Os valores de sempre, numa abordagem do que é Secreto e deve ser Discreto

(B)oas e (J)ustas Férias

 

O tema das sociedades "secretas" surge, ciclicamente, na comunicação social, como um recurso com sucesso quando faltam outras notícias mais sensacionalistas ou quando se procura desviar a atenção da opinião pública para factos mais graves.

 

O sensacionalismo foi sempre um expediente utilizado como elemento de diversão, explorando a emotividade e a avidez natural da opinião pública pelo escândalo ou pelo estranho e desconhecido.

Os exemplos vão-se amontoando ao longo dos últimos anos, com a repetição de títulos e notícias, com a publicação e listas, ao bom estilo inquisitorial, bem como o desenvolvimento de insinuações ou sobre os membros da Maç:. ou sobre os seus propósitos. Apesar disso e, fruto da vertiginosa velocidade a que hoje as notícias fluem, o que é hoje notícia fantástica, cai amanhã, no mais completo esquecimento, fruto de outra polémica, de outra fantasiosa notícia de grande relevo que aparece. Assim é este admirável mundo novo.

 

Não será por acaso que, nos últimos anos, fruto dessa publicidade de tendência negativa, mas que apenas aguça o interesse daqueles que estão um pouco mais atentos ao que os rodeia e, bem assim, auguram obter as respostas habituais das pessoas sérias e inteligentes, as quais julgam saber, poder encontrar nas organizações Maçónicas, pilar da estabilidade ética da República e trave mestra dos valores e princípios que fundam a História moderna, depois da Revolução Francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

 

Todos os detentores do poder político, quer sejam ou não maçons, sabem bem as linhas éticas, de valores e de princípios que não podem ser violadas, sob pena do edifício da credibilidade, da seriedade e da legítima expetativa de confiança, nos atores públicos e políticos ser violada.

 

Aos que estão na politica, na vida pública, espera-se que tenham um comportamento que valorize os princípios e os valores base e comumente aceites pela sociedade que visam representar, seguindo os ditames da ética, não interferindo em assunto de interesse próprio, não perseguindo pessoas em razão do seu sexo, raça, religião, pensamento ou ação, não cometendo os comuns crimes de perjúrio ou assédio, enfim procurando pelo seu exemplo, impor uma conduta que seja, única e exclusivamente assente, na defesa do interesse geral e no respeito solidário pelos companheiros de jornada.

Nem é preciso ser Maçon, para saber que é e tem de ser.

 

Mas afinal o que é uma associação secreta, como comumente se diz ser a Maçonaria. Uma abordagem de definição aponta-nos para que secreto seja "o que se conserva oculto; que está em segredo; ignorado; não divulgado; escondido; encoberto; não revelado; não sabido", podendo ainda ser, segundo outros, secreto será "o que se limita a um conhecimento reservado em virtude do mistério que o envolve". Nesta perspetiva secreto aparece quase como sinónimo de discreto, de reservado. Assim são tratados os circuitos de informações (de inteligência) militares e civis, de defesa da República, bem como muitos dos acordos entre Estados, entre grupos políticos dentro de um país e, muito especialmente, entre membros de uma família, para defesa dos seus interesses gerais e comuns.

 

Para terminar esta leve abordagem, sobre a essência do secretismos, na vida e na Maçonaria, neste texto de apelo ao mais elementar bom senso do leitos, nas vésperas de mais uns milhares deixarem de ler "coisas pesadas" e dedicarem-se à simplicidade de viver a vida despreocupadamente, estirados na rede gentilmente segura pelas colunas J e B, deixo-vos com um simpático pensamento de Fernando Pessoa, que ao defender a existência da Maçonaria, contrariando o argumento de que se tratava de uma associação secreta e por isso "perniciosa", este escreveu que: "dada a latitude desta definição [de secreta], e considerando que por associação, se entende um agrupamento mais ou menos permanente de Homens, ligados por um fim comum, e que por secreto se entende o que, pelo menos parcialmente, se não faz à vista do público, ou, feito, se não torna inteiramente público, posso, desde já, denunciar aos poderes "fáticos" do tempo presente, uma associação secreta - o Conselho de Ministros! De resto, tudo quanto de sério ou de importante se faz em reunião neste mundo, faz-se secretamente".

 

 

(texto elaborado com o primoroso contributo de "uma História da Maçonaria em Portugal 1727-1986, de António Ventura, numa edição do Circulo de Leitores)

HÁ 41 ANOS TUDO ERA DIFERENTE

(Crónica ou Conto?)

Num esforço de verão, nunca completamente concretizado, procuramos reler alguns livros, arrumar outros tantos, meter uns papéis em ordem, limpar, arrumar e deitar fora o que não interessa. Sempre recordei este tempo, antes e depois de rumar à Nazaré para as semanas de praia da praxe, que era esse o esforço familiar. E hoje em dia, tal não é exceção.

Ora, nestas arrumações de verão, não querem acreditar no que encontrei: Um livrinho vermelho com a declaração de princípios, o programa e os estatutos do Partido Socialista, aprovados no Congresso do PS em Dezembro de 1974. Um documento histórico, com mais de 41 anos de vida…

Ao folheá-lo depara-se o leitor, sem mais com o ponto 1.1., que declama à jovem democracia, com escassos meses, ao que vem o PS:

“O partido Socialista é uma organização política dos portugueses que procuram na democracia socialista a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências históricas do nosso tempo”.

Retirada a expressão, perfeitamente datada com o processo revolucionário português de “democracia socialista”, todo o texto poderia ser ainda hoje usado.

Enfoque nas SOLUÇÕES e com elas DAR RESPOSTA ÀS EXIGÊNCIAS DO NOSSO TEMPO.

Espantosa síntese que se aplica, que nem uma luva, àquele que é o baluarte da intervenção política histórica em Portugal, durante as últimas 4 décadas e que, em cada freguesia, município, no País e na Europa, se procura manter fiel aos seus ditames de antanho.

Realmente espantoso: SOLUÇÕES e DAR RESPOSTAS a EXIGENCIAS.

Esse é, ou deveria ser, o trabalho de cada autarca, de cada agente político.

A História é espantosa e a clarividência dos autores do texto do PS de dezembro de 1974, os quais sabiam bem o que era preciso, na ação politica diária. Pena que tantos e tão promissores que eram, ainda hoje se esqueçam amiúde disto.

Realmente ter mundo na cabeça não é só viajar para fora, é também revisitar as referências, questionarmo-nos sobre as coisas simples da vida, sobre aquelas às quais temos que dar resposta. Responder a coisas simples como, a que horas devem os sistemas de rega funcionar nos parques urbanos? Isso pode ou não marcar as pessoas para toda uma vida? Imaginem que era aí que este texto estava a ser escrito, porque o sítio aprazado era palco de palco? Um autarca que decide, obviamente não decide tão pormenorizadamente, mas a sua ação é cada vez mais a razão ou não da felicidade dos “vizinhos”, expressão medieva, que nos convoca para o tempo em que os cidadãos, os eleitores, eram antes de mais vizinhos, que se gostavam e apoiavam. Não deveria ser sempre assim?

E tudo isto a propósito da declaração de princípios do PS em 1974. Nesse tempo em que a poesia estava na rua, como bem ilustrou Vieira da Silva nas suas célebres pinturas, que ainda hoje são um Hino à Liberdade Universal e de uma incomparável beleza, do dia limpo e único, de que sempre nos falou Sophia de Melo Breyner Andersen.

Ter a oportunidade de poder reler, no original, o texto em apreço, era algo para o qual não estava preparado hoje. Mas está alguém preparado para ao longo da vida ser interpelado, sem sequer muitas vezes se aperceber, para um novo desafio, para um novo sonho? Coletivo ou individual, nele os Deuses congeminam e os arqueiros disparam sem cessar, para que acordemos e agarremos as oportunidades e, delas fazendo força, desfraldemos as velas contra ou a favor do vento, com essa maravilhosa técnica de navegar à bolina, pelos portugueses descoberta nos idos de quatrocentos.

O PS acompanhou como organização e balizou como sistema de intervenção social toda a minha vida, desde que me lembro. Mas só, inopinadamente revisito a essência, daquilo que este foi, do que este representou para a vida de milhões de portugueses, e também de milhares de tomarenses, os quais especialmente nos últimos anos, haviam depositado uma incomensurável esperança na Mudança…

O livro é espantoso, porque junta a Declaração de Princípios, de apenas 12 pontos, a quatro documentos fundadores daquilo que era, em 1974, a essência dos caminhos programáticos necessários de percorrer pela sociedade portuguesa:

- Uma política económica ao serviço do trabalhador;

- Uma política social ao serviço do povo;

- Uma política institucional ao serviço do cidadão;

- Uma política internacional ao serviço da Paz.

Os títulos despertam-nos para as SOLUÇÕES dos problemas que a sociedade portuguesa padecia nos anos 70, na EXIGÊNCIA do seu TEMPO.

Os tempos de férias, de leituras e de arrumações são tempos espetaculares, que nos dão sempre a boa sensação de “mudar de pele”, tal qual a cobra que sibilina se liberta dela na sua regular renovação.

Saberemos nós interpretar devidamente os desafios desta e doutras renovações?

É o permanente desafio intelectual. E há 41 anos tudo era diferente, muito diferente, e muitos dos que hoje aqui leem nem sequer sabiam que iriam existir aspersores regulados e outras trivialidades da vida.

E que viva o Verão e o Sonho das suas quentes noites…

A instrução e o operariado nas vésperas da República - Maçonaria e história

(Continuando as abordagens de recolha e partilha de saberes sobre a Maçonaria e, também sobre a História da nossa sociedade, abordamos hoje a questão da educação (instrução) e do operariado, nas vésperas da implantação da República a 5 de outubro de 1910)

 

As elites culturais da época entendiam que a instrução - hoje a educação, seria a razão de modificações sociais, o que muito diz da influência do Marxismo no final do sec.XIX e princípios do Sec.XX, e daí, positivistas [ver Augusto Comte] e republicanos acreditarem na construção do "Homem Novo" -, neste caso o "cidadão republicano". por isso, o esforço continuado de levar a instrução (a educação) ao operariado e, em geral, às camadas mais desfavorecidas da sociedade, utilizando comos e diria hoje a Educação como "elevador social".

 

São múltiplas as iniciativas lançadas, entre 1870 e 1910, com esse mesmo propósito, especialmente com duas origens distintas: as de inspiração maçónica e as de génese sindicalista, não sendo ainda hoje possível determinar os respetivos cruzamentos e influências mútuas.

 

É por esta altura que aparecem os "Grémios", que Tomar também teve, onde hoje está o edifício do notário na Rotunda Alves Redol (nome bem a propósito), sendo estes Grémios na sua maioria uma versão profana das Lojas Maçónicas, ao mesmo tempo que se intensifica a ação no campo da instrução pública das associações para maçónicas, como a do livre pensamento ou a do registo civil e também a rede de Jardins Escola João de Deus.

 

Por outro lado, surgem inúmeras escolas da iniciativa das associações de classe e sindicatos. Aliás as Escolas sindicais desempenharam nessa altura um importante papel na organização social e profissional de milhares de operários de Lisboa e do Porto, papel esse que por vezes é também sublinhado com a criação de cooperativas de consumo - fenómeno aliás que se viria a repetir a seguir ao 25 de abril de 1974... 

 

Os grandes sindicatos de Lisboa, como o da construção civil e o dos metalúrgicos, dispunham de sedes onde também funcionavam escolas, na maioria das vezes em horário noturno. É de destacar também o caso dos corticeiros de Silves e dos marítimos de Setúbal, no sentido de conseguirem instalações condignas para a criação de Escolas.

E mesmo em sindicatos de menor dimensão ou de exíguos recursos financeiros, as dificuldades económicas ou de instalações nunca constituíram um impedimento absoluto para a construção de escolas. por vezes, verifica-se mesmo a associação de várias estruturas de classe no sentido de partilharem um espaço único para esse fim, hoje chamar-se-iam, "fábricas de cultura" ou "ninhos de empresas", onde às despesas com a sala de aulas se somava o material escolar e o pagamento a uma professora.

 

Este fenómeno, consolidava, por um lado, os laços das comunidades que giravam em volta das instituições promotoras e, por outro, contribuía para levar aos alunos quadros de valores republicanos, sociais e laicos, em muito afastados dos que eram praticados no ensino oficial e religioso (que era a esmagadora maioria da oferta até então existente).

 

Que bom seria que nas últimas décadas esse tivesse sido o quadro estratégico de atuação, promovendo a laicização do ensino, com promoção pública e não confessional de todos os graus de ensino, na promoção dos valores da igualdade, da liberdade e da solidariedade. Uma escola inclusa, onde TODOS pudessem desenvolver as suas competências, mas também promovesse o livre-arbítrio como fator indispensável deste "Homem Novo", sempre reinventado que ansiosamente procuramos...

A 28 de Maio de 2014, foi tomada a decisão de construir o Pavilhão e o Centro Escolar da Linhaceira

(subsídios para a pequena História de Tomar, com base nas minhas notas pessoais de reuniões de trabalho realizadas entre 1982 e 2016)

 

 

O CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA

 

As eleições europeias de 2014, tiveram lugar a 25 de maio desse ano e, como é hábito no decurso delas, os dirigentes do PS, percorreram algumas das mesas de voto, visitando as freguesias.

Foi, também nesse ano o meu caso, acompanhando pelo então adjunto do gabinete da presidência, Hugo Costa.

Num dos locais que visitámos, precisamente a Escola EB1 da Linhaceira, onde funcionava uma das mesas de voto, foi possível haver uma conversa franca de nós os dois, que estávamos na altura em funções no gabinete da presidência do Município de Tomar, com os presidente e tesoureiro da junta de freguesia Carlos Rodrigues e Fernando Ferreira, respetivamente.

 

O mote da conversa, além da questão das eleições em si, foi o financiamento aprovado, no âmbito de uma candidatura colocada pela ACR Linhaceira, através da ADIRN, que sendo de 200.000€, teria de ser executado ainda durante 2014, uma vez que seria o prazo limite para a execução do quadro comunitário de apoio.

 

A preocupação do presidente Carlos Rodrigues era a de saber se o avançar do processo, com natural e profundo endividamento da ACRLinhaceira, não poderia ter consequências terríveis para essa importante instituição da freguesia.

Os números que então se falavam para a obra, rondavam os 350.000€, mas os meus anos de experiência e dado o que conhecia do projeto, não tive duvidas que estaríamos seguramente a falar de mais de 400.000€ de obra total e disse-o.

 

Conversa puxa conversa e, quer eu quer o Hugo Costa, fomos ficando com a sensação que o Pavilhão da Linhaceira era a derradeira oportunidade de fazer, com financiamento, algo de significativo nesta zona do Concelho. Disse-o e mantive na conversação que entretanto tivemos, que sempre tinha tido a opinião da importância e prioridade estratégica da construção de um Centro Escolar na maior aldeia do distrito de Santarém, e que sempre discordara das prioridades dos anteriores executivos municipais de construírem antes deste Centro Escolar, o de S.Pedro e o dos Casais.

 

Para mim sempre fez sentido que a colocação de equipamentos fosse realizada não na área periurbana da cidade mas sim, precisamente, nos locais mais afastados desta, permitindo o desenvolvimento de novas centralidades e tornando assim o Concelho de Tomar mais inclusivo e justo. A Linhaceira cumpria, desde há muitos anos esse objetivo critério e, apenas por motivos político-partidários esteve a ser prejudicada.

 

Falámos disso e falámos da importância também de aproveitar o financiamento já garantido. Falámos da vergonha que seria para a junta de freguesia, para o município, para a gestão da "Mudança", protagonizada pela então recente vitória do PS na junta da Asseiceira e na Câmara (a 30/9/2013), que tal financiamento se viesse a perder. Por mais racional que pudesse ser, NUNCA ninguém perdoaria à Junta e à Câmara, mas também à direção da ACR Linhaceira, o perder a oportunidade, tão laboriosamente preparada e aprovada. Numa freguesia como a Asseiceira, um financiamento de 200 mil euros, não é coisa de somenos.

 

Falámos, trocámos opiniões, concluímos que acontecesse o que acontecesse, a Câmara tinha de dar suporte ao esforço da Linhaceira e a Junta tinha de apoiar a ACRLinhaceira no seu, também grande esforço, de arriscar avançar com a obra.

 

Avaliámos politicamente, como políticos que eramos e sabíamos que os dias seguintes iriam ser decisivos.

 

A 28 de maio de 2014, realizou-se no gabinete da senhora presidente da câmara, uma reunião de coordenação com os senhores vereadores do PS, a presidente, eu como chefe de gabinete e o Hugo Costa, adjunto e que viria, por renúncia da presidente Anabela, a ser daí a pouco tempo presidente do PS de Tomar, onde ficou assente, segundo as minhas notas pessoais, o seguinte:

 

CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA

- Criação de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Associação (ACRLinhaceira);

- Início para a construção do Centro Escolar, ser o Pavilhão multiusos da ACRLinhaceira, que tem 200.000€ de financiamento;

- Documento da Educação a justificar;

- Iniciar imediatamente o processo / caso (no sistema informático do Município).

 

O Hugo Costa bateu-se bem pelo que havíamos concluído, nas conversas com o Carlos e o Fernando da junta da Asseiceira.

A coordenação política, com a junta, com e na câmara, com a presidente e os vereadores, funcionou.

Tudo acabou por se concretizar e, todos ganharam.

Concluo eu que quando se trabalha em conjunto e se juntam as melhores ideias e vontades, todos ganham.

 

Não como hoje em que parece que muitos trabalham para perder,... Mas isso são já outras histórias,...

SOMOS SEMPRE "UM OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO" !

(Em modo de Verão, nas próximas seis semanas, apenas com atualização a cada três dias)

O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO

Vinícius de Moraes, 1970

ERA ELE que erguia as casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as casas
Que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia
De sua grande missão:
Não sabia, por exemplo
Que a casa de um homem é um Templo
Um Templo sem religião
Como tampouco sabia
Que a casa que ele fazia
Sendo a sua liberdade
Era a sua escravidão.

De fato, como podia
um operário em construção
Compreender porque um tijolo
Valia mais do que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia...
Mas fosse comer tijolo!
E assim o operário ia
Com suor e com cimento
Erguendo uma casa aqui
Adiante um apartamento
Além uma igreja, à frente
Um quartel e uma prisão:
Prisão de que ele sofreria
Não fosse, eventualmente
Um operário em construção.

Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.

De forma que, certo dia
À mesa ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
- Garrafa, prato, facão -
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.

Ah, homens de pensamento
Não sabereis nunca o quanto
Aquele humilde operário
Soube naquele momento!
Naquela casa vazia
Que ele mesmo levantara
Um mundo novo nascia
De que sequer suspeitava.
O operário emocionado
Olhou sua própria mão
Sua rude mão de operário
De operário em construção
E olhando bem para ela
Teve um segundo a impressão
De que não havia no mundo
Coisa que fosse mais bela.
Foi dentro da compreensão
Desse instante solitário
Que, tal sua construção
Cresceu também o operário.
Cresceu em alto e profundo
Em largo e no coração
E como tudo que cresce
Ele não cresceu em vão
Pois além do que sabia
- Exercer a profissão -
O operário adquiriu
Uma nova dimensão:
A dimensão da poesia.

E um fato novo se viu
Que a todos admirava:
O que o operário dizia
Outro operário escutava.
E foi assim que o operário
Do edifício em construção
Que sempre dizia sim
começou a dizer não.
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que a sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que o seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
na sua resolução.
Como era de se esperar
As bocas da delação
Começaram a dizer coisas
Aos ouvidos do patrão.
Mas o patrão não queria
Nenhuma preocupação.
«... convençam-no» do contrário
Disse ele sobre o operário
E ao dizer isso sorria.

Dia seguinte, o operário
Qo sair da construção
Viu-se súbito cercado
Dos homens da delação
E sofreu por destinado
Sua primeira agressão.
Teve seu rosto cuspido
Teve seu braço quebrado
mas quando foi perguntado
O operário disse: Não!

Em vão sofrera o operário
Sua primeira agressão
Muitas outras se seguiram
Muitas outras seguirão
Porém, por imprescindível
Ao edifício em construção
Seu trabalho prosseguia
E todo o seu sofrimento
Misturava-se ao cimento
Da construção que crescia.

Sentido que a violência
Não dobraria o operário
Um dia tentou o patrão
Dobrá-lo de modo vário.
De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração_
- Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem bem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher.
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.

Disse, e fitou o operário
Que olhava e que reflectia
Mas o que via o operário
O patrão nunca veria.
O operário via as casas
E dentro das estruturas
Via coisas, objectos
Produtos, manufacturas
Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca da sua mão.
E o operário disse: Não!

- Loucura! - gritou o patrão
Não Vês o que te dou eu?
- Mentira! - disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.
E um grande silencia fez-se
dentro do seu coração
Um silêncio de martírios
um silêncio de prisão.
Um silêncio povoado
De pedidos de perdão
Um silêncio apavorado
Com o medo em solidão.
Um silêncio de torturas
e gritos de maldição
Um silêncio de fraturas
A se arrastarem no chão.
E o operário ouviu a voz
De todos os seus irmãos
Os seus irmãos que morreram
Por outros que viverão.
uma esperança sincera
Cresceu no seu coração
E dentro da tarde mansa
Agigantou-se a razão
De um homem pobre e esquecido
razão porém que fizera
Em operário construído
O operário em construção.

Novo protocolo vai agilizar o Licenciamento Turístico

PORTAL DO LICENCIAMENTO TURÍSTICO

Considerando que a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, alterou profundamente o papel dos municípios nos processos de licenciamento, conferindo-lhes diversas novas competências,

 

Tendo em conta que o mesmo Decreto-Lei não contemplou, até à data, nenhum mecanismo oficial disponível que permita que as entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sejam notificadas sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos, pondo em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições, em concreto a identificação, valorização e promoção dos recursos turísticos no seu âmbito territorial,

 

Com o intuito de estreitarem as suas relações de cooperação e de contribuírem para a disponibilização de serviços de apoio de proximidade aos cidadãos, em especial no que se refere a matérias relacionadas com o investimento em turismo e com a promoção dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local,

 

É, livremente e de boa-fé, celebrado o presente Acordo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA 1.ª

Deveres da CM

A CM compromete-se a:

 

a) Comunicar à TCP, no prazo de cinco dias úteis, a atribuição de qualquer nova autorização de utilização para fins turísticos ou a comunicação de abertura, apresentada nos termos da lei.

b) Comunicar à TCP, no prazo de cinco dias úteis, a existência de qualquer novo registo de alojamento local e o eventual cancelamento de registo(s).

c) Comunicar à TCP, no prazo de cinco dias úteis, a recepção de qualquer comunicação escrita de encerramento voluntário de empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, a caducidade de qualquer autorização de utilização para fins turísticos ou o encerramento de qualquer empreendimento turístico.

d) Disponibilizar, no seu sítio web, listagens actualizadas de empreendimentos turísticos com autorização de utilização para fins turísticos válida e de estabelecimentos de alojamento localcom título válido de abertura ao público, devidamente identificadas e separadas por categoria.

 

 

 

 

CLÁUSULA 2.ª

Deveres da TCP

A TCP compromete-se a:

a) Comunicar à CM, no prazo de cinco dias úteis, a recepção de qualquer comunicação escrita de encerramento voluntário de empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local.

b) Disponibilizar no seu sítio web e nos seus postos de informação turística, no prazo de cinco dias úteis após recepção de comunicação da CM, informação sobre novos empreendimentos turísticos, ou retirá-la, em caso de comunicação de encerramento ou caducidade.

c) Disponibilizar nos seus postos de informação turística, ou de qualquer outra forma que a direcção entenda futuramente, no prazo de cinco dias úteis após recepção de comunicação da CM, informação sobre novos estabelecimentos de alojamento local, ou retirá-la, em caso de comunicação de encerramento ou cancelamento de registo.

d) Organizar reuniões, sessões de esclarecimento e acções de formaçãodestinadas a técnicos do municípioresponsáveis por licenciamentos turísticos e/ou promotores de investimento turístico locais, por iniciativa própria ou a solicitação dos municípios, em sessões municipais ou alargadas.

e) Colaborar com os serviços municipais responsáveis por licenciamentos turísticos, no enquadramento, acompanhamento e intermediação com o Turismo de Portugal, IP, de projectos de investimento turístico no concelho, bem como na participação em comissões de vistoria a empreendimentos turísticos, sempre que solicitado através de comunicação formal.

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA 3.ª

Responsáveis

1. A responsabilidade pelo conteúdo das comunicações da TCP e pela organização interna dos deveres da TCP inscritos neste Protocolo é do Núcleo de Apoio aos Empresários, Empreendedorismo e Investimento Turístico, contactável através do número de telefone e do endereço electrónico goncalo.gomes@turismodocentro.pt

2. A responsabilidade pelo conteúdo das comunicações da CM e pela organização interna dos deveres da CM inscritos neste Protocolo, é daxxx, contactável através do número de telefone xxx e do endereço electrónico xxx

3. Os responsáveis das partes podem ser substituídos, a qualquer altura, por parte dos representantes das partes, devendo a alteração ser comunicada à outra parte.

 

CLÁUSULA 4.ª

Comunicações

As comunicações mencionadas nas cláusulas 1.ª, 2.ª e 3.ª devem ser efectuadas, por qualquer meio escrito, para a morada, número de fax ou endereço de correio electrónico oficiais das entidades, salvo se, por acordo entre os representantes das partes, forem definidos outros números ou endereços que substituam os referidos.

 

CLÁUSULA 5.ª

Vigência

O presente protocolo inicia a produção de efeitos na presente data e tem a duração de um ano, renovando-se automática e sucessivamente por iguais períodos.

FATURA DA AGUA EM TOMAR É AINDA ELEVADA, MAS BAIXOU NOS ULTIMOS ANOS

Os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, há uns dias lançaram o seguinte esclarecimento, que se impõe recuperar:

 

COMUNICADO

Estando a circular nas redes sociais uma informação que não corresponde à verdade, relativa à comparação do custo da água entre municípios, ao afirmar que Tomar está no grupo dos municípios com água mais cara, cumpre-nos prestar o seguinte esclarecimento público:

 

- Esta informação tem por base a divulgação de um estudo comparativo sobre o assunto, baseado num estudo realizado pela DECO e enquadrado no benchmarking  (processo contínuo e sistemático que permite a comparação das performances das organizações) efetuado pela ERSAR e estendido a todo o território nacional, mas ainda só atualizado até ao ano de 2014.

Quadro resumo apresentado pelo Estudo da DECO

 

Nesse sentido, consideramos que:

– Só tem comparação aquilo que realmente pode ser comparado, ou seja, um estudo só pode ter padrões de comparação se as realidades forem semelhantes;

 

– Pelo contrário, os concelhos que, no estudo utilizado pela referida informação, serviram de bitola de comparação com os SMAS de Tomar, não são comparáveis com a nossa realidade.

 

– Assim, baseados no mesmo estudo da DECO e fazendo um estudo de comparação com algumas Entidades Gestoras que, dentro de uma mesma realidade, poderão ser comparadas com estes SMAS (abastecimento de água e saneamento de águas residuais fornecidos pela mesma empresa em alta – Águas de Lisboa e Vale do Tejo S.A.), chegamos a resultados completamente diferentes, sistematizados no quadro seguinte:

Terminada a exposição do comunicado, impõe-se ainda outra avaliação, a qual só pode ter como enquadramento o mesmo estudo da DECO.

Ou seja, sendo elevado o preço da fatura da água - que inclui, volta-se a referir as componentes de consumo de água, de saneamento básico e de recolha de resíduos sólidos, o mesmo teve uma redução a partir de 2015, fruto da aplicação e novos tarifários, realizados pela gestão socialista dos SMAS. Ou seja, em conclusão:

- No quadro dos Concelhos servidos pela entidade Aguas de Lisboa e Vale do Tejo, o preço da fatura em Tomar é a segunda menor;

- No quadro dos Concelhos de dimensão equivalente da região (Ourém, Leiria, Alcobaça, Santarém e Torres Novas), mas servidos por entidades diferentes, o preço da fatura em Tomar está em linha com os Concelhos de Leiria/Alcobaça, mas menor em cerca de 5% e é maior que os restantes em cerca de 10-15%;

- Na análise da evolução dos preços e das políticas sociais de apoio, em Tomar os preços estão a baixar e os apoios sociais a aumentar, ao contrário do que acontece em todos os Concelhos de dimensão equivalente, cujos valores das faturas não param de aumentar.

Ou seja, com a gestão socialista iniciada em outubro de 2013, o problema de PREÇOS ELEVADOS, começou a ser corrigido, com o novo tarifário que entrou em vigor em 2015.

Que há mais para fazer? Sem dúvida que há e haverá cada vez mais soluções técnicas para um pagamento diferenciado, dos resíduos sólidos por exemplo e espaço para colocar as instituições a pagar o justo valor - situação que se iniciou com o novo tarifário de 2015, e aumentar os descontos para famílias numerosas e com baixos recursos.

Se a fatura da água é MUITO ELEVADA, ela deve-se à alteração de tarifário de 2004, implementada pela administração de maioria PSD, que quase duplicou a fatura, do então Presidente Paiva e, a primeira vez que tal começou a ser corrigido foi agora, por isso convenhamos que ESTE É O CAMINHO.

Município resolve em definitivo a gigantesca dívida à ParqT

A presidente Anabela Freitas marcou para esta segunda-feira, dia 11 de julho de 2016, uma reunião de câmara municipal, com o objetivo de que esta aprove um acordo de regularização de dívida a ser homologado pelo Tribunal Administrativo e assim, dar por extinto o processo de execução que a ParqT interpôs e ganhou (em Março deste ano) contra o Município, referente à construção e ao contrato de concessão do Parque de Estacionamento da Praça da República/Rua Dr.Sousa e ao estacionamento tarifado à superfície da cidade - onde estavam implicados um máximo de 1200 lugares a tarifar.

 

A presidente do Município de Tomar, deu nesta sexta-feira, à Rádio Hertz a explicação circunstanciada do processo e é certo que aproveitará a reunião de câmara para complementar as informações e abordagens já realizadas.

 

Dívida total de 6.475.000€, que deveria ter sido paga integralmente até 30/6/2011, vencendo-se portanto a partir de 1 de julho de 2011, toda a dívida, bem como juros a 4%, acrescidos de uma clausula de penalização de 5%, perfazendo assim juros anuais de 9%, que foi contestada e que se perdeu em Março de 2016, em Tribunal.

 

Recordo que nunca o PS aceitou o acordo estabelecido em 2011, tendo exercido os seus vereadores (Becerra Vitorino e eu próprio) o voto contra o mesmo, tendo posteriormente aprovado uma proposta dos independentes para o envio do processo à Procuradoria Geral da República e à IGAL, tendo a primeira se decidido pelo arquivamento e a segunda introduzindo a avaliação do processo nas suas auditorias ordinárias que entretanto foram realizadas, as quais apuraram a incorreta titulação de várias componentes da dívida existente.

 

Sempre defendi e aconselhei, no exercício das anterior funções que tive no Gabinete da Presidência, da importância de ser tentado um acordo - plano de regularização e dívida, uma vez que a dívida que estava vencida, de mais de 6 milhões€, levava a problemas graves de contabilidade, deixando sempre os últimos meses de cada ano, sem que o município pudesse assumir quaisquer encargos financeiros novos, em virtude da aplicação da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso.

 

Mas as leis de orçamento de estado em vigor até 31/12/2015, não permitiam que os Municípios realizassem, a este nível que era aqui exigido, acordos de regularização de dívidas. Seria então com a entrada em vigor do atual Orçamento de Estado, já em Abril de 2016, que a oportunidade legal surgiria em definitivo.

 

 

QUANTO DEVEMOS AFINAL?

 

Esta é uma das grandes questões, desde a primeira hora em que no contexto da atual governação, quem sobre ela se debruçou teve dificuldade em apurar.

Desde logo porque sendo o valor inicial de 6,475 milhões€, os montantes dos juros a pagar nunca foram fáceis de contabilizar, mas tendo em conta as abordagens mais realistas, atualizado o valor para final de julho de 2016, aí a dívida - de capital e de juros, ascenderia a 6,9 milhões€, apesar de durante estes 4 anos já terem sido pagos cerca de 2 milhões de capital e de juros.

 

 

QUANTO  NOS CUSTOU A DECISÃO DE ACORDO EM 2011?

 

Essa é afinal uma conta mais fácil de fazer: Se em 2011 devíamos 6,475 milhões€, se entretanto pagámos 2 milhões€ e se no final deste mês deveríamos (se nada tivesse sido feito) 6,9 milhões€, significa que essa decisão, contra a qual me bati, contra a qual o PS votou, custou-nos a todos cerca de 2,5 milhões€, aos quais acrescem os honorários do escritório de advogados, que havia sido contratado pelo anterior executivo e que foi mantido.

 

 

COMO FUNCIONA O ACORDO QUE SERÁ FEITO

 

É no fundo simples:

- as duas partes acordam o valor em dívida, que terá sido feito pelo valor de 6,65 milhões€;

- acordam o prazo de pagamento, que terá sido de 11 anos, com o primeiro dois de carência de amortização de capital;

- acordam o juro a que será remunerado o valor de capital em dívida, que segundo a informação disponível ronda os 1% (e não aos anteriores 9%);

- levam o acordo junto do Tribunal para homologar e juntar às sentenças já transitadas em julgado sobre o assunto;

- a parqT cede os créditos acordados a entidades bancárias, que com uma comissão lhes disponibilizam de imediato a totalidade do acordado, onde o Município colaborou para encontrar as melhores soluções;

- o Município começa, no mês seguinte, a pagar o acordado, já não à ParqT, mas sim às entidades bancárias.

 

 

QUANTO VAI MESMO O MUNICÍPIO PAGAR

 

Partindo do pressuposto que o Município paga regular e mensalmente o acordado, de 6,9milhões€ em 2016 pagará cerca 30mil€, em 2017 300mil€, em 2018 400mil€, em 2019 500mil€, e assim sucessiva e crescentemente até ao mês de julho de 2027. Esta opção, visa naturalmente acomodar o final de empréstimos realizados nas últimas décadas e que entretanto irão terminando, sem aumentar significativamente o esforço de compromisso financeiro do Município ao longo dos anos de vigência deste acordo.


ESTA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA É UM NOVO EMPRÉSTIMO?

Não. Não é porque a dívida já existe, tinha sentença judicial transitada em julgado, juros previstos e que se venciam todos os meses e, apesar deste montante ser elevado, todos os dias as entidades publicas fazem acordos de pagamento com os fornecedores e, sendo uma dívida exigível de curto prazo 8de fornecedores), pelo valor total, ela apenas passa a ser lançada como dívida de capital e, na ótica da contabilidade pública, apenas no mês em que é devido.

O Município paga, só que com a simultânea cessão do crédito por parte da ParqT a entidades bancárias, paga a estas e não ao credor inicial. E isso é um ato administrativo de responsabilidade exclusiva do presidente da Câmara

Não é também um empréstimo, porque estes têm normalmente garantias reais seja através de hipoteca de bens ou de créditos do estado, sendo que neste caso faz fé para o acordo, apenas a deliberação de câmara, onde é assumido o valor definitivamente em dívida, os juros e o modo de pagamento dessa mesma dívida - que já existia. 


QUANTO POUPA O MUNICÍPIO COM ESTE ACORDO

Outro valor difícil de encontrar, mas com alguma aproximação bastará pensar que os juros mensais do acordado em 2011 (a 9% ao ano), ascendiam a um valor de cerca de 48.500€/mês e que agora ascendem a apenas a 5.800€/mês, havendo assim nos primeiros meses, antes de qualquer amortização, uma poupança da ordem dos 42.700€, havendo por isso uma poupança, ao longo dos 11 anos, que pode ascender a cerca de 3 milhões€, mais os honorários dos advogados que nestes 4 anos já terão ascendido a um valor superior a 300.000€...

Em resumo:
A grande diferença de 2011 (gestão PSD) para 2016 (gestão PS), com este acordo é o de que os juros eram de 9%/ano e agora serão de cerca de 1%/ano, que entretanto se aumentou a responsabilidade financeira em 2,5 milhões€, acrescidos de 300.000€ para advogados e que se vão conseguir poupar pelo menos 3milhões€ em juros e, no final, o Parque de Estacionamento ficar-nos-á pela módica quantia de quase 10 milhões€.

Parece-me ser evidente que é para aprendermos a não repetir este monumental erro de gestão.