Avaliação de Imóveis - procedimentos para calculo da isenção

NOTA: Para informação oficial, não deixe de contactar o site da autoridade tributária

Com a devida vénia a http://www.facebook.com/carlos.s.marques, que fez o trabalho base de levantamento aqui publicado.

CONDIÇÕES BASE PARA PEDIR ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMI:

- Ter rendimento da Família, inferior a cerca de 14.630€/anuais

- O valor do Património, reavaliado ser inferior, a cerca de 66.500€

Terão verificado que os nossos amigos da Finanças ou em representação deles estão no terreno a proceder a reavaliação do nosso património imobiliário (maneira mais airosa de dizer: propósito expresso de colmatar parte do défice orçamental com 250 milhões de euros, a extorquir aos proprietários de imóveis ... :)

Pois é, os imóveis com valor patrimonial tributário definido antes de 2004, sem processo de avaliação iniciado antes de 2012, serão alvo de reavaliação ao longo deste ano. Esta terá efeitos no IMI a pagar em 2013.

Preocupado com o tombo que nos espera na carteira em abril do próximo ano, fui sondar melhor esta questão do IMI, ao abrigo do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e da sua nova fórmula de cálculo para ver o que nos espera.

Deixo aqui alguma informação que me parece útil divulgar resultante desta minha pesquisa: (tentando resumir o mais possível esta questão sem perder o essencial):

IMI = Imposto Municipal sobre Imóveis
Formula do IMI = Taxa IMI Municipal x Vt

sendo Vt = Valor Patrimonial Tributário atribuído pelo novo CIMI
Sendo:
• A taxa IMI em Tomar já aprovada em 2012, para vigorar em 2013 é de 0,35 %  para os prédios avaliados e de 0,70% para os prédios não avaliados

• Novo Valor Patrimonial Tributário (Vt) de acordo com CIMI
=> Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:
Vc = valor base dos prédios edificados ( 603 €);
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afectação;
Cl = coeficiente de localização (ex: Cl, Na maior parte do espaço rural do Concelho é de 0,4)
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez. (idade da habitação)

mais detalhes sobre estes coeficientes em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/index_cimi.htm

(ver secção II –Artigos 38º a 46º)

Sobre o Cl = Coeficiente de localização:
“O coeficiente de localização, um dos critérios com maior impacto na avaliação de imóveis no âmbito do SIGIMI, o atual sistema de avaliação, foi agravado. O anterior intervalo, que variava entre 0,4 e 2, passa a ter um máximo de 3,5. Pode ser reduzido para 0,35 nas habitações dispersas no meio rural." (fonte Deco/Proteste)

(ex: Cl na maior parte do espaço rural do Concelho é de 0,4), mas consultar todos os locais em:

SIGIMI = Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis
( http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp )

Então:
Assim se o Valor Patrimonial atribuído pelos nossos amigos for, por exemplo, de 100.000 € o novo Imposto a pagar em Abril 2013 será:
IMI = Taxa x Vt = 0.35% x 100.000 = 350 €

Podemos simular o nosso novo Valor Patrimonial aqui:
http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp

Alguns outros aspe(c)tos importantes:

1 - Subida gradual em 2013 e 2014:

“Esta reavaliação levará a um aumento substancial do imposto, porque os imóveis avaliados pelas velhas regras têm, no geral, valores patrimoniais tributários muito afastados dos chamados valores de mercado. No entanto, para evitar um aumento abrupto da cobrança de IMI, foi criado um regime transitório, que permitirá um aumento gradual em 2013 e 2014. Só a partir de 2015, suportará o IMI por inteiro.“ (Fonte: Deco/Proteste)

Aumento máximo assim para 2013:

Esse aumento pode ser feito de duas formas, aplicando-se sempre a menos gravosa para o contribuinte: corresponderá, no máximo, a € 75 ou a um terço da diferença entre o imposto antigo e aquele que suportará após a reavaliação.:

• Veja quanto vai pagar de IMI em 2013, 2014 e 2015 em função do novo Valor Patrimonial que lhe foi atribuído e do valor que pagou em abril 2012 (relativo a 2011):

http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/simule-e-poupe/reavaliacao-casa-quanto-vou-pagar?ssAction=Input&profile=0

2 - Isenções:

É possível pedir isenção do IMI se:
O rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior ao dobro do valor do IAS e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.
Sendo: IAS = Indexante dos Apoios Sociais (IAS 2012 = 419,22 €)

14.630€ de rendimento anual;
66.500€ de valor patrimonial.


Deixo alguma “literatura” importante para esclarecer estas e outras questões:
• FAQ´s sobre IMI no Portal das Finanças: (para entender o novo IMI através do CIMI )
( http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ )

Boa leitura …. e boa sorte…. :)

A sirene toca sempre duas vezes

... uma para retomar um hábito [Ontem por volta das 20H30], perdido ao longo de anos, porque ineficaz e desnecessário...

 

... outra para nos informar que a antecipação dos meios humanos necessários ao Estado de Alerta Amarelo que se vivia, não funcionou...

E o resultado?

Tomar: Fogo aproxima-se de zona com casas

O incêndio que lavra desde o princípio da noite de domingo no concelho de Tomar está a evoluir em direcção ao Carril, num local com muitas habitações dispersas, disse à agência Lusa o vice-presidente da autarquia.

 

José Perfeito, que detém o pelouro da Protecção Civil, disse à Lusa que até ao momento não há registo de qualquer casa afectada, sublinhando que o esforço do combate se está a concentrar nos locais onde residem pessoas e na tentativa da salvaguarda de bens.

"Estamos preocupados porque o incêndio assumiu dimensões consideráveis. Já deixou a freguesia da Serra, onde se mantêm alguns focos, e entrou na freguesia de S. Pedro, onde a frente de fogo se dirige com grande intensidade para a zona do Carril", afirmou.

 

Os dois incêndios que lavram desde domingo no distrito de Santarém mobilizam um total de 643 operacionais - 502 em Mata (Ourém), e 141 no incêndio que começou cerca das 20:20 em Amoreira (Tomar) -- havendo, nas duas situações, construções em risco, disse à agência Lusa fonte da protecção civil.

 

Segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém (CDOS), há neste momento algumas habitações em risco junto à povoação de Resouro, no concelho de Ourém, e em Vale do Roxo, no concelho de Tomar.

 

José Perfeito sublinhou que existem dispersas na zona muitas habitações não permanentes, em que os proprietários não estão presentes.

 

A fonte do CDOS disse não ser ainda possível contabilizar o total de habitações atingidas pelo fogo que lavra no concelho de Ourém desde as 12:20 de domingo, tendo o presidente da autarquia, Paulo Fonseca, afirmado à Lusa que arderam duas casas de habitação permanente e algumas outras devolutas e ainda uma empresa de plásticos.

 

Há ainda a registar a ocorrência de uma morte, disseram ambas as fontes.

 

O combate a este incêndio, que mantém uma frente activa, está a ser feito por 502 operacionais e 152 veículos de 78 entidades (várias corporações de bombeiros dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Lisboa e Évora, sapadores, Exército, GNR), auxiliados por um meio aéreo.

 

O incêndio que deflagrou cerca das 20:20 no lugar de Amoreira, na freguesia da Serra, concelho de Tomar, mantém uma frente ativa, que está a ser combatida por 141 operacionais de 24 entidades e 39 viaturas, adiantou a fonte do CDOS.

 

*** *** ***

 

E agora que estamos em ALERTA LARANJA, que medidas foram tomadas para o reforço e substituição dos Homens na frente de fogo?

Já foi requerido por mim, enquanto Vereador, toda a informação tendente a perceber o que foi preparado e o que está a ser feito.
 

Entretanto e por decisão do Presidente de Câmara, responsável direto pela gestão dos recursos humanos da autarquia (segundo a competência própria que a Lei lhe confere), foram dadas a semana passada ordens para que precisamente hoje, os funcionários Paulo Matos e José Freire, até Sexta-feira em serviço nos Bombeiros, se apresentassem nos SMAS, o que viria a ser alterado hoje de manhã...
Isto em plena ÉPOCA DE FOGOS e com o CONCELHO A ARDER!

Isto sim é que é saber gerir.
Coitadas das populações que estão entregues a tamanha desorganização...
E coitados dos Bombeiros, que dando o seu melhor, lhes vêm faltar o estímulo, o respeito e o incentivo necessários e exigíveis ao seu épico esforço...

 

Cheira a mofo essa coisa do Congresso de Tomar

Em Maio de 1973, realizou-se em Tomar o único Congresso do ultimo partido único do regime fascista, instalado em Portugal pela revolução (quartelada) do 28 de Maio de 1926, que só terminaria com a outra quartelada de 25 de Abril de 1974, finalizando a mais longa ditadura mantida em toda a Europa durante o séc.XX.

Passados mais de 39 anos, parecemos retornar para o caldo de cultura favorável à "imposição" de abordagens requentadas, de estereótipos e arquétipos que julgávamos esquecidos no baú da História. Tomar foi, infelizmente para todos nós, muitas vezes no passado usado para a promoção e assunpção das mais vis traições, fundações ou loas aos desmandos do ultraje Filipino do séc.XVI, da usura Cabralista do séc.XIX ou do estertor do fascismo do séc.XX, com o já citado Congresso da Ação nacional popular, que era o nome do extinto partido único, que vigorou entre 1970 e 1974 em Portugal.

Que uns quantos homens bem intencionados queiram honestamente discutir o curso dos nossos destinos coletivos e queiram propor outras medidas, para a mudança necessária, que já deveria ter ocorrido na nossa autarquia há anos, nada temos a opor. No respeito pela democracia, no cumprimento da Lei, no sitio e nos momentos próprios e no respeito pelos resultados dos pleitos eleitorais. Agora que com alguns coxos políticos, José Gomes Ferreiras e outros neo-fascistas de serviço se preparam para criar mais uma farsa, na boa tradição teatral Tomarense, disso já tenho poucas dúvidas.

 

Só que há uma pequena linha que separa o oportunismo populista mais básico e fasciszante da realidade e do desejo geral da comunidade Tomarense: as eleições, em que cada homem tem um voto, independentemente do tamanho da sua carteira. E para dar cabo disso só mais uma quartelada. Parece no entanto que nem só não há tropa disponível para o fazer, nem jagunços para contratar, tirando as marionetas do costume. Há ainda um outro pormenor não displicêndo: o PS é a barreira natural, hoje como sempre, a esses desejos e devaneios fascistas em Tomar. E nessa linha, nós sabemos bem qual o nosso lado da barricada. No passaran!

Dívidas aos serviços de Desporto do Município de Tomar

Assunto já aqui abordado em 2/8/2012, com base na Informação nº117/2012 da Divisão de Desporto e Juventude, de 4/5/2012, onde são prestadas informações do total em dívida pelas associações do Concelho, solicitando ao Presidente da Câmara "que nos sejam dadas diretrizes necessárias para o cumprimento das disposições regulamentares".

Na altura a referida informação dizia mais: "que sejam consideradas as dívidas do quadro anexo que totalizam 132.515,54€" e "que seja tido em conta que os valores pagos pelos clubes e associações representam 30% dos custos totais que efetivamente são suportados pelo Município".

Atualmente (final de Junho 2012) o montante total em dívida é de 152.291,32€, representando um acréscimo de 15% face aos valores de final de Abril/2012. Estavamos a falar de uma despesa, até agora TOTALMENTE assumida pelo Município, de mais de 500.000€.

Posteriormente foi pelos vereadores do PS, solicitado o agendamento para uma reunião de Câmara, afim de se encontrar uma solução para este problema. Em resultado disso, foi apresentada nova listagem de dívidas, pela Informação nº205/2012 de 14/8/2012, reportando as dívidas do final de Junho/2012:

TOTAL EM DIVIDA À DIVISÃO DESPORTO - 152.291,32€

[Principais devedores]
 

União de Tomar             43.715,71€ (29%)

Sporting de Tomar         42.104,06€ (28%)

Escola de Futebol          24.953,00€ (16%)

Gualdim Pais                 23.187,50€ (15%)

SCO Cem Soldos            3.827,75€ (2,5%)

Serras da Sabacheira       3.236,00€ (2,1%)

SMAS Tomar                  2.193,80€ (1,4%)

CALMA                          1.518,00€ (1,0%)
[Shirin Matias*                        1.202,60€ (0,8%)]

ACR Linhaceira              1.150,50€ (0,8%)
CCD Câmara Tomar       1.125,00€ (0,7%)

Veteranos União Tomar  1.062,00€ (0,7%)

*particular

Há ainda mais 24 devedores, associações e particulares, com menos de 1000€ de dívida.

Promulgada Lei para recuperação de dívidas das autarquias

Foi hoje publicada a Lei 43/2012, a qual cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

 

Os municípios aderentes são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira.

O Programa I integra os municípios que:

Estejam abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro;

Ou a 31 de dezembro de 2011, se encontravam numa situação de desequilíbrio estrutural;

 

Reunindo os pressupostos de adesão ao PAEL previstos no n.º 2 do artigo anterior, optem por aderir ao Programa I

O Programa II integra os restantes municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias a 31 de março de 2012, de acordo com o reporte efetuado no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL).

O Município de Tomar pode-se candidatar ao programa II, cujas condições são a da realização de um Contrato de Empréstimo por 14 anos, com um mínimo de 50% da dívida ilegível e máximo de 90% da mesma, uma vez que a 31 de Dezembro de 2011 não estava em situação de desiquilíbrio estrutural. (nº2 do Artº3)

 

O prazo é o seguinte: (nº1 do Artº5º)

A adesão do município ao respetivo Programa efetua -se através de pedido dirigido à Comissão, no prazo de 20 dias seguidos, após a publicação do formulário a aprovar mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e das autarquias locais.

 

Os Municípios aderentes terão de cumprir um PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO, definido no Artº6º, que entre outras coisas propõe a revisão das taxas e preços, cobrança de saneamento, de IRS e de IMI nos máximos previstos na Lei, entre outras medidas de agravamento da vida dos Municípes.

Fundos disponíveis no Município de Tomar no mês de Agosto

Nos termos da Lei dos compromissos (nº1 do Artº7º do DL 127/2012, de 21/6):

 

-5.216.853,35€ (NEGATIVO em Cinco milhões duzentos e dezasseis mil oitocentos e cinquenta e três euros e trinta e cinco cêntimos)

 

A informação nº181/2012 da Divisão Financeira de 7/Agosto/2012 diz ainda que "os fundos disponíveis continuam, à semelhança de maio, junho e julho, NEGATIVOS, (...), uma vez que para dar cumprimento á citada Lei, não é possível fazer qualquer compromisso."

O que o "mero consultor" Borges não sabe

Do blogue http://vaievem.wordpress.com este excelente documento que nos deve fazer pensar.
Começa a faltar algo a este Governo e seus donos: bom senso é o mínimo, mas falta mais - vergonha!

O consultor António Borges e a sua equipa precisam de estudar um pouco mais que é para isso que lhes pagamos.

Uma vez que o  Governo e o seu consultor António Borges, sobre o serviço público conhecem apenas  alguns custos e acham “interessante” e “atraente” fechar a RTP2 porque” é cara e é vista por pouca gente”, aqui ficam alguns dados sobre o que a RTP2 representa em termos de diversidade e complementaridade  quando comparada com a sua congénere pública RTP1 e as  duas privadas SIC e TVI.

Não sei se  se o Governo e o seu consultor sabem o que são macro géneros mas  os gráficos são fáceis de ler.

E, já agora, em termos de custos operacionais por habitante a RTP/RDP apresentam o segundo custo mais baixo na Europa: 26,9€/habitante (dados 2010)

E quanto ao valor dos Fundos Públicos (indemnização compensatória e contribuição para o audiovisual), em termos absolutos na RTP/RDP correspondem (dados de 2010)  ao segundo valor mais baixo do total dos 14 países europeus, sendo que em termos relativos representam 75% do total dos proveitos operacionais.

O consultor António Borges e a sua equipa precisam de estudar um pouco mais que é para isso que lhes pagamos.

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O cano de uma pistola pelo cu

Texto viral em ampla circulação em Espanha, da autoria de Juan José Millás, que nos lembra que a "Economia de Casino" de que Mário Soares há anos nos avisava (quase sem sucesso), está a ser posta a nú. Com dedicatória aos bloguers caseiros que ainda acham que não vem aí um tsunami político que, se nada for feito, terminará numa guerra europeia sem par nas duas globais havidas no século passado. 

O cano de uma pistola pelo cu
Se percebemos bem - e não é fácil, porque somos um bocado tontos -, a economia financeira é a economia real do senhor feudal sobre o servo, do amo sobre o escravo, da metrópole sobre a colónia, do capitalista manchesteriano sobre o trabalhador explorado. A economia financeira é o inimigo da classe da economia real, com a qual brinca como um porco ocidental com corpo de criança num bordel asiático.

Esse porco filho da puta pode, por exemplo, fazer com que a tua produção de trigo se valorize ou desvalorize dois anos antes de sequer ser semeada. Na verdade, pode comprar-te, sem que tu saibas da operação, uma colheita inexistente e vendê-la a um terceiro, que a venderá a um quarto e este a um quinto, e pode conseguir, de acordo com os seus interesses, que durante esse processo delirante o preço desse trigo quimérico dispare ou se afunde sem que tu ganhes mais caso suba, apesar de te deixar na merda se descer.

Se o preço baixar demasiado, talvez não te compense semear, mas ficarás endividado sem ter o que comer ou beber para o resto da tua vida e podes até ser preso ou condenado à forca por isso, dependendo da região geográfica em que estejas - e não há nenhuma segura. É disso que trata a economia financeira.

Para exemplificar, estamos a falar da colheita de um indivíduo, mas o que o porco filho da puta compra geralmente é um país inteiro e ao preço da chuva, um país com todos os cidadãos dentro, digamos que com gente real que se levanta realmente às seis da manhã e se deita à meia-noite. Um país que, da perspetiva do terrorista financeiro, não é mais do que um jogo de tabuleiro no qual um conjunto de bonecos Playmobil andam de um lado para o outro como se movem os peões no Jogo da Glória.

A primeira operação do terrorista financeiro sobre a sua vítima é a do terrorista convencional: o tiro na nuca. Ou seja, retira-lhe todo o caráter de pessoa, coisifica-a. Uma vez convertida em coisa, pouco importa se tem filhos ou pais, se acordou com febre, se está a divorciar-se ou se não dormiu porque está a preparar-se para uma competição. Nada disso conta para a economia financeira ou para o terrorista económico que acaba de pôr o dedo sobre o mapa, sobre um país - este, por acaso -, e diz "compro" ou "vendo" com a impunidade com que se joga Monopólio e se compra ou vende propriedades imobiliárias a fingir.

Quando o terrorista financeiro compra ou vende, converte em irreal o trabalho genuíno dos milhares ou milhões de pessoas que antes de irem trabalhar deixaram na creche pública - onde estas ainda existem - os filhos, também eles produto de consumo desse exército de cabrões protegidos pelos governos de meio mundo mas sobreprotegidos, desde logo, por essa coisa a que chamamos Europa ou União Europeia ou, mais simplesmente, Alemanha, para cujos cofres estão a ser desviados neste preciso momento, enquanto lê estas linhas, milhares de milhões de euros que estavam nos nossos cofres.
E não são desviados num movimento racional, justo ou legítimo, são-no num movimento especulativo promovido por Merkel com a cumplicidade de todos os governos da chamada zona euro.

Tu e eu, com a nossa febre, os nossos filhos sem creche ou sem trabalho, o nosso pai doente e sem ajudas, com os nossos sofrimentos morais ou as nossas alegrias sentimentais, tu e eu já fomos coisificados por Draghi, por Lagarde, por Merkel, já não temos as qualidades humanas que nos tornam dignos da empatia dos nossos semelhantes. Somos simples mercadoria que pode ser expulsa do lar de idosos, do hospital, da escola pública, tornámo-nos algo desprezível, como esse pobre tipo a quem o terrorista, por antonomásia, está prestes a dar um tiro na nuca em nome de Deus ou da pátria.

A ti e a mim, estão a pôr nos carris do comboio uma bomba diária chamada prémio de risco, por exemplo, ou juros a sete anos, em nome da economia financeira. Avançamos com ruturas diárias, massacres diários, e há autores materiais desses atentados e responsáveis intelectuais dessas ações terroristas que passam impunes entre outras razões porque os terroristas vão a eleições e até ganham, e porque há atrás deles importantes grupos mediáticos que legitimam os movimentos especulativos de que somos vítimas.

A economia financeira, se começamos a perceber, significa que quem te comprou aquela colheita inexistente era um cabrão com os documentos certos. Terias tu liberdade para não vender? De forma alguma. Tê-la-ia comprado ao teu vizinho ou ao vizinho deste. A atividade principal da economia financeira consiste em alterar o preço das coisas, crime proibido quando acontece em pequena escala, mas encorajado pelas autoridades quando os valores são tamanhos que transbordam dos gráficos.

Aqui se modifica o preço das nossas vidas todos os dias sem que ninguém resolva o problema, ou mais, enviando as autoridades para cima de quem tenta fazê-lo. E, por Deus, as autoridades empenham-se a fundo para proteger esse filho da puta que te vendeu, recorrendo a um esquema legalmente permitido, um produto financeiro, ou seja, um objeto irreal no qual tu investiste, na melhor das hipóteses, toda a poupança real da tua vida. Vendeu fumaça, o grande porco, apoiado pelas leis do Estado que são as leis da economia financeira, já que estão ao seu serviço.

Na economia real, para que uma alface nasça, há que semeá-la e cuidar dela e dar-lhe o tempo necessário para se desenvolver. Depois, há que a colher, claro, e embalar e distribuir e faturar a 30, 60 ou 90 dias. Uma quantidade imensa de tempo e de energia para obter uns cêntimos que terás de dividir com o Estado, através dos impostos, para pagar os serviços comuns que agora nos são retirados porque a economia financeira tropeçou e há que tirá-la do buraco. A economia financeira não se contenta com a mais-valia do capitalismo clássico, precisa também do nosso sangue e está nele, por isso brinca com a nossa saúde pública e com a nossa educação e com a nossa justiça da mesma forma que um terrorista doentio, passo a redundância, brinca enfiando o cano da sua pistola no rabo do sequestrado.

Há já quatro anos que nos metem esse cano pelo rabo. E com a cumplicidade dos nossos.

O PS AVISOU...

 

Há outro caminho... www.ps.pt

100 dias de Holland em França

@Lusa - 20/8/2012
 

O PS defende que a eleição de François Hollande como presidente francês "mudou por completo a direção da política europeia", trazendo um "reequilíbrio".

Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional do PS para as relações internacionais, João Ribeiro, faz balanço dos primeiros 100 dias de mandato do presidente da França, François Hollande, que se assinalam na quinta-feira.

"Há um facto incontornável, a Europa de hoje é diferente da de há 100 dias atrás, mesmo que seja ainda insuficiente já há mudanças significativas, como por exemplo o plano de 120 mil milhões de investimento para a Europa através do Banco Europeu de Investimento, uma ideia de Hollande, ou o último Conselho Europeu, que já materializou muitas das suas propostas", afirma o dirigente socialista João Ribeiro.

No entendimento de João Ribeiro, Hollande contribuiu "com uma visão mais equilibrada" para a Europa, que "já não é a direção única e exclusiva" da austeridade "que a senhora Merkel e o primeiro-ministro português queriam", mas que traz as "políticas do crescimento económico a par das políticas de disciplina orçamental".

"Com o predomínio das políticas de direita e conservadoras com que temos lidado nos últimos quatro anos será com certeza difícil que em 100 dias se consiga inverter tudo, mas os primeiros sinais são muito positivos e felizmente Portugal beneficiará dessa mudança em França, quer o primeiro-ministro português queira ou não", vaticina.

No entanto, se "os 100 dias da presidência de François Hollande tiveram o grande mérito de mudar por completo a direção da política europeia", João Ribeiro reconhece que "não houve uma concretização completa da agenda" dos socialistas europeus e que é preciso "continuar um caminho de insistência" em propostas como os 'eurobonds', os 'projectbonds' ou o reforço do papel do Banco Central Europeu.

O dirigente do PS considera que estes 100 dias de governação de Hollande permitiram acabar com "dois mitos": A França continua a ter a confiança dos mercados ao "emprestar, tal como a Alemanha, a juros negativos" e no segundo trimestre estancou a contração económica.

"Apesar de serem apenas 100 dias, esta começa a ser a marca de uma presidência, o início dos mandatos marca sempre as presidências e há vários ecos em França, quer à esquerda, quer à direita, que dizem que a caracterização do François Hollande como um homem normal parece também conduzir a um exercício do poder de uma forma demasiado apagada", acrescenta.

 

Exemplos do que foi implementado nestes primeiros meses de governação socialista em França:

 

- Suprimiu 100% dos carros oficiais e mandou que fossem leiloados; os rendimentos destinam-se ao Fundo da Previdência e destina-se a ser distribuido pelas regiões com maior número de centros urbanos com os suburbios mais ruinosos.

- Tornou a enviar um documento (doze linhas) para todos os órgãos estaduais que dependem do governo central em que comunicou a abolição do "carro da empresa" provocativa e desafiadora, quase a insultar os altos funcionários, com frases como "se um executivo que ganha 650.000€/ano, não se pode dar ao luxo de comprar um bom carro com o seu rendimento do trabalho, significa que é muito ambicioso, é estúpido, ou desonesto. A nação não precisa de nenhuma dessas três figuras " .
Fora os Peugeot e os Citroen. 345 milhões de euros foram salvos imediatamente e transferidos para criar (a abrir em 15 ago 2012) 175 institutos de pesquisa científica avançada de alta tecnologia,
assumindo o emprego de 2560 desempregados jovens cientistas "para aumentar a competitividade e produtividade da nação."

- Aboliu o conceito de paraíso fiscal (definido "socialmente imoral") e emitiu um decreto presidencial que cria uma taxa de emergência de aumento de 75% em impostos para todas as famílias, líquidas, que ganham mais de 5 milhões de euros/ano. Com esse dinheiro (mantendo assim o pacto fiscal) sem afetar um euro do orçamento, contratou 59.870 diplomados desempregados , dos quais 6.900 a partir de 1 de julho de 2012, e depois outros 12.500 em 01 de setembro, como professores na educação pública.

- Privou a Igreja de subsídios estatais no valor de 2,3 milhões de euros que financiavam exclusivas escolas privadas, e pôs em marcha (com esse dinheiro) um plano para a construção de 4.500 creches e
3.700 escolas primárias, a partir dum plano de recuperação para o investimento em infra-estrutura nacional.

- Estabeleceu um "bónus-cultura" presidencial, um mecanismo que permite a qualquer pessoa pagar zero de impostos se se estabelece como uma cooperativa e abrir uma livraria independente contratando, pelo menos, dois licenciados desempregados a partir da lista de desempregados, a fim de economizar dinheiro dos gastos públicos e contribuir para uma contribuição mínima para o emprego e o relançamento de novas posições sociais.

- Aboliu todos os subsídios do governo para revistas, fundações e editoras, substituindo-os por comissões de "empreendedores estatiais" que financiam acções de actividades culturais com base na apresentação de planos de negócios relativos a estratégias de marketing avançados.

- Lançou um processo muito complexo que dá aos bancos uma escolha (sem impostos): Quem porporcione empréstimos bonificados às empresas francesas que produzem bens recebe benefícios fiscais, quem oferece instrumentos financeiros paga uma taxa adicional: é pegar ou sair.

- Reduzido em 25% o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de € 800.000 por ano. Com essa quantidade (cerca de 4milhões) criou um fundo que dá garantias de bem-estar para "mães solteiras" em difíceis condições financeiras que garantam um salário mensal por um período de cinco anos, até que a criança vai à escola primária e três anos se a criança é mais velha. Tudo isso sem alterar o equilíbrio do orçamento.

Resultado: Olhem que SURPRESA !!!

O spread comparado com os títulos alemães caiu, por magia.

A inflação não aumentou.

A competitividade da produtividade nacional aumentou no mês de junho, pela primeira vez em três anos.

 

HÁ OU NÃO UM OUTRO CAMINHO?

Ontem as urgências amanhã o tribunal: quando acordamos?

A notícia é da Rádio Hertz e os argumentos são os do Município de Ourém, o qual legitimamente puxa pelo interesse das suas populações.

Sem estratégia não há fixação e criação de empresas. Sem elas nao há empregos e sem empregos não há população. E sem população não há justificação para serviços públicos...

Não está na hora de acordarmos?

OURÉM – Município reivindica segundo Tribunal de Primeira Instância

A Câmara Municipal de Ourém aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, uma moção para reclamar que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Moção

"Na sequência de diversos contactos efectuados, quanto à proposta para o novo mapa Judicial proposto pelo Governo e as consequências dramáticas para o concelho de Ourém, recebi a carta anexa da delegação concelhia da Ordem dos Advogados, em reunião realizada para o efeito. O concelho de Ourém é o segundo do Distrito em termos de cidadãos residentes mas é, na verdade o primeiro se considerarmos a população flutuante de 50.000 pessoas emigrantes que retornam em férias no Verão e os 5.000.000 de pessoas que visitam Fátima anualmente. O concelho de Ourém é o segundo do Distrito na geração de impostos para a Fazenda Pública. O Tribunal de Ourém teve, no último ano, 1818 processos por comparação com os 1624 do Tribunal de Tomar. O concelho de Ourém dista quase 100 Km da sede do Distrito, Santarém. O concelho de Ourém não aceita que seja sempre secundarizado na sediação de serviços públicos apesar das suas características demonstradas. Neste sentido, e mais uma vez, não pode o concelho de Ourém, perder um vasto conjunto de valências Judiciais como pretende o Governo depois de nos pretender fazer o mesmo em outras matérias de grave consequência como seja a saúde e outros. Por outro lado, o Estado Português realizou há poucos anos obras de relevância significativa no Tribunal de Ourém dotando-o das condições de trabalho exigidas para o serviço público que ali é desenvolvido. O país está organizado, administrativamente, em Comunidades Inter Municipais como o sublinha o próprio Governo nos diversos documentos de intenção reorganizativa que emite, sendo que, neste caso, o Distrito de Santarém está organizado em duas Comunidades Inter Municipais, sendo a nossa a do Médio Tejo. Pelo que a Câmara de Ourém aprova uma moção reclamando que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo».