2.5.16

Assembleia Municipal de Tomar aprova, sem votos contra, que seja terminada a estratégia de encerrar Escolas

A última Assembleia Municipal realizada em Tomar na sexta-feira dia 29 de abril, aprovou duas moções sobre o encerramento de Escolas no Concelho, as quais genericamente "solicitam" ao Município o seu empenho no fim deste processo de encerramento de Escolas.

As moções foram trazidas pelas mãos dos presidentes de junta de Além da Ribeira/Pedreira, onde foi encerrado o último dos jardins de infância que funcionava na freguesia de Além da Ribeira e de Paialvo, onde foi encerrada a Escola da localidade que lhe dá o nome, e antiga vila com Foral, que este ano irá ser evocado pela comunidade local.

Votadas favoravelmente por metade dos eleitos (16) e sem nenhum voto contra, nem do grupo socialista que dá suporte à câmara de Tomar, o qual em conjunto com os independentes se absteve, as Moções fazem notar a importância de se parar para pensar, estudar e rever a estratégia implementada desde há quase duas décadas, de encerrar tudo o que não tem uma determinada dimensão, deixando cada vez mais áreas territoriais sem qualquer acompanhamento educativo e/ou outra qualquer presença institucional, facto agravado ainda com a extinção/agregação de freguesias, promovida unilateralmente pelo governo PSD/CDS em 2013.

É de destacar este desejo da Assembleia Municipal, manifestado numa votação tão significativa, com 16 votos a favor e 16 abstenções, sem qualquer voto contra, para que quem gere a câmara e tem a responsabilidade de trabalhar com os agrupamentos escolares e com o Ministério, possa parar em definitivo esta estratégia errada de fechar, despovoar, desproteger, que tem subsistido demasiados anos em Portugal.

Estou certo que o enorme bom senso que presidiu, quer às propostas de Moção, subscrita pelos autarcas das freguesias, quer da votação de todos os grupos políticos, expressa bem o sentimento inequívoco de que a gestão dos processos educativos não possa nem deva, neste como noutros contextos, deixar de levar em linha de conta outros aspetos, como sejam o justo e livre acesso a serviços públicos, sem prejudicar quem se ache mais afastado dos centros urbanos.

No fundo, a Assembleia Municipal de Tomar, deu um excelente exemplo de que há outro caminho, mesmo que alguns dos atuais e sempre provisórios detentores de poder educativo, achem que têm sempre razão e que podem impor soluções tecnocráticas, sem que isso tenha consequências nas comunidades locais.

Por outro lado, o trabalho de estudo e de futura ponderação exigida, não pode deixar de levar em linha de conta que em 2014, apenas 192 crianças foram registadas como nascidas no Concelho de Tomar...

Está aberta portanto a porta a que possam ser reavaliadas todas as situações existentes no Concelho de Tomar, em matéria de rede escolar.

Uma oportunidade que, estou certo, o Município não deixará de aproveitar.