no altar ideológico onde arde a chama de um dogma cego à fria realidade dos factos e dos resultados. Dizia Joan Ruddock não acreditar que radicalismo e bom senso fossem incompatíveis. V. Exa. e o seu governo provam que o são: não há forma de conviverem pacificamente. Nisto, estou muito de acordo com a sensatez do antigo ministro conservador inglês, Francis Pym, que teve a ousadia de avisar a Primeira Ministra Margaret Thatcher (uma expoente do extremismo neoliberal), nestes  termos:“Extremismo e conservantismo são termos contraditórios”. Pym pagou, é claro, a factura: se a memória me não engana, foi o primeiro membro do primeiro governo de Thatcher a ser despedido, sem apelo nem agravo. A“conservadora” Margaret Thatcher — como o “conservador” Passos Coelho — quis misturar água com azeite, isto é, conservantismo e extremismo. Claro que não dá.
Alguém observava que os americanos ficavam muito admirados quando se sabiam odiados. É possível que, no governo e no partido a que V. Exa. preside, a maior parte dos seus constituintes não se aperceba bem (ou, apercebendo-se, não compreenda), de que lavra, no país, um grande incêndio de ressentimento e ódio.Darei a V. Exa. — e com isto termino — uma pista para um bom entendimento do que se está a passar. Atribuíram-se ao Papa Gregório VII estas palavras: “Eu amei a justiça e odiei a iniquidade: por isso, morro no exílio.” Uma grande parte da população portuguesa, hoje, sente-se exilada no seu próprio país, pelo delito de pedir mais justiça e mais equidade.Tanto uma como outra se fazem, cada dia, mais invisíveis. Há nisto, é claro, um perigo.
De V. Exa., atentamente,
Eugénio Lisboa


Movimento 15 de Setembro também em Tomar

15.9.12

Hoje é dia de indignação nacional

Em Tomar o ponto de encontro é na Praceta Raul Lopes, a partir das 17H00, mas haverá mais de 50 cidades do país nesse amplo movimento de indignação "Que se lixe a troika, queremos a nossa vida de volta".

Todos sabemos, a começar pelo Ministro Relvas e pelo PM Coelho, que o fim chegou para este Governo. Vamos só ver quantos meses se mantêm ainda a "fingir" que governam, como aliás aconteceu a Sócrates após 12 de Março de 2011.

A propósito de muitas análises locais ou mais gerais, convém agora ir falando da verdade, essa coisa chata, que o tempo acaba por fazer imergir:

12.9.12

O antigo PSD foi tomado de assalto pelos "ultras" de Relvas e do PPD

Demorou algum tempo até que a generalidade dos portugueses perceber aquilo que daqui de Tomar, se vinha denunciando há tempo: os métodos, os modos, a ideologia que tomaram de assalto o Partido social-democrata de Portugal.

Hoje está claro para centenas de milhar de portugueses que votaram PSD em 2011 (38%) que este foi tomado de assalto pelos denominados "ultras" (liberais, fas...., etc, etc), onde os Moedas, os Borges e os Relvas, literalmente rasgaram a declaração de princípios do PSD e o programa de governo e implantaram uma Finançocracia. No PSD, hoje de novo PPD, a social democracia morreu. Infelizmente, digo eu, que assim dificulta um caminho sério para o futuro, socialmente justo para o nosso País.

Resta-nos a esperança dos democratas cristãos do CDS-PP perceberem o que nós no PS em Tomar comprovámos: por mais oportunidades que, com sentido de estado e sacrifício próprio, se dão ao PPD de Relvas e amigos, não vale a pena. Eles acabam sempre por tomar isso por uma "equivalência" a subserviência, confundindo patriotismo com "capachice" e confundindo respeito pela opinião diversa com concordância.

Nós em Tomar demorámos 2 anos a compreender isso, mas tivemos a coragem e o sentido de responsabilidade de nos "libertarmos", clamado que já chegava e que este não era o caminho para Tomar. A bem de Portugal saiba o CDS-PP, na sua tradição criatã e humanista fazer o mesmo.

São já milhares os simpatizantes sociais democratas em debandada daquele novo partido do relvas, o PPD, depois dest ter reduzido a esperança e a social democracia a zero.

Há outro caminho. E Portas sabe-o bem.

Noticia do expresso.pt de hoje (12/9) às 13:41

O porta-voz do CDS, João Almeida, fez esta manhã uma intervenção muito dura frente ao ministro das Finanças, mostrando-se frontalmente contra as mexidas na Taxa Social Única e criticando a subida das taxas de IRS ontem anunciada por Vítor Gaspar.
Segundo o Expresso apurou, o deputado centrista, que falava durante uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro das Finanças, também questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de 5 mil milhões de euros, valor que não bate certo com a flexibilização das metas do défice (uma questão, aliás, também levantada por deputados do PSD).

Segundo contaram ao Expresso deputados que assistem à reunião, que ainda decorre, a resposta do ministro das Finanças foi igualmente dura. Começando por classificar a intervenção do porta-voz do CDS como "um disparate". Uma palavra que gelou a sala.

Almeida tinha criticado as alterações na TSU, com os trabalhadores a descontar mais 7% e os patrões a descontar menos 6%, considerando que eram uma transferência de capital dos trabalhadores para as empresas, que corta o rendimento disponível das famílias e não terá nenhum dos efeitos positivos sobre o emprego que o Governo tem anunciado. Gaspar reafirmou a cartilha oficial do Governo, de que esta é uma medida que vai ajudar o emprego e as empresas.

Gaspar admite hipótese de não agravar o IRS


Questionado sobre se estas alterações na TSU foram impostas pela troika, e se podem ser explicadas como tal aos portugueses, Gaspar foi perentório: não foi imposição da troika, foi uma opção consciente do Governo.
Sobre o aumento da taxa média efetiva de IRS, à boleia da redução do número de escalões, o ministro deu razão a João Almeida: de facto, o que está no programa de Governo é uma alteração dos escalões por razões de "simplificação", sem aumento da carga fiscal - no entanto, explicou Gaspar, a realidade impõe um agravamento das taxas.
Gaspar deixou, porém, aberta a hipótese de não aumentar a taxa efetiva de IRS caso o Governo consiga até à apresentação do OE desenhar um grande programa de cortes adicionais na despesa pública.

10.9.12

Manuel Faria, vice do Turismo LVT volta a fazer das suas

Notícia do site do Jornal "O Templário":

Tomar
Rixa na feira de velharias
(© Jornal O Templário, em 10-09-2012 12:22, por Jornal O Templário)

O conflito envolveu o presidente da organização da feira e o responsável pela Entidade de Turismo

 
“Foi uma vergonha”, diz quem assistiu à rixa ontem à tarde na Feira de Velharias na Corredoura em Tomar entre o presidente da Associação Cultural de Artesãos da Região dos Templários, Humberto Calado e o responsável pela Entidade de Turismo, Manuel Faria.

Tudo começou com uma discussão entre os dois na esplanada da pastelaria Estrelas e depois envolveu outras pessoas que estavam nas proximidades. Os ânimos exaltaram-se, houve empurrões e palavras ofensivas de parte a parte.
Humberto Calado, de 81 anos, ficou com algumas nódoas negras nas pernas.

8.9.12

Clinton o Presidente Democrata da América

Agora que se aproximam novamente as eleições americanas e que parte da elite cultural europeia continua enebriada com o discurso de presbítero de Obama, recordo uma imagem que vale por mais de mil, de milhões de palavras e, no meu humilde parecer, faz toda a diferença:

 

Medidas insustentáveis e injustas

Antes de ter um teclado real para dizer o que me vai na alma, que vou sinceramente reservar para começar na Quinta-feira, em mais uma reunião da Câmara PPD de Tomar, faço minhas as palavras, certas, do blog syntagma.blogs.sapo.pt

Desta comunicação de Passos Coelho resultam duas coisas: A primeira é a de que se recusa a cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional. A segunda é a de que decidiu aumentar a carga fiscal sobre todos os trabalhadores do sector privado nuns violentíssimos 7%, ao mesmo tempo que alivia a componente que é suportada sobre os empresários em 5,5%. No final o Estado fica a ganhar 1,5%. 
Tudo o resto da comunicação é uma aldrabice monumental. Dizer que se vai restituir um subsídio em 12 meses, ao mesmo tempo que se aumenta na mesma proporção os descontos para a CGA, deles aliviando o Estado, é afinal manter o mesmo corte salarial.  Tanto assim é que os reformados e pensionistas continuam a perder os dois subsídios, porque não descontam para a CGA, pelo que não lhes pode ser aplicada a mesma manobra. Passos Coelho deve julgar assim que pode tomar os funcionários públicos e o Tribunal Constitucional por parvos, fazendo apenas uma maquilhação contabilística e mantendo a mesma medida em 2013.
Em relação aos trabalhadores do sector privado, perdem um mês do seu rendimento através de um agravamento fiscal de 7%, exclusivamente incidente sobre os rendimentos do trabalho dependente. Curiosamente, no entanto, a maior parte desse agravamento é a favor dos empresários, que sofrem um desagravamento menor, só sendo uma pequena parte a favor da segurança social. Esta medida não tem qualquer justificação, que não seja o experimentalismo da troika que não desiste de testar a "desvalorização fiscal". No início, o Governo disse que Portugal se recusava a ser cobaia dessa experiência. Agora, perante o descalabro do programa de ajustamento de Vítor Gaspar, já a aceita, desde que o aumento de impostos a compensar a redução na TSU nas empresas não seja no IVA mas sim na própria TSU dos trabalhadores dependentes. Aqui o CDS também participa na mesma aldrabice ao dizer que não há aumento de impostos. Parece que para o CDS as contribuições para a segurança social não têm natureza de imposto. 
Não há nada pior para um Governo do que tentar enganar as pessoas. Este ataque constante aos funcionários públicos, que agora é estendido aos trabalhadores do sector privado, aliviando a carga fiscal sobre os empresários, só tem uma justificação ideológica. Economicamente já vimos que este programa de ajustamento só agrava a recessão. O Governo pode estar satisfeitíssimo com as suas medidas. Mas eu não acho que seja justo que as contribuições para a segurança social sejam suportadas na mesma medida pelos empresários e pelos trabalhadores. Um Governo de mentirosos que é fraco com os fortes e forte com os fracos é seguramente um Governo que o país dispensa.

7.9.12

Autarquias são o sub-setor do Estado que mais reduziu o Emprego

Recebi ontem o boletim do emprego publico, com a analise da evolução do emprego no estado setor a setor, com um dado muito interessante.

Desde o final de 2011 até 30/6/2012, ou seja, no primeiro semestre de 2012 o emprego publico baixou em Portugal 1,4%, longe ainda do objetivo traçado de 2%, mas em todo o caso falta ainda meio ano. Esta descida é em todo o caso muito fictícia, visto que ela é essencialmente obtida pelas aposentações, o que nao significa uma redução de despesa publica, mas apenas a transferencia dessa despesa das Finanças para a Caixa Geral de Aposentações.

Ainda assim em Junho de 2012 eram apenas 605.212 os funcionários públicos em Portugal, ou seja cerca de 11% dos activos e 13% dos empregados, um valor mais do dentro dos rádios europeus, próximos dos 15%.

A administração central do Estado, com 452.127 funcionários baixou 1,3% e a administração local, com 120.636 baixou 1,8% neste semestre.

Assim, as autarquias locais, as quais sao responsáveis por perto de 20% do investimento publico criado em Portugal e com isso com a dinamização da economia, especialmente a economia local, geradora de emprego, foi a que mais reduziu pessoal, enquanto a administração central "resiste" a essa redução.

Para quem tem feito uma verdadeira cruzada contra o poder local, o Governo PPD-CDS e o seu Ministro Relvas, estes dados sao mais uma prova do seubfalhanço.
A esse propósito quando se demite Relvas?

5.9.12

O neo-fascismo vai chegar à Educação

O fascismo, em todo o seu esplendor aí está, depois do condicionamento da informação através do "garrote" financeiro e do "medo", imposto pelo sistema Relvas - vidé Tomar, é agora a Educação. A economia de guerra prepara assim a sua "massa trabalhadora" desde já...

O texto, por ser claro, é de José Manuel Pureza e foi publicado no DN no dia 31/8/2012, mas podia ter sido escrito em 1933 na Alemanha pré-Nazi. O modelo é o mesmo e o resultado...

O Governo passou para a comunicação social esta semana a sua intenção de lançar no ano letivo de 2013- -2014 um plano-piloto de abertura do ensino técnico-profissional aos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade), antecipando para esse nível de ensino uma via que, atualmente, vale apenas como alternativa para os estudantes do secundário. De acordo com o dito plano-piloto, além dos alunos que voluntariamente queiram seguir essa via de ensino-formação - decisão com autonomia muito discutível nas idades-padrão dessa fase da escolaridade -, ela será obrigatória para os alunos que, até ao 6.º ano de escolaridade, tenham reprovado duas vezes no mesmo ano ou três vezes intercaladas.
Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados - sim, essa é a palavra certa - a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.
De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de esco- laridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".
O presidente da CIP foi claro: "O sector empresarial ainda hoje lamenta o fim das Escolas Industriais e Comerciais e por isso subscrevemos esta medida." Bom era o dualismo social vertido em política educativa. Uma elite formada para pensar e para dirigir, a grande massa formada para executar e cumprir, ser mão de obra, sem lugar - e sobretudo sem capacitação - para o luxo de compreender o mundo e fazer perguntas incómodas. Uma escola vocacionada para marcar, bem cedo, o destino social de quem a ela acedia: tu vais para doutor, tu vais para marceneiro. Foi contra este dualismo hierarquizador que a democracia colocou a escola democrática no seu centro. Uma escola com a missão de promover a igualdade onde ela é dificultada por assimetrias de herança. Uma escola capaz de combinar singularidade de cada percurso com igualdade de desafios formativos, cognitivos e sociais. Uma escola que valoriza a complementaridade - e não a oposição - entre ofícios e cultura.
O plano-piloto de condenação dos alunos repetentes à punição do ensino técnico-profissional não é, por tudo isto, menos do que o cadafalso da escola para a cidadania democrática. Esta, que forma para a articulação entre saber e fazer, que forma para a inclusão e para a inquietação, é substituída por uma escola excludente, segmentadora, que forma para a desigualdade. Uma escola talhada à medida do programa ideológico de Nuno Crato.

4.9.12

Avaliação de Imóveis - procedimentos para calculo da isenção

NOTA: Para informação oficial, não deixe de contactar o site da autoridade tributária


Com a devida vénia a http://www.facebook.com/carlos.s.marques, que fez o trabalho base de levantamento aqui publicado.

CONDIÇÕES BASE PARA PEDIR ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMI:
- Ter rendimento da Família, inferior a cerca de 14.630€/anuais
- O valor do Património, reavaliado ser inferior, a cerca de 66.500€
Terão verificado que os nossos amigos da Finanças ou em representação deles estão no terreno a proceder a reavaliação do nosso património imobiliário (maneira mais airosa de dizer: propósito expresso de colmatar parte do défice orçamental com 250 milhões de euros, a extorquir aos proprietários de imóveis ... :)

Pois é, os imóveis com valor patrimonial tributário definido antes de 2004, sem processo de avaliação iniciado antes de 2012, serão alvo de reavaliação ao longo deste ano. Esta terá efeitos no IMI a pagar em 2013.

Preocupado com o tombo que nos espera na carteira em abril do próximo ano, fui sondar melhor esta questão do IMI, ao abrigo do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e da sua nova fórmula de cálculo para ver o que nos espera.

Deixo aqui alguma informação que me parece útil divulgar resultante desta minha pesquisa: (tentando resumir o mais possível esta questão sem perder o essencial):

IMI = Imposto Municipal sobre Imóveis
Formula do IMI = Taxa IMI Municipal x Vt
sendo Vt = Valor Patrimonial Tributário atribuído pelo novo CIMI
Sendo:
• A taxa IMI em Tomar já aprovada em 2012, para vigorar em 2013 é de 0,35 %  para os prédios avaliados e de 0,70% para os prédios não avaliados
• Novo Valor Patrimonial Tributário (Vt) de acordo com CIMI
=> Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:
Vc = valor base dos prédios edificados ( 603 €);
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afectação;
Cl = coeficiente de localização (ex: Cl, Na maior parte do espaço rural do Concelho é de 0,4)
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez. (idade da habitação)

mais detalhes sobre estes coeficientes em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/index_cimi.htm

(ver secção II –Artigos 38º a 46º)

Sobre o Cl = Coeficiente de localização:
“O coeficiente de localização, um dos critérios com maior impacto na avaliação de imóveis no âmbito do SIGIMI, o atual sistema de avaliação, foi agravado. O anterior intervalo, que variava entre 0,4 e 2, passa a ter um máximo de 3,5. Pode ser reduzido para 0,35 nas habitações dispersas no meio rural." (fonte Deco/Proteste)

(ex: Cl na maior parte do espaço rural do Concelho é de 0,4), mas consultar todos os locais em:

SIGIMI = Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis
( http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp )

Então:
Assim se o Valor Patrimonial atribuído pelos nossos amigos for, por exemplo, de 100.000 € o novo Imposto a pagar em Abril 2013 será:
IMI = Taxa x Vt = 0.35% x 100.000 = 350 €

Podemos simular o nosso novo Valor Patrimonial aqui:
http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp

Alguns outros aspe(c)tos importantes:

1 - Subida gradual em 2013 e 2014:

“Esta reavaliação levará a um aumento substancial do imposto, porque os imóveis avaliados pelas velhas regras têm, no geral, valores patrimoniais tributários muito afastados dos chamados valores de mercado. No entanto, para evitar um aumento abrupto da cobrança de IMI, foi criado um regime transitório, que permitirá um aumento gradual em 2013 e 2014. Só a partir de 2015, suportará o IMI por inteiro.“ (Fonte: Deco/Proteste)

Aumento máximo assim para 2013:

Esse aumento pode ser feito de duas formas, aplicando-se sempre a menos gravosa para o contribuinte: corresponderá, no máximo, a € 75 ou a um terço da diferença entre o imposto antigo e aquele que suportará após a reavaliação.:

• Veja quanto vai pagar de IMI em 2013, 2014 e 2015 em função do novo Valor Patrimonial que lhe foi atribuído e do valor que pagou em abril 2012 (relativo a 2011):

http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/simule-e-poupe/reavaliacao-casa-quanto-vou-pagar?ssAction=Input&profile=0

2 - Isenções:

É possível pedir isenção do IMI se:
O rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior ao dobro do valor do IAS e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.
Sendo: IAS = Indexante dos Apoios Sociais (IAS 2012 = 419,22 €)

14.630€ de rendimento anual;
66.500€ de valor patrimonial.


Deixo alguma “literatura” importante para esclarecer estas e outras questões:
• FAQ´s sobre IMI no Portal das Finanças: (para entender o novo IMI através do CIMI )
( http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ )

Boa leitura …. e boa sorte…. :)

3.9.12

A sirene toca sempre duas vezes

... uma para retomar um hábito [Ontem por volta das 20H30], perdido ao longo de anos, porque ineficaz e desnecessário...
 
... outra para nos informar que a antecipação dos meios humanos necessários ao Estado de Alerta Amarelo que se vivia, não funcionou...

E o resultado?

Tomar: Fogo aproxima-se de zona com casas
O incêndio que lavra desde o princípio da noite de domingo no concelho de Tomar está a evoluir em direcção ao Carril, num local com muitas habitações dispersas, disse à agência Lusa o vice-presidente da autarquia.
 
José Perfeito, que detém o pelouro da Protecção Civil, disse à Lusa que até ao momento não há registo de qualquer casa afectada, sublinhando que o esforço do combate se está a concentrar nos locais onde residem pessoas e na tentativa da salvaguarda de bens.
"Estamos preocupados porque o incêndio assumiu dimensões consideráveis. Já deixou a freguesia da Serra, onde se mantêm alguns focos, e entrou na freguesia de S. Pedro, onde a frente de fogo se dirige com grande intensidade para a zona do Carril", afirmou.
 
Os dois incêndios que lavram desde domingo no distrito de Santarém mobilizam um total de 643 operacionais - 502 em Mata (Ourém), e 141 no incêndio que começou cerca das 20:20 em Amoreira (Tomar) -- havendo, nas duas situações, construções em risco, disse à agência Lusa fonte da protecção civil.
 
Segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém (CDOS), há neste momento algumas habitações em risco junto à povoação de Resouro, no concelho de Ourém, e em Vale do Roxo, no concelho de Tomar.
 
José Perfeito sublinhou que existem dispersas na zona muitas habitações não permanentes, em que os proprietários não estão presentes.
 
A fonte do CDOS disse não ser ainda possível contabilizar o total de habitações atingidas pelo fogo que lavra no concelho de Ourém desde as 12:20 de domingo, tendo o presidente da autarquia, Paulo Fonseca, afirmado à Lusa que arderam duas casas de habitação permanente e algumas outras devolutas e ainda uma empresa de plásticos.
 
Há ainda a registar a ocorrência de uma morte, disseram ambas as fontes.
 
O combate a este incêndio, que mantém uma frente activa, está a ser feito por 502 operacionais e 152 veículos de 78 entidades (várias corporações de bombeiros dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Lisboa e Évora, sapadores, Exército, GNR), auxiliados por um meio aéreo.
 
O incêndio que deflagrou cerca das 20:20 no lugar de Amoreira, na freguesia da Serra, concelho de Tomar, mantém uma frente ativa, que está a ser combatida por 141 operacionais de 24 entidades e 39 viaturas, adiantou a fonte do CDOS.
 
*** *** ***
 
E agora que estamos em ALERTA LARANJA, que medidas foram tomadas para o reforço e substituição dos Homens na frente de fogo?

Já foi requerido por mim, enquanto Vereador, toda a informação tendente a perceber o que foi preparado e o que está a ser feito.
 
Entretanto e por decisão do Presidente de Câmara, responsável direto pela gestão dos recursos humanos da autarquia (segundo a competência própria que a Lei lhe confere), foram dadas a semana passada ordens para que precisamente hoje, os funcionários Paulo Matos e José Freire, até Sexta-feira em serviço nos Bombeiros, se apresentassem nos SMAS, o que viria a ser alterado hoje de manhã...
Isto em plena ÉPOCA DE FOGOS e com o CONCELHO A ARDER!
Isto sim é que é saber gerir.
Coitadas das populações que estão entregues a tamanha desorganização...
E coitados dos Bombeiros, que dando o seu melhor, lhes vêm faltar o estímulo, o respeito e o incentivo necessários e exigíveis ao seu épico esforço...
 

1.9.12

Cheira a mofo essa coisa do Congresso de Tomar

Em Maio de 1973, realizou-se em Tomar o único Congresso do ultimo partido único do regime fascista, instalado em Portugal pela revolução (quartelada) do 28 de Maio de 1926, que só terminaria com a outra quartelada de 25 de Abril de 1974, finalizando a mais longa ditadura mantida em toda a Europa durante o séc.XX.

Passados mais de 39 anos, parecemos retornar para o caldo de cultura favorável à "imposição" de abordagens requentadas, de estereótipos e arquétipos que julgávamos esquecidos no baú da História. Tomar foi, infelizmente para todos nós, muitas vezes no passado usado para a promoção e assunpção das mais vis traições, fundações ou loas aos desmandos do ultraje Filipino do séc.XVI, da usura Cabralista do séc.XIX ou do estertor do fascismo do séc.XX, com o já citado Congresso da Ação nacional popular, que era o nome do extinto partido único, que vigorou entre 1970 e 1974 em Portugal.

Que uns quantos homens bem intencionados queiram honestamente discutir o curso dos nossos destinos coletivos e queiram propor outras medidas, para a mudança necessária, que já deveria ter ocorrido na nossa autarquia há anos, nada temos a opor. No respeito pela democracia, no cumprimento da Lei, no sitio e nos momentos próprios e no respeito pelos resultados dos pleitos eleitorais. Agora que com alguns coxos políticos, José Gomes Ferreiras e outros neo-fascistas de serviço se preparam para criar mais uma farsa, na boa tradição teatral Tomarense, disso já tenho poucas dúvidas.
 
Só que há uma pequena linha que separa o oportunismo populista mais básico e fasciszante da realidade e do desejo geral da comunidade Tomarense: as eleições, em que cada homem tem um voto, independentemente do tamanho da sua carteira. E para dar cabo disso só mais uma quartelada. Parece no entanto que nem só não há tropa disponível para o fazer, nem jagunços para contratar, tirando as marionetas do costume. Há ainda um outro pormenor não displicêndo: o PS é a barreira natural, hoje como sempre, a esses desejos e devaneios fascistas em Tomar. E nessa linha, nós sabemos bem qual o nosso lado da barricada. No passaran!