Lisboa, 14 dez (Lusa) – O PS defendeu numa pergunta enviada ao Governo que as famílias e as empresas das zonas abrangidas pela A13, onde começaram a ser cobradas portagens em novembro de 2011, deviam ter descontos na utilização daquela autoestrada.
Na pergunta dirigida ao Ministério da Economia, a deputada Anabela Freitas defende que a A13 é “um eixo estruturante para o concelho de Tomar e para a região do Médio Tejo, ligando a cidade de Tomar à A23 no nó da Atalaia (concelho de Vila Nova da Barquinha), permitindo a partir desse local a ligação a Lisboa, via A1”.
Apesar de ter apenas seis quilómetros, a deputada socialista frisou que aquela autoestrada é “fundamental para a região”.
Anabela Freitas lembrou ainda que o Provedor de Justiça considerou que as portagens “estavam feridas de ilegalidade, atendendo à não divulgação pública antecipada do início de cobrança de portagens, assim como do respetivo regime de isenção”.
“O Sr. Provedor de Justiça repudiou a forma como foram introduzidas as portagens na referida autoestrada e aconselhou os cidadãos a recorrerem aos órgãos jurisdicionais, para provar a ineficácia do ato administrativo”, acrescentou.
Por tudo isso, a deputada quer saber que medidas foram tomadas para resolver a questão colocada pelo Provedor de Justiça e que medidas de discriminação positiva pensa o Governo tomar para apoiar as famílias e empresas desta zona.
MCL
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