Em virtude da ausência por doença da Vereadora Graça Costa, que não se fez substitutir, o Grupo dos Independentes (Pedro Marques), apesar de votar contra, ajudou a viabilizar o acordo realizado entre o Município e a ParqT.
Dado o empate de três votos contra e três a favor, o Presidente foi obrigado a usar do voto de qualidade (desempate), dando assim sequência a uma acordo que segundo o PS (Ler texto integral aqui ) é pior do que o que resultaria de uma decisão judicial.
Mais grave ainda: este acordo foi aprovado, como repetidas vezes chamei à atenção na discussão havida, SEM HAVER DINHEIRO Orçamentado para isso, SEM HAVER CABIMENTO prévio, quer para os Juros até ao final do ano (no máximo cerca de 151 mil€) e SEM HAVER visto do Tribunal de Contas.
Como pode uma simples deliberação de Câmara, responsabilizar uma Autarquia em quase 8 Milhões€, sem sequer estar orçamentado ou autorizado pelo Tribunal de Contas?
Porque razão os Independentes, se queriam DE FACTO votar contra este acordo, não proveram à substituição da Vereadora doente? Se ela tivesse estado, o acordo teria sido recusado por 4 (PS+IpT)contra 3 (PSD).
Por via das dúvidas requeri a cópia integral transcrita de tudo o que foi discutido neste ponto. O facilitismo de achar que se pode "gastar" 8 milhões de euros sem haver dinheiro, cabimento ou autorização do Tribunal de Contas, ainda nos pode vir a custar mais umas centenas de milhar de euros em processos.
E um outro pormenor: E se a Câmara não tendo dinherio, nem outra solução que não recorrer a um Empréstimo, vir a Assembleia Municipal recusar o mesmo? Serão os três responsaveis políticos do PSD que agora decidiram pagar quase 8 milhões de euros que o vão fazer? Isso será justo?
Graça Costa (ausente) e Pedro Marques (sozinho e conivente pela não substituição da colega), que no fundo garantiram isto, não são também responsáveis morais, pelo menos?
Em todo o caso é tempo de afirmar, como o austraunata do programa Apolo, aquando de fatal avaria na Nave: Houston we have a problem!
