O que está em causa não é a igualdade de oportunidades, mas sim as condições objetivas dessa igualdade se processar.
A aposta tem de ser focada em reduzir os desequilíbrios salariais na sociedade, com uma renda básica garantida para todos, por exemplo e taxas de consumo gradativas consoante o luxo desse consumo.
Que sentido faz o IVA de jóias, iates e carros de elevada potência, serem iguais ao de um brinquedo para uma criança, ou de um computador?
Que sentido faz a Segurança social gastar dezenas de milhões€ por ano, em sistema de controlo e aferição de direitos (condições de recurso) e outras burocracias, quando esse dinheiro podia ser distribuído por todos, como um mínimo de existência, por exemplo atribuindo a cada criança e jovem 200/300€ mensais? - Estimo que o custo de uma medida destas seria de cerca de 1,9 mil milhões€/ano, mas que teria um profundo impacto na vida das famílias com filhos e promoveria de forma objetiva os nascimentos. e os milhares de empregos libertados da burocracia da Segurança Social, poderiam ser aproveitados para o trabalho social necessário, onde faltam sempre recursos...
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As diferenças sociais dos estudantes refletem-se não só nas instituições de educação mas também nos tipos de cursos em que ingressam. © Adelino Meireles/Global Imagens
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Ensino não é igual para todos. Alunos mais pobres ficam fora dos cursos com notas mais elevadas
Um estudo feito pelo Projeto EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, concluiu que são os estudantes provenientes de famílias com níveis de escolaridade mais elevados que conseguem entrar nos cursos superiores com notas mais altas.
O estudo intitulado "A Equidade no Acesso ao Ensino Superior", que é apresentado esta quarta-feira, analisou o corpo estudantil das universidades e dos institutos politécnicos portugueses, com base em dois indicadores: as qualificações dos pais dos alunos e o número de bolsas de ação social (destinadas aos alunos mais desfavorecidos) atribuídas.
As conclusões do Projeto EDULOG da Fundação Belmiro de Azevedo, avançadas pelo Jornal de Notícias e pelo Público , revelam que os jovens com pais sem formação ao nível do ensino superior representam apenas 61% dos novos inscritos nas universidades e politécnicos. E dos 45.051 alunos que, no total, frequentam o Ensino Superior em Portugal, apenas 14.187 (31,5%) são bolseiros.
Os estudantes oriundos de famílias com menos estudos - que não têm possibilidade de pagar explicações ou frequentar colégios privados - são aqueles que, tendencialmente, mais vão estudar para os politécnicos, uma vez que não conseguem atingir as médias exigidas pelas universidades. Se nas universidades, a percentagem de alunos bolseiros é de apenas 28,1%, nos institutos politécnicos ascende aos 37,4%.
As diferenças sociais dos estudantes refletem-se não só nas instituições de educação mas também nos tipos de cursos em que ingressam. Se a Medicina e as engenharias são os cursos mais escolhidos pelos alunos das classes mais favorecidas, os alunos de famílias com menos estudos predominam nos cursos de Educação (onde 39% dos alunos têm pais com formação ao nível do ensino básico) e Ciências Empresariais (onde a percentagem é de 20%).
E dentro das mesmas áreas de estudo também há diferenças. Na Saúde, os alunos das classes mais altas vão para os cursos de Medicina das universidades - em que 73,2% dos alunos têm pais com o ensino superior e onde há um menor número de estudantes a necessitar de bolsa de ação social. Já os alunos mais desfavorecidos ingressam nos cursos de Enfermagem e Tecnologias da Saúde dos politécnicos - em que 73% dos alunos têm pais com formação abaixo do ensino superior.
O estudo conclui que estes resultados vêm contradizer o que seria esperado perante a expansão do sistema educativo: que fossem reduzidas as desigualdades de acesso dos estudantes provenientes de diferentes níveis socioeconómicos. "Isso não se verificou", constata o relatório.
Em vez disso, confirma-se que os estudantes com origens mais favorecidas têm mais hipóteses de tirar proveito das oportunidades que lhe são oferecidas. As classes mais baixas só podem tirar vantagem da expansão do sistemas de ensino depois das necessidades da classes mais altas estarem já completamente satisfeitas.
A tendência, contudo, não se verifica apenas em Portugal. Os académicos internacionais classificaram este fenómeno pela designação "maximally mantained inequality" ("desigualdade máxima mantida").
Para tentar combater o problema, o Governo decidiu que, no próximo ano letivo, os cursos com notas de acesso iguais ou superiores a 17 valores terão de aumentar o número de vagas em pelo menos 5%. O coordenador do estudo da EDULOG, Alberto Amaral, não considera, no entanto, que a medida seja suficiente para resolver a desigualdade no acesso ao ensino superior em Portugal.