Nota: tive oportunidade desta semana, fazer chegar a todos os trabalhadores do Município de Tomar, a seguinte carta aberta
Estimados trabalhadores do Município de Tomar
c/c Sra. Presidente da Câmara, Vereadores do PS, Chefe de Gabinete e líder do PS na Assembleia Municipal
Como sabem sou atualmente deputado municipal, eleito nas listas do Partido Socialista, depois de no mandato passado ter exercido as funções eletivas de vereador. Nessa circunstância, no decurso do mandato passado, tive oportunidade de com alguma regularidade, levar ao vosso conhecimento as iniciativas ou propostas que, no decurso do trabalho realizado em prol do Município, ia apresentando no órgão municipal de que fazia parte.
Entendo hoje, como sempre entendi, que os eleitos para os diferentes órgãos dos Municípios e também das Freguesias, têm mais do que o direito, têm a obrigação de dar conta do que fazem, do que pensam e do que propõem, na perspetiva de que o escrutínio de cada um dos cidadãos, de cada um dos trabalhadores das organizações autárquicas, são essenciais para a prossecução do interesse público. Ter políticos que têm medo de se expor, de dar contas do que pensam ou de que fazem, são sintomas de um tempo de “endeusamento” dos titulares de poder, que não estão em linha com uma sociedade moderna do sec.XXI e com capacidade de se auto- regenerar.
Naturalmente todos compreendem que, no contexto das funções que exerci até ao passado dia 31/12/2015, como chefe de gabinete da presidência, das quais prescindi por minha opção pelas razões que de futuro serão da compreensão de todos, o dever de lealdade e o quase absoluto silêncio público sobre as matérias referentes à prossecução da gestão conjunta do PS e da CDU na autarquia, tinham absoluta relevância sobre as obrigações que, enquanto eleito local tenho, quer para com os cidadãos que votaram nas listas do PS, quer perante todos os trabalhadores da autarquia, quer perante a generalidade dos cidadãos.
Como sabem fui, em 2010, o único vereador da câmara a estar do lado dos trabalhadores, recusando a anulação da opção gestionária, a qual apenas 5 anos depois foi, pela atual gestão, reposta após contestação em Tribunal. Na altura todos os vereadores do PSD e dos Independentes seguiram, muito provavelmente por medo, avaliações jurídicas contrárias aos interesses dos trabalhadores e, bem assim, contrárias ao direito, conforme o Tribunal Administrativo veio posteriormente a dar razão.
Não me arrependo de ter tomado essa opção em 2010 e de no início deste mandato, mesmo contra a opinião de alguns vereadores, ter em conjunto com o então adjunto Hugo Costa e o atual chefe de gabinete Virgílio Saraiva, feito “pressão” para que o Município não recorresse da decisão do Tribunal. Após negociação com os sindicatos, a qual tive a oportunidade de conduzir a nível da presidência a sua articulação, por decisão da presidente desde há mais de um ano, que todos os meses é cumprida para os mais de 250 trabalhadores do Município de Tomar.
Sempre considerei ser dever de uma qualquer governação pública, que a defesa dos direitos fundamentais, como sejam o direito ao trabalho, à justa remuneração e ao princípio da legalidade nas relações de trabalho nas organizações, fosse um princípio concomitante com a defesa do interesse dos cidadãos e, bem assim, na prossecução do interesse público.
Lamentavelmente não tem sido essa a postura e a filosofia diária na atuação do vereador eleito pela CDU, o qual continua a ter competências delegadas e uma cada vez mais crescente influência na gestão Municipal, e assim a prejudicar o interesse público, como tenho publicamente escrito e defendido dentro do meu partido.
É importante que todos os trabalhadores do Município saibam hoje, para que amanhã não digam que o silêncio de quem sabia imperou, que o vereador da CDU foi, desde a primeira hora, contrário à valorização dos trabalhadores do Município em curso durante estes dois anos, através das mobilidades intercarreiras, as quais permitiram que cerca de trinta trabalhadores tivessem visto reconhecidas, ou a sua formação superior há muitos anos obtida e, muitas das vezes exercidas, ou as funções de nível de maior complexidade, para as quais estavam objetivamente preparados, ou que já exerciam.
Lamentavelmente o atual, ainda parceiro de coligação do PS na gestão do Município, sempre esteve contra esses dois momentos de valorização dos trabalhadores, num tempo em que todos os concursos de promoção se encontram congelados e, só através desse instrumento jurídico, tem sido possível colocar alguma justiça na gestão de recursos humanos da autarquia. Com “parceiros” destes, não precisam os trabalhadores e os Tomarenses de inimigos.
Espero sinceramente, que a sua redobrada influência, não torne impossível a valorização prevista para ser realizada neste início de 2016 e deixada preparada, para se concretizar muito brevemente.
Por isso, e para que saibam a verdade sobre este assunto, tomo a liberdade de vos fazer perder estes preciosos minutos do vosso trabalho, para que percebam melhor as razões porque tenho defendido que a manutenção da CDU na governação municipal é, não só prejudicial ao interesse do Concelho, mas também aos trabalhadores do Município.
Para os defender não precisamos de “donos” dos trabalhadores, mas sim de quem, pela prática demonstrada, os defende em cada momento. Sei que cada um de vós sabe que tenho razão e, dar-me-ão pelo menos o benefício da dúvida de acreditarem que continuarei de futuro a defender os vossos, os nossos (de todos os cidadãos), interesses, sem deixar de levar sempre em linha de conta o interesse público e o integral cumprimento da legalidade, à qual está, objetivamente, a administração pública obrigada.
Claro que, todos o sabemos, o atual vereador da CDU gostaria de transformar o Município e os SMAS numa grande “Gualdim-Pais”, onde o tratamento dos trabalhadores durante décadas sempre foi a mais miserável, só ao nível das fábricas do sec. XIX, de cuja ideologia totalmente ultrapassada, o agora vereador se diz seguidor.
Recebam a minha melhor estima, consideração e sempre, como no passado, agradecimento por toda a colaboração que têm, todos os dias, prestado aos nossos conterrâneos. É o vosso exemplo que anima parte substancial da minha ação política, a qual continuarei com redobrado empenho a prosseguir.
O deputado municipal, eleito pelo PS
Luis Ferreira