Depois de alguns meses de grande
discussão pública sobre a necessidade de serem abordados os assuntos referentes
à segurança as duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança realizados nos
meses de outubro e novembro de 2015, questionei formalmente a presidência do
Município, através de requerimento, relativamente a este assunto.
Recordo que na altura, em 2015,
foram decididas criar comissões permanentes no seio do Conselho Municipal de
Segurança, que pudessem abordar sectorialmente alguns dos assuntos obrigatórios
de lei, de serem avaliados, bem como os emergentes colocados pelos membros do
respetivo Conselho.
 |
| Aspeto da reunião do Conselho Municipal de Segurança, realizada em 27 de novembro de 2015 - foto Rádio Hertz |
O fato de terem existido no
decurso do presente ano de 2016 reuniões, de que foi dado reporte público,
entre a PSP e a vereação, tal não exclui o âmbito dos trabalhos que deveriam
estar a ser desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Segurança, há mais de um
ano, dado o âmbito mais vasto da sua atuação, que não se confina à mera
observância dos casos mediáticos de
segurança pública.
Aliás, a forma mais errada de
abordar as questões relacionadas com a segurança, na sua mais ampla conceção, é
a de a confinar apenas à atuação em resultado do alarme público, causado por
esta ou aquela ocorrência. O ideal é prevenir, antecipando tendências,
promovendo pequenos passos sectoriais e melhorias sistémicas e constantes, na prospetiva
do tempo futuro. Antecipar é prever e gerir é decidir!
É sempre mau quando os agentes
políticos com responsabilidade, neste caso ao mais alto nível do Município, têm
devidamente instalado o respetivo Conselho Municipal de Segurança, após anos de
moções aprovadas e, durante mais de um ano não se lhe dá o respetivo andamento,
para que possa fazer o trabalho que lhe compete, nos termos em que a Lei, há
muito o define.
Recordo as comissões permanentes decididas
de criar, em 2015, as quais nunca reuniram, foram as relacionadas com a:
- Prevenção da toxicodependência
e de outras, com elevado potencial criminogénico / atividades de inserção
social;
- Prevenção de atividades sociais
e apoio a tempos livres / segurança escolar;
- Violência doméstica;
- Segurança rodoviária;
- Segurança pública.
Em abono da verdade o
requerimento em questão foi devidamente respondido, no início de novembro,
informando da intenção de reunir a respetiva comissão. Espero como membro deste
Conselho Municipal de Segurança, que o mesmo possa desenvolver os trabalhos
para os quais foi formado e cuja tomada de posse se deu, tal como a lei define,
perante a Assembleia Municipal, há mais de um ano e meio.
Esperemos que se possam
desenvolver os trabalhos, antes que mais algum problema com impacto mediático
surja e assim, perturbe a missão, de que já poderiam existir resultados para
bem do Concelho de Tomar.