Pressão da oposição começa a "dobrar" minoria laranja em Tomar

O ultimo dos casos foi ontem, com a minoria PPD a propor recusar qualquer apoio, em resposta a um pedido de apoio para um investimento da Sociedade filarmónica Gualdim-pais, num Parque infantil, junto ao jardim de Infancia que esta inaugurou à três anos no Casal dos Frades.

De recordar que o Municipio tem comparticipado sempre obras desta índole de impato social, sejam lares, centros de dia e outros investimentos de relevante interesse social.

Desde há dois anos que o Municipio vem apoiando, com intervenções do departamento de obras e dos parques e jardins, num valor que ascende a 9.133,45€, segundo valores apresentados na reunião de câmara. O investimento que a Gualdim-Pais está a realizar, supera os 40.000€, dos quais ainda faltam pagar 16.000€.

A proposta do PPD era a de considerar que a "ajuda" da câmara nos trabalhos di ultimo ano seriam o suficiente. Não foi esse o entendimento dos vereadores do PS e dos Independentes, que propuseram uma comparticipação financeira, que acabou por se fixar em 2000€.

Pequena ajuda, pequeno contributo, para que as dezenas de crianças que por aí circularão anualmente tenham melhores condições para desenvolverem as duas capacidades.
Contributo da oposição municipal, à revelia do desejo do minoritário PPD.

Na mesma reunião a minoria foi ainda obrigada a retirar estapafurdia proposta de "normas" para apoio ao associativismo, com valores de apoio global resiveis, de 75.000€ para a are desportiva e cultural, numa redução de cerca de 60% em relação ao ano de 2009, ultimo em que esteve em vigor o Regulamento entretanto suspenso.

Em lugar de apresentar uma proposta de novo Regulamento ou de agendar uma base de trabalho há meses apresentada pelos vereadores independentes em Outubro e que o PS considera ser uma base de trabalho, para se atingir o sistema mais adequado para financiamento às Associações, o PPD preferiu tentar apresentar umas "normas" desenquadradas e à revelia do que é o pensamento maioritário da Câmara.

Já havia sido assim há quinze dias quando os 4 vereadores da oposição recusaram um "chorudo" concurso para contratação de serviços externos para a área desportiva no valor de mais de 300.000€, quando parte deles podem ser assegurados pelas Associações.

Agora, finalmente o PPD está a provar o amargo da derrota, fruto da sua minoria que de forma autista se tem procurado impor à filosofia maioritária existe nos órgãos do Municipio - Câmara e Assembleia.

E ainda a procissão vai no adro.
Depois das eleições internas de hoje no laranjal local, as coisas só podem mesmo piorar mais, que Tenreiro não vai deixar pedra sobe pedra do edifício em ruínas em que se transformou o PPD em Tomar. E isto, digo-vos mesmo, para mal dos tomarenses, que precisavam de um partido laranja fiável. Mas não: o que o PPD tem oferecido a Tomar ten sido o que se vê!

Atacar a escola publica é o caminho escolhido pelo PPD

Continua o folhetim que determinada direita ultra-liberal, decidiu efetuar contra a escola publica.

Quem a ataca, gostaria que as escolas propriedade do estado, continuassem a cair aos pedaços, enquanto o Orçamento de estado financia em valor superior as escolas privadas e confessionais, propriedade da igreja católica.

Quem ataca a escola publica, gostaria que TODAS as nossas crianças não tivessem computadores, Magalhães ou outros, mas apenas algumas, as que pudessem. Talvez por isso o Ministerio mandou, há cerca de 1 mês recolher todos os Magalhães que tinham sido colocados à disponibilidade dos centros escolares e escolas do 1.o ciclo!

Atacar a escola publica é um ataque à essência da liberdade e à igualdade de oportunidades.
"felizes os ignorantes", reza determinado livro sagrado.
"felizes os que contribuem para que outros possam saber mais": essa deve ser a palavra de ordem: com JUSTIÇA, HONRA e PROGRESSO.

Rita Redshoes com 50 espetadores em Tomar

O espetaculo decorreu na passada Sexta-feira no Cine-Teatro Paraiso, em Tomar e teve apenas cerca de 50 espetadores, segundo me informou um dos presentes.

O Municipio "apenas" pagou os jantares à comitiva, como é habito e disponibilizou o pessoal de sala e receção do próprio Cine-Teatro, cabendo à produtora tudo o resto, incluindo a receita de bilheteira. A despesa do Municipio não terá atingido mais do que 500€.

Mas 50 assistentes a uma das novas referencias nacionais, parece estranho. A produtora teve, seguramente, um prejuízo grande, que a somar à despesa do Municipio, nos faz refletir deste modelo de gestão e divulgação cultural em Tomar.

Faz sentido trazer bons espetaculos a Tomar e não os promover? Ou usar o Boletim milionário para a divulgação desfasada de iniciativas municipais. Um espetaculo deste tipo não deveria Er tido uns concursos nas rádios locais, por exemplo, de forma a promover o acesso à Cultura.

Pois! Mas isso exigia um pouco mais,...

O memorando da troika é só para cumprir no que é mau para as pessoas

Álvaro Santos Pereira, emigrante de ouro vindo diretamente de Vancover (Canadá), para dar mais um contributo da Escola de Chicago (linha mais neo-liberal da economia), à desgraça Portuguesa, está cada vez mais a prazo. A recente demissão do seu Secretário de Estado da Energia, que mantinha um braço de ferro com os interesses corporativos da EDP e seus novos acionistas de referência (Chineses), mais não prova que o País além de estar a saldo, só cumpre as medidas da troika no que à austeridade e desgraça social representa para todos quantos, ainda insistem, em viver em Portugal e querer que este País seja mais do que um laboratório de experimentalismo do novo capitalismo de casino do Sec.XXI.

Henrique Gomes havia indicado, em fevereiro, que estava a negociar, junto da troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, os “lucros excessivos” das produtoras de eletricidade.

O secretário de Estado sustentava então, em declarações recuperadas pela Lusa, que “a EDP e a Endesa” deviam “perder ou atenuar significativamente a sua garantia de potência”.

Henrique Gomes defendia mesmo a adaptação dos incentivos financeiros para aquelas empresas às necessidades do mercado, de forma a “evitar sobrecustos existentes”.

Desautorizado pelo Ministro Álvaro, que se comporta cada vez mais como CEO dos interesses estrangeiros em Portugal, mas sem o peso político para criar condições para o desenvolvimento das empresas nacionais, na sua batalha pela competitividade internacional, este Secretáriod e Estado bateu com a porta e é a primeira baixa, de um Governo que acabará por sair pela porta pequena.

O Ministério da economia é hoje um Ministério que serve os interesses da Alta Finança especulativa internacional, na seguimento das teses da Escola de Chicago. Foram aliás esses interesses que levaram em 2007 ao colapso do mercado imobiliário americano e subsequente crise financeira mundial que se desenvolveu após 2008.

Ora nunca, mas nunca, quem promove o problema, poderá ser parte na solução.

E o problema, quanto a mim, não está no Ministro ou no Ministério, mas sim na política: ela é anti-social, ela é errada e só levará à destruição do país.

Aliás este Governo, escassos oito meses depois já demonstrou querer apenas aplicar as medidas da troika que convêm aos grandes interesses, que não os nacionais. Esta alteração do pagamento que cada família tem de fazer por ano, de 49€, a mais do que teria de fazer se os contratos não protegessem as grandes corporações da energia, e que está no memorando da troika, não é para fazer.

Mas a extinção de 1/3 das freguesias do País, que é irrelevante sob o ponto de vista económico, sim.

O aumento dos preços dos bens essenciais, atravez da sua maior carga de impostos também.

As taxas de juro proibitivas às empresas, que levam ao despedimento de 900 pessoas por dia, também. Mas o resto não.

Por este andar António José Seguro ainda vai ser Primeiro Ministro em menos de um ano, por total demérito da atual governação: é que o País não aguenta mais austeridade e pouca vergonha. E ainda anda por aí um fantasma chamado BPN...

A primavera está aí e a limpeza do Rio Nabão é para quando?

Estamos a apenas 9 dias do ínicio da Primavera, não choveu durante quase todo o Inverno e o nível do Rio Nabão, bem como da generalidade dos cursos de água, está como se estivéssemos em pleno Verão.

Faz agora um ano que foi iniciada uma intervenção da proteção civil de Tomar, na área do Rio à responsabilidade do Municipio, que é toda a área urbana, desde a envolvente da Fábrica de Fiação/Estrada do Prado até à Capela de S.Lourenço.

Duas fases dessa intervenção foram cumpridas: uma na zona a norte da cidade, na zona da fabrica de fiação na primavera passada e outra no outono de 2011, na envolvente ao Flecheiro.

Foram investidos no total cerca de 3000€ nessas intervenções e estavam previstas para esta Primavera a continuidade desses trabalhos, assim que as condições do rio o permitissem.

Uma vez que as condições do Rio já o permitem, para quando será que veremos as máquinas e os sapadores florestais a desenvolveram o importante trabalho de melhoria e limpeza do nosso rio, do flecheiro até à ponte das ferrarias (S.Lourenço)?

Estou certo que haverá o bom senso de completar o trabalho que de forma profissional foi preparado e pensado, para melhorar as condições de drenagem e limpeza do rio Nabão, na área que está à responsabilidade do Municipio, a sua àrea urbana.

Pode ser revisto um pequeno vídeo da ultima intervenção, realizada por iniciativa da vereação socialista na protecção civil:

http://www.facebook.com/video/video.php?v=143314822442518

[Notícia da Rácio Cidade de Tomar (FM90,5), sobre o assunto em Outubro/2011:
http://www.cidadetomar.pt/noticia.php?id=1710]

IC9 com obras a bom ritmo

Numa decisão histórica de há três anos - Março de 2009, o Governo socialista, deu o pontapé de saída para a concessão Litoral-oeste, que entre outras, iniciou a re-construção da estrada que ligará Tomar até à Nazaré.

De então para cá e, apesar da reformulação de diversos investimentos em auto-estradas e vias rápidas, como é o caso, foi possível dar continuidade ao investimento de mais de 600 milhões€ desta concessão, a qual garante diversas obras em estradas entre Tomar, Leiria e Nazaré.

[Correspondendo a um investimento total de 622 milhões de euros, a concessão Litoral Oeste terá uma extensão total de 109 km (construção/exploração de 85 km+exploração de 24 km) mais 2 km de alargamento, e abrangerá uma população residente de 400.000 habitantes, distribuídos por nove concelhos, com importantes impactes ao nível da redução dos tempos de percurso.


Relativamente aos novos troços serão construídos 85 quilómetros:
IC 2 – Variante da Batalha, 13 km, em auto-estrada portajada, com excepção do troço que se sobrepõe à actual EN1, entre o Nó da Azóia e o Nó da A8, em que o tráfego local está isento de pagamento de portagem.
IC 9 – Nazaré / Ourém/ Tomar, 53 km de construção nova entre a Nazaré e Ourém e 14 km para conservação entre Ourém e Tomar. Uma faixa de rodagem, sem pagamento de portagem
IC 36 – Leiria Sul / Leiria Nascente, 6 km, perfil de auto-estrada e portajado
EN 242 – Variante da Nazaré, 6 km, uma faixa de rodagem, sem pagamento de portagem
EN8 – Ligação a Alcobaça, uma faixa de rodagem, sem pagamento de portagem
IC2 – IC36/COL, 2 km, alargamento


O contrato desta concessão prevê ainda a exploração de 24 quilómetros correspondentes aos seguintes lanços já em serviço:
IC 9 – Ourém /Carregueiros, 6 km, 1 faixa de rodagem, sem pagamento de portagem. Obra com conclusão em Setembro de 2009
IC 9 – Carregueiros / Tomar, 8 km, 1 faixa de rodagem, sem pagamento de portagem. Obra concluída em 29 de Abril de 2008
EN1 – Nó do IC9 / Nó de S. Jorge (IC2), 5 km, em serviço COL E VPL, 5 km, em serviço]

E a obra aí está, avançando paulatinamente, melhorando a ligação de Tomar a Oeste. E esta ligação é estratégica: primeiro porque ligará diversos monumentos património nacional ou universal, como o convento de Cristo, o Mosteiro de Santa Maria da Vitoria na Batalha e o Mosteiro de Alcobaça, entre outros. Segundo porque nos liga a uma zona de desenvolvimento económico e crescimento populacional: Ourém, Leiria, batalha, marinha grande, Alcobaça e Nazaré. Terceiro, porque o fará sem portagens, uma vez que o IC9, não terá perfil de auto-estrada.

Felizmente que já é clara a dimensão da obra, entre Tomar, Ourém, Fatima e batalha, o que augura um desenlace final nos próximos meses. Talvez este Verão já possamos fazer o percurso até à Nazaré em menos 44% do tempo dia que hoje demoramos e, com muito mais segurança.

Felizmente este ano, mesmo sem subsidio de ferias e de Natal, nem tudo serão más notícias.

Hoje é dia internacional da mulher

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no início do século, até a década de 1920.

Na antiga União Soviética, durante o stalinismo, o Dia Internacional da Mulher tornou-se elemento de propaganda partidária.

Nos países ocidentais, a data foi esquecida por longo tempo e somente recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960. Na atualidade, a celebração do Dia Internacional da Mulher perdeu parcialmente o seu sentido original, adquirindo um caráter festivo e comercial. Nessa data, os empregadores, sem certamente pretender evocar o espírito das operárias grevistas do 8 de março de 1917, costumam distribuir rosas vermelhas ou pequenos mimos entre suas empregadas.

Em 1975, foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e, em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres.

A desagregação do Governo é um mau sinal

Com o episódio caricato da retirada de tapete ao Ministro da Economia, já realizada, mas não assumida, o Governo português entrou numa perigosa espiral de desagregação.

Por um lado é Portas a assumir uma coordenação económica e política no estrangeiro a preparar-se para faturar a manutenção do aumento das exportações, na casa dos 14%, mas que já vem dos últimos seis meses do Governo PS.

Por outro é super-Relvas, que se transformou no Ministro que vai encontrar as soluções para o desemprego jovem, a tentar faturar o brutal investimento que a Europa irá fazer nos próximos meses no combate a esse flagelo, na preparação da sucessão interna da liderança de Passos - já a prazo à frente do PSD.

Por outro é a roda livre em que se encontram as Leis orgânicas do Governo, que mantêm basicamente parada a administração central.

Aparece ainda a Cristas incapaz de apresentar um Plano digno desse nome para a Seca extrema em que o Pais se encontra.

Enfim: Alvaro é, a par de cerca de milhões de portugueses, mais uma vitima da irresponsabilidade de uma liderança política fraca, incapaz e autofágica, do Governo PPD.

Tal como em Tomar ao cabo de 14 anos e apenas 8 meses depois de eleições, já estão em desagregação. E isso é perigoso: Ao não chegar este Governo inteiro até ao final do ano, temos um péssimo sinal. O de que a desgraça está aí para aumentar.

Mas alguma vez quem cria os problemas, pode aplicar as soluções?
Nem em Tomar, nem no País!
Mas lá que é um mau sinal, isso é...

Carrão com mau perder mais uma vez

Carlos Carrão, o terceiro presidente que o PPD inventou nos últimos quatro anos, para colocar Tomar na cauda dos Concelhos do Ribatejo, ao fim de três meses, já demonstra estar incapaz de exercer a função.

Primeiro foi logo a 25 de Novembro, quando a Assembleia Municipal lhe recusou a revisão orçamental onde o PPD unilateralmente queria obrigar a oposição a assumir uma divida de 6,5 milhões€, unilateralmente criada e decidida pagar.

Logo ali bradou que a Assembleia estaria a cometer um ato ilegal, como se ilegal fosse exercer a democracia, através do voto.

E voltou a repetir o mau perder, quando em Dezembro a oposição lhe recusou o Orçamento da Câmara para 2012 e de novo a revisão orçamental. Novos impropérios e incapacidade de assumir que não tem maioria e não pode governar como se a tivesse.

Voltou à carga em Fevereiro e tentou, de forma atabalhoada, impor uma ordem de trabalhos para discussão de um Orcamento que entregou de um dia para o outro, sem alterar uma virgula ao anteriormente recusado. Claro que não o aceitamos discutir naquela reunião e até hoje está para agendar.

Ontem foi ainda pior: votaram os vereadores do PS e dos independentes contra a proposta de financiamento para as Freguesias, com critérios descabidos e ultrapassados e que todos os anos, Carrão, que foi durante 14 anos e plenipotenciário vereador as Freguesias, vem dizendo que é preciso mudar. Mas nunca mudou. "Este ano não dá", "vamos pensar isso para quando for possível",..., ano após ano.

Acontece que nos fartámos todos de promessas não cumpridas. Por isso os vereadores do PS apresentaram uma proposta equilibrada de transferência de competências para as Juntas, que permitiria aos seviços proporem uma nova tabela de transferências, baseada nas competências que a lei permite que para elas se transfiram. O PPD recusou equacionar. E viu chumbada a sua proposta.

Mas o caldo vir-se-ía a entornar em definitivo quando os vereadores da oposição recusaram dar o parecer prévio à contratação de serviços de Desporto até 350.000€, com o argumento que muitos destes podem e devem ser assumidos pelas Associações do Concelho.

Resposta de Carrão: "vocês querem é que eu feche o complexo desportivo".

"Mau perder", retorquimos nós. Quando perde votações, porque incapaz de dialogar, de fazer pontes e estabelecer compromissos com os eleitos dos outros partidos e movimentos, Carrão reage de forma descuidada e despropositada, denotando dificuldade em aceitar o voto democrático.

A democracia é isso mesmo: umas vezes ganha-se outras também não.
Como tive oportunidade de lhe dizer: convém que perceba rapidamente que sendo Presidente tem de aceitar as decisões dos órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia, quer goste, quer não goste. E se não quiser aceitar isso só tem um caminho a fazer,...

O pouco acerto e dignidade na Homenagem ao ex-Comandante dos Bombeiros de Tomar

Aspecto da formatura dos Bombeiros Municipais de Tomar, no momento em que se preparava a inauguração da Praceta Comandante Mário Nunes, junto ao edifício da PT.

Por proposta do então vereador Ivo Santos em Setembro de 2009, deliberou por unanimidade a Câmara, proceder à perpetuação da memória do ex-Comandante dos Bombeiros Municipais, com um nome numa artéria da Cidade.

Por proposta dos vereadores do PS, viria em 2010, a ser decidido, também por unanimidade, que este seria o local onde o ex-Comandante Mário Nunes viria a sua memória perpetuada. As razões eram simples: trata-se de um local que fica a meio caminho entre o quartel dos Bombeiros e a sua residência de muitos anos no Bairro da Caixa.

Mas como não há bela sem senão, a incapacidade, a falta de sensibilidade e o quase total amadorismo desta Câmara, gerida minoritariamente pelo PPD, conseguiu errar em quase tudo na justa homenagem que se pretendia prestar.

Em primeiro lugar a data.

A deliberação de Câmara designava que a cerimónia devia ter lugar por ocasião das cerimonias dos 90 anos dos Bombeiros Municipais de Tomar, data que se comemoraria, segundo informação prestada publicamente em Novembro de 2011 e constante nas atas da Câmara, no próximo dia 28 de Janeiro de 2013.

Em segundo lugar o local do topónimo.

Basta passar pelo local e constatar-se que das quatro localizações possíveis para a colocação da respetiva placa toponímica, a opção foi a menos adequada.

O local onde ela se encontra, na vertente NW da Praceta, no muro do inestético edifício da PT, é apenas o mais feio e que menos dignifica um Homem que chefiou durante mais de uma década, os Bombeiros Municipais de Tomar.

A nossa ideia, aquando da proposta da atribuição do nome da Praceta, era que o topónimo pudesse ser colocado na vertente SW, no enquadramento da Igreja de Santa Maria dos Olivais, matriz da Ordem dos Templários e onde se situa o túmulo do Mestre Gualdim-Pais.

No enquadramento desse Monumento, o topónimo ganharia a dignidade que merece, havendo inclusive a possibilidade de se criar uma pequena zona de repouso e fruição, com um ou dois bancos no ajardinado junto à Praceta, numa valorização urbanística lógica, se houvesse a sensibilidade e bom senso adequado.

Em terceiro lugar, o modo.

Enquadrada que foi a homenagem nas comemorações do dia da Cidade, mandava o mais elementar bom senso, que após as cerimónias na Praça, se realizasse a habitaul romagem até à Igreja de Santa Maria dos Olivais. Foi assim nos dois anos anteriores, por ocasião das Homenagens prestadas ao Mestre Guldim, por ocasião dos 850 anos da fundação do Castelo, pela ordem dos Templários.

Na eventual ânsia de promover a desmobilização da generalidade dos dirigentes das Associações, à prevista romagem de repúdio pelo fecho da urgência do Hospital de Tomar, decretada pelo Governo ultra-liberal do PPD, fez-se de forma completamente atabalhoada a "romagem" até ao local, faltando o necessário envolvimento humano que a cerimónia merecia e exigia.

Fora de tempo, no sítio errado e fruto do improviso, esta Câmara insiste em não fazer e quando faz, tem o triste hábito de fazer mal.

Como Camões escreveria hoje se vivo

Com a devida vénia a autor anónimo, que me chegou por mão amiga:

I

As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo o que lhes dá na real gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se do quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!

II

E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!

III

Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que andarem à solta só me espanta.

IV

E vós, ninfas do Coura onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!


Luiz Vaz Sem Tostões

Livros revisitados - Sistema eleitoral e qualidade da democracia

Publicado no Jornal "O Templário", de 1 de Março de 2012

“Todos sabemos que não há sistemas eleitorais perfeitos. Todos os sistemas têm vantagens e inconvenientes, retratados abundantemente pela ciência política (…) Um sistema eleitoral, num regime democrático deve responder a dois objectivos fundamentais: representação e governabilidade”, escreve António José Seguro, actual líder do PS, no livro revisitado desta semana, onde escreve a par de outras ilustres figuras da democracia parlamentar portuguesa, como André Freire, António Filipe, Vitalino Canas ou Miguel Relvas.

Numa edição especial da “Revista de assuntos eleitorais” (12) em 2009, da Direcção-Geral da Administração Interna, com o ISBN 978-972-9311-98-7, este livro parte de um estudo elaborado por Manuel Meirinho, André Freire e Diogo Moreira, também publicado pela Sextante Editores (Lisboa, 2008), sob o título “Para uma melhoria da representação política, A reforma do sistema eleitoral”.

Da análise e comentário crítico, com elevada mestria diga-se em abono da verdade, escrito por representantes dos seis partidos representados na Assembleia da República, bem como por três académicos, apresenta-se de leitura fácil e agradável ao longo de interessantes 140 páginas.

Os desafios são os de sempre: como conseguir a ligação do cidadão eleitor e o deputado? Como encontrar um sistema que valorize todos os votos entrados na urna? Como separar, através do voto, os bons e os maus representantes do povo?

Segundo António Filipe, do PCP, o sistema eleitoral português não comporta mais perdas de proporcionalidade, uma vez que a existência de pequenos círculos eleitorais, que elegem 2/3/4 Deputados, mais não faz do que híper representar os dois partidos mais votados do sistema.

Já segundo Pedro Bastos, do CDS-PP, o nosso sistema eleitoral, passa dois dos três testes essenciais dos sistemas democráticos.

Passa o teste da governabilidade, facto também destacado por Vitalino Canas e António Seguro, uma vez que só em dois casos, depois de 1987, houve governos que não completaram a legislatura e nunca em resultado de “bloqueio” parlamentar, mas ou por sua iniciativa ou do presidente da república.

Passa ainda o teste da proporcionalidade, também destacado por André Freire e Miguel Relvas, uma vez que apesar de existirem alguns círculos eleitorais muito pequenos, a existência de dois grandes círculos, Lisboa e Porto, reduz a distorção de proporcionalidade. Essas variações valorizam partidos que obtêm mais de 20% dos votos. O único teste que não passa é o da representatividade: literalmente, tirando os deputados “televisionados”, ninguém sabe quem são, o que fazem ou o que pensam.

O estudo aqui discutido apresenta propostas que estão a ser trabalhadas pelos estados-maiores dos dois principais partidos portugueses: Em primeiro lugar a introdução de um duplo voto, na eleição para a Assembleia da Republica, onde o eleitor votasse simultaneamente na lista de deputados do seu círculo (de 5 a 10 deputados) e um círculo nacional, de forma a garantir a proporcionalidade da eleição; Em segundo lugar o eleitor passaria a dispor da possibilidade de ao votar na “sua lista”, escolher o deputado da sua preferência, ultrapassando assim a ordenação imposta pelos partidos políticos. São propostas interessantes de que brevemente ouviremos falar.