Presente que foi a Proposta de Lei 42-XI - Lei do Orçamento de Estado para 2011, são os seguintes, os grandes números aplicados directamente ao Concelho de Tomar, o seu posicionamento no seio do Distrito de Santarém e algumas notas, mais significativas. [Todos os valores em €]
TOMAR (Orçamento Estado 2011)
4.551.241 – FEF final corrente (6,5% Distrito)
3.034.160 – FEF final capital (6,7% Distrito)
7.585.401 – FEF total (6,5% Distrito – 5º) Nota: retido 0,1% (7585,4€) para DGAL (Artº49º)
692.449 – Fundo Social Municipal (9,8% Distrito – 2º) Nota: exclusivo para aplicação no ensino pré-escolar e 1ºciclo (nº4Artº44º da Proposta Lei42-XI)
1.144.827 – Comparticipação no IRS (Taxa máxima de 5,0%) (9,5% Distrito – 2º)
9.422.677 – Total da transferência do OE (7,0% Distrito – 5º)
[Menos cerca de 886.000€ do que o previsto inicialmente para 2010 e menos 400.000€ do que o efectivamente transferido após PECII)
418.703 – PIDDAC Concelhio (275.000 Escola Nuno Alvares Pereira, 143.703 Palácio da Justiça)
Transferência para as Freguesias do Concelho de Tomar (OE 2011)
Além da Ribeira 28.573
Alviobeira 24.363
Asseiceira 52.848
Beselga 29.209
Carregueiros 32.094
Casais 49.267
Junceira 28.322
Madalena 57.304
Olalhas 46.150
Paialvo 47.791
Pedreira 24.995
Sabacheira 43.085
São Pedro de Tomar 56.944
Serra 44.139
Santa Maria dos Olivais 129.448
Tomar (São João Baptista) 74.115
TOMAR (Total município) 768.647 (7,6% Distrito – 5º)
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DIRECTAS EFECTUADAS PARA O CONCELHO DE TOMAR PELO ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2011: 10.610.027€
(Investimento directo do Estado de cerca de 253€/Habitante do Concelho) - em termos comparativos o investimento do estado por cada habitante do Concelho de Constância é de cerca de 1.100€
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