DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Artigo de opinião, publicado na edição do Jornal "O Cidade de Tomar", de 25 de Julho de 2008
A Assembleia Municipal é sempre um órgão político difícil de explicar à generalidade das pessoas. Se por um lado parece não ter qualquer poder, por outro pode bloquear a possibilidade do Município funcionar, recusando propostas da respectiva Câmara, o respectivo Orçamento, Planos de Pormenor, enfim todo um conjunto de documentos e decisões que criam as condições para que um Município funcione.
Constitui no entanto a Assembleia Municipal a expressão máxima da vontade popular, como tal definida em eleições livres e justas, devidamente fiscalizadas e auditadas por órgãos independentes da República, aí estando representados todos os Partidos, Coligações ou grupos de cidadãos independentes, que conseguem um mínimo de votos, que em Tomar ronda os 800/900 votos.
É portanto um órgão muito mais democrático que a Câmara Municipal, onde menos forças por tradição estão representadas. No caso de Tomar estão representadas três forças na Câmara (PSD, IpT e PS) e cinco na Assembleia (PSD, PS, IpT, CDU e BE).
A Assembleia é assim o verdadeiro Parlamento Local onde o poder, a Câmara Municipal, tem de prestar contas, ora propondo a tomada de decisões, ora explicando as decisões tomadas, nos termos definidos na Lei 169/99. Nela coexistem ainda todos os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos no Concelho, com igual direito e legitimidade aos directamente eleitos pelo povo. No caso de Tomar, aos 16 Presidentes de Junta (9 PSD, 5 PS, 2 CDU), juntam-se 21 eleitos em sufrágio universal (10 PSD, 5PS, 4IpT, 1CDU e 1BE).
Os debates existentes neste “pequeno parlamento local”, composto em Tomar por 37 pessoas que apenas recebem uma senha de presença às respectivas reuniões num valor próximo dos 67€, são normalmente bastante vivos e ajudam a Câmara a melhorar as suas decisões, quando assim o decide fazer, ouvindo, ou aos representantes do povo o de entenderem melhor as decisões por esta tomadas. De qualquer forma, o trabalho produzido quando há verdadeiro interesse de procura do interesse público, é satisfatório e valoriza todos os intervenientes.
De quando em vez os decibeis do debate sobem um pouco, da intervenção passa-se ao claro insulto e vai daí, por vezes dão-se episódios que pouco dignificam os detractores, como por exemplo quando o ex-Presidente, em Julho de 2006, procurou ofender a minha idoneidade profissional em resposta a um ataque político sobre a sua ineficácia de defesa do interesse de Tomar na questão do Hospital de Tomar, ou mais recentemente quando o deputado do Bloco se insurgiu com adjectivos desadequados à pessoa do Presidente da Assembleia e à minha própria a propósito da melhoria da grelha de tempos de intervenção na Assembleia.
Este é claramente o primeiro equívoco. O Bloco ao escolher para seu deputado municipal o, estou certo, único professor que não sabe fazer uma conta de dividir errou, porque assim não dignificou o órgão Assembleia, nem os seus eleitores, porque quanto é público e assumido, o dito deputado quando a agenda não lhe interessa e quando lhe convém não se faz substituir para assim não deixar que o BE tenha a sua voz diferenciada na Assembleia.
O equívoco é este deputado confundir que foi eleito como cidadão que é e não como representante de uma força política, achando que não deve, nem tem que prestar contas a ninguém e que pode fazer e dizer o que quer e lhe apetece, sem cuidar da necessária urbanidade e respeito pelos eleitores e pelos órgãos para os quais é eleito. Já um mês antes o mesmo deputado abandonara a reunião da Comissão de acompanhamento do PDM, por a representante do PSD se ter recusado e bem, a pedir desculpa pela mudança de posição que operara, a propósito da Carta Educativa, entre uma reunião de Comissão e o plenário da Assembleia Municipal.
O deputado do Bloco confunde a representação política com a sua pessoa, o que não sendo caso único, não valoriza o respeito que os mais de mil eleitores do BE em Tomar mereciam.
Quanto ao facto de ser o único docente que não sabe dividir é simples: Uma hora tem 60 minutos. A Lei já citada diz que há um período de uma hora antes da ordem do dia para os deputados municipais abordarem assuntos de interesse para o Concelho. A Assembleia em Tomar tem 37 membros com direito a falar. O Bloco tem um único eleito. Ao Bloco caberão exactamente 1/37 dos sessenta minutos que tem uma hora, o que dá cerca de 1 minuto e 37 segundos. Ora a grelha de tempos que foi entretanto aprovada dá ao BE 4 minutos. O que há de errado nisso? Só se for o PSD e o PS considerarem-se prejudicados pois o tempo que é dado a mais ao BE (e à CDU e aos IpT), lhes é retirado ao tempo a que estes (PSD e PS) teriam direito.
O segundo equívoco da Assembleia resulta do facto do PSD não conseguir sair deste estado letárgico de quase “guerra civil” e “orfandade”, no qual vive mergulhado nos últimos dois anos, com sucessivas guerras locais, distritais e nacionais e com a fuga do ex-Presidente para Coimbra.
Ora precisamente na Assembleia onde o PS apresenta uma justíssima Moção de Censura, que pode ser lida na íntegra em http://www.tomar.psdigital.org, o PSD não conseguiu esboçar uma defesa sequer. A única tentativa desastrada que fez, nos mais de 20 minutos de tempo que teve à disposição foi para o Presidente da Junceira(PSD) ler e citar várias cartas que havia trocado com a Câmara(PSD), onde esta nada lhe respondia, mais parecendo interessado em se justificar perante a sua inglória e ineficaz gestão da Freguesia, do que em responder à Moção de censura apresentada pelo PS.
Com tal atitude o referido Presidente de Junta PSD, só deu razão à profundidade e justeza da Moção apresentada. Esta atitude da bancada do PSD, cada vez mais entregue a um conjunto amorfo e perfeitamente injustificável de pessoal político fraco de ideias e ausente de espírito crítico, em nada valoriza a Assembleia em primeiro lugar e não cria condições para uma melhor gestão por parte da Câmara PSD, o que deveria constituir o seu objectivo primeiro. Ou será que estão interessados em que ela vá rapidamente para casa? Ou será que não conseguem já ultrapassar as divergências, entre apoiantes de Carrão, de Ivo e de Corvelo? Não acham que o Concelho, depois de mais de 12 anos de incapacidade total, merecia um pouco de respeito e de trabalho? Este é o segundo equívoco e o mais grave.
Quanto ao terceiro equívoco ele é de outra natureza, menor sob o ponto de vista das consequências directas que pode ter no futuro, mas mais estranho que é o facto de haver ainda quem ache que a água passa duas vezes debaixo da mesma ponte.
Resultado talvez da paragem no tempo que se observa cada vez com mais nitidez em Tomar, o ex-Presidente de Câmara eleito há quase vinte anos pelo PS, hoje vereador dos IpT, vive num mundo de fantasmas, tendo pedido a palavra em defesa da honra, quando nunca a sua idoneidade foi colocada em causa na dita Assembleia. Veio falar de processos na Judiciária, de perseguições, de autos, de arquivamentos, de sabe-se lá de que fantasmas foi buscar ao sótão ou à consciência quiçá, na tentativa de desvalorizar aquilo que é um facto pelo PS sempre denunciado: a vergonha que foi todo o processo, por si iniciado, relativo a uma operação urbanística junto à Estrada da Serra, denominada UOPG4, que devia levar a uma aprofundada investigação processual, que o PS já pediu, mas que ninguém, leia-se PSD e IpT, parece interessado em promover.
A acusação de cambalacho político entre a última Câmara de Pedro Marques, as duas de António Paiva e actual é um adjectivo demasiado suave para caracterizar essa e outras situações, onde infelizmente a Câmara se tem “enterrado” na última década e meia, de onde sobressai como caso maior o Parque de Estacionamento por detrás da Câmara e o Contrato de Concessão assinado com a ParqT.
Bonito de ver esta conivência sempre presente entre IpT e PSD, quando se trata de tentar passar uma esponja nas tropelias do passado. O problema dos políticos do passado é que confundem sempre a árvore com a floresta e o seu umbigo com o mundo!
Pois que se deixem de equívocos e façam mas é o que têm a fazer: trabalhem, que foi para isso que o povo os elegeu!
