O Tribunal constitucional pronunciou-se contra o corte, unilateral, dos subsídios de férias e de natal a todos os funcionários públicos com vencimento ilíquido igual ou superior a 1000€, executados pela Lei do Orçamento de Estado de 2012. A situação era esperada, pelo simples fato de se tratar de uma medida descriminatória de uns cidadãos face à generalidade, ou seja, no fundo um "imposto que apenas se aplicou a parte dos trabalhadores" e mais estranha ainda, quando o mesmo Governo PPD-CDS, já havia aplicado uma medida de imposto extraordinário de 3,5% sobre todos os rendimentos do ano, aplicado em Novembro, esse perfeitamente legal, universal e enquadrado na Constitutição, embora injusto e desnecessário, comos e veio a verificar pela conta do estado de 2011.
O Governo PPD-CDS já anunciou que irá encontrar uma alternativa, em sede de orçamento de estado para 2013, sendo expetável que passe por mais impostos diretos e indiretos, de aplicação universal, mas que terão como consequência, um maior desemprego, com o ciclo intermináveld e falências, mercê da paragem do consumo interno. Para obter os 2.000 milhões de euros que este corte dos subsídios representa, serão necessários impostos diretos
Ora, face ao que se tem observado na Grécia, na Irlanda, em Espanha, na Itália e na Bélgica, que mais é necessário para que a Europa perceba que já restam poucos meses para salvar a economia europeia?
Que mais é necessário para que o Governo perceba que este método não funciona. Que não é reduzindo os rendimentos dos portugueses que o País produz mais, poupa mais, investe e gere melhor os seus recursos. Precisamos de mais tempo para pagar o que devemos. Precisamos de mais investimento para estimular o crescimento económico. precisamos menos iniciativa jovem e mais iniciativa de estimulo à economia e ao desenvolvimento. Criar mais desemprego. Criar mais pobres. Criar mais crime. Criar mais desespero, fuga e morte. Criar tudo isso mais é destruir um País.
Está na altura de parar!
Ontem foi o Tribunal Constitucional. Amanhã será o Tribunal Criminal!