Já
é oficial, a ADSE e o Município de Tomar, chegaram a acordo, ao fim de 20 anos,
para o pagamento de uma dívida que, no início do atual mandato era de cerca de
2,4 milhões€.
Este
acordo de pagamentos, realizado para vigorar durante 12 anos, põe assim ponto
final a um longo historial de conflito entre a ADSE e a generalidade dos
Municípios do País, os quais, na sua grande maioria conseguiram, até 2010,
firmar acordos de pagamento para as suas dívidas. Tomar é assim o último
Município do País a fazê-lo.
Esta
boa notícia, de finalização de mais um longo processo, que parecia não ter fim,
tem como resultado o pagamento mensal de um valor inferior a 20.000€, ao logo
dos próximos 12 anos, ou seja, durante mais de 3 mandatos.
A
lei não obriga a que este acordo de pagamentos seja sufragado por qualquer dos
órgãos do Município, ao contrário do que seria se se tratasse de um empréstimo,
o qual teria de ter obrigatoriamente a aprovação da Assembleia Municipal e
apenas será presente a reunião de Câmara (no dia 27 de março), para informação.
Uma
das principais consequências deste acordo de pagamentos, que se junta ao acordo
de pagamentos para a dívida à ParqueT – de cerca de 6,5 milhões€, tem como
consequência direta a libertação de fundos disponíveis, para assunção de novas
despesas. Tal em ano de eleições é absolutamente crucial e, a par das
atividades lúdicas, como sejam o Festival de Luz e Som, a decorrer em junho, da
Festa Templária em julho e do Festival de Estátuas em setembro, vai permitir
terminar dar início ao arranjo da Várzea Grande, de Palhavã, da Avenida Nuno
Álvares e iniciar a construção e alojamento de parte da comunidade cigana junto
à GNR.
DÍVIDA
DO MUNICÍPIO FICOU EM 2016 NOS 24 MILHÕES DE EUROS
Iniciada
em cerca de 34 milhões de euros, no final de 2013 o Município de Tomar fecha
2016, segundo números finais da conta de gerência, com cerca de 24 milhões de
euros. De recordar que a lei dos compromissos e pagamentos em atraso (8/2012),
obriga a reduzir, todos os meses, a dívida dos organismos da administração
pública e, assim ir libertando mais verbas para investimento e para a redução
do tempo médio de pagamento a fornecedores, situação que em Tomar ainda se não
conseguiu por motivos que não cabe agora aqui dissecar.
Este
valor, de cerca de 3 milhões de anuais, pouco excede o serviço da dívida de
médio e longo prazo (empréstimos bancários), que anualmente ronda os 2,5 milhões€
e foi essencialmente concretizado nos dos primeiros anos – 2014 e 2015. De
então para cá, não só não se acelerou o pagamento de dívidas, como o prazo
médio de pagamento não se reduziu, antes tendo aumentado.
SITUAÇÂO
FINANCEIRA SERÁ SUSTENTÁVEL A MÉDIO PRAZO?
Essa
a pergunta de um milhão que ninguém saberá, com honestidade responder: o
aumento do peso dos salários, a redução da população, a não aceleração da
especialização funcional de Tomar, que se arrasta há quase duas décadas,
exigiam uma abordagem mais radical, para se poder afirmar, com propriedade, que
a situação seria sustentável. Não é má. Não é muito preocupante, mas sinceramente
a Câmara que daqui a 12 anos tiver de terminar de pagar a dívida à ADSE, não sei
se estará em boas condições de o fazer, se nada for, substancialmente,
alterado.