27.4.12

Cedência do salão dos bombeiros à borla para festa de anos...

Ontem, dia 26/4/2012, esteve presente na reunião de câmara uma proposta de cedência gratuita do salão dos bombeiros, para a realização de uma festa de aniversário de um ministro de uma das religiões legalizadas em Portugal, da religião católica por sinal.

A comissão inter-catequética de Tomar era a entidade que tal requeria e apresentava um pedido exatamente para esse fim: realização de uma festa de aniversário, num espaço municipal, que tem uma tabela de preços aprovada e em vigor, "com isenção do pagamento". Para uma festa de Aniversário!

Sim leram bem: para uma festa de aniversário! Não para a realização de uma ação de angariação de fundos ou de recolha de alimentos ou vestuário para apoio aos mais cadenciados ou para outra qualquer atividade de impato social e de solidariedade relevante. Não! Para uma festa de aniversário, com isenção do pagamento! Isso mesmo!

Ficámos estupefatos, com o simples abuso de considerar que a câmara poderia isentar o pagamento de aluguer de uma infra-estrutura municipal para a realização de uma festa de aniversário.

O mais anedótico seria esta instituição não pagar para fazer a festa de anos de um seu ministro de culto e um Bombeiro ter de pagar 10% do valor tabelado de aluguer se aí quiser fazer a sua festa de anos. Ou seja: esta instituição queria ter um privilégio de uso gratuito do salão dos bombeiros, quando nem os bombeiros o têm! Um verdadeiro abuso!

E o valor, sabem quanto era o valor em discussão e que esta instituição vai ter de pagar se quiser usar o salão dos bombeiros? 40€! Exatamente 50% do valor do aluguer para o número de horas que pretende usar o salão dos bombeiros e os respetivos anexos, vulgo cozinha. Mas pretendia que tal fosse cedido gratuitamente, como se ao Estado, aqui representado pela autarquia de Tomar, proprietária do edifício, competisse pagar, mesmo que indiretamente, a festa de aniversário de um ministro de qualquer religião, quando é por demais sabido do principio constitucional da separação da Igreja do Estado e do natural uso com parcimónia e justiça dos bens públicos.

Felizmente que houve o bom senso do assunto ter sido retirado da reunião e esta instituição, a exemplo de outras que têm alugado o espaço para efeitos de realização de almoços, pague o correspondente e tabelado preço. De recordar que a divisão de proteção civil e bombeiros, à responsabilidade de quem o Quartel dos Bombeiros se encontra, apenas consegue angariar cerca de 20% do milhão de euros de despesa que tem anualmente. Mas para estes senhores, parecia lógico que se cedesse gratuitamente para uma festa de aniversário! Ora...