A grande questão no projeto de execução ora proposto, de requalificação
do perímetro urbano das Avenidas Nuno Alvares Pereira (Fase I) e Av.Combatentes
da Grande Guerra e Torres Pinheiro (Fase II), em que só a primeira tem
financiamento comunitário, pelo Centro2020, de cerca de 680mil€, é a não
criação de uma rotunda na interseção destas Avenidas, vulgo da ARAL, onde atualmente existem
semáforos.
A justificação é a de que o Plano de Pormenor do Flecheiro e
Mercado, aprovado há uma década atrás, não a prevê, mas sabemos bem que se
fosse essa a intenção, podia já ter sido proposta a suspensão parcial do mesmo
nessa interseção, facto devidamente comprovado pela revisão do mesmo Plano de
Pormenor atualmente em curso e a ser trabalhado pelos serviços da autarquia.
O erro de tal inexistência prende-se com o custo da
não-oportunidade, ou seja, construída a Ponte do Flecheiro em 2007, abrindo a
nova Av. Luis Bonet até ao cruzamento da ARAL, baseada num estudo de tráfego, o
qual preteriu um atravessamento a sul, na zona do Padrão, por decisão política,
continua-se, sem alteração nesta requalificação o erro de não aproveitar a
oportunidade para colocar uma rotunda, que permitisse a rápida e segura transição
e tráfego entre as quatro avenidas, junto à ARAL.
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| Atual cruzamento da ARAL, onde deveria ser construída uma rotunda |
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| Atual rotunda do Padrão, cuja dimensão podia ser replicada para a ARAL |
Segundo informações dadas pelo atual vereador responsável
pelo pelouro, na sessão pública de apresentação deste projeto de execução, meramente
seguidista do Plano traçado no âmbito do Programa Polis (2002-2009), esta intervenção será completada por uma maior
deriva do trânsito pesado, que chegue à entrada sul de Tomar, no Padrão, para a
Av. Fonseca Simões (GNR) e daí até ao Terminal Rodoviário na Várzea Grande, que
também já tem estudo prévio, de onde ressalta o desaparecimento de
estacionamento e coloca uma bolsa de estacionamento para autocarros de turismo
na Placa Central desta em frente ao atual Terminal Rodoviário.
Não é claro se tal obrigatoriedade tem expressão na
sinalética, que neste Projeto não existe, nem sequer se o outro tráfego de
pesados – de mercadorias, será também derivado para a Av.Fonseca Simões, como
aventou o vereador, libertando assim a Av. Nuno Álvares Pereira desse tráfego,
o qual ficará assim estacionado na Av. Combatentes da Grande Guerra, aguardando
o semáforo e daí derivando para a Av. Torres Pinheiro, seguindo o atual
percurso.
Se tal vier a ser a opção municipal, dado que o troço da Av. Nuno
Álvares, segundo o atual projeto de execução, “não se possui estudo de tráfego,
nem se espera que exista uma grande quantidade de pesados, pelo que a classe de
tráfego será T7", ou seja pouca carga de tráfego pesados(!). Tal decisão, em
sede de Projeto de Execução, tem consequências óbvias na capacidade de carga
para a qual será dimensionado a via. Tal decisão não é reversível.
E, ou bem
que é esta a carga prevista – numa estrada nacional, para a qual não há
alternativa viável ao tráfego de pesados – uma vez que a A13 é portajada, nem
há garantia que a Av.Fonseca Simões tenha sido dimensionada para tal carga.
Podemos ficar assim, com um problema insolúvel para o futuro, ou pelo menos com
aumento de gastos brutais num futuro próximo.
Neste projeto de execução, assumidamente interligado com o
de requalificação da Várzea Grande, onde a redução de estacionamento será na
ordem dos 30%, é aqui de cerca de 10%. Menos 9% de lugares na Av.Nuno Álvares
Pereira e menos 16% na Av.Torres Pinheiro. Segundo informação dada pelo
vereador, tal será devidamente compensado – aos
residentes, com mais estacionamento no futuro – sem data – no âmbito da requalificação do Flecheiro.
Há aspetos muito positivos nesta intervenção, de que
ressalta, a renovação de todas as infraestruturas no sub-solo, nomeadamente as
de águas e esgotos, a utilização de piso de paralelos calcários para todo o
estacionamento, o aumento do numero de árvores de porte médio adaptados ao uso
e, espacialmente na Av.Torres Pinheiro, em ligação paisagística com a Rua dos
Arcos e assim, ao centro histórico.
A substituição do atual piso da
Av.Combatentes da Grande Guerra – excessivamente ruidoso, bem como a melhoria
da iluminação que será toda substituída pela nova tecnologia LED, com
possibilidade de gestão inteligente e remota, é também um aspeto a destacar. A
requalificação ambiental dos dois antigos postos de abastecimento de
combustíveis – da GALP e da ARAL, com retirada dos respetivos depósitos do
sub-solo, completam a regeneração necessária neste espaço urbano de entrada da
cidade.
A excessiva redução do espaço canal, dos atuais 9 metros de
via, para 6,5 metros, com a colocação de duas ciclovias, uma de cada lado da
Av.Nuno Álvares, não se encontra devidamente justificada, ficando esta entrada
da cidade, “apertada”, quando as demais estão “mais libertas”. Veja-se o
exemplo da atual Rua de Coimbra ou mesmo a Av. Marquês de Tomar, a partir da
descida da Rua de Leiria ou a Estrada da Serra.
Quanto às ciclovias propostas, duas na Av. Nuno Álvares e
uma na Avenida Torres pinheiro e Av. Combatentes da Grande Guerra, não está
claro no plano, nem nas explicações dadas pelo vereador em sede de apresentação
pública do mesmo, da interligação destas ciclovias com as demais existentes ou
a construir na cidade.
Duvida-se assim, de força lícita, que a necessidade de
duas ciclovias na Av. Nuno Álvares não se encontra devidamente sustentada a
nível de necessidade, eficácia e eficiência da utilização deste modo suave de transporte,
face às interligações já eficazes ou a sê-lo em futuro próximo. Tal decisão,
não é reversível, tendo consequências diretas na redução do estacionamento e na
redução da via de 9 metros para 6,5 metros, o que coloca outras questões de
mobilidade e segurança para os demais utilizadores de outros modos de locomoção
– sejam veículos, sejam pessoas.
Sem alternativa ao atravessamento de pesados, que não tenham
como destino a própria cidade, face ao pagamento de portagens na A13, mantendo
a Infraestruturas de Portugal a titularidade da propriedade formal da EN110 e
EN113, de forma a justificar esse contrato de concessão que permitiu portajar a
A13 na circulação à cidade de Tomar, entre a Rotunda da Zona Industrial e a
Manobra, esta opção de redução brutal da via – estamos a falar de menos 28% de
área para circulação, pois serão apenas duas vias reais e não as atuais três
possíveis, o que levanta questões graves de constrangimento e segurança em caso
de acidentes e avarias, as quais transformarão esta entrada, a manter-se a autorização
e passagem de pesados – de todo o tipo, num verdadeiro quebra-cabeças no
futuro.
O atual projeto de execução contam ainda uma opção errada,
com impacto ambiental direto, o qual está em dissonância com o próprio objetivo
do Projeto, razão da valorização do seu mérito a nível de candidatura ao
Centro2020, que é a total substituição dos passeios pedonais de calçada, para
pavimento contínuo em betão pintado. A diferença de valor orçamental entre as
duas soluções será de cerca de 12-15mil€, o que representará apenas cerca de
1,5-1,7% do orçamento global. Ou seja, não é por questões financeiras que os
passeios em calçada, decerto se não manterão.
Menos calçada, numa zona de cheia e dificuldades de
drenagem, significa menos infiltração de água no solo, o que prejudica a
sustentabilidade da intervenção. Sabemos bem que a manutenção é mais cara, mas
tem uma ligação mais conducente com todo o ambiente urbano de uma cidade que
terá na História um dos seus mais elevados valores de projeção. Será um erro,
ambiental e paisagístico, manter-se esta opção.
Da análise efetuada subsiste no autor, uma dúvida,
relacionada com a iluminação, pois a opção tomada de na Av Nuno Álvares, em
lugar da capacidade luminosa proposta ser a mesma dos dois lados da via, propõe
luminárias – a 8 metros de altura dos dois lados, mas do lado este com 78W de
potência e no lado oeste de apenas 37W. Do estudo em computador apresentado,
vê-se bem que a mancha não será homogenia em toda a avenida, especialmente se confrontada
com a mancha de iluminação prevista para a Av. Torres Pinheiro, com luminárias cruzadas,
de ambos os lados da via e com igual potência (37W).
Em conclusão julga-se acertado propor:
1 – O imediato pedido de suspensão parcial do PP do
Flecheiro e Mercado, para colocação de rotunda nas interseções entre as Avenidas
Torres Pinheiro, Luis Bonet, Nuno Álvares e Combatentes da Grande Guerra e
consequente correção do projeto de execução para a sua realização – fora de
financiamento comunitário, ou seja para ficar na Fase2, para não criar
reavaliações neste;
2 – Optar claramente por passeios pedonais em calçada, em
toda a zona de intervenção, em detrimento do uso de pavimento contínuo em betão
pintado;
3 - Previsão de inibição completa do transporte de pesados
pela Av. Nuno Álvares Pereira – com exceção de cargas e descargas locais, com
deriva deste para a Av. António Fonseca Simões, a manter-se o estreitamento da
via em 28%;
4 – Em alternativa, optar pela colocação de uma única
ciclovia na Av. Nuno Álvares Pereira, reduzindo menos a via e garantindo a
interligação desta com as demais existentes e em projeto para a cidade, de
forma global;
5 – Rever a proposta de Luminárias, a nível de potências e
localizações, de forma a tornar o projeto elétrico mais equilibrado;
6 – Melhorar o estudo de opções de estacionamento, para que não haja redução do estacionamento disponível, o qual terá impacto, quer no comércio existente, quer nos residentes, que verão, em toda a área maior pressão, especialmente nas ruas contíguas e não abrangidas pelo atual Projeto de Execução.