O Governo legítimo de Portugal,
eleito democraticamente pelo povo há cerca de um ano, tem insistido numa
estratégia de ataque sistemático ao poder local, considerando-o “quase” como o “responsável”
pela dívida pública portuguesa, de pouco mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse é o primeiro erro de avaliação
de toda esta história, o de considerar que o problema do País é a sua dívida pública,
quando por exemplo a da Bélgica e da Itália são superiores. O problema em
Portugal tem sido a dívida privada, a qual ascende a mais de 140% do PIB,
especialmente concentrada em divida de imóveis das famílias e de financiamento
às empresas.
Quanto à administração local, a
dívida das autarquias portuguesas representava em 2010 apenas 3,4% do PIB,
enquanto a dívida total do estado representava, nesse ano, 93,3% do PIB, sendo
que ao mesmo tempo, nos países da União Europeia (UE), a dívida pública local e
regional contribuiu em média com 15,5% para a dívida pública total da EU,
enquanto em Portugal a soma das duas dívidas (local e regional), não ultrapassou
os 6%. Portugal está assim com a sua dívida local perfeitamente dentro de
padrões “modestos”, tendo em conta os seus parceiros europeus.
Para se ter uma melhor ideia do
que representa o poder local, ele é em Portugal responsável anualmente em cerca
de 50% do investimento público total e garantem cerca de 20% do total do
emprego na administração pública.
Em valores absolutos a dívida
pública local foi evoluindo entre 2007 e 2010, de 5196M€ (milhões euros), em
2007, até 5897M€ em 2010. Só para se ter uma ideia de comparação, o montante
que o estado, através da Caixa Geral de Depósitos “colocou” no BPN, para evitar
a sua falência, foi de mais de 5000M€, ou seja praticamente toda a dívida que a
administração local tinha em Portugal em 2010.
Estas são algumas das razões que
nos levam a reafirmar que o ataque que vem sendo feito à administração local
não faz qualquer sentido, com a perspectiva da destruição de freguesias, a “lei
dos compromissos”, que inibem os Municípios de poderem honrar, mesmo que
quisessem, os seus compromissos perante os fornecedores ou acederem a
financiamentos do QREM, quando e se eles voltarem a estarem disponíveis.
Olhar para os Municípios e para
as Freguesias como sendo “os culpados” da crise em que nos encontramos é um
erro colossal e uma tremenda mentira, que este governo nos tenta impingir, afim de
libertar recursos para continuar a apoiar a Banca de especulação e a pagar os
juros “agiotas” que nos foram impostos pelos 78.000M€ que “eles” nos emprestaram
para pagar à Banca internacional....