informação da comissão das florestas à assembleia municipal

Foi presente, pela Comissão para a Defesa, Desenvolvimento e Aproveitamento Social da Floresta do Concelho de Tomar, a seguinte informação à Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2007:

Informação à Assembleia Municipal de 29/6/2007


1. MANDATO DA ASSEMBLEIA PARA A COMISSÃO

Exposição de motivos:

A Floresta tem no nosso Concelho potencialidades que podem desempenhar um papel muito importante na recriação do tecido produtivo de Tomar.

O Ministério da Agricultura está a implementar um conjunto de orientações para este sector que poderão motivar sustentar um projecto concelhio que permita o aproveitamento integral desta nossa riqueza criando com ele emprego e riqueza no Concelho.

Para que a Assembleia Municipal possa assumir a responsabilidade política que lhe compete na procura de caminhos que permitam fixar população, criando novos postos de trabalho e combatendo a degradação demográfica do Concelho.

Aprovado pelos Deputados Municipais:

A criação de uma Comissão para a Defesa, Desenvolvimento e Aproveitamento Social da Floresta no Concelho de Tomar cujos objectivos centrais são:
1- Dinamizar a constituição de uma Associação de Produtores Florestais do Concelho de Tomar;
2 – Elaborar propostas com incentivos à reflorestação do Concelho assente nas espécies autóctones;
3 – Estabelecer dinâmicas que permitam a instalação de unidades industriais de transformação de madeira e de produção de energia a partir da biomassa proveniente da Floresta;
4 – Estabelecer dinâmicas que permitam a instalação de actividades agropecuárias, de pastoreio e de apicultura, no Concelho;
5 – Elaborar propostas, em trabalho conjunto com a Protecção Civil, com medidas concretas de protecção à Floresta, no Concelho;

Esta Comissão, para além de deputados municipais, deve integrar técnicos especializados e empresários, convidados pela Assembleia Municipal.

Todas as propostas elaboradas por esta Comissão devem ser debatidas na Assembleia Municipal e as conclusões desses debates devem ser transformadas em Recomendações à Câmara Municipal, sempre que tal se justifique.


2. DECISÕES TOMADAS

a) Prioridade de FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS do Concelho;

b) Realização de uma SESSÃO PÚBLICA para a SENSIBILIZAÇÃO da IMPORTÂNCIA da CONSTITUIÇÃO da REFERIDA ASSOCIAÇÃO, tendo como públicos alvo os Produtores Florestais (proprietários florestais) e os Industriais da fileira florestal;

c) Em virtude do desenvolvimento dos processos de criação das Zonas de Intervenção Florestal serem emergentes para a captação de Financiamentos para a reconversão da Floresta, desenvolver uma estratégia pública de dinamização das mesmas;

d) Auditar promotores de novos Projectos de utilização da Floresta no Concelho;

e) Reunir com os responsáveis do ICN e do IPPAR, para a sensibilização da recuperação da Mata Nacional dos Sete Montes;


3. DECISÕES EXECUTADAS

A) Foi já constituída em 23/10/2006, a Associação de Produtores Florestais dos Templários, que funciona provisoriamente na Junta de Freguesia de S. João Baptista;

B) Foi realizada a Sessão Pública prevista de sensibilização para a fileira Florestal, com a participação de muitos dos responsáveis autárquicos, com uma exposição detalhada do trabalho que vinha sendo desenvolvido pelos Técnicos Florestais;

C) Auditado um novo Promotor na fileira florestal, está já este a desenvolver a instalação do seu Projecto na Zona Industrial de Tomar, visando a “compactação” e uso doméstico de sobrantes florestais, em substituição da lenha tradicional;

D) Reuniu a Comissão com o Sr. Presidente do IPPAR, hoje IGESPAR e com o Director do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, do ICNB, tendo sido já executado o projecto de limpeza florestal na Mata Nacional dos Sete Montes.


4. DECISÕES a dar continuidade

1) Sensibilização para a formalização de Protocolo entre o IGESPAR, ICNB e Município de Tomar, para a gestão e optimização da Mata Nacional dos Sete Montes;

2) Realização de acções de sensibilização, com a colaboração das Juntas de Freguesia do Concelho, para a constituição de Núcleos fundadores de Zonas de Intervenção Florestal;

3) Garantir a execução urgente do apoio do Município à instalação da Associação de Produtores Florestais dos Templários, nomeadamente através da utilização das verbas orçamentadas em 2007 em consignação ao apoio à Floresta do Concelho, conforme deliberação da A.M. de 29 de Setembro de 2006.


5. ACÇÕES A IMPLEMENTAR

1) Audiência com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (Delegação do Ribatejo e Oeste) – Julho 2007;

2) Visita de trabalho ao Sistema Distrital de Protecção-Civil e Socorro – Julho/Agosto 2007;

3) Visita de Trabalho às Empresas da fileira florestal da região: Platex, Freitas Lopes, Prado, Renova e Caima – Julho a Dezembro 2007;

4) Visita de Trabalho à Zona de Intervenção Florestal do Cadaval, Rio Maior e Azambuja (2º ZIF do País a ser implementada) – Setembro 2007;

5) Desenvolvimento de Sessões de sensibilização para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), em colaboração com as Juntas de Freguesia, DGRF e Governo Civil do Distrito de Santarém, a partir da segunda quinzena de Setembro 2007, até Março de 2008;

6) Continuação de audiências com promotores privados na fileira Florestal;

7) Audiência com as Direcções dos Agrupamentos Escolares do Concelho;

8) Preparar um Ciclo de Debates Públicos Concelhios, sobre a Missão da Mata Nacional dos Sete Montes, na preparação de Projectos e Protocolos no âmbito do QREN, entre o Município, o ICNB e o IGESPAR, a partir de Setembro de 2007.

Tomar, 25 de Junho de 2007

A Comissão

António Jorge (PSD), Luis Ferreira (PS) - Coordenador, José Vasconcelos (IpT),
Bruno Graça (CDU) e Tomé Esgueira (Representante da AM na CMDFCI)